Requerimento (CN) n° 1, de 2023

Autoria: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Dr. Jaziel (PL/CE), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Gerlen Diniz (PP/AC), Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Pastor Diniz (UNIÃO/RR), Deputado Federal Thiago Flores (MDB/RO), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO), Deputado Federal Professor Alcides (PL/GO), Deputado Federal Paulinho Freire (UNIÃO/RN), Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO), Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ), Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS), Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR), Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG), Deputado Federal Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS), Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), Deputada Federal Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ), Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO), Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB/SP), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), Deputada Federal Sonize Barbosa (PL/AP), Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO), Deputado Federal Ismael (PSD/SC), Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG), Deputado Federal Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR), Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), Deputado Federal Marcio Alvino (PL/SP), Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), Deputado Federal Matheus Noronha (PL/CE), Deputado Federal Emidinho Madeira (PL/MG), Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ), Deputado Federal João Maia (PL/RN), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Deputado Federal Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), Deputado Federal Eli Borges (PL/TO), Deputado Federal Robinson Faria (PL/RN), Deputado Federal Giacobo (PL/PR), Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR), Deputada Federal Silvye Alves (UNIÃO/GO), Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS), Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR), Deputada Federal Ana Paula Leão (PP/MG), Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP), Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODEMOS/PR), Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE), Deputado Federal André Ferreira (PL/PE), Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG), Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Deputado Federal Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES), Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO), Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO), Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB), Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI), Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Deputada Federal Greyce Elias (AVANTE/MG), Deputado Federal Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), Deputado Federal Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Deputado Federal Yury do Paredão (PL/CE), Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG), Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC), Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG), Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE), Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), Deputada Federal Delegada Ione (AVANTE/MG), Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP), Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO), Deputado Federal Alex Santana (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR), Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Luciano Vieira (PL/RJ), Deputado Federal Alexandre Leite (UNIÃO/SP), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA), Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP), Deputado Federal Delegado da Cunha (PP/SP), Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG), Deputado Federal Aécio Neves (PSDB/MG), Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA), Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Federal Raimundo Santos (PSD/PA), Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES), Deputado Federal Rodrigo Estacho (PSD/PR), Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP), Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR), Deputado Federal Marcos Soares (UNIÃO/RJ), Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP), Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES), Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP), Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG), Deputada Federal Nely Aquino (PODEMOS/MG), Deputado Federal Ruy Carneiro (PSC/PB), Deputado Federal Romero Rodrigues (PSC/PB), Deputado Federal Olival Marques (MDB/PA), Deputado Federal Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP), Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), Deputado Federal Júnior Ferrari (PSD/PA), Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE), Deputado Federal Zezinho Barbary (PP/AC), Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO), Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA), Deputado Federal Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS/TO), Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP), Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR), Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE), Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO/SP), Deputada Federal Yandra Moura (UNIÃO/SE), Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP), Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), Deputada Federal Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ), Deputado Federal Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR), Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP), Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Deputado Federal Dimas Fabiano (PP/MG), Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Bebeto (/RJ), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Comissão: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: À publicação para que produza efeitos
Último local:: 18/10/2023 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:: 17/10/2023 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Documentos

Identificação:: RQN 1/2023
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Dr. Jaziel (PL/CE), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Gerlen Diniz (PP/AC), Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Pastor Diniz (UNIÃO/RR), Deputado Federal Thiago Flores (MDB/RO), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO), Deputado Federal Professor Alcides (PL/GO), Deputado Federal Paulinho Freire (UNIÃO/RN), Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO), Deputado Federal Otoni de Paula (MDB/RJ), Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS), Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR), Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG), Deputado Federal Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS), Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), Deputada Federal Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ), Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO), Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB/SP), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), Deputada Federal Sonize Barbosa (PL/AP), Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO), Deputado Federal Ismael (PSD/SC), Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG), Deputado Federal Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR), Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), Deputado Federal Marcio Alvino (PL/SP), Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), Deputado Federal Matheus Noronha (PL/CE), Deputado Federal Emidinho Madeira (PL/MG), Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ), Deputado Federal João Maia (PL/RN), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Deputado Federal Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), Deputado Federal Eli Borges (PL/TO), Deputado Federal Robinson Faria (PL/RN), Deputado Federal Giacobo (PL/PR), Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR), Deputada Federal Silvye Alves (UNIÃO/GO), Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS), Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR), Deputada Federal Ana Paula Leão (PP/MG), Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP), Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODEMOS/PR), Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE), Deputado Federal André Ferreira (PL/PE), Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG), Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Deputado Federal Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES), Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO), Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO), Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB), Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI), Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Deputada Federal Greyce Elias (AVANTE/MG), Deputado Federal Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), Deputado Federal Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Deputado Federal Yury do Paredão (PL/CE), Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG), Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC), Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG), Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE), Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), Deputada Federal Delegada Ione (AVANTE/MG), Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP), Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO), Deputado Federal Alex Santana (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR), Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Luciano Vieira (PL/RJ), Deputado Federal Alexandre Leite (UNIÃO/SP), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA), Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP), Deputado Federal Delegado da Cunha (PP/SP), Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG), Deputado Federal Aécio Neves (PSDB/MG), Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA), Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Federal Raimundo Santos (PSD/PA), Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES), Deputado Federal Rodrigo Estacho (PSD/PR), Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP), Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR), Deputado Federal Marcos Soares (UNIÃO/RJ), Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP), Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES), Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP), Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG), Deputada Federal Nely Aquino (PODEMOS/MG), Deputado Federal Ruy Carneiro (PSC/PB), Deputado Federal Romero Rodrigues (PSC/PB), Deputado Federal Olival Marques (MDB/PA), Deputado Federal Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP), Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), Deputado Federal Júnior Ferrari (PSD/PA), Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE), Deputado Federal Zezinho Barbary (PP/AC), Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO), Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA), Deputado Federal Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS/TO), Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP), Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR), Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE), Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO/SP), Deputada Federal Yandra Moura (UNIÃO/SE), Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP), Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), Deputada Federal Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ), Deputado Federal Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR), Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP), Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Deputado Federal Dimas Fabiano (PP/MG), Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Bebeto (/RJ), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 27/04/2023
Descrição/Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 27/04/2023
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Leitura da matéria na sessão nº 5 do Congresso Nacional, em 26/04/2023. Encaminhada à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores (246 assinaturas válidas de deputados e 40... | Veja a tramitação

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Identificação:: PAR 1/2023
Autor:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Data:: 17/10/2023
Descrição/Ementa: Relatório CPMI8
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Em 17/10/2023, foram lidos o relatório, o voto em separado do bloco de oposição e o voto em separado do bloco independente. A presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais e suspendeu a 23ª reunião. Em 18/10/2023, foi reab... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/10/2023
Descrição/Ementa: Relatório CPMI8
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Ana Paula Marra, então Secretária de Desenvolvimento Social do DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 3/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 4/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Antônio Cláudio Alves Ferreira, invasor do Palácio do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 5/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Bilmar Angelis, Subcomandante Geral da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 6/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Clovis Eduardo Condi, subchefe do Departamento de Operações da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 7/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Adriano Henriques, Chefe do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 8/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel André Garcia, Coordenador de Segurança do GSI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 9/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a Coronel Cíntia Queiroz de Castro, Subsecretária de Operações Integradas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 10/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel da PM/DF Jorge Eduardo Naime Barreto, responsável pelo Departamento Operacional da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 11/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel José Placídio Matias dos Santos, ex-assessor do Gabinete de Segurança Institucional.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 12/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Delegado Fábio Rodrigo Michelan, coordenador do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) da Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 13/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-Comandante da Polícia Militar do DF – PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 14/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 15/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça - MJ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 16/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Augusto Heleno, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 17/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Carlos Feitosa Rodrigues, Chefe da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 18/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Gustavo Henrique Menezes Dutra, ex-Chefe do Comando Militar do Planalto – CMP
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 19/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Júlio César Arruda, ex-comandante do Exército.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 20/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 22/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Marco Edson Gonçalves Dias, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 21/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Jorge Henrique da Silva Pinto, Tenente-Coronel da PMDF .
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 22/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor José Múcio, Ministro da Defesa - MD.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 23/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Delegado Júlio Danilo, ex-Secretário da SSP-DF .
