Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Marcel van Hattem e Fernanda Melchionna, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023” (PLOA 2023).
Quanto aos 49 (quarenta e nove) destaques; REJEITADOS os de nºs 46 de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e os de nºs 47, 48 e 49 de autoria do Deputado General Peternelli. RETIRADOS o de nº 45 pelo autor.
Os demais destaques foram REJEITADOS em globo.
Ao Projeto foram apresentadas 6.642 (seis mil seiscentos e quarenta e duas) emendas.

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários do NOVO e do PSOL.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 8/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários, na Câmara dos Deputados, do NOVO e do PSOL.
À sanção.

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários do NOVO e do PSOL.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 8/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários, na Câmara dos Deputados, do NOVO e do PSOL.
À sanção.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Relatório 2/COI/CMO e a Complementação de voto do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, cujo relator ad hoc, Deputado Enio Verri (designado anteriormente o Deputado AJ Albuquerque - coordenador) com voto pela aprovação deste relatório bem como a Complementação de voto, com proposta de manutenção do Anexo VI do PLN 32/2022 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), nos termos em que foi originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais:
I) recomentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO, em reiteração ao já constante no Relatório 4/2021 do COI, que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo que:
a) todas as „emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020, ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro;
b) todos os relatores (setoriais e geral) tenham a responsabilidade de demonstrar, em seus respectivos relatórios, que:
b.1 - foram inicialmente alocados os recursos disponíveis para os projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
b.2 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas no item “b.1” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem (ou até o limite necessário para conclusão, se for menor), e desde que os respectivos objetos constem do Cipi e tenham a correspondente identificação, situação e percentual de execução naquele cadastro especificada nos termos do item a;
b.3 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas nos itens “b.1” e “b.2” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem;
b.4 – exceções permitidas à exigência dos itens anteriores são, exclusivamente, obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade a que se refere a obra em questão;
c) a aplicação dos itens anteriores considerar-se-á em função da totalidade da reserva de recursos disponível à alocação pela respectiva relatoria, independentemente da natureza da emenda ou de sua autoria, devendo os relatores efetuarem a redistribuição de recursos entre diferentes tipos de emenda ou autores enquanto existirem alocações em desacordo com as prioridades do caput, até o seu atendimento pleno;
d) a inobservância do previsto nos itens anteriores constitui impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância;
II - propor ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2023 (PLN 32/2022): Acrescente-se ao art. 3º do PLN 32/2022 PLOA/2023) os seguintes parágrafos, nesta ordem:
§ 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por parte do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes dos instrumentos já vigentes que tenham recebido empenhos anteriores, tenham cronograma de desembolso em aberto ainda não cumprido pelo repassador e que não apresentem qualquer outro impedimento de ordem técnica ou legal para o recebimento de novos empenhos.
§ 5º A demonstração de que trata o § 4º será organizada, com periodicidade mensal, por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
§ 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4º, exclusivamente, os empenhos destinados a atender:
I – às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal; e
II – ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo, neste caso, constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada.
III - recomendar à CMO, para que faça chegar ao Relator das próximas leis de diretrizes orçamentárias a proposição de emenda nos termos da acima especificada, ampliada para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária;
IV – comunicar ao Tribunal de Contas da União que a grande intempestividade verificada na remessa das informações consolidadas das fiscalizações, em desrespeito ao art. 146, inc. II, da da Lei n o 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO 2023), prejudica gravemente o processo de deliberação orçamentária a cargo do Congresso Nacional e compromete a eficácia da ação de controle e o cumprimento das missões constitucionais do Poder Legislativo.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº2/COI/CMO.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Elias Vaz relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE, inadmitindo as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2023, de números: 50120002, 50310001, 50310002, 50310003 e 50310004 (conforme o Anexo 1 deste Relatório). As demais emendas coletivas foram admitidas, em observância aos ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO. Quanto às 10 (dez) emendas e aos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriormente relator da Receita o Deputado Hélio Leite) com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 27760026, 28850018, 40390025, 50040005, 60040010 e 60050019.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Felipe Franceschini, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE.

1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio do lote de emendas da bancada do Distrito Federal, conforme ofício da Coordenadora Deputada Bia Kicis.
2) Reaberto em 17.11.22, às 16h37min e encerrado às 17h18min nesta data o Sistema - LexOr para receber o lote da Bancada do Distrito Federal.
3) Após a reabertura do LexOr foram totalizadas 6.642 (seis mil, seiscentos e quarenta e duas) emendas.
4) Anexados os Espelhos, Recibo e Ata das Emendas da Bancada do Distrito Federal.
- O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional de 17.11.22.

1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio do lote de emendas da bancada do Distrito Federal, conforme ofício da Coordenadora Deputada Bia Kicis.
2) Reaberto em 17.11.22, às 16h37min e encerrado às 17h18min nesta data o Sistema - LexOr para receber o lote da Bancada do Distrito Federal.
3) Após a reabertura do LexOr foram totalizadas 6.642 (seis mil, seiscentos e quarenta e duas) emendas.
4) Anexados os Espelhos, Recibo e Ata das Emendas da Bancada do Distrito Federal.
- O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional de 17.11.22.

Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.

Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022
- Realização de audiências públicas: até 16/11/2022
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 14/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 16/11/2022
- Publicação do relatório da receita: até 16/11/2022
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 23/11/2022
- Publicação do relatório preliminar: até 18/11/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 24/11/2022
- Publicação dos relatórios setoriais: de 25/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
- Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
- Votação do relatório geral: até 12/12/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
- Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022.