Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022
(PLOA 2023)
Ver também: VET 5/2023
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.535 de 17/01/2023
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.535 de 17/01/2023
- Último local:
- 23/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- PLN 32/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022 -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 15/2022 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orienta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 21/2022 - Relatório da Receita
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sobre o Relatório da Receita de que trata o § 1º do art. 30 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, relativo ao Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriorme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 22/2022 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer das emendas ao parecer preliminar LOA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO. Quanto às 10 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 47/2022 - Relatório Setorial de Infraestrutura
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área I - Infraestrutura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 48/2022 - Relatório Setorial da Saúde
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área II - Saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 49/2022 - Relatório Setorial do Desenvolvimento Regional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área III - Desenvolvimento Regional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 50/2022 - Relatório Setorial da Educação
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área VI - Educação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 51/2022 - Relatório Setorial da Cidadania e Esporte
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área V - Cidadania e Esporte
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 52/2022 - Relatório Setorial da Agricultura
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área VI - Agricultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 53/2022 - Relatório Setorial da Defesa
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área VIII - Defesa
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 54/2022 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área IX - Justiça e Segurança Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 55/2022 - Relatório Setorial da Economia, Trabalho e Previdência
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área X - Economia, Trabalho e Previdência
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 56/2022 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XI - Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 57/2022 - Relatório Setorial de Meio Ambiente
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XII - Meio Ambiente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 58/2022 - Relatório Setorial da Presidência e Relações Exteriores
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 59/2022 - Relatório Setorial de Minas e Energia
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XIV - Minas e Energia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 60/2022 - Relatório Setorial de Poderes
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XV - Poderes
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 61/2022 - Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 62/2022 - Relatório Setorial de Turismo e Cultura
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área Temática VII - Turismo e Cultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 33/2022 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- EXAME DE ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS COLETIVAS AO PLOA 2023 (PLN nº 32/2022-CN)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 63/2022 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório COI 2/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Relatório 2/CO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 64/2022 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Geral
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Marcel van Hattem e Fernanda Melchion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8, de 2022-PLEN/CN - Redação Final - CMO.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários do NOVO e do PSOL. Aprovado o Substitutivo, no Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas DCN 17-11-2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura ao RELATÓRIO Nº 2 /COI/ CMO - Senador Zenaide Maia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Confirmação de assinatura de proposição legislativa) na Comissão nesta data às 12:58. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura ao Relatório do COI nº 2/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Confirmação de assinatura de proposição legislativa) na Comissão nesta data às 16:11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura ao RELATÓRIO Nº 2 /COI/CMO, DE 2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Confirmação de assinatura de proposição legislativa) na Comissão nesta data às 12:58. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de relatório e voto - Relatório n2/COI/CMO de 2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Confirmação de assinatura de proposição legislativa) na Comissão nesta data às 13:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de relatório e voto - Relatório n2/COI/CMO de 2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Confirmação de assinatura de proposição legislativa) na Comissão nesta data às 13:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ricardo Freitas Santos - Diretor do Centro de Recuperação Juiz de Fora contra as Drogas
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência que Conclama todos os congressistas a, independentemente de partido, buscar soluções imediatas para os orçamentos 2022 e 2023, inclusive a manutenção do CEBAS conforme a LC nº 187/2021, do Art. 26-A da Lei nº 11.343/2006 com a redação dada pela Lei nº 13.840/2019, e das Resoluções nº 1/2015 e 3/2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e a Resolução nº 29/2011, da ANVISA, além dos demais normativos emitidos pela SENAPRED relativo às CT’s.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comunidade Terapêutica Viva Livre
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 41/2022 - Conclama todos os congressistas a, independente de partido, buscar soluções imediatas para os orçamentos 2022 e 2023, inclusive a manutenção do CEBAS conforme a LC 187/2021, do Art 26-A da Lei nº 11.343/2006 com redação dada pela Lei nº 13.840/2019, e das Resoluções nº 1/2015 e 3/2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e a Resolução nº 29/2011, da ANVISA, além dos demais normativos emitidos pela SENAPRED relativo às CT´s.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 567/2022 - Moção nº 47/2022 - Manifestação de Repúdio à medida do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que prevê o corte de 60% nos recursos do programam Farmácia Popular em 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Limeira - SP
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3413/2022-G.P - Moção nº163/2022 - Moção de Protesto contra o veto ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ocorrido no ultimo dia 10 de agosto de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Três Passos - RS
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer encaminhamento de Moção de Repúdio em face da drástica redução do Confinanciamento do Sistema único de Assistência Social-SUAS, relativo ao exercício 2023, do Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA do Governo Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem Presidencial ao PLOA 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Orçamento Cidadão do PLOA 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Volumes do PLOA 2023 de I a VI.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido em 05/09/2022, Nota Técnica,referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (SF) e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF (CD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/09/2022
- Descrição/Ementa
- Quadro Comparativo da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2021 com o Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 20212 (LOA 2022) com a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/09/2022
- Descrição/Ementa
- MSG 514/2022 - Informações Complementares ao PLOA 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/09/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022 -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício de designação para o cargo de Relator-Geral do PLOA 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios sobre precatórios encaminhados pelos Órgãos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: 1) Ofício-e STJ/GP n. 213/2022, de 28.4.2022, do Superior Tribuna... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 119/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO Nº 119/2022/SG/SPR/COADE, de 10.8.2022, do Conselho Nacional do Ministério Público. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Liderança de Partido
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios de indicações para Relatorias Setoriais
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas: - Of. 009 BLJBRA, de 10.5.2022, do Líder do Bloco Juntos Pelo Brasil, Senador Lasier Martins, que indica o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios de designações para Relatores Setoriais
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, dos Relatores Setoriais das Áreas Temáticas: - Of. Pres. n. 091/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Rui Falcão para Relator Setorial da Área Temát... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios de Designações para Coordenadores dos Comitês
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- - Of. Pres. n. 140/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios das designações dos membros do CAE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios das designações dos membros do COI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios de designações da composição do CAR
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios de designações da composição do CFIS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 23412/2022 - Jan - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 23412/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - jan/2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 80933/2022 - Mar - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 80933/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - mar/2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 117409/2022 - Abr - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 117409/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - abril/2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 178114/2022 - Jun - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 178114/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - junho/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 202928/2022 - Jul - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 202928/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - julho/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 55817/2022 - Fev - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 55817/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - fevereiro/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 154159/2022 - Mai - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 154159/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - maio/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 231160/2022 - Ago - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 231160/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - agosto/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 251733/2022 - Set - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 251733/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente a setembro/2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 274756/2022 - Out - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 274756/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - outubro/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 293353/2022 - nov - Ministério da Economia - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 293353/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - novembro/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 312807/2022 - Dez - Ministério da Economia - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 312807/2022/ME - Encaminha planilha com a atualização mensal da estimativa do IPCA, juntamente com os demais parâmetros macroeconômicos da grade correspondente - dezembro/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/09/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 05/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 05/2022,referente ao PLOA/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF/SF e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF/CD contendo subsídios à apreciaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita alteração de calendário.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 134/2022 do Presidente da CMO, o qual sugere ao Presidente do Congresso Nacional alteração do cronograma de tramitação do PLN 32/2022. Sugestão aceita em 6/10/2022. Cronograma alterado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios internos e externos referentes ao PLOA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral. - Ofício Circular nº 070/2022, de 3.9.22, da Federação de Consórcios, Associações de Municí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 206948/2022/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE em resposta ao COI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 37204/2022/AESPI/DIR-ANTT, em resposta ao COI 1/2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Infraestrutura
