Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022

(PLOA 2023)

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Situação Atual Em tramitação

Prazos abertos
Votação dos relatórios setoriais do pLOA - Até 02/12/2022
Publicação do relatório Geral do pLOA - Até 07/12/2022
Votação do relatório Geral do pLOA - Até 12/12/2022
Encaminhamento do parecer da CMO quanto ao pLOA à Mesa do Congresso Nacional - Até 14/12/2022
Votação do parecer ao pLOA no Congresso Nacional - Até 16/12/2022
Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos - Até 19/12/2022
Último local:
09/11/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
29/11/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-11-30 às 06:46

Identificação:
PLN 32/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 15/2022 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orienta... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 21/2022 - Relatório da Receita
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
PARECER da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sobre o Relatório da Receita de que trata o § 1º do art. 30 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, relativo ao Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriorme... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Avulso de emendas DCN 17-11-2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem Presidencial ao PLOA 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Orçamento Cidadão do PLOA 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Volumes do PLOA 2023 de I a VI.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/09/2022
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2021 com o Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 20212 (LOA 2022) com a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2022
Descrição/Ementa
MSG 514/2022 - Informações Complementares ao PLOA 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício de designação para o cargo de Relator-Geral do PLOA 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios sobre precatórios encaminhados pelos Órgãos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: 1) Ofício-e STJ/GP n. 213/2022, de 28.4.2022, do Superior Tribuna... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 119/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO Nº 119/2022/SG/SPR/COADE, de 10.8.2022, do Conselho Nacional do Ministério Público. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Liderança de Partido
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios de indicações para Relatorias Setoriais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas: - Of. 009 BLJBRA, de 10.5.2022, do Líder do Bloco Juntos Pelo Brasil, Senador Lasier Martins, que indica o... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios de designações para Relatores Setoriais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, dos Relatores Setoriais das Áreas Temáticas: - Of. Pres. n. 091/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Rui Falcão para Relator Setorial da Área Temát... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios de Designações para Coordenadores dos Comitês
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 140/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios das designações dos membros do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios das designações dos membros do COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios de designações da composição do CAR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Ofícios de designações da composição do CFIS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 23412/2022 - Jan - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 23412/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - jan/2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 80933/2022 - Mar - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 80933/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - mar/2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 117409/2022 - Abr - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 117409/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - abril/2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 178114/2022 - Jun - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 178114/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - junho/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 202928/2022 - Jul - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 202928/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - julho/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 55817/2022 - Fev - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 55817/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - fevereiro/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 154159/2022 - Mai - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 154159/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - maio/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 231160/2022 - Ago - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 231160/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - agosto/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 251733/2022 - Set - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 251733/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente a setembro/2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 274756/2022 - Out - Ministério da Economia
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 274756/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - outubro/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 293353/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - novembro/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/09/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 05/2022
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 05/2022,referente ao PLOA/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF/SF e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF/CD contendo subsídios à apreciaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Solicita alteração de calendário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 134/2022 do Presidente da CMO, o qual sugere ao Presidente do Congresso Nacional alteração do cronograma de tramitação do PLN 32/2022. Sugestão aceita em 6/10/2022. Cronograma alterado.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Ofícios internos e externos referentes ao PLOA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral. - Ofício Circular nº 070/2022, de 3.9.22, da Federação de Consórcios, Associações de Municí... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