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 24/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização dos alertas feitos pela ABIN aos órgãos do Governo Federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 25/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização pelo Supremo Tribunal Federal de todos os documentos, processos e inquéritos, decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 26/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Klepter Rosa Gonçalves, atual Comandante Geral da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 27/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 28/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro de Estado Chefe do GSI - PR.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 29/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias Reuters, para esclarecer fatos ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 30/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Diretor-Geral da Polícia Federal, Augusto Passos Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 31/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre os ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 32/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Antônio Cláudio Alves, identificado como o homem que quebrou o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 33/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 34/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Major Gustavo Cunha, Comandante do Batalhão de Choque.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 35/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Major Leonardo Santos, subordinado à Seção Operacional do Departamento Operacional (“DOP”) da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 36/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Marcelo Casimiro Rodrigues, Comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 37/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Marília Ferreira de Alencar, Subsecretária de Inteligência da SSP/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 38/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, subchefe do Departamento de Operações da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 39/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Paulo Cardoso Coelho da Silva, Chefe de Gabinete da SSP/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 40/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Ricardo Cappelli, designado Interventor Federal na área de Segurança Pública do DF pelo Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 41/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente Coronel Rosivan Correa de Souza, coordenador da Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 42/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Saulo Moura da Cunha, Diretor da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 43/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 44/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente-Coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, ex-Comandante do Batalhão de Guarda Presidencial – BGP.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 45/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, seja requisitado todo o acervo probatório, em formato digital, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF - CLDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 46/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 47/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Advocacia Geral da União – AGU.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 48/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 49/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Procuradoria Geral da República - PGR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 50/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União - TCU
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 51/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente-coronel Bruno Fett, comandante do Batalhão de Polícia do Exército.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 52/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 53/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Reginaldo Leitão, Diretor do Centro de Inteligência da PM/DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 54/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente-Coronel Waldicharbel Gomes Moreira, Diretor Adjunto do Centro de Inteligência da PM/DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 55/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 56/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Cláudio Mendes dos Santos, Major da reserva da Polícia Militar - PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 57/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Alan Diego dos Santos Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 58/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor George Washington de Oliveira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 59/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Milton Rodrigues Neves, Secretário Executivo da SSP/DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 60/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor George Estefani de Souza do Couto, Subsecretário de Inteligência da SSP/DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 61/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Maj. Flávio Silvestre de Alencar – 1º CPR/ 6º BPM
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 62/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Cel. Alcenor Pereira dos Santos – 3º CPR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 63/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o TC Alisson Nobre – 3º CPR/2º BPM
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 64/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Maj. Diogo Aguiar – 3º CPR/17º BPM
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 65/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Maj. Carlos Jorge – 3º CPR/11º BPM
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 66/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Ana Priscila Azevedo, ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 68/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Paul Pierre Deeter, Diretor do Departamento da Polícia Legislativa da CD
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 69/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Gilvan Viana Xavier, Coordenador Geral da Polícia Legislativa do SF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 70/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o policial Alberto Barbosa Machado Nunes Rodrigues, membro da Polícia Civil do DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 71/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o policial Thiago Frederico de Souza Costa, membro da Polícia Civil do DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 72/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, sejam requisitados documentos, em formato digital, à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 73/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, sejam requisitados documentos, em formato digital, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 74/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério da Defesa – MD
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 75/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Comando Militar do Planalto – CMP
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 76/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério da Justiça – MJ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 77/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal – DPF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 78/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP/DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 79/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Polícia Militar do DF – PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 80/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Senado Federal - SF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 81/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Câmara dos Deputados - CD
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 82/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula, para fins de COMPARTILHAMENTO e análise, sejam requisitados documentos, em formato digital, ao Supremo Tribunal Federal - STF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 83/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, ao Ministério Público Militar - MPM
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 84/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Samuel Faria
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 85/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam CONVOCADOS para prestarem depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI policiais militares do DF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 86/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Adauto Lucio Mesquita, empresário
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 87/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Fabiano Augusto Cunha da Silva, Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto - CMP
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 88/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor José Airton Lira, Secretário Executivo do DF Legal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 89/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Capitão José Eduardo Natale de Paula Pereira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 90/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Wanderli Baptista da Silva Júnior
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 91/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Alexandre Santos de Amorim
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 92/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel André Luiz Garcia Furtado
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 93/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 94/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente coronel do Corpo de Bombeiros Marcus Vinicius Braz de Camargo
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 95/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Capitão do Exército Adilson Rodrigues da Silva
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 96/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Sargento da Aeronáutica Laércio da Costa Júnior
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 97/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Adriano Machado
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 98/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 23/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Exmo.Sr.Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 99/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 100/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 101/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Sr.Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 102/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas da senhora Ana Priscila Azevedo (CPF 327.847.218-76), ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 103/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Reginaldo Florêncio Verneque (CPF XXX.525.456-XX), ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 104/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Cláudio Mendes dos Santos (CPF 635.169.691-72), Major da reserva da Polícia Militar - PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 105/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Adauto Lucio de Mesquita (CPF 424.656.051-00), empresário
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 106/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Juveci Xavier de Andrade (CPF 397.972.871-49), empresário
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 107/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados telefônicos e telemáticos do General Marco Edson Gonçalves Dias (CPF 421.525.007-25)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 108/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 24/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados telefônicos e telemáticos do Capitão José Eduardo Natale de Paula Pereira (CPF 325.127.808-80)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 111/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro das Relações Exteriores e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de todas as imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023, acompanhadas de croquis de distribuição das câmeras.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 112/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de todas as informações recebidas e de todos os documentos e relatórios emanados, com registro de data-hora, pela ANTT, acerca do possível incremento da circulação de ônibus de turismo e automóveis de passeio com destino a Brasília nos dias que antecederam ao final de semana de 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 113/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27, instrumentos utilizados como suporte, respectivamente, na edição da Portaria MJSP nº 272, de 7 de janeiro de 2023, e na assinatura do Ofício Nº 48/2023/GM, do Ministro da Justiça e Segurança Pública ao Sr. Governador do Distrito Federal, assinado às 19:58 do dia 7/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 114/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos Planos de Segurança da Viagem do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, especificando os documentos que deram origem à viagem, os planos de movimento de ida e volta do Escalão Precursor (Prec), do Escalão Avançado (EscAv) e do Escalão Presidencial (PR).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 115/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito “dos Atos Antidemocráticos do DF”, comissão temporária, em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebendo e prestando toda e qualquer informação pública, reservada ou sigilosa, atinente ao objeto de investigação desta CPMI, a apuração de responsabilidades civis e criminais referentes aos delitos cometidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, bem como referente às suas causas primárias e ao desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 116/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e o Ministério Público Federal (MPF), recebendo e prestando toda e qualquer informação pública, reservada ou sigilosa, referentes ao objeto de investigação desta CPMI, em especial quanto aos processos, inquéritos e investigações que tramitam ou tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), ou em instâncias inferiores, destinadas a apurar as responsabilidades civis e criminais referentes aos delitos cometidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, bem como referentes às suas causas primárias e ao desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 117/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja oficiado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para destacar equipe especial para acompanhar os trabalhos desta CPMI, tendo presente as suspeitas de violações de direitos humanos na determinação, no procedimento, na execução, da prisão de cidadãos nacionais, incluídos aí, principalmente, crianças e idosos, que estavam reunidos, pacificamente, sem armas, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal deste país, no dia 9 de janeiro de 2023, bem como nos procedimentos de apuração e investigação a que estas pessoas foram submetidas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 118/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja requisitado por esta CPMI os serviços de especialistas ou empresa de inteligência artificial que realize o trabalho de identificação e interpretação das imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça), relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 119/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Dr. SAULO MOURA DA CUNHA, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Diretor-Geral em Exercício no dia 8/1/2023, para depor, como testemunha, sobre as manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, suas causas primárias e o desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 120/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do General-de-Divisão Reformado MARCOS EDSON GONÇALVES DIAS, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no período de 2/1/2023 a 20/4/2023, para depor, como testemunha, sobre as manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, suas causas primárias e o desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 121/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para depor, como testemunha, sobre as manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, suas causas primárias e o desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 122/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, do Dr. CELESTINO CHUPEL, Defensor Público-Geral do Distrito Federal, que, institucionalmente, acompanhou todos os movimentos ligados às prisões, interrogatórios e encarceramento das pessoas detidas – crianças, idosos, senhoras mães de família – nas cercanias do QGEx em 9 de janeiro de 2023, bem como sobre os mutirões implementados pela Defensoria Pública do DF para garantir os direitos fundamentais das pessoas recolhidas no Complexo Penitenciário da Papuda e no Presídio Feminino do Distrito Federal (Colmeia).