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2305/202/ASPAR/GM do Ministério da Infraestrutura.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 2333/2022/ASPAR/GM, em resposta ao Ofício nº 3/2002 do COI.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023. - Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- Deferimento da solicitação de alteração do cronograma, conforme Of. 134/2022/CMO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. 1. Realização de audiências: até 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
- Data:
- 11/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, (PLN nº 32/2022) para fins da a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Espelhos das emendas individuais, bancadas e comissões.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6.640 (seis mil, seiscentos e quarenta) emendas, sendo 6 (seis) à receita. - Anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Recibos das emendas individuais, bancadas e comissões e respectivas atas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6.640 (seis mil, seiscentos e quarenta) emendas, sendo 6 (seis) à receita. - Anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado o Informativo Conjunto referente às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023. elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Conof/CD e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 330/2022/ME
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 330/2022/ME, de 7.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha sugestão de alteração do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA-2023). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunicado do Coordenador do CAE – Admissibilidade das Emendas Coletivas – análise técnica preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel, até dia 21.11.22. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técn... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Análise técnica preliminar do CAE sobre referente às emendas coletivas - Relatório das emendas inadmitidas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel, até dia 21.11.22. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técn... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício da Coordenadora da Bancada, Deputada Bia Kicis, referente à retificação da Ata da Bancada do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (UNIÃO/PA)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 157/2022/CMO que autoriza reabertura do LEXOR
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Após reabertura do LexOr - Recibos das emendas individuais, bancadas e comissões e respectivas atas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Após reabertura do LexOr - Espelhos das emendas individuais, bancadas e comissões.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Após reabertura do LexOr - Espelhos, Recibo e Ata da Bancada do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório da Receita
- Autor:
- Deputado Federal Hélio Leite (UNIÃO/PA)
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sobre o Relatório da Receita de que trata o § 1º do art. 30 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, relativo ao Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Receita - CAR, cujo Coordenador é o Deputado HÉLIO LEITE, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório do CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orienta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório da Receita
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriorme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar LOA 2023
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator Geral Senador Marcelo Castro, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. Aberto prazo para apresentação de emendas até às 12 horas de hoje, dia 29.11.22 Encerrado o prazo para apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 32/2022
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 32/2022
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 32/2022
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 32/2022
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 32/2022
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 32/2022
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no item II, parágrafo 10, da parte especial do parecer preliminar ao PLN 32/2022 o seguinte inciso: II – Das Emendas de Relator 10.............. V. Proceder a correção monetária das programações destinadas a Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 32/2022
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se do cancelamento proposto no Anexo II.A do Relatório Preliminar, o programa de trabalho “26.782.3006.14LV.2143 - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM JUAZEIRO - NAS BRS 235/407/BA - NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BA”, no valor de R$ 734.882,00 (Setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais), reduzindo, consequentemente, em igual valor a Reserva de Recursos e o Saldo para Distribuição, demonstradas no Anexo II do mesmo Relatório Preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 32/2022
- Autor:
- Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no item II, parágrafo 10, da parte especial do parecer preliminar ao PLN 32/2022 o seguinte inciso: II – Das Emendas de Relator 10.............. V. Proceder a correção monetária das programações destinadas a Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 32/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PT/SP)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao item 10 da Parte Especial do PARECER PRELIMINAR sobre o Projeto de Lei 32/2022, do Congresso Nacional, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023", o subitem 10.V, com a seguinte redação: “10.V. Recomposição das dotações dos institutos federais”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 32/2022
- Autor:
- Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no item II, parágrafo 10, da parte especial do parecer preliminar ao PLN 32/2022 o seguinte inciso: II – Das Emendas de Relator 10.............. V. Proceder a correção monetária das programações destinadas a Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator Geral Senador Marcelo Castro, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. Aberto prazo para apresentação de emendas até às 12 horas de hoje, dia 29.11.22 Encerrado o prazo para apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Audiência Pública, em 29.11.2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião de Audiência Pública, em 29.11.2022 para discutir sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2023, e Avaliação de Políticas Públicas e Resultados do PPA . Anexado o material referente à apresentação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer das emendas ao parecer preliminar LOA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 29.11.2022, o Relatório Preliminar com Emendas do relator-geral, Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas. - Aberto prazo para apresentação de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque nº 1 ao Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 29.11.2022, o Relatório Preliminar com Emendas do relator-geral, Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas. - Aberto prazo para apresentação de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque nº 2 ao Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 29.11.2022, o Relatório Preliminar com Emendas do relator-geral, Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas. - Aberto prazo para apresentação de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO referente ao Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO. Quanto às 10 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 2.12.2022, às 18h33min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, da Relatora Senadora Eliane Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, na p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Cidadania e Esporte
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área V - Cidadania e Esporte
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 2.12.2022, às 18h46miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V- Cidadania e Esporte, do Relator Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações decorren... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Economia, Trabalho e Previdência
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área X - Economia, Trabalho e Previdência
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 2.12.2022, às 18h58miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X- Economia, Trabalho e Previdência, do Relator Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN com as alteraçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial de Minas e Energia
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XIV - Minas e Energia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 2.12.2022, às 20h55min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Minas e Energia, do Relator Deputado Carlos Chiodini, propõe-se a aprovação do Projeto de Lei n.º 32, de 2022-CN na parte relativa à p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 03/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área IX - Justiça e Segurança Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h19miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX- Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Roberto Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Autor:
- Deputado Federal Edilázio Júnior (PSD/MA)
- Data:
- 03/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XI - Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h33miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI- Ciência, Tecnologia e Comunicações, do Relator Deputado Edilázio Júnior, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, relativa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial de Meio Ambiente
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XII - Meio Ambiente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h38miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII- Meio Ambiente, do Relator Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, relativamente às unidades o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Defesa
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área VIII - Defesa
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 3.12.2022, às 19h34miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII- Defesa, do Relator Deputado Elias Vaz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações oriundas das emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial de Turismo e Cultura
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 03/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área Temática VII - Turismo e Cultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 3.12.2022, às 22h28miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII- Turismo e Cultura, do Relator Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações decorrentes das ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 03/12/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto do Relatório da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h19miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX- Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Roberto Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial de Poderes
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
- Data:
- 04/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XV - Poderes
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 4.12.2022, às7h08miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV- Poderes, do Relator Deputado Felipe Franscischini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, na parte referente à Área Temáti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Agricultura
- Autor:
- Deputado Federal João Maia (PL/RN)
- Data:
- 04/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área VI - Agricultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 4.12.2022, às 15h50miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI- Agricultura, do Relator Deputado João Maia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, relativa aos órgãos e unidades orçame... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Presidência e Relações Exteriores
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
- Data:
- 04/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 4.12.2022, às 18h40miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores, do Relator Deputado Luiz Carlos com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, do Congresso N... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Saúde
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área II - Saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 4.12.2022, às 20:22, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, do Relator Senador Confúcio Moura com voto no sentido de que esta Comissão Mista: a) aprove o Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial de Infraestrutura
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área I - Infraestrutura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 5.12.2022, às 8h36miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Infraestrutura, do Relator Deputado Rui Falcão com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, relativa à programação das unidades o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Educação
- Autor:
- Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área VI - Educação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 5.12.2022, às 10h43min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV - Educação, do Relator Deputado AJ Albuquerque com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, com as alterações decorrentes das emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- EXAME DE ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS COLETIVAS AO PLOA 2023 (PLN nº 32/2022-CN)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 5.12.22, às 12:02 e disponibilizado na internet o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado José Priante, referente à admissibilidade das emendas coletivas, com voto propondo que,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial do Desenvolvimento Regional