31/10/2022
Descrição/Ementa
Ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
31/10/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 206948/2022/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE em resposta ao COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Deferimento da solicitação de alteração do cronograma, conforme Of. 134/2022/CMO.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. 1. Realização de audiências: até 16... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, (PLN nº 32/2022) para fins da a... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Espelhos das emendas individuais, bancadas e comissões.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6.640 (seis mil, seiscentos e quarenta) emendas, sendo 6 (seis) à receita. - Anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões da Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Recibos das emendas individuais, bancadas e comissões e respectivas atas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6.640 (seis mil, seiscentos e quarenta) emendas, sendo 6 (seis) à receita. - Anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões da Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado o Informativo Conjunto referente às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023. elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Conof/CD e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Casa Civil
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 330/2022/ME
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 330/2022/ME, de 7.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha sugestão de alteração do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA-2023). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Comunicado do Coordenador do CAE – Admissibilidade das Emendas Coletivas – análise técnica preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel, até dia 21.11.22. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técn... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Análise técnica preliminar do CAE sobre referente às emendas coletivas - Relatório das emendas inadmitidas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel, até dia 21.11.22. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técn... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício da Coordenadora da Bancada, Deputada Bia Kicis, referente à retificação da Ata da Bancada do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (UNIÃO/PA)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Of. Pres. n. 157/2022/CMO que autoriza reabertura do LEXOR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Após reabertura do LexOr - Recibos das emendas individuais, bancadas e comissões e respectivas atas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Após reabertura do LexOr - Espelhos das emendas individuais, bancadas e comissões.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Após reabertura do LexOr - Espelhos, Recibo e Ata da Bancada do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório da Receita
Autor:
Deputado Federal Hélio Leite (UNIÃO/PA)
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
PARECER da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sobre o Relatório da Receita de que trata o § 1º do art. 30 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, relativo ao Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Receita - CAR, cujo Coordenador é o Deputado HÉLIO LEITE, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresent... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório do CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orienta... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriorme... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer Preliminar LOA 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator Geral Senador Marcelo Castro, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. Aberto prazo para apresentação de emendas até às 12 horas de hoje, dia 29.11.22 Encerrado o prazo para apresentação... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 32/2022
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 32/2022
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 32/2022
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 32/2022
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 32/2022
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 32/2022
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no item II, parágrafo 10, da parte especial do parecer preliminar ao PLN 32/2022 o seguinte inciso: II – Das Emendas de Relator 10.............. V. Proceder a correção monetária das programações destinadas a Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 32/2022
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se do cancelamento proposto no Anexo II.A do Relatório Preliminar, o programa de trabalho “26.782.3006.14LV.2143 - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM JUAZEIRO - NAS BRS 235/407/BA - NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BA”, no valor de R$ 734.882,00 (Setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais), reduzindo, consequentemente, em igual valor a Reserva de Recursos e o Saldo para Distribuição, demonstradas no Anexo II do mesmo Relatório Preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 32/2022
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no item II, parágrafo 10, da parte especial do parecer preliminar ao PLN 32/2022 o seguinte inciso: II – Das Emendas de Relator 10.............. V. Proceder a correção monetária das programações destinadas a Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 32/2022
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PT/SP)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao item 10 da Parte Especial do PARECER PRELIMINAR sobre o Projeto de Lei 32/2022, do Congresso Nacional, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023", o subitem 10.V, com a seguinte redação: “10.V. Recomposição das dotações dos institutos federais”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 32/2022
