Aviso (CN) n° 24, de 2022

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Encaminhamento de prestação de contas

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/05/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
16/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-11 às 06:37
Identificação:
AVN 24/2022
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Retificação de calendário
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Retificação do Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN, conforme decisão do STF na ADI 2324): - Data do despacho: 16/0... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2023 Publicado no DCN Páginas 2808-3224 - DCN nº 21
Retificação do Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN, conforme decisão do STF na ADI 2324):
- Data do despacho: 16/05/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/05/2023 a 20/05/2023
- Apresentação de relatório do relator: de 21/05/2023 a 29/06/2023
- Apresentação de emendas ao relatório: de 30/06/2023 a 04/07/2023
- Apresentação de relatório sobre as emendas: de 05/07/2023 a 02/08/2023
- Votação do relatório e aprovação de parecer da CMO sobre as contas: de 03/08/2023 a 09/08/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO diretamente ao TCU: de 10/08/2023 a 15/08/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
AV. 827/2022
Despacho:
22/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 22/06/2022
Publicação em avulso eletrônico: 22/06/2022 a 26/06/2022
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 27/06/2022 a 11/07/2022
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 12/07/2022 a 01/08/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 02/08/2022 a 08/08/2022
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ANO
Observações:
AVISO 24 de 2020 (827 NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRA ANA ARRAES.
16/05/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando relatoria.
16/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Retificação do Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2022 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN, conforme decisão do STF na ADI 2324):
- Data do despacho: 16/05/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/05/2023 a 20/05/2023
- Apresentação de relatório do relator: de 21/05/2023 a 29/06/2023
- Apresentação de emendas ao relatório: de 30/06/2023 a 04/07/2023
- Apresentação de relatório sobre as emendas: de 05/07/2023 a 02/08/2023
- Votação do relatório e aprovação de parecer da CMO sobre as contas: de 03/08/2023 a 09/08/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO diretamente ao TCU: de 10/08/2023 a 15/08/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 2808-3224 - DCN nº 21
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 22/06/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 22/06/2022 a 26/06/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 27/06/2022 a 11/07/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 12/07/2022 a 01/08/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 02/08/2022 a 08/08/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
22/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 128 de 2022-CMO de 21/06/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Ofício
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:34