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Área III - Desenvolvimento Regional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 6.12.2022, às 16h36miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III- Desenvolvimento Regional, do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, no que con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial XII - Meio Ambiente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial II - Saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial XI - Ciência, Tecnologia e Comunicações
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial I - Infraestrutura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial III - Desenvolvimento Regional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial IV - Educação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial V - Cidadania e Esporte
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial VI - Agricultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão Área Setorial X - Economia, Trabalho e Previdência
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática VIII – Defesa
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática XV – Poderes
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática XIV – Minas e Energia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Área Temática VII – Turismo e Cultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório do CAE 6.12
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. RG n. 1/2022/CMO - Circular Direc
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2022/CMO - Circular, de 6.12.2022, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 17 horas do dia 7.12.2022. 2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Recibos de entrega de distribuição de Bancada
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2022/CMO - Circular, de 6.12.2022, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 17 horas do dia 7.12.2022. 2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2022/CMO - Circular, de 6.12.2022, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 17 horas do dia 7.12.2022. 2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 1494/2022 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2695/2022- TCU- Plenário, nos autos do TC-013.159/2022-4, que tratam de consolidação das fiscalizações relacionadas a investimentos em obras públicas (Fiscobras 2022), realizadas pelo TCU entre setembro de 2021 e agosto de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Aviso 1494/2022, que encaminha cópia do Acórdão nº 2695/2022, que trata de consolidação das fiscalizações relacionadas a investimentos em obras públicas ( Fiscobras 2022), realizadas pelo TCU entre setembro de 2021 e agosto de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório COI 2/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2022 às 19h30min, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado AJ Albuquerque, com voto pela aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Geral
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral, Senador Marcelo Castro, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, com voto pela aprovação do PL nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), na forma do Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTAÇÃO DO RELATÓRIO Este Relatório contém as propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, para atualização do “Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves”, integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 32/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2022 às 19h30min, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado AJ Albuquerque, com voto pela aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1524-GP/TCU e Acórdão nº 2800/2022-TCU-Plenário
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2022 às 19h30min, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado AJ Albuquerque, com voto pela aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral, Senador Marcelo Castro, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, com voto pela aprovação do PL nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), na forma do Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto nº 2
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral, Senador Marcelo Castro, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, com voto pela aprovação do PL nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), na forma do Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral, Senador Marcelo Castro, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, com voto pela aprovação do PL nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), na forma do Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do CAE - emendas de relator geral e texto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado José Priante, referente à admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de Texto, com voto propondo que todas as emendas de relator geral ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 385/2022 ME
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos e encaminhados à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral, Senador Marcelo Castro: - Ofício SEI nº 344/2022 ME, e anexos, em 21.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha atualização dos parâmetros econômicos em atendimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 344/2022 ME
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos e encaminhados à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral, Senador Marcelo Castro: - Ofício SEI nº 344/2022 ME, e anexos, em 21.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha atualização dos parâmetros econômicos em atendimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão COI 2
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Relatório 2/CO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Marcel van Hattem e Fernanda Melchion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 1/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 15, de 02/01/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/01/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 15/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 15, de 02/01/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 32/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 15, de 02/01/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- Anexo do autógrafo do PLN 32/2022 (Lei Orçamentária Anual)
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 15, de 02/01/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 235-2691 Suplemento (nº B) - DCN nº 51 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Marcel van Hattem e Fernanda Melchionna, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023” (PLOA 2023). Quanto aos 49 (quarenta e nove) destaques; REJEITADOS os de nºs 46 de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e os de nºs 47, 48 e 49 de autoria do Deputado General Peternelli. RETIRADOS o de nº 45 pelo autor. Os demais destaques foram REJEITADOS em globo. Ao Projeto foram apresentadas 6.642 (seis mil seiscentos e quarenta e duas) emendas. |
29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 97-112 - DCN nº 51 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários do NOVO e do PSOL. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal. Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 8/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários, na Câmara dos Deputados, do NOVO e do PSOL. À sanção. |
29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 46-51 - DCN nº 51 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários do NOVO e do PSOL. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal. Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 8/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários, na Câmara dos Deputados, do NOVO e do PSOL. À sanção. |
29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-234 Suplemento (nº B) - DCN nº 51 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Relatório 2/COI/CMO e a Complementação de voto do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, cujo relator ad hoc, Deputado Enio Verri (designado anteriormente o Deputado AJ Albuquerque - coordenador) com voto pela aprovação deste relatório bem como a Complementação de voto, com proposta de manutenção do Anexo VI do PLN 32/2022 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), nos termos em que foi originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais: I) recomentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO, em reiteração ao já constante no Relatório 4/2021 do COI, que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo que: a) todas as „emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020, ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatores (setoriais e geral) tenham a responsabilidade de demonstrar, em seus respectivos relatórios, que: b.1 - foram inicialmente alocados os recursos disponíveis para os projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; b.2 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas no item “b.1” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem (ou até o limite necessário para conclusão, se for menor), e desde que os respectivos objetos constem do Cipi e tenham a correspondente identificação, situação e percentual de execução naquele cadastro especificada nos termos do item a; b.3 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas nos itens “b.1” e “b.2” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem; b.4 – exceções permitidas à exigência dos itens anteriores são, exclusivamente, obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade a que se refere a obra em questão; c) a aplicação dos itens anteriores considerar-se-á em função da totalidade da reserva de recursos disponível à alocação pela respectiva relatoria, independentemente da natureza da emenda ou de sua autoria, devendo os relatores efetuarem a redistribuição de recursos entre diferentes tipos de emenda ou autores enquanto existirem alocações em desacordo com as prioridades do caput, até o seu atendimento pleno; d) a inobservância do previsto nos itens anteriores constitui impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; II - propor ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2023 (PLN 32/2022): Acrescente-se ao art. 3º do PLN 32/2022 PLOA/2023) os seguintes parágrafos, nesta ordem: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por parte do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes dos instrumentos já vigentes que tenham recebido empenhos anteriores, tenham cronograma de desembolso em aberto ainda não cumprido pelo repassador e que não apresentem qualquer outro impedimento de ordem técnica ou legal para o recebimento de novos empenhos. § 5º A demonstração de que trata o § 4º será organizada, com periodicidade mensal, por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4º, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I – às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal; e II – ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo, neste caso, constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. III - recomendar à CMO, para que faça chegar ao Relator das próximas leis de diretrizes orçamentárias a proposição de emenda nos termos da acima especificada, ampliada para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária; IV – comunicar ao Tribunal de Contas da União que a grande intempestividade verificada na remessa das informações consolidadas das fiscalizações, em desrespeito ao art. 146, inc. II, da da Lei n o 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO 2023), prejudica gravemente o processo de deliberação orçamentária a cargo do Congresso Nacional e compromete a eficácia da ação de controle e o cumprimento das missões constitucionais do Poder Legislativo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº2/COI/CMO. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1435-1488 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1392-1434 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1273-1391 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1178-1272 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1140-1177 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1103-1139 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 1015-1102 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 843-1014 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 795-842 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 727-794 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 656-726 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 573-655 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 357-572 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 297-356 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 80-296 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
15/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-79 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48 | Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado. 2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado. 7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados. 10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. 16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. |
08/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-25 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 47 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Elias Vaz relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE, inadmitindo as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2023, de números: 50120002, 50310001, 50310002, 50310003 e 50310004 (conforme o Anexo 1 deste Relatório). As demais emendas coletivas foram admitidas, em observância aos ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel. |