Autor:
Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no item II, parágrafo 10, da parte especial do parecer preliminar ao PLN 32/2022 o seguinte inciso: II – Das Emendas de Relator 10.............. V. Proceder a correção monetária das programações destinadas a Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator Geral Senador Marcelo Castro, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. Aberto prazo para apresentação de emendas até às 12 horas de hoje, dia 29.11.22 Encerrado o prazo para apresentação... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Economia
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Apresentação da Audiência Pública, em 29.11.2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião de Audiência Pública, em 29.11.2022 para discutir sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2023, e Avaliação de Políticas Públicas e Resultados do PPA . Anexado o material referente à apresentação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer das emendas ao parecer preliminar LOA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 29.11.2022, o Relatório Preliminar com Emendas do relator-geral, Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas. - Aberto prazo para apresentação de desta... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2022 Publicado no DCN Páginas 9-10 - DCN nº 38
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
06/10/2022 Publicado no DCN Páginas 7-8 - DCN nº 38
Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
06/10/2022 Publicado no DCN Páginas 4-5814 Suplemento (nº Único) - DCN nº 38
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022
- Realização de audiências públicas: até 16/11/2022
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 14/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 16/11/2022
- Publicação do relatório da receita: até 16/11/2022
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 23/11/2022
- Publicação do relatório preliminar: até 18/11/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 24/11/2022
- Publicação dos relatórios setoriais: de 25/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
- Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
- Votação do relatório geral: até 12/12/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
- Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
22/09/2022 Publicado no DCN Páginas 4-2541 Suplemento (nº Único) - DCN nº 36
Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 32/2022 Senador Dário Berger (PSB/SC) CMO 29/11/2022
EMENDA 2 - PLN 32/2022 Senador Dário Berger (PSB/SC) CMO 29/11/2022
EMENDA 3 - PLN 32/2022 Senador Dário Berger (PSB/SC) CMO 29/11/2022
EMENDA 4 - PLN 32/2022 Senador Dário Berger (PSB/SC) CMO 29/11/2022
EMENDA 5 - PLN 32/2022 Senador Dário Berger (PSB/SC) CMO 29/11/2022
EMENDA 6 - PLN 32/2022 Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) CMO 29/11/2022
EMENDA 7 - PLN 32/2022 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 29/11/2022
EMENDA 8 - PLN 32/2022 Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE) CMO 29/11/2022
EMENDA 9 - PLN 32/2022 Deputado Federal Fausto Pinato (PT/SP) CMO 29/11/2022
EMENDA 10 - PLN 32/2022 Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE) CMO 29/11/2022

Total de emendas apresentadas: 10

Origem externa:
MSG 494/2022
Despacho:
20/09/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hélio Leite (Relator da Receita)
  • Senador Marcelo Castro (Relator Geral)
  • Deputado Federal João Maia (Relator Setorial da Agricultura)
  • Senador Plínio Valério (Relator Setorial da Cidadania e Esporte)
  • Deputado Federal Edilázio Júnior (Relator Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações)
  • Deputado Federal Elias Vaz (Relator Setorial da Defesa)
  • Senador Rodrigo Cunha (Relator Setorial da Economia, Trabalho e Previdência)
  • Deputado Federal Aj Albuquerque (Relator Setorial da Educação)
  • Deputado Federal Luiz Carlos (Relator Setorial da Presidência e Relações Exteriores)
  • Senador Confúcio Moura (Relator Setorial da Saúde)
  • Senadora Eliane Nogueira (Relator Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos)
  • Deputado Federal Rui Falcão (Relator Setorial de Infraestrutura)
  • Deputado Federal Roberto Alves (Relator Setorial de Justiça e Segurança Pública)
  • Deputado Federal Carlos Chiodini (Relator Setorial de Minas e Energia)
  • Deputado Federal Felipe Francischini (Relator Setorial de Poderes)
  • Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Relator Setorial do Desenvolvimento Regional)
  • Senador Fabiano Contarato (Relator Setorial do Meio Ambiente)
  • Senador Irajá (Relator Setorial do Turismo e Cultura)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 20/09/2022 a 24/09/2022
Realização de audiências públicas: Até 16/11/2022
Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: 01/10/2022 a 14/11/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 16/11/2022
Publicação do relatório da receita: Até 16/11/2022
Votação do relatório da receita e suas emendas: Até 23/11/2022
Publicação do relatório preliminar: Até 18/11/2022
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h)
Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 24/11/2022
Publicação dos relatórios setoriais: 25/11/2022 a 28/11/2022
Votação dos relatórios setoriais: Até 02/12/2022
Publicação do relatório geral: Até 07/12/2022
Votação do relatório geral: Até 12/12/2022
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 14/12/2022
Votação no Congresso Nacional: Até 16/12/2022
Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: Até 19/12/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
29/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 29.11.2022, o Relatório Preliminar com Emendas do relator-geral, Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas.
- Aberto prazo para apresentação de destaques.
Relatório Preliminar com emendas
29/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 4ª Reunião de Audiência Pública, em 29.11.2022 para discutir sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2023, e Avaliação de Políticas Públicas e Resultados do PPA . Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
29/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido do Relator Geral Senador Marcelo Castro, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet.