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 123/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, do Dr. CLAUDIO LUIS CAIVANO, advogado, autor do livro “08.01 – A HISTÓRIA NÃO CONTADA”, patrono de distintas causas de presos detidos nas imediações do QGEx, no dia 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 124/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para depor, como testemunha, sobre as manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, suas causas primárias e o desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 125/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do senhor João Alberto, advogado de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, para prestar depoimento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 126/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do senhor Cláudio Luís Caivano, advogado de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, para prestar depoimento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 127/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO da senhora Silvana Rodrigues, advogada de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, para prestar depoimento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 128/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO da senhora Maria do Carmo Oliveira, advogada de pessoas presas no dia 8 de janeiro, para prestar depoimento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 129/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da Agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 130/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Tenente Coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos, ex-assessor técnico militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 131/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 132/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Tenente Coronel Jorge Paulo Fernandes da Hora, ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 133/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel da Reserva do Exército André Luiz Garcia Furtado, ex-Coordenador Geral de Segurança de Instalações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 134/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-comandante do Comando Militar do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 135/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Tenente Coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos, ex-assessor técnico militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 136/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 137/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor RICARDO GARCIA CAPPELLI, ex-interventor no Distrito Federal, ex-ministro chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e atual Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 138/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 139/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-comandante do Comando Militar do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 140/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim, ex-Coordenador de Avaliações de Risco do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 141/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Acre José Américo de Souza Gaia, ex-diretor geral da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 142/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Adriano Machado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 143/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 144/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral Da Polícia Federal (PF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 145/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II, SENHOR MARCELO PRAXEDES, LOCALIZADO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA (DISTRITO FEDERAL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 146/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 147/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Antônio Territo de Barros, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 148/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Tenente Coronel Jorge Paulo Fernandes da Hora, ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 149/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 150/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora KAMILA MENDONÇA, DIRETORA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL (PFDF), CONHECIDA COMO COLMEIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 151/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel da Reserva do Exército André Luiz Garcia Furtado, ex-Coordenador Geral de Segurança de Instalações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 152/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel Klepter Rosa Gonçalves, atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 153/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF, ROBSON C NDIDO DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 154/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel/PMDF Jorge Eduardo Naime, então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 155/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre General Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 156/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da Agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 157/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS C MERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 158/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 159/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS C MERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 160/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS C MERAS DE SEGURANÇA DO SENADO FEDERAL, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 161/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS C MERAS DE SEGURANÇA DA C MARA DOS DEPUTADOS, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 162/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS C MERAS DE SEGURANÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 163/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 164/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS C MERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DO PLANALTO, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 165/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 166/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA FEDERAL (PF) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 167/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República, obtidos no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 168/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 169/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 170/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA FEDERAL (PF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 171/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. General Augusto Heleno, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 172/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que o general da reserva, Sr. Marcos Gonçalves Dias seja convocado para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 173/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que o Sr. Ailton Barros seja convocado para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 174/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que o Tenente-Coronel Mauro Cid seja convocado para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 175/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Sr. Fernando de Souza Oliveira, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 176/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 177/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/DF) compartilhe todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento das Operações, ocorridas no âmbito da SSP/DF, de 1º/1/2023 a 9/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 178/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023, detalhando a quantidade mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 179/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF) encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 180/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 181/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, À FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 182/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a SOLICITAÇÃO, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 183/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 184/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 185/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República, obtidos no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 186/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de PABLO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, CPF 10804316678.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 187/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Cerâmica Nova Bela Vista Ltda, CNPJ 03.669.171/0001-04.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 188/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de MARCIA REGINA RODRIGUES DIAS, CPF 57001111104.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 189/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Argino Bedin.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 190/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Castro Mendes Fabrica de Peças Agrícolas, CNPJ 14.074.647/0001-72.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 191/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Carrocerias Nova Prata Ltda, CNPJ 18.988.888/0001-88.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 192/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Banco Rodobens S.A, CNPJ 33.603.457/0001-40.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 193/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Berrante De Ouro Transportes Ltda, CNPJ 18.495.981/0001-50.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 194/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Alexandro Lermen
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 195/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ROBSON BARBOSA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 196/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de BRUNO MARCOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 09310072679.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 197/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Assis Claudio Tirloni.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 198/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Agrosyn Comercio e Representação de Insumos Agricolas Ltda., CNPJ 22.954.084/0001-35.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 199/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de JOÃO ANTÔNIO PEREIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 200/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Cedro do Líbano Comercio de Madeiras e Materiais Para Construção Ltda., CNPJ 10.458.067/0001-28.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 201/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de MARCIA REGINA RODRIGUES, CPF 19505080808.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 202/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Airton Willers, CNPJ 18.072.845/0001-58.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 203/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ITALO FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 204/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 205/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cairo Garcia Pereira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 206/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de TATIANE DA SILVA MARQUES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 207/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 208/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 209/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de SERGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 210/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Arraia Transportes LTDA, CNPJ 18.297.348/0001-58.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 211/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Agritex Comercial Agrícola Ltda, CNPJ 06.098.802/0001-62
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 212/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4921, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 213/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4918, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 214/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4919, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 215/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4781, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 216/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4920, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 217/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4922, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 218/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4879, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 219/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes do INQ 4917, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 220/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 221/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor ANDERSON GUSTAVO TORRES, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-Ministro da Justiça.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 222/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES condenado pela Justiça do Distrito Federal por atentado a bomba no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 223/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 224/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Mauro Cid para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 225/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a oitiva do Coronel Jorge Eduardo Naime a respeito dos atos antidemocráticos que culminaram nos atos de vandalismo e depredação ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 226/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA condenado pela Justiça do Distrito Federal por atentado a bomba no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 227/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Ailton Barros, ex-major do Exército, para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 228/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Fábio Augusto Vieira, Coronel PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 229/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Ana Priscila Azevedo
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 230/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Jorge Fernandes da Hora, Coronel e ex-Comandante do Batalhão da Guarda Presidencial
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 231/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcos Antonio Amaro dos Santos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 232/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gustavo Henrique Dutra de Menezes, General do Exército e ex-Comandante Militar do Planalto
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 233/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Júlio César de Arruda, General e ex-Comandante do Exército Brasileiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 234/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, com base no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, supletivamente aplicável, por força do art. 151, do Regimento Comum, que sejam requisitadas à Rede CNN cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 235/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, com base no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, supletivamente aplicável, por força do art. 151, do Regimento Comum, que o Comando da Aeronáutica envie a esta Comissão cópia do plano de voo utilizado pelo avião presidencial na volta do Presidente da República a Brasília
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 236/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, com base no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, supletivamente aplicável, por força do art. 151, do Regimento Comum, a convocação, para depoimento perante esta CPMI,na qualidade de testemunha desta CPMI, o Sr. Ney Anderson da Silva Gaspar
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 237/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, com base no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, supletivamente aplicável, por força do art. 151, do Regimento Comum, a convocação, para depoimento perante esta CPMI, na qualidade de testemunha desta CPMI, o Sr. Tiago Mattos Bardal, ex-delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 238/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tereza Helena de Oliveira Souza Sena
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 239/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jorge Eduardo Naime
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 240/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Suave, advogado
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 241/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e da Segurança Pública,
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 242/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marco Edson Gonçalves Dias
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 243/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ricardo Garcia Cappelli
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 244/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 245/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Saulo Mauro da Cunha, ex-Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 246/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Adriano Machado fotógrafo da Agência Reuterspara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 247/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente de todas as operadoras, informações telefônicas, quebra de sigilo telefônico e telemático, de 01 de dezembro de 2022 até 31 de janeiro de 2023, de funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e de autoridades superiores, incluindo-se o registro e a duração das ligações originadas e recebidas (remetente e destinatário), a fim de investigar os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 na sede do Palácio do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 248/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Sr.Fernando Alencar Medeiros, Diretor Geral da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 249/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 250/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Sr.Marcos Antonio Amaro Dias, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 251/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Sr.Marco Edson Gonçalves Dias, Ex-Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 252/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Ibaneis Rocha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 253/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita compartilhamento de todos os dados da Polícia Civil do Distrito Federal-PCDF relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 254/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita compartilhamento de todos os dados da Câmara dos Deputados com a CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 255/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita o compartilhamento do acervo documental obtido pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do DF, em andamento na Comissão Legislativa do Distrito Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 256/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Antônio Cláudio Alves.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 257/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal do Senhor Anderson Gustavo Torres, exministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 258/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação ao Senhor Fábio Augusto Vieira, Ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 259/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação ao Senhor Ex-Comandante do Exército, General Júlio Cesar de Arruda.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 260/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação ao Senhor Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 261/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação de acesso à íntegra das imagens das câmeras do Palácio do Planalto e do Gabinete de Segurança Institucional do GSI do dia 08/01/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 262/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação à presidência da CPMI - acesso à íntegra das imagens das câmeras da Praça dos Três Poderes do dia 08/01/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 263/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, – d e acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 264/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de acesso à íntegra das imagens das câmeras do Supremo Tribunal Federal do dia 08/01/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 265/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da Senhora Tatiana Lima Beust