01/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 19-147 Suplemento (nº B) - DCN nº 46 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO. Quanto às 10 (dez) emendas e aos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS. |
24/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 146-252 - DCN nº 45 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriormente relator da Receita o Deputado Hélio Leite) com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 27760026, 28850018, 40390025, 50040005, 60040010 e 60050019. |
24/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 81-113 - DCN nº 45 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Felipe Franceschini, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE. |
17/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-4176 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº ÚNICO) - DCN nº 44 | 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio do lote de emendas da bancada do Distrito Federal, conforme ofício da Coordenadora Deputada Bia Kicis. 2) Reaberto em 17.11.22, às 16h37min e encerrado às 17h18min nesta data o Sistema - LexOr para receber o lote da Bancada do Distrito Federal. 3) Após a reabertura do LexOr foram totalizadas 6.642 (seis mil, seiscentos e quarenta e duas) emendas. 4) Anexados os Espelhos, Recibo e Ata das Emendas da Bancada do Distrito Federal. - O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional de 17.11.22. |
17/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-4174 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº ÚNICO) - DCN nº 44 | 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio do lote de emendas da bancada do Distrito Federal, conforme ofício da Coordenadora Deputada Bia Kicis. 2) Reaberto em 17.11.22, às 16h37min e encerrado às 17h18min nesta data o Sistema - LexOr para receber o lote da Bancada do Distrito Federal. 3) Após a reabertura do LexOr foram totalizadas 6.642 (seis mil, seiscentos e quarenta e duas) emendas. 4) Anexados os Espelhos, Recibo e Ata das Emendas da Bancada do Distrito Federal. - O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional de 17.11.22. |
06/10/2022 | Publicado no DCN Páginas 9-10 - DCN nº 38 | Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. |
06/10/2022 | Publicado no DCN Páginas 7-8 - DCN nº 38 | Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. |
06/10/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-5814 Suplemento (nº Único) - DCN nº 38 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022 - Realização de audiências públicas: até 16/11/2022 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 14/11/2022 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 16/11/2022 - Publicação do relatório da receita: até 16/11/2022 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 23/11/2022 - Publicação do relatório preliminar: até 18/11/2022 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 24/11/2022 - Publicação dos relatórios setoriais: de 25/11/2022 a 28/11/2022 - Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022 - Publicação do relatório geral: até 07/12/2022 - Votação do relatório geral: até 12/12/2022 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022 - Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
22/09/2022 | Publicado no DCN Páginas 4-2541 Suplemento (nº Único) - DCN nº 36 | Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLN 32/2022 | Senador Dário Berger (PSB/SC) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 2 - PLN 32/2022 | Senador Dário Berger (PSB/SC) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 3 - PLN 32/2022 | Senador Dário Berger (PSB/SC) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 4 - PLN 32/2022 | Senador Dário Berger (PSB/SC) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 5 - PLN 32/2022 | Senador Dário Berger (PSB/SC) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 6 - PLN 32/2022 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 7 - PLN 32/2022 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 8 - PLN 32/2022 | Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 9 - PLN 32/2022 | Deputado Federal Fausto Pinato (PT/SP) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 10 - PLN 32/2022 | Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE) | 29/11/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 494/2022
- Despacho:
- 20/09/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Hélio Leite (Relator da Receita) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Marcelo Castro (Relator Geral) (encerrado em 22/12/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Deputado Federal João Maia (Relator Setorial da Agricultura) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Plínio Valério (Relator Setorial da Cidadania e Esporte) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Edilázio Júnior (Relator Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Elias Vaz (Relator Setorial da Defesa) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Rodrigo Cunha (Relator Setorial da Economia, Trabalho e Previdência) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal AJ Albuquerque (Relator Setorial da Educação) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Luiz Carlos (Relator Setorial da Presidência e Relações Exteriores) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Confúcio Moura (Relator Setorial da Saúde) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senadora Eliane Nogueira (Relator Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Rui Falcão (Relator Setorial de Infraestrutura) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Roberto Alves (Relator Setorial de Justiça e Segurança Pública) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Carlos Chiodini (Relator Setorial de Minas e Energia) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Felipe Francischini (Relator Setorial de Poderes) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Relator Setorial do Desenvolvimento Regional) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Fabiano Contarato (Relator Setorial do Meio Ambiente) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Irajá (Relator Setorial do Turismo e Cultura) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/01/2023 - 17/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 17/01/2023 18:59) - Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 20/09/2022 a 24/09/2022
- Realização de audiências públicas: Até 16/11/2022
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: 01/10/2022 a 14/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 16/11/2022
- Publicação do relatório da receita: Até 16/11/2022
- Votação do relatório da receita e suas emendas: Até 23/11/2022
- Publicação do relatório preliminar: Até 18/11/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 24/11/2022
- Publicação dos relatórios setoriais: 25/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios setoriais: Até 02/12/2022
- Publicação do relatório geral: Até 07/12/2022
- Votação do relatório geral: Até 12/12/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 14/12/2022
- Votação no Congresso Nacional: Até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: Até 19/12/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/12/2022 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 17/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14535 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 37 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 17/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 8.
Sancionada em 17/01/2023.
À COARQ.
- 02/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 15, de 02/01/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 1/2023
- OFCN 15/2023
- Autógrafo - PLN 32/2022
- Anexo de documento
- 02/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários do NOVO e do PSOL.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal.
Aprovada a Redação Final da matéria (Parecer nº 8/2022-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários, na Câmara dos Deputados, do NOVO e do PSOL.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 97-112 - DCN nº 51
- Publicado no DCN Páginas 46-51 - DCN nº 51
- Parecer
- 22/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em pauta da sessão do Congresso Nacional de 22/12/2022 às 12 horas. Ao Plenário.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra o voto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Relatório 2/COI/CMO e a Complementação de voto do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, cujo relator ad hoc, Deputado Enio Verri (designado anteriormente o Deputado AJ Albuquerque - coordenador) com voto pela aprovação deste relatório bem como a Complementação de voto, com proposta de manutenção do Anexo VI do PLN 32/2022 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), nos termos em que foi originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais:
I) recomentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO, em reiteração ao já constante no Relatório 4/2021 do COI, que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo que:
a) todas as „emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020, ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro;
b) todos os relatores (setoriais e geral) tenham a responsabilidade de demonstrar, em seus respectivos relatórios, que:
b.1 - foram inicialmente alocados os recursos disponíveis para os projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
b.2 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas no item “b.1” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem (ou até o limite necessário para conclusão, se for menor), e desde que os respectivos objetos constem do Cipi e tenham a correspondente identificação, situação e percentual de execução naquele cadastro especificada nos termos do item a;
b.3 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas nos itens “b.1” e “b.2” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem;
b.4 – exceções permitidas à exigência dos itens anteriores são, exclusivamente, obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade a que se refere a obra em questão;
c) a aplicação dos itens anteriores considerar-se-á em função da totalidade da reserva de recursos disponível à alocação pela respectiva relatoria, independentemente da natureza da emenda ou de sua autoria, devendo os relatores efetuarem a redistribuição de recursos entre diferentes tipos de emenda ou autores enquanto existirem alocações em desacordo com as prioridades do caput, até o seu atendimento pleno;
d) a inobservância do previsto nos itens anteriores constitui impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância;
II - propor ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2023 (PLN 32/2022): Acrescente-se ao art. 3º do PLN 32/2022 PLOA/2023) os seguintes parágrafos, nesta ordem:
§ 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por parte do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes dos instrumentos já vigentes que tenham recebido empenhos anteriores, tenham cronograma de desembolso em aberto ainda não cumprido pelo repassador e que não apresentem qualquer outro impedimento de ordem técnica ou legal para o recebimento de novos empenhos.
§ 5º A demonstração de que trata o § 4º será organizada, com periodicidade mensal, por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
§ 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4º, exclusivamente, os empenhos destinados a atender:
I – às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal; e
II – ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo, neste caso, constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada.
III - recomendar à CMO, para que faça chegar ao Relator das próximas leis de diretrizes orçamentárias a proposição de emenda nos termos da acima especificada, ampliada para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária;
IV – comunicar ao Tribunal de Contas da União que a grande intempestividade verificada na remessa das informações consolidadas das fiscalizações, em desrespeito ao art. 146, inc. II, da da Lei n o 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO 2023), prejudica gravemente o processo de deliberação orçamentária a cargo do Congresso Nacional e compromete a eficácia da ação de controle e o cumprimento das missões constitucionais do Poder Legislativo.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº2/COI/CMO. - Publicado no DCN Páginas 4-234 Suplemento (nº B) - DCN nº 51
- Decisão de Comissão
- PAR 63/2022 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Marcel van Hattem e Fernanda Melchionna, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023” (PLOA 2023).
Quanto aos 49 (quarenta e nove) destaques; REJEITADOS os de nºs 46 de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e os de nºs 47, 48 e 49 de autoria do Deputado General Peternelli. RETIRADOS o de nº 45 pelo autor.
Os demais destaques foram REJEITADOS em globo.
Ao Projeto foram apresentadas 6.642 (seis mil seiscentos e quarenta e duas) emendas. - Publicado no DCN Páginas 235-2691 Suplemento (nº B) - DCN nº 51
- Decisão de Comissão
- PAR 64/2022 - Relatório Geral
- 19/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Apresentado requerimento (Confirmação de assinatura de proposição legislativa) na Comissão nesta data às 13:44.
- Requerimento
- Requerimento
- 16/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos e encaminhados à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral, Senador Marcelo Castro:
- Ofício SEI nº 344/2022 ME, e anexos, em 21.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha atualização dos parâmetros econômicos em atendimento ao inciso XV do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
- Ofício SEI nº 385/2022 ME, e anexos, em 15.12.22, do Ministério da Economia, através dos quais o Senhor Ministro solicita alterações na Proposta Orçamentária para 2023 - Ministério da Infraestrutura. - Ofício
- Ofício
- 13/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado José Priante, referente à admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de Texto, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2023 sejam consideradas admitidas.
