Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 3, de 2022
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/11/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/11/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 3/2022 - CMMIR
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS (CMMIR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, FUTURO, OPERAÇÃO, EXERCITO, ACOLHIMENTO, REFUGIADO, IMIGRANTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, ESTADO DE RORAIMA (RR)
- 23/11/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Atendido o requerimento, segue ao arquivo.
- 23/11/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência Pública realizada em 23/11/2022, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, Refugiado venezuelano residente no Brasil; Sr. João Carlos Jarochinski, Professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Sra. Socorro Tabosa, Assessora Especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM); Sra. Anna Paula Ribeiro Araújo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério de Relações Exteriores (MRE); Sr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil (SJMR); Sra Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT); Sr. Gabriel Valladares, Assessor jurídico da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); Sr. Marcelo Lemos, Analista de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil (SJMR); e Sr. Paulo Henrique de Morais, Diretor-executivo da Cáritas Arquidiocesana de Brasília.
- 17/11/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria constante de Audiência Pública na Pauta da 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, agendada para o dia 23/11/2022.
- 19/10/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
- 05/10/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:34.
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 16:16
