Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 3, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/11/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 10:28

Identificação:
REQ 3/2022 - CMMIR
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida.
Local:
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS (CMMIR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, FUTURO, OPERAÇÃO, EXERCITO, ACOLHIMENTO, REFUGIADO, IMIGRANTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, ESTADO DE RORAIMA (RR)
23/11/2022
CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Atendido o requerimento, segue ao arquivo.
23/11/2022
CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência Pública realizada em 23/11/2022, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, Refugiado venezuelano residente no Brasil; Sr. João Carlos Jarochinski, Professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Sra. Socorro Tabosa, Assessora Especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM); Sra. Anna Paula Ribeiro Araújo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério de Relações Exteriores (MRE); Sr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil (SJMR); Sra Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT); Sr. Gabriel Valladares, Assessor jurídico da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); Sr. Marcelo Lemos, Analista de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil (SJMR); e Sr. Paulo Henrique de Morais, Diretor-executivo da Cáritas Arquidiocesana de Brasília.
17/11/2022
CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria constante de Audiência Pública na Pauta da 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, agendada para o dia 23/11/2022.
19/10/2022
CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
05/10/2022
CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:34.
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 16:16