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 12/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator-Geral, Senador Marcelo Castro, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, com voto pela aprovação do PL nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.
- Apresentado Complementação de Voto ao Relatório Final em 22.12.2022 as 11h03min
- Apresentado Complementação de Voto nº 2 ao Relatório Final em 22.12.2022 as 12h49min, que substitui a anteriormente apresentada.
- Foram apresentados 49 (quarenta e nove) destaques ao Relatório Final. - Relatório Geral
- Relatório Geral
- Relatório Geral - Complementação
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 12.12.2022 às 19h30min, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado AJ Albuquerque, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de manutenção do Anexo VI do PLN 32/2022 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), nos termos em que foi originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais:
I) recomentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO, em reiteração ao já constante no Relatório 4/2021 do COI, que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo que:
a) todas as „emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020, ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro;
b) todos os relatores (setoriais e geral) tenham a responsabilidade de demonstrar, em seus respectivos relatórios, que:
b.1 - foram inicialmente alocados os recursos disponíveis para os projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
b.2 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas no item “b.1” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem (ou até o limite necessário para conclusão, se for menor), e desde que os respectivos objetos constem do Cipi e tenham a correspondente identificação, situação e percentual de execução naquele cadastro especificada nos termos do item a;
b.3 - somente foram alocados recursos a outras programações não incluídas nas situações mencionadas nos itens “b.1” e “b.2” no caso de remanescerem recursos após o atendimento pelo valor integral de todas as emendas que nela se enquadrem;
b.4 – exceções permitidas à exigência dos itens anteriores são, exclusivamente, obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade a que se refere a obra em questão;
c) a aplicação dos itens anteriores considerar-se-á em função da totalidade da reserva de recursos disponível à alocação pela respectiva relatoria, independentemente da natureza da emenda ou de sua autoria, devendo os relatores efetuarem a redistribuição de recursos entre diferentes tipos de emenda ou autores enquanto existirem alocações em desacordo com as prioridades do caput, até o seu atendimento pleno;
d) a inobservância do previsto nos itens anteriores constitui impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância;
II - propor ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2023 (PLN 32/2022): Acrescente-se ao art. 3º do PLN 32/2022 PLOA/2023) os seguintes parágrafos, nesta ordem:
§ 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por parte do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes dos instrumentos já vigentes que tenham recebido empenhos anteriores, tenham cronograma de desembolso em aberto ainda não cumprido pelo repassador e que não apresentem qualquer outro impedimento de ordem técnica ou legal para o recebimento de novos empenhos.
§ 5º A demonstração de que trata o § 4º será organizada, com periodicidade mensal, por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
§ 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4º, exclusivamente, os empenhos destinados a atender:
I – às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal; e
II – ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo, neste caso, constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada.
III - recomendar à CMO, para que faça chegar ao Relator das próximas leis de diretrizes orçamentárias a proposição de emenda nos termos da acima especificada, ampliada para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária;
IV – comunicar ao Tribunal de Contas da União que a grande intempestividade verificada na remessa das informações consolidadas das fiscalizações, em desrespeito ao art. 146, inc. II, da da Lei n o 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO 2023), prejudica gravemente o processo de deliberação orçamentária a cargo do Congresso Nacional e compromete a eficácia da ação de controle e o cumprimento das missões constitucionais do Poder Legislativo.
- Aberto prazo de Emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO até às 19 horas do dia 12.12.2022.
- Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.
- Recebido o Complemento de Voto do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI
- Juntado Aviso 1524/2022-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2800/2022, referente à Obra da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR-05/00878/2014, que compreende a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; e a execução das obras de construção, duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais. - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI - Complementação
- Aviso
- 08/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado Aviso 1494/2022, que encaminha cópia do Acórdão nº 2695/2022, que trata de consolidação das fiscalizações relacionadas a investimentos em obras públicas ( Fiscobras 2022), realizadas pelo TCU entre setembro de 2021 e agosto de 2022.
- AV. 1494/2022 - Tribunal de Contas da União
- 07/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2022/CMO - Circular, de 6.12.2022, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 17 horas do dia 7.12.2022.
2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (Ajuste das emendas de bancadas) do Acre a Tocantins
3) Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2023. - Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Elias Vaz relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE, inadmitindo as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2023, de números: 50120002, 50310001, 50310002, 50310003 e 50310004 (conforme o Anexo 1 deste Relatório). As demais emendas coletivas foram admitidas, em observância aos ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
- Publicado no DCN Páginas 4-25 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 47
- Decisão de Comissão
- PAR 33/2022 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 06/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na Décima Reunião Extraordinária, dos dias 06.12.2022, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputado Rui Falcão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas. O relatório setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado João Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial foi aprovado.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa, Deputado Elias Vaz apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Deputado AJ Albuquerque, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Roberto Alves) apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a complementação de voto foram aprovados.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência, Senador Rodrigo Cunha, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Edilázio Júnior) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Enio Verri, relator ad hoc (relator designado anteriormente, o Senador Fabiano Contarato) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, Deputado Luiz Carlos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia, Deputado Elias Vaz, relator ad hoc , (relator designado anteriormente, o Deputado Carlos Chiodini) apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes, Deputado Felipe Francischini, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, Senadora Eliane Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado. - Publicado no DCN Páginas 1435-1488 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 1392-1434 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 1273-1391 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 1178-1272 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 1140-1177 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 1103-1139 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 1015-1102 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 843-1014 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 795-842 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 727-794 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 656-726 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 573-655 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 357-572 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 297-356 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 80-296 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Publicado no DCN Páginas 4-79 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 48
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- PAR 47/2022 - Relatório Setorial de Infraestrutura
- PAR 48/2022 - Relatório Setorial da Saúde
- PAR 49/2022 - Relatório Setorial do Desenvolvimento Regional
- PAR 50/2022 - Relatório Setorial da Educação
- PAR 51/2022 - Relatório Setorial da Cidadania e Esporte
- PAR 52/2022 - Relatório Setorial da Agricultura
- PAR 53/2022 - Relatório Setorial da Defesa
- PAR 54/2022 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
- PAR 55/2022 - Relatório Setorial da Economia, Trabalho e Previdência
- PAR 56/2022 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- PAR 57/2022 - Relatório Setorial de Meio Ambiente
- PAR 58/2022 - Relatório Setorial da Presidência e Relações Exteriores
- PAR 59/2022 - Relatório Setorial de Minas e Energia
- PAR 60/2022 - Relatório Setorial de Poderes
- PAR 61/2022 - Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
- Decisão de Comissão
- PAR 62/2022 - Relatório Setorial de Turismo e Cultura
- 06/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 6.12.2022, às 16h36miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III- Desenvolvimento Regional, do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial do Desenvolvimento Regional
- 05/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 5.12.22, às 12:02 e disponibilizado na internet o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado José Priante, referente à admissibilidade das emendas coletivas, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2023, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 05/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 5.12.2022, às 10h43min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV - Educação, do Relator Deputado AJ Albuquerque com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação - Área Temática IV.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Educação
- 05/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 5.12.2022, às 8h36miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Infraestrutura, do Relator Deputado Rui Falcão com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial de Infraestrutura
- 04/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 4.12.2022, às 20:22, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, do Relator Senador Confúcio Moura com voto no sentido de que esta Comissão Mista:
a) aprove o Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas;
b) autorize o relator geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Saúde
- 04/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 4.12.2022, às 18h40miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores, do Relator Deputado Luiz Carlos com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Presidência e Relações Exteriores
- 04/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 4.12.2022, às 15h50miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI- Agricultura, do Relator Deputado João Maia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área temática VI – Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da mensagem Presidencial n. 494, de 2022 com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Agricultura
- 04/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 4.12.2022, às7h08miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV- Poderes, do Relator Deputado Felipe Franscischini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, na parte referente à Área Temática XV - Poderes, na forma do proposta pelo Poder Executivo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial de Poderes
- 03/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 3.12.2022, às 22h28miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII- Turismo e Cultura, do Relator Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com rejeição da emenda de remanejamento 60040008.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial de Turismo e Cultura
- 03/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 3.12.2022, às 19h34miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII- Defesa, do Relator Deputado Elias Vaz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Defesa
- 03/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h38miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII- Meio Ambiente, do Relator Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática XII – Meio Ambiente, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial de Meio Ambiente
- 03/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h33miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI- Ciência, Tecnologia e Comunicações, do Relator Deputado Edilázio Júnior, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- 03/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 3.12.2022, às 18h19miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX- Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Roberto Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
- Recebido, em 6.12.22, às 14h34min a Complementação de Voto, do Relatório da Área Temática XI - Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Roberto Alves. - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública - Complementação
- 02/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, em 2.12.2022, às 20h55min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Minas e Energia, do Relator Deputado Carlos Chiodini, propõe-se a aprovação do Projeto de Lei n.º 32, de 2022-CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV – Minas e Energia, com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial de Minas e Energia
- 02/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 2.12.2022, às 18h58miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X- Economia, Trabalho e Previdência, do Relator Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Economia, Trabalho e Previdência
- 02/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 2.12.2022, às 18h46miin, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V- Cidadania e Esporte, do Relator Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática V.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial da Cidadania e Esporte
- 02/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, em 2.12.2022, às 18h33min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, da Relatora Senadora Eliane Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest - Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
- 30/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador MARCELO CASTRO. Quanto às 10 (dez) emendas e aos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS.