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 266/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR JULIO DANILO DE SOUZA FERREIRA EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS OCORRIDOS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E 08 DE JANEIRO DE 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 267/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Silvinei Vasques policial rodoviário federal aposentadopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 268/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Alan Diego dos Santos Rodrigues para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 269/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor George Washington de Oliveira Sousa para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 270/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid Tenente-Coronel do Exércitopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 271/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Walter Souza Braga Netto General de Exércitopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 272/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira General de Exércitopara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 273/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita compartilhamento de todos os dados do Senado Federal com a CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 274/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita compartilhamento de todos os dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com a CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 275/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita compartilhamento de todos os dados da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 276/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal do Senhor Joveci Xavier de Andrade
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 277/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Antônio Cláudio Alves.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 278/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DO PLANALTO, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 279/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da Agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 280/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral Da Polícia Federal (PF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 281/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO SENADO FEDERAL, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 282/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Antônio Territo de Barros, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 283/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Acre José Américo de Souza Gaia, ex-diretor geral da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 284/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 285/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 286/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 287/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 288/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 289/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 290/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 291/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor RICARDO GARCIA CAPPELLI, ex-interventor no Distrito Federal, ex-ministro chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e atual Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 292/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 293/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 294/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 295/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel/PMDF Jorge Eduardo Naime, então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 296/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA FEDERAL (PF) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 297/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Adriano Machado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 298/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Fernando de Sousa Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 299/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Coronel da PM-DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 300/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Jorge Henrique da Silva Pinto, Tenente-Coronel da Polícia Militar do DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 301/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Paul Pierre Deeter, Coordenador-Geral da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 302/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 303/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Gal. Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Chefe do Comando Militar do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 304/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 305/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Adriano Machado, fotógrafo da Revista Crusoé e Agência Thomsom Reuters.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 306/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 307/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Gilvan Viana Xavier, Policial Legislativo Federal e Coordenador-Geral da Secretaria de Polícia do Senado Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 308/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor General Júlio Cesar Arruda, ex-Comandante do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 309/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 310/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 311/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 312/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Cel Carlos Eduardo Melo de Souza, Policial Militar do Distrito Federal e Comandante do BOPE da PMDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 313/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Major do EB José Eduardo Natale de Paula Pereira, Assistente Técnico, ex-integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 314/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado Geral da União.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 315/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 316/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 317/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Coronel Fábio Augusto Vieira, Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 318/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Coronel Reginaldo Leitão, Diretor do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 319/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM- DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 320/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Saulo Moura da Cunha, ex-Diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência – Abin.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 321/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação à senhora Marília Ferreira Alencar, ex-Subsecretária de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 322/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor George Washington de Oliveira Sousa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 323/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (1º CPR) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 324/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Fernando de Sousa Oliveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 325/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Wellington Macedo de Souza
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 326/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR CORONEL REGINALDO LEITÃO, DIRETOR DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS OCORRIDOS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E 08 DE JANEIRO DE 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 327/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Coronel Jorge Eduardo Naime a respeito dos atos praticados nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, contra os Poderes da República Federativa do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 328/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 329/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DA SENHORA MARÍLIA FERREIRA ALENCAR EX-SUBSECRETÁRIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS OCORRIDOS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E 08 DE JANEIRO DE 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 330/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Jorge Henrique da Silva Pinto, Tenente-coronel da Polícia Militar do DF, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 331/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República, obtidos no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 332/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/DF) compartilhe todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento das Operações, ocorridas no âmbito da SSP/DF, de 1º/1/2023 a 9/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 333/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 334/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 335/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel/PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto, Coordenador de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) à época dos fatos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 336/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023, detalhando a quantidade mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 337/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel Klepter Rosa Gonçalves, atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 338/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA FEDERAL (PF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 339/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel da Reserva do Exército André Luiz Garcia Furtado, ex-Coordenador Geral de Segurança de Instalações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 340/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 341/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, À FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 342/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a SOLICITAÇÃO, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 343/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Tenente Coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos, ex-assessor técnico militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 344/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim, ex-Coordenador de Avaliações de Risco do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 345/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF) encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 346/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Tenente Coronel Jorge Paulo Fernandes da Hora, ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 347/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-comandante do Comando Militar do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 348/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre General Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 349/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 350/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 351/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 352/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 353/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Elcio Franco
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 354/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Maruo Cid
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 355/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Cabo MArcela
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 356/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Anderson Torres
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 357/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Ailton Barros
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 358/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Alan Diego dos Santos Rodrigues
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 359/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do General Gustavo Henrique Dutra de Menezes
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 360/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Coronel Fábio Augusto Vieira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 361/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 362/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do General Walter Braga Netto
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 363/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 364/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do SR. GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste depoimento ao Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – destinada a investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 365/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de compartilhamento dos documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 366/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do SR. IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, para que preste depoimento ao Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – destinada a investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 367/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para que preste depoimento ao Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – destinada a investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 368/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do SR. MAURO CESAR BARBOSA CID, para que preste depoimento ao Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – destinada a investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 369/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 370/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de reunião com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 371/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Garcia Cappelli.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 372/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convidado o Ministro da Justiça Flávio Dino
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 373/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer as providências necessárias para desclassificação e liberação de acesso público ao relatório, classificado como reservado, que foi enviado por meio do Ofício nº 4/2023/ASSISTMIL/GSI/PR, no dia 20 de janeiro de 2023, dirigido à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, em atendimento ao Ofício nº 001/2023/CCAI, em que aquela comissão solicitou informações ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre o período que antecedeu o dia 08 de janeiro de 2023, em que manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 374/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, do art.2ºda Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e dos arts. 148 e 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor SAULO MOURA DA CUNHA, ex-Diretor Adjunto da ABIN, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cenário que antecedeu o dia 08 de janeiro de 2023,período que o convocado exercia a titularidade daquela agência, na ocasião em que manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 375/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e dos arts. 148 e 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. General MARCO EDSON GONÇALVES DIAS, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atos de vandalismo e destruição de prédios públicos que aconteceram no dia 08 de janeiro de 2023 e o cenário que antecedeu o episódio.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 376/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel da ativa do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 377/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Ailton Gonçalves Moraes Barros, Major da reforma do Exército Brasileiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 378/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF, ROBSON CÂNDIDO DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 379/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II, SENHOR MARCELO PRAXEDES, LOCALIZADO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA (DISTRITO FEDERAL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 380/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora KAMILA MENDONÇA, DIRETORA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL (PFDF), CONHECIDA COMO COLMEIA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 381/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Marcos Antônio Amaro dos Santos, atual Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 382/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da Senhora Marcela da Silva Morais Pinto, Cabo da Polícia Militar do Distrito Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 383/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do General Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 384/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 385/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Joveci Xavier de Andrade
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 386/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federalpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 387/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA (CNPJ 79.379.491/0001-83) e de Luciano Hang, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Brusque (SC), na Rua C2 008, n. 231, centro II, loteamento Dallagnollo, portador da CI/RG n. 3.139.274-7/SC e CPF n. 516.814.479-91, referentes ao período de 1º de julho de 2022 até 31 de janeiro de 2023. A presente ordem há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo as informações requeridas serem enviadas em meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 388/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Mauro Cid tenente-coronel, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaropara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 389/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa Guararapes Confecções S.A. (CNPJ 08.402.943/0001-52) e de seu sócio Flávio Gurgel Rocha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 013.609.928-98, residente e domiciliado à Rua Leão XIII, nº 500, Jardim São Bento, São Paulo/SP, referentes ao período de 1º de março de 2020 até 31 de janeiro de 2023. A presente ordem há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo as informações requeridas serem enviadas em meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 390/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com o objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 391/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e ao ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais em curso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 392/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, os seguintes dados: (a) inteiro teor dos inquéritos policiais; (b) inteiro teor dos dados extraídos de telefone celular; e (c) todas as demais provas obtidas sobre os atos planejados ou praticados por George Washington de Oliveira Sousa, Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, investigados e denunciados pela tentativa de realizar atentado a bomba, explodindo caminhão de combustível em local próximo ao aeroporto de Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 393/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Delegado Eduardo Rogério Rodrigues dos Santos, Delegado da Polícia Federal no estado do Acre.