Aberto prazo para apresentação de emendas até às 12 horas de hoje, dia 29.11.22
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Hugo Leal, foram recebidas 10 (dez) emendas. O avulso será publicado no DCN de 1º.12.2022.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriormente relator da Receita o Deputado Hélio Leite) com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 27760026, 28850018, 40390025, 50040005, 60040010 e 60050019.
Decisão de Comissão
PAR 21/2022 - Relatório da Receita
22/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Felipe Franceschini, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE.
Decisão de Comissão
PAR 15/2022 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
21/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o relatório da Receita - CAR, cujo Coordenador é o Deputado HÉLIO LEITE, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram aprovadas parcialmente às de nºs 27760026; 28850018; 40390025; 50040005; 60040010 e 60050019.
Relatório da Receita
17/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio do lote de emendas da bancada do Distrito Federal, conforme ofício da Coordenadora Deputada Bia Kicis.
2) Reaberto em 17.11.22, às 16h37min e encerrado às 17h18min nesta data o Sistema - LexOr para receber o lote da Bancada do Distrito Federal.
3) Após a reabertura do LexOr foram totalizadas 6.642 (seis mil, seiscentos e quarenta e duas) emendas.
4) Anexados os Espelhos, Recibo e Ata das Emendas da Bancada do Distrito Federal.
- O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional de 17.11.22.
Avulso de emendas
Ofício
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
16/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel, até dia 21.11.22. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técnica preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador Deputado José Priante.
- Recebido do Coordenador do CAE Deputado José Priante comunicando que enviou para os coordenadores de bancadas e às comissões permanentes do CN para as devidas correções no Sisel.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
16/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 330/2022/ME, de 7.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha sugestão de alteração do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA-2023).
Ofício
16/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Informativo Conjunto referente às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023. elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Conof/CD e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – Conorf/SF.
Nota Informativa
16/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6.640 (seis mil, seiscentos e quarenta) emendas, sendo 6 (seis) à receita.
- Anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional).
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
11/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, (PLN nº 32/2022) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
09/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
1. Realização de audiências: até 16/11/2022.
2. Votação do Relatório da Receita e suas emendas: até 23/11/2022.
Ofício
31/10/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023.
- Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral da Agência de Transportes Terrestres, Sr. Rafael Vitale Rodrigues.
- Of. COI n. 002 /2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho.
- Of. COI n. 003/2022, de 26.10.2022, ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcelo Sampaio Cunha Filho.
2) Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2022:
- OFÍCIO Nº 206948/2022/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, de 17.11.2022, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Ofício
Ofício
18/10/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral.
- Ofício Circular nº 070/2022, de 3.9.22, da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catariana - FECAM.
- Ofício nº 44/2022 - GSJBAR, de 13.10.22, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, que encaminha Ofício nº 43/2022 - GSJBAR ao Relator Geral, Sen. Marcelo Castro, solicitando apoio para complementação orçamentária na Saúde para 2023.
- Ofício Andifes nº 165/2022, de 17.10.22, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES.
- Ofício nº 873/2022 - SPOC/SG, data da assinatura digital, do Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República
- Ofício nº 1056/2022 - SPOC/SG, data da assinatura digital, do Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República
- OFÍCIO nº 171/2022/SG/SPO, de 8.11.22, do Conselho Nacional do Ministério Público
- OFÍCIO nº 172/2022/SG/SPO, de 8.11.22, do Conselho Nacional do Ministério Público
- Ofício nº 535/2022/GR, de 8.11.22, da Universidade Federal do Maranhão
- Ofício nº 281/2022/GAB-SE-MDR, de 8.11.22, do Ministério do Desenvolvimento Regional acompanhado de um CD para indicações de emendas, apresentação e gerenciamento de propostas do MDR para 2022 e 2023.