- Publicado no DCN Páginas 19-147 Suplemento (nº B) - DCN nº 46
- Decisão de Comissão
- PAR 22/2022 - Relatório Preliminar com emendas
- 29/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 29.11.2022, o Relatório Preliminar com Emendas do relator-geral, Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas.
- Aberto prazo para apresentação de destaques.
- Ao término da discussão foram apresentados dois destaques. - Relatório Preliminar com emendas
- Destaque
- Destaque
- 29/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a 4ª Reunião de Audiência Pública, em 29.11.2022 para discutir sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2023, e Avaliação de Políticas Públicas e Resultados do PPA . Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- 29/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido do Relator Geral Senador Marcelo Castro, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet.
Aberto prazo para apresentação de emendas até às 12 horas de hoje, dia 29.11.22
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Hugo Leal, foram recebidas 10 (dez) emendas. O avulso será publicado no DCN de 1º.12.2022. - Relatório Preliminar
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- 23/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriormente relator da Receita o Deputado Hélio Leite) com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 27760026, 28850018, 40390025, 50040005, 60040010 e 60050019.
- Publicado no DCN Páginas 146-252 - DCN nº 45
- Decisão de Comissão
- PAR 21/2022 - Relatório da Receita
- 22/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022-CN), apresentado pelo Deputado Felipe Franceschini, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JOSÉ PRIANTE.
- Publicado no DCN Páginas 81-113 - DCN nº 45
- Decisão de Comissão
- PAR 15/2022 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 21/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o relatório da Receita - CAR, cujo Coordenador é o Deputado HÉLIO LEITE, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram aprovadas parcialmente às de nºs 27760026; 28850018; 40390025; 50040005; 60040010 e 60050019.
- Relatório da Receita
- 17/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Juntado Of. Pres. n. 157/2022/CMO, de 16.11.22, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino que autoriza à reabertura do Sistema de recebimento de emendas - LexOr para reenvio do lote de emendas da bancada do Distrito Federal, conforme ofício da Coordenadora Deputada Bia Kicis.
2) Reaberto em 17.11.22, às 16h37min e encerrado às 17h18min nesta data o Sistema - LexOr para receber o lote da Bancada do Distrito Federal.
3) Após a reabertura do LexOr foram totalizadas 6.642 (seis mil, seiscentos e quarenta e duas) emendas.
4) Anexados os Espelhos, Recibo e Ata das Emendas da Bancada do Distrito Federal.
- O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional de 17.11.22. - Publicado no DCN Páginas 4-4176 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº ÚNICO) - DCN nº 44
- Publicado no DCN Páginas 4-4174 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº ÚNICO) - DCN nº 44
- Avulso de emendas
- Ofício
- Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel, até dia 21.11.22. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técnica preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador Deputado José Priante.
- Recebido do Coordenador do CAE Deputado José Priante comunicando que enviou para os coordenadores de bancadas e às comissões permanentes do CN para as devidas correções no Sisel.
- Encerrado em 8.12.2022 o Sistema de ajustes e correções de emendas - Sisel. Foram apresentados 287 (duzentas e oitenta e sete) solicitações de ajustes, - Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 330/2022/ME, de 7.11.22, do Ministério da Economia, que encaminha sugestão de alteração do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA-2023).
- Ofício
- 16/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Informativo Conjunto referente às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023. elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Conof/CD e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – Conorf/SF.
- Nota Informativa
- 16/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 6.640 (seis mil, seiscentos e quarenta) emendas, sendo 6 (seis) à receita.
- Anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional). - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador José Priante, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, (PLN nº 32/2022) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 09/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
1. Realização de audiências: até 16/11/2022.
2. Votação do Relatório da Receita e suas emendas: até 23/11/2022. - Ofício
- 31/10/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2023.
- Of. COI n. 001/2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral da Agência de Transportes Terrestres, Sr. Rafael Vitale Rodrigues.
- Of. COI n. 002 /2022, de 26.10.2022, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho.
- Of. COI n. 003/2022, de 26.10.2022, ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcelo Sampaio Cunha Filho.
2) Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2022:
- OFÍCIO Nº 206948/2022/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, de 17.11.2022, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
- OFÍCIO SEI Nº 37204/2022/AESPI/DIR-ANTT, de 7.12.2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao Of. COI n. 001/2022/CMO, de 26.10/2022.
- OFÍCIO Nº 2305/2022/ASPAR/GM, de 8.12.2022, do Ministério da Infraestrutura, em resposta ao Of. COI n. 003/2022/CMO, de 26.10.2022
- OFÍCIO Nº 2323/2022/ASPAR/GM, em resposta ao Ofício nº 3/2002 do COI. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 18/10/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral.
- Ofício Circular nº 070/2022, de 3.9.22, da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catariana - FECAM. referente aos recursos destinados aos Municípios no PLOA.
- Ofício nº 44/2022 - GSJBAR, de 13.10.22, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, que encaminha Ofício nº 43/2022 - GSJBAR ao Relator Geral, Sen. Marcelo Castro, solicitando apoio para complementação orçamentária na Saúde para 2023.
- Ofício Andifes nº 165/2022, de 17.10.22, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, que convida o Relator-Geral do PLOA para participar da reunião do Conselho Pleno de reitores.
- OF. Nº 278/2022, de 25.10.22, da Câmara Municipal de Ijuí, que encaminha Moção de Repúdio ao Orçamento 2023.
- E-mail do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH, de 7.11.22, que encaminha OFÍCIO Nº 55/2022/CNAS/SE/CF/MC, de 3.11.22, da Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Sra. Margareth Alves Dallaruvera, que objetiva divulgar a Nota de Repúdio contra o corte do Orçamento Federal Brasileiro para o ano de 2023, que destina recursos para serviços e programas da política de assistência social destinada a população vulnerável do Brasil.
- Ofício nº 873 e 1056/2022 - SPOC/SG, data da assinatura digital, 8.11.22, do Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República, que solicitam alterações no PLN 32/2022 - PLOA 2023 MPU.
- OFÍCIO nº 171 e 172/2022/SG/SPO, de 8.11.22, do Conselho Nacional do Ministério Público, que solicitam alterações no PLN 32/2022 - PLOA 2023 MPU/CNMP.
- Ofício nº 535/2022/GR, de 8.11.22, da Universidade Federal do Maranhão, que trata da solicitação de emenda para conclusão da 3ª Etapa do Espaço do Firmamento da UFMA.
- Ofício nº 281/2022/GAB-SE-MDR, de 8.11.22, do Ministério do Desenvolvimento Regional acompanhado de um CD para indicações de emendas, apresentação e gerenciamento de propostas do MDR para 2022 e 2023.
- OF. GF. Nº 0302/2022, de 11.11.22, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, que solicita empenho necessário a aprovação da emenda de suplementação do orçamento do FNAS, devendo estar garantida no texto final da PLOA/2023.
- Ofício nº 034/2022-CRE, de 11.11.22, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CRE, referente à Emenda nº 60020005.