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 394/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que Jair Messias Bolsonaro seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 395/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que a sócia administradora da empresa Flechatur, seja convocada para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 396/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA FILHO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 397/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de MANOEL MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 398/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 399/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de MARCOS JOSE PEREIRA ALVES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 400/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de MARCOS JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 401/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de NELSON FERREIRA DA COSTA FILHO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 402/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ROBSON BARBOSA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 403/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 404/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de TATIANE DA SILVA MARQUES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 405/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de TIAGO PINHEIRO DE SOUZA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 406/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de WILLIAN MATHEUS FERREIRA DE SOUZA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 407/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Paulo Generoso, suspeito de ter apoiado atos golpistas, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 408/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações e quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ANDERSON MARQUES MENDES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 409/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 410/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 411/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 412/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de DANIEL DOS SANTOS BISPO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 413/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Anderson Torres para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 414/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Ailton Barros para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 415/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Mauro Cid para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 416/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Elcio Franco para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 417/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer informação da Advocacia Geral da União acerca dos suspeitos de financiar os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 418/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres acerca da relação de todos os ônibus que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 419/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT, membro do comando do Exército brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 420/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o AMILCAR MELO DE ARAÙJO, membro do comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 421/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA, membro do comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 422/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o MARCIANO AVELINO BORGES, membro do comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 423/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o ROBSON VICTOR DE SOUZA, membro do comando do Exército brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 424/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS, membro do comando da Marinha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 425/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o VALDEIR PASQUINI, membro do Comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 426/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO, membro do Comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 427/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI, membro do Comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 428/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o JOSÉ PAULO FAGUNDES BRANDÃO, membro do comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 429/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o ARTHUR DE LIMA TIMOTEO, membro do comando da Aeronáutica.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 430/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o SAULO SILVA EVANGELISTA, membro do Comando do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 431/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o MATHEUS DIAS BRASIL, membro do comando da Marinha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 432/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR, servidor público do Estado do Tocantins.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 433/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de EDILSON PEREIRA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 434/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de EDSON ROBSON BARBOSA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 435/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de EDILSON PEREIRA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 436/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ELIETE NUNES DE AMORIM MATOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 437/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ELIETE NUNES COTRIM CAVALCANTE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 438/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ELIETE NUNES DA CONCEICAO BARRIOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 439/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de ERIEL VARGAS DE LIMA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 440/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de FATIMA APARECIDA PLETI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 441/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de FRANCISCO GOMES DE MORAIS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 442/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de HELIO JOSE RIBEIRO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 443/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de IGOR DANIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 444/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de IVANILDO DE FREITAS SOARES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 445/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de JOAO ANTONIO PEREIRA DA COSTA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 446/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de JOAO BATISTA DE CASTRO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 447/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de JOCIMAR DOS SANTOS GOMES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 448/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de JOCIMAR DOS SANTOS ROSA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 449/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 26/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o JOSÉ MARQUES CHAVES FILHO, membro do comando da Aeronáutica.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 450/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados telefônicos e telemáticos do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa (CPF 377.156.313-53)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 451/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Vitório Campos da Silva
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 452/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 453/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes: a) das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro); b) das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação; e c) das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 454/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demando à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 455/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demando à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 456/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demando à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 457/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, da Senhora JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES (manifestante que segue presa no Presídio Feminino do Distrito Federal – “Colmeia”), identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 458/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, da Senhora EDNA BORGES CORREA, (manifestante que segue presa no Presídio Feminino do Distrito Federal – “Colmeia”), identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 459/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, da Senhora ANA ELZA PEREIRA DA SILVA (manifestante que segue presa no Presídio Feminino do Distrito Federal – “Colmeia”), identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 460/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, da Senhora MARINA CAMILA GUEDES MOREIRA, de Barueri (SP), manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 461/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, da Senhora ELISIANE LUCIA HARMS, de Foz do Iguaçu (PR), manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 462/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, do Senhor ANTONIO CLAUDIO ALVES FERREIRA, de Uberlândia-MG, manifestante identificado como suspeito de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 463/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, da Senhora ANA PRISCILA AZEVEDO, de Luziânia-GO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico-Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 464/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demando à Presidência da República, a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos nomes e dos endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 465/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, do nome e do endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília-DF, no dia 9/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 466/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, do Dr. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), advogado que milita na defesa dos direitos dos presos detidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 467/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para depor, como testemunha, do Dr. GERALDO JOSÉ BARRAL LIMA, Presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), advogado que milita na defesa dos direitos dos presos detidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 468/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações da empresa Twitter Brasil Rede de Informação LTDA sobre conteúdos relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 469/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações da empresa Meta Platforms, Inc. sobre conteúdos do Instagram e Facebook relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 470/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações da empresa Discord sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 471/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações da empresa Kwai sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 472/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações da empresa Telegram sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 473/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita informações da empresa TikTok sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 474/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita, para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia do inteiro teor de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAIs) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 475/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requisita, para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia do inteiro teor de documentos sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal – STF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 476/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Generoso (fundador do Movimento República de Curitiba) e da Senhora Raquel Brugnera (fundadora do Movimento República de Curitiba) para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigados.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 477/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa GAPE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 478/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa CONSTRUTORA VALENTIM LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 479/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa LEONARDO ANTONIO NAVARINI & CIA LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 480/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Telmo Alexandre Oliveira Aparício, pessoa presa em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 481/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor André Luiz Barreto Rocha, pessoa presa em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 482/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Marcelo Cano, preso em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 483/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, informações sobre sua presença nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos praticados no dia 8 de janeiro, de 2023, em Brasília, que resultaram na depredação de diversas instalações dos prédios dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 484/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o CONVITE ao senhor João Alberto, advogado de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 485/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o CONVITE ao senhor Cláudio Luís Caivano, advogado de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 486/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o CONVITE à senhora Silvana Rodrigues, advogada de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 487/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o CONVITE à senhora Maria do Carmo Oliveira, advogada de pessoas presas no dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 488/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Marco Edson Gonçalves Dias para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 489/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Ricardo Garcia Cappelli para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 490/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Flávio Dino de Castro e Costa para prestar esclarecimentos sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 491/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 492/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Solicita que seja convocado o Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe de gabinete do Presidente da República, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a programação da viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 493/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa BIOLÓGICA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 494/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa D R NOVELLO E CIA LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 495/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa DRELAFE TRANSPORTES DE CARGA LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 496/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa CASTRO MENDES FABRICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI, por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 497/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa K N C MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 498/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TRANS XINGU TRANSPORTE LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 499/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 500/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa AGROSYN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 501/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TRANSPORTADORA CHICO LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 502/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa VAPE TRANSPORTES LTDA, por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 503/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa P A REZENDE & CIA LTDA, por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 504/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Flávio Dino de Castro e Costa, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 505/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza Gaia, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 506/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 507/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 508/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 509/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa ARRAIA TRANSPORTES LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 510/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 511/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa LLG TRANSPORTADORA LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 512/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa MR RODO IGUAÇU TRANSPORTES LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 513/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TRANSPORTADORA LERMEN LTDA.. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 514/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa MURIANA TRANSPORTES LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 515/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor ADOILTO FERNANDES CORONEL.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 516/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora ALETHEA VERUSKA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 517/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETRÓLEO LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 518/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora ADRIANE DE CASIA SCHMATZ HAGEMANN.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 519/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 520/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor ADRIANO LUIS CANSI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 521/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor AMIR ROBERTO EL DINE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 522/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora APARECIDA SOLANGE ZANINI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 523/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, em formato digital, consistentes na remessa dos seguintes dados: (a) inteiro teor do resultado das perícias realizadas em documentos apreendidos na casa do ex-ministro Anderson Torres; (b) inteiro teor dos dados extraídos de telefone celular, inclusive aqueles obtido através da “nuvem”; e (c) todas as demais provas obtidas sobre os atos planejados ou praticados por Anderson Torres, enquanto Ministro de Estado do governo Bolsonaro e durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 524/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Ivan Wrobel, CPF 205.839.747-91, referente ao período de 1º de maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 525/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa KADRE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 526/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 527/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa FEMAP TRANSPORTES EGBERTO BERTOZZI MORAIS, por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 528/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SR. ANDERSON TORRES, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA, para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 529/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Jose Isaac Peres, CPF 001.778.577-49, referente ao período de 1º de maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 530/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR WENDEL BENEVIDES MATOS, ENTÃO CORREGEDOR-GERAL DA PRF para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 531/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Jose Koury Junior, CPF n. 494.452.007-72, referente ao período de 1º de maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 532/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SR. ELCIO FRANCO, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 533/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 534/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR MAURO CID - Tenente Coronel do Exército, para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 535/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR MARCOS ANTÔNIO TERRITO DE BARROS - EX-DIRETOR GERAL PRF para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 536/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR MARCIO NUNES, EX-DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 537/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEANDRO ALMADA, EX-SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 538/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer Quebra de Sigilo Vanderson Alves Nunes