- OF. GF. Nº 0302/2022, de 11.11.22, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS
- Ofício nº 034/2022-CRE, de 11.11.22, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE
- Ofício nº 235/2022-GAB/Dep , 16.11.22, da Deputada Paula Belmonte
- Ofício nº 236/2022-GAB/Dep , 16.11.22, da Deputada Paula Belmonte que encaminha OFÍCIO Nº 584/2022/GAB-DF/SPRF.
- OFÍCIO Nº 91/2022/GSTMOTA, de 18.11.22, do Senador Telmário Mota. De acordo, Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino
- Ofício nº 034/2022-COORDBANC/PE, de 23.11.22, dos coordenadores da Bancada de Pernambuco, Deputados: Augusto Coutinho e Wolney Queiroz
- Ofício 1641/GPR, de 25.11.2022, do Presidente em exercício do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, solicita a recepção de emenda de texto e de remanejamento apresentadas pela bancada do DF para alteração do Anexo V do PLOA/2023.
- OFÍCIO nº 1261/2022GABJN, de 25.11.22, do Deputado José Nelto
- OFÍCIO nº 1262/2022GABJN, de 25.11.22, do Deputado José Nelto
- OFÍCIO nº 1263/2022GABJN, de 25.11.22, do Deputado José Nelto
- OFÍCIO nº 1264/2022GABJN, de 25.11.22, do Deputado José Nelto
- Of. Pres. nº 073/22-CFT, de 29.11.22, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Marco Bertaiolli.
Ofício
06/10/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
Publicado no DCN Páginas 9-10 - DCN nº 38
Ofício
05/10/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
Publicado no DCN Páginas 7-8 - DCN nº 38
Ofício
03/10/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto em 1º de outubro o sistema para elaboração de emendas pelo LEXOR .
28/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 05/2022,referente ao PLOA/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF/SF e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF/CD contendo subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Nota Técnica
21/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988:
- Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2022;
- Ofício SEI 55817/2022/ME, de 24/02/2022;
- Ofício SEI 80933/2022/ME, de 21/03/2022;
- Ofício SEI 117409/2022/ME, de 20/04/2022;
- Ofício SEI 154159/2022/ME, de 23/05/2022; .
- Ofício SEI 178114/2022/ME, de 14/06/2022; .
- Ofício SEI 202928/2022/ME, de 18/07/2022;
- Ofício SEI 231160/2022/ME, de 25/08/2022;
- Ofício SEI 251733/2022/ME, de 19/09/2022 .
- Ofício SEI 274756/2022/ME, de 19/10/2022 .
- Ofício SEI 293353/2022/ME, de 17/11/2022 .
OF. 23412/2022 - Jan - Ministério da Economia
OF. 55817/2022 - Fev - Ministério da Economia
OF. 80933/2022 - Mar - Ministério da Economia
OF. 117409/2022 - Abr - Ministério da Economia
OF. 178114/2022 - Jun - Ministério da Economia
OF. 154159/2022 - Mai - Ministério da Economia
OF. 202928/2022 - Jul - Ministério da Economia
OF. 231160/2022 - Ago - Ministério da Economia
OF. 251733/2022 - Set - Ministério da Economia
OF. 274756/2022 - Out - Ministério da Economia
Ofício
20/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes:
- Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e membro do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 117/2022, de 14.6.2022, que designa o Deputado João Maia para coordenador e membro do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS
- Of. Pres. n. 119/2022, de 20.6.2022, que designa o Deputado AJ Albuquerque para coordenador e membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Of. Pres. n. 140/2022, de 8.11.2022, que designa o Deputado José Priante para coordenador e membro do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE
2) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE
- Of. Pres. n. 141/2022, de 16.11.2022, que designa a Deputada Aline Sleutjes
- Of. Pres. n. 142/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Elias Vaz
- Of. Pres. n. 143/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Felipe Francischini
- Of. Pres. n. 144/2022, de 16.11.2022, que designa a Deputada Jaqueline Cassol
- Of. Pres. n. 145/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Júlio Cesar Ribeiro
- Of. Pres. n. 146/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Ricardo Teobaldo
- Of. Pres. n. 147/2022, de 16.11.2022, que designa o Senador Carlos Viana
- Of. Pres. n. 148/2022, de 16.11.2022, que designa o Senador Jorge Kajuru
3) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
- Of. Pres. n. 149/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Alexis Fonteyne
- Of. Pres. n. 150/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Carlos Chiodini
- Of. Pres. n. 151/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Cleber Verde
- Of. Pres. n. 152/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Eni Verri
- Of. Pres. n. 153/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado General Peternelli
- Of. Pres. n. 154/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Zé Silva
- Of. Pres. n. 155/2022, de 16.11.2022, que designa o Senador Rodrigo Cunha