- Ofício nº 235/2022-GAB/Dep , 16.11.22, da Deputada Paula Belmonte, que solicita aumento do quantitativo de militares previsto na LOA 2023.
- Ofício nº 236/2022-GAB/Dep , 16.11.22, da Deputada Paula Belmonte que encaminha OFÍCIO Nº 584/2022/GAB-DF/SPRF, que encaminha pleito da Polícia Rodoviária Federal (PRF/DF).
- Ofício nº 0095 - GSIZALCI, de 16,11,22, do Senador Izalci Lucas, que solicita inclusão de emenda de texto de sua autoria em Lote entregue por meio do Lexor.
- OFÍCIO Nº 91/2022/GSTMOTA, de 18.11.22, do Senador Telmário Mota, que solicita retificação das emendas individuais apresentadas ao PLOA 2023. De acordo, Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino
- Ofício n° 565/2023-GDGH, de 18.11.22, da Deputada Gleisi Hoffmann, que solicita Alteração de Emenda.
- Ofício nº 034/2022-COORDBANC/PE, de 23.11.22, dos coordenadores da Bancada de Pernambuco, Deputados: Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, que envia informações solicitadas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Ofício Sec-Sitra nº 088/2022, de 21.11.22. do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, que encaminha reivindicações emergenciais dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal.
- Ofício 1641/GPR, de 25.11.2022, do Presidente em exercício do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, solicita a recepção de emenda de texto e de remanejamento apresentadas pela bancada do DF para alteração do Anexo V do PLOA/2023.
- OFÍCIO nº 1261, 1262, 1263 e 1264/2022GABJN, de 25.11.22, do Deputado José Nelto, que solicita alocação de recursos em funcionais OGU/LOA 2023.
- Of. Pres. nº 073/22-CFT, de 29.11.22, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Marco Bertaiolli, que encaminha as sugestões de emendas da CFT ao Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).
- Ofício GBDC nº 84/2022, de 22.11.22, do Deputado Bosco Costa, que solicita atenção às emendas apresentadas ao PLOA, no tocante ao pleito da Comissão de Aprovados do Concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- OF. 401/2022-MH, de 01.12.22, do Deputado Mário Heringer, que requer ajuste de Emenda - OGU/23.
- Carta do Srº Flávio Luiz de Souza, militar da reserva, advogado, em 5.12.22, que requer o direito a receber integralmente o Índice de Reajuste Inflacionário, concedidos por meio das Leis 8622/1993 e 8627/1993.
- OFÍCIO Nº 372-A4.5/A4/GabCmtEx, de 5.12.22, do Ministério da Defesa, que encaminha Pleitos do Exército Brasileiro ao PLOA 2023.
- Ofício nº 237/2022GABVF, de 7.12.22, que substitui o Ofício nº 236/2022GABVF (anteriormente recebido), de 7.12.22 do Deputado Vinicius Farah, que solicita alterações em emendas impositivas 2023.
- Ofícios, enviados por e-mail, dos Senhores: Cristian da Silva Santos, Milena Mayora Daltoé e Ana Avallone Dreher, ao Relator do Orçamento/2023, Senador Marcelo Castro e ao Presidente da CMO, Celso Sabino, em 7.12.22, referentes à inclusão da Emenda nº 50220004 no relatório.
- Ofício nº 501/2023 - GDGH, de 7.12.22, Deputada Gleisi Hoffmann, que solicita alteração de modalidade de aplicação.
- Ofício GDWP/OF. 2167/2022, de 8.12.22, do Deputado Weliton Prado, que solicita acréscimo de valor em emenda de Conclusão da Obra de Construção do Novo Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da UFU.
- OFÍCIO Nº 343/2022-DPU/ARGOV DPGU, de 11.12.22, da Defensoria Pública da União, referente ao Complemento às informações prestadas pelo Ofício nº 341/2022 DPU/GABDPGF DPGU sobre o anexo V do PLN 32/2022.
- OFÍCIO Nº 496/2022-CNA , de 16.12.22, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que solicita apoio à aprovação de recursos orçamentários ao Orçamento de 2023 para execução dos instrumentos de política agrícola.
- Of. Pres. nº 101/22 - CMULHER, de 19.12.22, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que solicita alteração de GND de Emenda 50360003 – CMULHER.
- Ofício nº 44/2022, de 19.12.22, do Deputado Paulo Ganime, que solicita alteração de UO / Emenda 40540008 – LOA 2023.
- CE/SCP/SCA Nº 257/2022, de 20.12.22, do Srº Padre Clayton Bergamo, diretor da Santa Casa de Anápolis, que solicita indicação de recurso de Comissão para Santa Casa na LOA 2023.
- Ofício Nº 524.2022/ACCG/DEX/SDI, de 20.12.22, da Associação de Combate ao Câncer em Goiás, que solicita indicação de recurso da Comissão para o Hospital de Câncer Araújo Jorge na LOA 2023. - Ofício
- 06/10/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. nº 134/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
- Publicado no DCN Páginas 9-10 - DCN nº 38
- Ofício
- 05/10/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN nº 32/2022), solicitada por meio do Of. Pres. nº 133/2022/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
- Publicado no DCN Páginas 7-8 - DCN nº 38
- Ofício
- 03/10/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto em 1º de outubro o sistema para elaboração de emendas pelo LEXOR .
- 28/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 05/2022,referente ao PLOA/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF/SF e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF/CD contendo subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
- Nota Técnica
- 21/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988:
- Ofício SEI 23412/2022/ME, de 31/01/2022;
- Ofício SEI 55817/2022/ME, de 24/02/2022;
- Ofício SEI 80933/2022/ME, de 21/03/2022;
- Ofício SEI 117409/2022/ME, de 20/04/2022;
- Ofício SEI 154159/2022/ME, de 23/05/2022; .
- Ofício SEI 178114/2022/ME, de 14/06/2022; .
- Ofício SEI 202928/2022/ME, de 18/07/2022;
- Ofício SEI 231160/2022/ME, de 25/08/2022;
- Ofício SEI 251733/2022/ME, de 19/09/2022 .
- Ofício SEI 274756/2022/ME, de 19/10/2022 .
- Ofício SEI 293353/2022/ME, de 17/11/2022 .