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 539/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo William Bonfim Norte
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 540/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer Quebra de Sigilo Yres Guimarães
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 541/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da sra. Zilda Aparecida Dias
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 542/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da empresa ALVES TRANSPORTES LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 543/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da ASSOCIAÇÃO DIREITA CORNÉLIO PROCÓPIO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 544/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo GRAN BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 545/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da empresa PRIMAVERA TUR TRANSPORTE EIRELI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 546/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da empresa RV DA SILVA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 547/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo do SINDICATO RURAL DE CASTRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 548/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da empresa SQUAD VIAGENS E TURISMO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 549/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatórios de Inteligência Financeira de Marco Aurelio Raymundo (CPF 070.059.030-72), proprietário da marca de surfwear Mormaii, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 31 de janeiro de 2023. A presente ordem há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo as informações requeridas serem enviadas em meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 550/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR SILVINEI VASQUES, EX-DIRETOR DA PRF, para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 551/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Luiz Andre Tissot, CPF n. 169.080.230-87, referente ao período de 1º de maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 552/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Meyer Joseph Nigri, CPF 940.088.258-00, referente ao período de 1º de maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 553/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2ºda Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitadas à Polícia Federal as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros da Polícia Federal, de toda a região central de Brasília, incluindo o Setor Militar Urbano, o Eixo Monumental, o Estádio Nacional Mané Garrincha, a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes, a Rodoviária Interestadual e a Academia Nacional de Polícia Federal, nos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 554/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitadas ao Comando do Exército Brasileiro as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros do Exército, de toda a região central de Brasília, incluindo o Setor Militar Urbano, o Eixo Monumental, o Estádio Nacional Mané Garrincha, a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes, a Rodoviária Interestadual e Academia Nacional de Polícia Federal, nos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 555/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Mauro Cid, como testemunha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 556/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Elcio Franco, como testemunha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 557/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Cabo Marcela, como testemunha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 558/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Andreson Torres, como testemunha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 559/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Ailton Barros, como testemunha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 560/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa CARROCERIAS NOVA PRATA ME., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 561/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Ailton Barros
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 562/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Anderson Torres
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 563/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Cabo MArcela
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 564/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa POTRICH TRANSPORTES LTDA por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 565/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Elcio Franco
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 566/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Convocacao Mauro Cid
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 567/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. HILMA SCHUMACHER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 568/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Adriano Luis Cansi
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 569/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa MZ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 570/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 571/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa CERÂMICA NOVA BELA VISTA LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 572/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor FERNANDO JOSE RIBEIRO CASACA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 573/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor CESAR PAGATINI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 574/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da Senhora HILMA SCHUMACHER.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 575/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da Senhora DANIELA BERNARDO BUSSOLOTTI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 576/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da Senhora FRANCIELY SULAMITA DE FARIA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 577/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor GENIVAL JOSE DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 578/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor DYEGO PRIMOLAN ROCHA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 579/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor JEAN FRANCO DE SOUZA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 580/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da Senhora CLAUDIA REIS DE ANDRADE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 581/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de EDILSON PEREIRA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 582/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 583/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. SULANI DA LUZ ANTUNES SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 584/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. SHEILA MANTOVANNI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 585/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. TEREZINHA DE FATIMA ISSA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 586/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. STEFANUS ALEXSSANDRO FRANCA NOGUEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 587/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. WILLIAM BONFIM NORTE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 588/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. VANDERSON ALVES NUNES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 589/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. YRES GUIMARAES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 590/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. NELMA BARROS BRAGA PEROVANI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 591/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. MARLON DIEGO DE OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 592/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. MARCOS OLIVEIRA QUEIROZ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 593/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. MICHELY PAIVA ALVES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 594/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. MÔNICA REGINA ANTONIAZI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 595/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre advogado ALEX SARKIS, na condição de PROCURADOR NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 596/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. RIENY MUNHOZ MARCULA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 597/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. PEDRO LUIS KURUNCZI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 598/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que os respectivos departamentos de controle patrimonial e de licitações e contratos da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal informem o valor dos danos ao patrimônio público e a estimativa de danos ao patrimônio histórico-cultural das sedes vandalizadas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 599/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça - MJ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 600/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor José Múcio, Ministro da Defesa - MD
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 601/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Cláudio Mendes dos Santos, Major da reserva da Polícia Militar - PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 602/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Ana Priscila Azevedo, ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 603/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Reginaldo Florêncio Verneque, ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 604/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas da senhora Ana Priscila Azevedo (CPF 327.847.218-76), ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 605/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Cláudio Mendes dos Santos (CPF 635.169.691-72), Major da reserva da Polícia Militar - PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 606/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer informação da empresa Telegram FZ-LLC acerca dos atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 607/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora EDNA BORGES CORREA, PRESA EM RAZÃO DOS ATOS DE 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 608/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre MAJOR FLÁVIO SILVESTRE DE ALENCAR, EX- SUBCOMANDANTE DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DF, LOCALIZADO NA REGIÃO DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES E ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 609/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora MARINA CAMILA GUEDES MOREIRA, DE BARUERI (SP), ATUALMENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA EM SEU ESTADO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 610/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora ANA ELZA PEREIRA DA SILVA, QUE SEGUE PRESA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL, CONHECIDA COMO COLMEIA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 611/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora ELISIANE LUCIA HARMS, DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR), ATUALMENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA EM SEU ESTADO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 612/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES, PRESA EM RAZÃO DOS ATOS DE 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 613/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 614/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre TENENTE CORONEL PAULO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA BEZERRA, Diretor Adjunto da Diretoria Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal que, no dia 08 de janeiro de 2023, respondia pela Diretoria em substituição ao Coronel Jorge Eduardo Naime.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 615/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre TENENTE CORONEL CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA, comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 616/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre MAJOR GUSTAVO CUNHA DE SOUZA, ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 617/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre TENENTE CORONEL ROSIVAN CORREA DE SOUZA, coordenador da Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI da Secretaria de Segurança Pública do DF ‘ SSP-DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 618/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre GENERAL TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, atual Comandante do Exército Brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 619/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da ilustre PASTORA THEREZA HELENA OLIVEIRA SOUZA SENA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 620/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Coronel/PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto, Coordenador de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) à época dos fatos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 621/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre Secretário MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA, Chefe da segurança do Supremo Tribunal Federal - STF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 622/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da ilustre Coronel/PMDF Cíntia Queiroz, então Subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 623/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Adauto Lucio Mesquita, empresário
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 624/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Adauto Lucio de Mesquita (CPF 424.656.051-00), empresário
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 625/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Juveci Xavier de Andrade (CPF 397.972.871-49), empresário
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 626/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Romeu Alves da Silva, pessoa presa em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 627/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor André Luiz Barreto Rocha, pessoa presa em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 628/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite à senhora Inês Aparecida Baptista do Nascimento, advogada de pessoas presas em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 629/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados constantes de inquéritos relacionados ao financiamento de atos antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 630/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações sobre corretoras (exchanges) de criptoativos que à ela reportam suas operações com ativos digitais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 631/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que os órgãos de segurança pública informem intercorrências com a respectiva tropa em razão dos atos de 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 634/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 632/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de representante da empresa PRIMAVERA TUR TRANSPORTES LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 633/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de representante da empresa RV DA SILVA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 635/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES FERREIRA, responsável pela destruição do relógio Balthazar Martinot, obra de arte do século 17 trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 636/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Edson Antônio da Silva (Edinho Silva), coordenador de campanha eleitoral do Presidente da República e atual Prefeito de Araraquara/SP.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 637/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO, Defensor Público Federal que atua nos inquéritos instaurados em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 638/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor FRANCISCO TADEU DE ALENCAR, SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP), VINCULADA AO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 639/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ILUSTRE MINISTRO DA CASA CIVIL, SENHOR RUI COSTA RUI COSTA DOS SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 640/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ILUSTRE MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SENHOR ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 641/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ILUSTRE MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SENHOR MÁRCIO COSTA MACÊDO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 642/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 643/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Júlio Danilo para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 644/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Jackson Henrique Sandri para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 645/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de representante do SINDICATO RURAL DE CASTRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 646/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da senhora ANA PRISCILA AZEVEDO, QUE SEGUE PRESA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL, CONHECIDA COMO COLMEIA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 647/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. PATRÍCIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 648/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da ilustre Coronel/PMDF Cíntia Queiroz, então Subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 649/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que a senhora Thatiane Correa Luciano, sócia administradora da empresa Flechatur, seja convocada para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 650/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, ao Comando do Exército, em meio eletrônico, informações produzidas pelo Centro de Inteligência do Exército para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 651/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe documentos e informações detalhadas sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto, com a identificação exata de todas as autoridades e agentes públicos que trabalharam na missão no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 652/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 653/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a realização de visita técnica à Penitenciária Feminina, no Distrito Federal, para averiguar a situação das detidas nos atos do dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 654/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL (BGP) compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 655/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4879, 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 656/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA preste informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 657/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 658/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor ADEMIR LUIS GRAEFF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 659/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de representante da empresa SQUAD VIAGENS E TURISMO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 660/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Polícia Civil do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 661/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Michel Winter para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 662/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer que a transferência do sigilo bancário do Sr. Jair Messias Bolsonaro, no período compreendido entre de 30.10.2022 a 10 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 663/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a solicitação de documentos, à Procuradoria Geral da República – PGR, para que compartilhe cópias de todas as denúncias no âmbito dos inquéritos relacionados com os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 664/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 665/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 666/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Fernando Alencar Medeiros, Coronel PMSP e Diretor da Força Nacional de Segurança Pública