- Of. Pres. n. 156/2022, de 16.11.2022, que designa a Senadora Zenaide Maia
4) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 160/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Enio Verri
- Of. Pres. n. 161/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Júlio Cesar
- Of. Pres. n. 162/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado A J Albuquerque
- Of. Pres. n. 163/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Zé Silva
- Of. Pres. n. 164/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Cacá Leão
- Of. Pres. n. 165/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Emanuel Pinheiro Neto
- Of. Pres. n. 166/2022, de 18.11.2022, que designa o Senador Irajá
- Of. Pres. n. 167/2022, de 18.11.2022, que designa a Senadora Mailza Gomes
5) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS
- Of. Pres. n. 168/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Lucas Vergílio
- Of. Pres. n. 169/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Paulo Pimenta
- Of. Pres. n. 170/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Edilázio Junior
- Of. Pres. n. 171/2022, de 18.11.2022, que designa a Deputada Angela Amim
- Of. Pres. n. 172/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Sebastião Oliveira
- Of. Pres. n. 173/2022, de 18.11.2022, que designa o Senador Alexandre Silveira
- Of. Pres. n. 174/2022, de 18.11.2022, que designa o Senador Fernando Bezerra
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
20/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, dos Relatores Setoriais das Áreas Temáticas:
- Of. Pres. n. 091/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Rui Falcão para Relator Setorial da Área Temática I - Infraestrutura
- Of. Pres. n. 092/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Confúcio Moura para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde
- Of. Pres. n. 093/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional
- Of. Pres. n. 094/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado A J Albuquerque para Relator Setorial da Área Temática IV – Educação
- Of. Pres. n. 095/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Plínio Valério para Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania, Cultura e Esporte
- Of. Pres. n. 096/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado João Maia para Relator Setorial da Área Temática VI - Agricultura
- Of. Pres. n. 097/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo
- Of. Pres. n. 098/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Ellias Vaz para Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa
- Of. Pres. n. 099/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Roberto Alves para Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública
- Of. Pres. n. 106/2022/CMO, de 2.6.2022, designando o Senador Rodrigo Cunha para Relator Setorial da Área Temática X – Economia
- Of. Pres. n. 100/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Edilázio Júnior para Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência, Tecnologia e Comunicações
- Of. Pres. n. 101/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Fabiano Contarato para Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente
- Of. Pres. n. 107/2022/CMO, de 2.6.2022, designando a Deputado Luiz Carlos para Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores
- Of. Pres. n. 102/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Carlos Chiodini para Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia
Of. Pres. n. 108/2022/CMO, de 2.6.2022, designando a Deputado Felipe Francischini para Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes
- Of. Pres. n. 103/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando a Senadora Eliane Nogueira para Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos
Ofício
20/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas:
- Of. 009 BLJBRA, de 10.5.2022, do Líder do Bloco Juntos Pelo Brasil, Senador Lasier Martins, que indica o Senador Plínio Valério para Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte.
- Of. nº 21-BLPSDREP/2022, de 10.5.2022, do Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos, Senador Nelsinho Trad, que indica o Senador Irajá para Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Ofício nº 007/2022/BLPRD 11.5.2022, do Líder do Bloco PRD, Senadora Zenaide Maia, indicando o Senador Fabiano Contarato para Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- OF/Nº 008/2022/, de 31.5.2022, do Líder do PSB, Deputado Bira do Pindaré, indicando o Deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Deputado Danilo Cabral (PSB-PE) como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- OF/GAB/I/Nº 129, de 31.5.2022, do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. que indica o Deputado Carlos Chiodini para Relator Setorial da Área Temática IX – Minas e Energia.