- Ofício SEI 312807/2022/ME, de 19/12/2022 . - OF. 23412/2022 - Jan - Ministério da Economia
- OF. 80933/2022 - Mar - Ministério da Economia
- OF. 117409/2022 - Abr - Ministério da Economia
- OF. 178114/2022 - Jun - Ministério da Economia
- OF. 202928/2022 - Jul - Ministério da Economia
- OF. 55817/2022 - Fev - Ministério da Economia
- OF. 154159/2022 - Mai - Ministério da Economia
- OF. 231160/2022 - Ago - Ministério da Economia
- OF. 251733/2022 - Set - Ministério da Economia
- OF. 274756/2022 - Out - Ministério da Economia
- OF. 293353/2022 - nov - Ministério da Economia - Ministério da Economia
- OF. 312807/2022 - Dez - Ministério da Economia - Ministério da Economia
- 20/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, de Coordenadores dos Comitês Permanentes:
- Of. Pres. n. 113/2022, de 8.6.2022, que designa o Deputado Hélio Leite para Relator da Receita, coordenador e membro do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 117/2022, de 14.6.2022, que designa o Deputado João Maia para coordenador e membro do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS
- Of. Pres. n. 119/2022, de 20.6.2022, que designa o Deputado AJ Albuquerque para coordenador e membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Of. Pres. n. 140/2022, de 8.11.2022, que designa o Deputado José Priante para coordenador e membro do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE
2) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE
- Of. Pres. n. 141/2022, de 16.11.2022, que designa a Deputada Aline Sleutjes
- Of. Pres. n. 142/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Elias Vaz
- Of. Pres. n. 143/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Felipe Francischini
- Of. Pres. n. 144/2022, de 16.11.2022, que designa a Deputada Jaqueline Cassol
- Of. Pres. n. 145/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Júlio Cesar Ribeiro
- Of. Pres. n. 146/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Ricardo Teobaldo
- Of. Pres. n. 147/2022, de 16.11.2022, que designa o Senador Carlos Viana
- Of. Pres. n. 148/2022, de 16.11.2022, que designa o Senador Jorge Kajuru
3) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
- Of. Pres. n. 149/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Alexis Fonteyne
- Of. Pres. n. 150/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Carlos Chiodini
- Of. Pres. n. 151/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Cleber Verde
- Of. Pres. n. 152/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Eni Verri
- Of. Pres. n. 153/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado General Peternelli
- Of. Pres. n. 154/2022, de 16.11.2022, que designa o Deputado Zé Silva
- Of. Pres. n. 155/2022, de 16.11.2022, que designa o Senador Rodrigo Cunha
- Of. Pres. n. 156/2022, de 16.11.2022, que designa a Senadora Zenaide Maia
4) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 160/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Enio Verri
- Of. Pres. n. 161/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Júlio Cesar
- Of. Pres. n. 162/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado A J Albuquerque
- Of. Pres. n. 163/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Zé Silva
- Of. Pres. n. 164/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Cacá Leão
- Of. Pres. n. 165/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Emanuel Pinheiro Neto
- Of. Pres. n. 166/2022, de 18.11.2022, que designa o Senador Irajá
- Of. Pres. n. 167/2022, de 18.11.2022, que designa a Senadora Mailza Gomes
5) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS
- Of. Pres. n. 168/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Lucas Vergílio
- Of. Pres. n. 169/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Paulo Pimenta
- Of. Pres. n. 170/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Edilázio Junior
- Of. Pres. n. 171/2022, de 18.11.2022, que designa a Deputada Angela Amim
- Of. Pres. n. 172/2022, de 18.11.2022, que designa o Deputado Sebastião Oliveira
- Of. Pres. n. 173/2022, de 18.11.2022, que designa o Senador Alexandre Silveira
- Of. Pres. n. 174/2022, de 18.11.2022, que designa o Senador Fernando Bezerra - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 20/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os ofícios de designação, do Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino, dos Relatores Setoriais das Áreas Temáticas:
- Of. Pres. n. 091/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Rui Falcão para Relator Setorial da Área Temática I - Infraestrutura
- Of. Pres. n. 092/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Confúcio Moura para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde
- Of. Pres. n. 093/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional
- Of. Pres. n. 094/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado A J Albuquerque para Relator Setorial da Área Temática IV – Educação
- Of. Pres. n. 095/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Plínio Valério para Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania, Cultura e Esporte
- Of. Pres. n. 096/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado João Maia para Relator Setorial da Área Temática VI - Agricultura
- Of. Pres. n. 097/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo
- Of. Pres. n. 098/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Ellias Vaz para Relator Setorial da Área Temática VIII – Defesa
- Of. Pres. n. 099/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Roberto Alves para Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública
- Of. Pres. n. 106/2022/CMO, de 2.6.2022, designando o Senador Rodrigo Cunha para Relator Setorial da Área Temática X – Economia
- Of. Pres. n. 100/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Edilázio Júnior para Relator Setorial da Área Temática XI – Ciência, Tecnologia e Comunicações
- Of. Pres. n. 101/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Senador Fabiano Contarato para Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente
- Of. Pres. n. 107/2022/CMO, de 2.6.2022, designando a Deputado Luiz Carlos para Relator Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores
- Of. Pres. n. 102/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando o Deputado Carlos Chiodini para Relator Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia
Of. Pres. n. 108/2022/CMO, de 2.6.2022, designando a Deputado Felipe Francischini para Relator Setorial da Área Temática XV – Poderes
- Of. Pres. n. 103/2022/CMO, de 1º.6.2022, designando a Senadora Eliane Nogueira para Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos - Ofício
- 20/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas:
- Of. 009 BLJBRA, de 10.5.2022, do Líder do Bloco Juntos Pelo Brasil, Senador Lasier Martins, que indica o Senador Plínio Valério para Relator Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte.
- Of. nº 21-BLPSDREP/2022, de 10.5.2022, do Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos, Senador Nelsinho Trad, que indica o Senador Irajá para Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Ofício nº 007/2022/BLPRD 11.5.2022, do Líder do Bloco PRD, Senadora Zenaide Maia, indicando o Senador Fabiano Contarato para Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- OF/Nº 008/2022/, de 31.5.2022, do Líder do PSB, Deputado Bira do Pindaré, indicando o Deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Deputado Danilo Cabral (PSB-PE) como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- OF/GAB/I/Nº 129, de 31.5.2022, do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. que indica o Deputado Carlos Chiodini para Relator Setorial da Área Temática IX – Minas e Energia.
- Ofício nº 136-L-União Brasil, de 31.5.2022, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento que indica o Deputado Carlos Chiodini para Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional.
- Of. nº 136/2022/PSDB, de 1º.6.2022, do Líder do PSDB, Deputado Adolfo Viana que indica o Deputado Luiz Carlos como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Of. Nº. – 07/2022, de 1º.6.2022, da Líder do Bloco Unidos pelo Brasil, Senadora Mailza Gomes que indica a Senadora Eliane Nogueira Progressistas/PI como Relator Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos.
- Ofício 27//2022/GAB – LidPT, de 1º.6.2022, do Líder do PT, Deputado Reginaldo Lopes, que indica o Deputado Rui Falcão, como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- OF. Nº 024/2022 GLMDB, de 1º.6.2022, do Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, que indica o Sen. Confúcio Moura para relator setorial da Área Temática II – Saúde.
- Of. Nº 178/2022 Lid. PL, de 1º.6.2022, do Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado João Maia para relator setorial da Área Temática VI – Agricultura.
- Of. Nº 136/2022 PSDB, de 1º.6.2022, do Líder do PSDB, Deputado Adolfo Viana, que indica o Dep. Luiz Carlos para relator setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores.
- Ofício nº 138-L-União Brasil/2022, de 1º.6.2022, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica o Dep. Felipe Francischini, como Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
- Of. Nº 118/2022 PSD, de 1º.6.2022, do Líder do PSD, Deputado Antônio Brito, que indica o Dep. Edilázio Júnior para relator setorial da Área Temática XI – Ciência, Tecnologia e Comunicações.
- OfÍcio. nº 23/GLUNIAO/2022 PSDB, de 1º.6.2022, do Líder do União Brasil no Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que indica o Senador Fábio Garcia para relator setorial da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência.
- Ofício nº xxxxx/2022/LidPP, de 2.6.2022, do Líder do PP, Deputado André Fufuca, que indica o Dep. A J Albuquerque para relator setorial da Área Temática III – Educação e Cultura. - Ofício
- 20/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO Nº 119/2022/SG/SPR/COADE, de 10.8.2022, do Conselho Nacional do Ministério Público. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica.
- Ofício
- 20/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal:
1) Ofício-e STJ/GP n. 213/2022, de 28.4.2022, do Superior Tribunal de Justiça
2) OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 136/2022, de 28.4.2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
3) OFÍCIO Nº 258 - SEP (1311031), de 3.5.2022, do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
4) OFC-GP05702022, de 4.5.2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
5) OFÍCIO N. 0335428/CJF, de 6.5.2022, da Justiça Federal, Conselho da Justiça Federal
6) Ofício Nº 1869129/GDG, de 9.5.2022, do Supremo Tribunal Federal
7) Ofício 4/NUPOG, de 23.5.2022, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Ofício
- 20/09/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- Ofício
- 20/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 32/2022 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022
- Realização de audiências públicas: até 16/11/2022
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 14/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 16/11/2022
- Publicação do relatório da receita: até 16/11/2022
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 23/11/2022
- Publicação do relatório preliminar: até 18/11/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/11/2022 a 21/11/2022 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 24/11/2022
- Publicação dos relatórios setoriais: de 25/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
- Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
- Votação do relatório geral: até 12/12/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
- Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 4-5814 Suplemento (nº Único) - DCN nº 38
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 15/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 15/09/2022, a Mensagem nº 514 de 2022, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22.09.2022. - Publicado no DCN Páginas 4-2541 Suplemento (nº Único) - DCN nº 36
- Mensagem
- 12/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado quadro comparativo da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 20212 (LOA 2022) com a presente matéria.
- Quadro Comparativo
- 05/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido em 05/09/2022, Nota Técnica,referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (SF) e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF (CD.
- Nota Técnica
- 31/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 31/08/2022. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- PLN 32/2022
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2024 10:54