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 667/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Múcio Monteiro, Ministro da Defesa
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 668/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Michely Paiva Alves.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 669/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marília Ferreira Alencar, Delegada de Polícia Federal e então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 670/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitadas ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros da Polícia Militar do Distrito Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de toda a região central de Brasília, incluindo o Setor Militar Urbano, o Eixo Monumental, o Estádio Nacional Mané Garrincha, a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes, a Rodoviária Interestadual e a Academia Nacional de Polícia Federal, nos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 671/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 672/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel e ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 673/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 204/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 674/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer CONVITE ao General GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 675/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do WELLINGTON MACEDO DE SOUZA, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 676/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Major da PM-DF FLÁVIO SILVESTRE ALENCAR, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 677/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 678/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 679/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que a transferência de sigilo telefônico e telemático do Sr. Jair Messias Bolsonaro, no período compreendido entre de 30.10.2022 a 10 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 680/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 681/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 682/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), General Marcos Antonio Amaro dos Santos, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 683/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Coronel Alexandre Santos de Amorim Coordenador de Avaliações de Risco do GSI para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 684/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº1.579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para prestar, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, informações sobre a invasão da sede do STF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 685/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Márcio Costa Macedo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 686/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a quebra do sigilo telefônico e telemático, no período de 01/12/2022 a 31/01/2023, do Senhor José Eduardo Natale de Paula Pereira, major e servidor do Gabinete de Segurança Institucional, CPF nº 325.127.808-80
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 687/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a quebra do sigilo telefônico e telemático, no período de 01/12/2022 a 31/01/2023, do Senhor Marco Edson Gonçalves Dias, General da reserva, ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, CPF nº 421.525.007-25
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 688/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a quebra do sigilo telefônico e telemático, no período de 01/12/2022 a 31/01/2023 do Senhor Ricardo Garcia Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e então Interventor Federal na Segurança Pública do Distrito, CPF nº 024.320.407-83
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 689/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a quebra do sigilo telefônico e telemático, no período de 01/12/2022 a 31/01/2023, do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, CPF nº 377.156.313-53
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 690/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira Coordenador de Segurança de Instalações Presidenciais para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 691/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Giovane Veras Pessoa, advogado de pessoas presas no dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 692/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Adoilto Fernandes Coronel
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 693/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Marcelo Panho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 694/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Cesar Pagatini
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 695/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Adailton Gomes Vidal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 696/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Ademir Luis Graeff
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 697/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Carlos Eduardo Oliveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 698/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Amir Roberto El Dine
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 699/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhora Adriane de Casia Schmatz Hagemann
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 700/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Marcelo Panho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 701/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Josiany Duque Gomes Simas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 702/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora DANIELA BERNARDO BUSSOLOTTI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 703/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. JOAO CARLOS BALDAN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 704/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. JORGE RODRIGUES CUNHA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 705/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. HILMA SCHUMACHER.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 706/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. JEAN FRANCO DE SOUZA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 707/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Adriano Luis Cansi
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 708/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. FRANCIELY SULAMITA DE FARIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 709/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Guilherme Julian Victor Freire.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 710/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Tércio Arnaud Tomaz
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 711/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o convite para comparecimento do Sr. Heitor Freire.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 712/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Winston Rodrigues Lima.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 713/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. FERNANDO JOSE RIBEIRO CASACA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 714/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Alethea Veruska
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 715/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. GENIVAL JOSE DA SILVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 716/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Leomar Schinemann.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 717/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação ao Senhor Ex-Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 720/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa SIPAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 721/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Mohammad Khaled Azan Paredio Al Rayat, preso em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 722/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite a senhora Mércia Cruz Mesquita, presa em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 723/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite ao senhor Abdias Joaquim dos Reis, preso em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 724/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa TIRLONI & TIRLONI LTDA ME. por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 725/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requisita, para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia integral e sem corte do circuito interno de segurança do Supremo Tribunal Federal – STF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 726/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Mônica Regina Antoniazi.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 727/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Pedro Luis Kurunczi
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 728/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Sulani da Luz Antunes Santos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 729/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Rosangela de Macedo Souza.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 730/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Terezinha de Fatima Issa da Silva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 731/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Sheila Mantovanni.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 732/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Patrícia dos Santos Alberto Lima.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 733/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Stefanus Alexssandro Franca Nogueira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 734/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Sandra Nunes de Aquino.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 735/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Rieny Munhoz Marcula.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 736/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Rafael da Silva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 737/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Nelma Barros Braga Perovani
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Retifica as informações nos RQS 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548, de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 738/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Marco Antonio de Souza.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 739/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor ADAILTON GOMES VIDAL.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 740/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da ilustre Delegada de Polícia Federal Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 741/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Márcio Vinicius Carvalho Coelho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 742/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Aparecida Solange Zanini
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 743/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Marcos Oliveira Queiroz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 744/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. JOSE ROBERTO BACARIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 745/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Claudia Reis de Andrade
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 746/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. DYEGO PRIMOLAN ROCHA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 747/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do SR. JOSE DE OLIVEIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 748/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 01/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Marlon Diego de Oliveira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 749/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Filipe Garcia Martins Pereira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 750/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Reynaldo Bianchi Junior.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 751/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Edgar Gomes Corona.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 752/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Mateus Matos Diniz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 753/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o convite para comparecimento da Sra. Denisse Dias Rosas Ribeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 754/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. Luciano Hang.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 755/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para comparecimento do Sr. José Matheus Sales Gomes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 756/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Carlos Nantes Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 757/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o convite para comparecimento da Sra. Joice Hasselmann.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 758/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o convite para comparecimento do Sr. Alexandre Frota.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 759/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), General Marcos Antonio Amaro dos Santos, informações por meio da remessa de registros de vídeos e imagens relativos aos atos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 760/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação da sra. Thais Raposo do Amaral na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 761/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. ADEMIR ALMEIDA DA SILVA na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 762/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. DEBORA CANDIDA GIMENEZ na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 763/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. THIAGO BEZERRA na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 764/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 765/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. EDINILSON FELIZARDO DA SILVA na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 766/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. ERNANI FERNANDES BARBOSA NETO na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 767/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação do sr. JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de 08 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 768/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 769/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 770/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 771/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal, Coordenador de Atuação no Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 772/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Grupo Bedin.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 773/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Edilson Antonio Piaia
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 774/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Drelafe Transportes de Carga LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 775/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Argino Bedin.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 776/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Construtora Meirelles Mascarenhas
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 777/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação à senhora Emmanuella Saboya, Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 778/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 779/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 780/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 781/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Comando do Exército, em meio eletrônico, informações recebidas pelo Comando Militar do Planalto para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 782/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 783/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 784/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Edilson Antonio Piaia.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 785/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Albert Alisson Gomes Mascarenhas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 786/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Argino Bedin.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 787/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Gustavo do Vale Rocha, secretário chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 788/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 789/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 790/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 791/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 792/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública da União, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 793/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 794/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 795/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, a cópia integral de todos os Protocolos de Ações Integradas, produzidos em 2023, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 796/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o acesso das imagens das cúpulas do Congresso Nacional, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, das 14h às 19h para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 797/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 02/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e transferência, em formato digital, de sigilo telefônico e telemático, de NADER LUÍS MARTINS, membro do comando do Exército brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 798/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 05/06/2023