- Ofício nº 136-L-União Brasil, de 31.5.2022, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento que indica o Deputado Carlos Chiodini para Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional.
- Of. nº 136/2022/PSDB, de 1º.6.2022, do Líder do PSDB, Deputado Adolfo Viana que indica o Deputado Luiz Carlos como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Of. Nº. – 07/2022, de 1º.6.2022, da Líder do Bloco Unidos pelo Brasil, Senadora Mailza Gomes que indica a Senadora Eliane Nogueira Progressistas/PI como Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos.
- Ofício 27//2022/GAB – LidPT, de 1º.6.2022, do Líder do PT, Deputado Reginaldo Lopes, que indica o Deputado Rui Falcão, como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- OF. Nº 024/2022 GLMDB, de 1º.6.2022, do Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, que indica o Sen. Confúcio Moura para relator setorial da Área Temática II – Saúde.
- Of. Nº 178/2022 Lid. PL, de 1º.6.2022, do Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado João Maia para relator setorial da Área Temática VI – Agricultura.
- Of. Nº 136/2022 PSDB, de 1º.6.2022, do Líder do PSDB, Deputado Adolfo Viana, que indica o Dep. Luiz Carlos para relator setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores.
- Ofício nº 138-L-União Brasil/2022, de 1º.6.2022, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica o Dep. Felipe Francischini, como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Of. Nº 118/2022 PSD, de 1º.6.2022, do Líder do PSD, Deputado Antônio Brito, que indica o Dep. Edilázio Júnior para relator setorial da Área Temática XI – Ciência, Tecnologia e Comunicações.
- OfÍcio. nº 23/GLUNIAO/2022 PSDB, de 1º.6.2022, do Líder do União Brasil no Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que indica o Senador Fábio Garcia para relator setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência.
- Ofício nº xxxxx/2022/LidPP, de 2.6.2022, do Líder do PP, Deputado André Fufuca, que indica o Dep. A J Albuquerque para relator setorial da Área Temática III – Educação e Cultura.
Ofício
20/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO Nº 119/2022/SG/SPR/COADE, de 10.8.2022, do Conselho Nacional do Ministério Público. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica.
Ofício
20/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal:
1) Ofício-e STJ/GP n. 213/2022, de 28.4.2022, do Superior Tribunal de Justiça
2) OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 136/2022, de 28.4.2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
3) OFÍCIO Nº 258 - SEP (1311031), de 3.5.2022, do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
4) OFC-GP05702022, de 4.5.2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
5) OFÍCIO N. 0335428/CJF, de 6.5.2022, da Justiça Federal, Conselho da Justiça Federal
6) Ofício Nº 1869129/GDG, de 9.5.2022, do Supremo Tribunal Federal
7) Ofício 4/NUPOG, de 23.5.2022, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ofício
20/09/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
Ofício
20/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022
- Realização de audiências públicas: até 16/11/2022
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 14/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 16/11/2022
- Publicação do relatório da receita: até 16/11/2022
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 23/11/2022
- Publicação do relatório preliminar: até 18/11/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 24/11/2022
- Publicação dos relatórios setoriais: de 25/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
- Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
- Votação do relatório geral: até 12/12/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
- Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 4-5814 Suplemento (nº Único) - DCN nº 38
Avulso inicial da matéria
15/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022.
Publicado no DCN Páginas 4-2541 Suplemento (nº Único) - DCN nº 36
Mensagem
12/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado quadro comparativo da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 20212 (LOA 2022) com a presente matéria.
Quadro Comparativo
05/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 05/09/2022, Nota Técnica,referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (SF) e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF (CD.
Nota Técnica
31/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
PLN 32/2022
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
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Última atualização de dados legislativos: 29/11/2022 20:54