Descrição/Ementa: Postula seja LEVANTADO (QUEBRA) e TRANSFERIDO, em formato digital, o sigilo de dados bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais e de operações financeiras atípicas do senhor Reginaldo Florêncio Verneque (CPF XXX.525.456-XX), ativista do 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 806/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, notadamente as blitze ocorridas em rodovias federais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 807/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF compartilhe com esta Comissão, em formato digital, todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 808/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), compartilhe com esta Comissão os autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial, além de eventuais processos incidentes, se houver.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 809/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que seja solicitada ao Banco Central do Brasil a disponibilização de um servidor para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 810/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que seja solicitada à Controladoria-Geral da União (CGU) a disponibilização de dois servidores com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão, até o encerramento de suas atividades.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 811/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que seja solicitada à Polícia Federal a disponibilização de um perito criminal federal e um delegado federal para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 812/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que seja solicitada à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização de um servidor para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 813/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de um servidor, sem cessão, com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira, para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão, até o encerramento de suas atividades
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 814/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Ricardo Garcia Cappelli, hoje Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (interino) e ex-Interventor Federal na Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 815/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, os relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 816/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram supostamente adulterados pela ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 817/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 818/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição da Senhora a Marília Ferreira de Alencar, então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 819/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer , nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição, o Sr. Ailton Barros, como testemunha dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 820/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, a memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 821/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, o Relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 822/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, os documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 823/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 824/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compartilhe, com esta Comissão, os informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 825/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, os Inquéritos Policiais Militares para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e policiais no dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 826/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, o Memorando n. 11/2023 de Comando de Missões Especiais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 827/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais de eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 828/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 215/2022 (SEI 102668972), que instrui o Processo SEI 00050-00013890/2022-57, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 829/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 188/2022 (SEI 99205781), que instrui o Processo SEI 00050-00012174/2022-52, elaborado em decorrência do Ofício nº 86-COp/CMP do Comando Militar do Planalto, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 830/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 02/2023 (SEI 103838577), produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 831/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 186/2022 (documento SEI 98989232), que instrui o Processo 00050-00012075/2022-71, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 832/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 41/2022, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 833/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do Relatório de Inteligência n. 6, de 6 de janeiro de 2023, produzido pela Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 834/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, o encaminhamento, por parte da Vara de Execução Penal (VEP) do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, nos termos do art. 66, VII, da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 835/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Albert Alisson Gomes Mascarenhas como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 836/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Argino Bedin como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 837/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 838/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Antônio Elcio Franco Filho como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o período eleitoral e o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 839/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, dos atos ocorridos em Brasília nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, e no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 840/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Diomar Pedrassani como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 841/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Edilson Antonio Piaia como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 842/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Fábio Augusto Vieira, ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 843/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Fernando de Souza Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 844/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor George Washington de Oliveira Sousa como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 845/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 846/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Jeferson Henrique Ribeiro Silveira como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 847/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 848/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva do Senhor Jorge Teixeira de Lima, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro e de suas consequentes investigações no bojo do inquérito policial conduzido na PCDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 849/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor José Carlos Pedrassani como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 850/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Jovenci Xavier de Andrade como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 851/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Leandro Pedrassani como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 852/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 853/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Leonardo de Castro, Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 854/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 855/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Milton Rodrigues Neves, Delegado da Polícia Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 856/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante o dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 857/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Márcio Nunes de Oliveira, ex-Delegado-Geral da Polícia Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 858/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, como testemunha, sob compromisso. O Sr. Mauro Cid, ocupante do cargo de Ajudante de Ordens da Presidência da República à época dos fatos preparatórios do fato determinado desta CPMI, especialmente dos durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 859/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva do Senhor Marcelo Fernandes, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro e de suas consequentes investigações no bojo do inquérito policial conduzido na PCDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 860/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição da Senhora Roberta Bedin como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 861/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva do Senhor Robson Cândido, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro e de suas consequentes investigações no bojo do inquérito policial conduzido na PCDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 862/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Wellington Macedo de Souza como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 863/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva do Senhor Valdir Pires Dantas Filho, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do Laudo nº 11.534/2022 – IC/PCDF, como testemunha do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro e de suas consequentes investigações no bojo do inquérito policial conduzido na PCDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 864/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Adauto Lucio de Mesquita como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 865/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Ainesten Espírito Santo Mascarenhas como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 866/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Alan Diego dos Santos como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 867/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 868/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento para desclassificação dos Relatórios recebidos pelo Senado Federal pelo GSI e ABIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 869/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que preste depoimento ao Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – destinada a investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 870/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Walter Braga Netto para prestar depoimento como testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que tem por objeto “Investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos três Poderes da República, em Brasília”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 871/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do §3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 1.579 de 18 março de 1952, com o artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal e o artigo 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a aprovação do presente requerimento, para que seja CONVIDADO o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para esclarecer os fatos ocorridos em 8 de janeiro, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 872/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização pela Câmara Legislativa do Distrito Federal de todos os documentos e provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive os sigilosos, relatada pelo deputado João Hermeto de Oliveira Neto (MDB), relativos às investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 873/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor KLEPTER ROSA GONÇALVES Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 874/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado convite à senhora Regina Aparecida Modesto, pessoa presa em decorrência dos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 875/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Senhor AUGUSTO NARDES, Ministro do Tribunal de Contas da União.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 876/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento CPMI 8/1 Quebra do Sigilo Despacho Ministro Alexandre de Moraes
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 877/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requeremos, nos termos do art. 89, IX, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, solicitando indicação de um Procurador para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, criada em decorrência da aprovação do Requerimento (CN) nº 1 de 2023, com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 878/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, com fundamento no art. 89, IX e 121 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 151 do Regimento do Congresso Nacional, bem como no art. 2º da Lei nº 1.579/1952, a colaboração do advogado constitucionalista Gustavo Mazzei para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos do colegiado e desta Presidência, sem ônus para a Administração.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 879/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO O CORONEL MARCELO CASIMIRO VASCONCELOS RODRIGUES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 880/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre CORONEL REGINALDO LEITÃO, chefe do Centro de Inteligência da PM/DF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 881/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre CAPITÃO DO EXÉRCITO JOSÉ EDUARDO NATALE DE PAULA PEREIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 882/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre CORONEL MARCELO CASIMIRO, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (1º CPR).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 883/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 884/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) expediente requerendo informações pertinentes ao trabalho desta comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 885/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sargento Luis Marcos dos Reis.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 886/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 887/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer compartilhamento de provas constantes da PET 10405, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e desdobramento da investigação acerca de documentos comprobatórios da tentativa de golpe, naquilo que não estiver protegida pelo sigilo.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 888/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a solicitação de documentos para a Polícia Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 889/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Marília Ferreira Alencar, ex-Subsecretária de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 890/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO O CORONEL PAULO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 891/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 09/06/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Senhor Sr. Janir Alves Soares.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 892/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 893/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Armando Valentin Settin Lopes de Andrade para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 894/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer informações da Polícia Militar, do Distrito Federal, acerca dos suspeitos de participar dos atos antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 895/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer informações da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, do Distrito Federal, acerca dos suspeitos de participar dos atos antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 896/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 897/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a solicitação de documentos para a Polícia Federal
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 898/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da empresária, Sra. Kátia Aquino para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 899/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de informações à Advocacia Geral da União.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 900/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhe cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27, instrumentos utilizados como suporte, respectivamente, na edição da Portaria MJSP nº 272, de 7 de janeiro de 2023, e na assinatura do Ofício Nº 48/2023/GM, do Ministro da Justiça e Segurança Pública ao Governador do Distrito Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 901/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Mário Fernandes, ex-Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 902/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição da Senhora Cíntia Queiroz de Castro, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e subsecretária de Operações Integradas da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro, e também nos dias 12 e 24 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 903/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Fernando de Galvão e Albuquerque Montenegro, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 904/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 905/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Polícia Rodoviária Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 906/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Casa Civil da Presidência da República, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 907/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Antônio Cláudio Alves Ferreira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 908/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 909/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, por meio eletrônico, o acesso às imagens da Esplanada dos Ministérios, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, das 12h às 19h, em meio eletrônico, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 910/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, por meio eletrônico, o acesso às imagens internas e externas do Supremo Tribunal Federal, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023 para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 911/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, por meio eletrônico, o acesso às imagens do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, capturadas pelas câmeras de segurança entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023 para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 912/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, em meio eletrônico, o acesso às imagens internas e externas do Palácio do Planalto, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 913/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 914/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 915/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Polícia Militar do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 916/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 917/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 918/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Ridauto Lúcio Fernandes, ex-Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 919/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor José Placídio Matias dos Santos, ex-servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum a votação em globo dos seguintes requerimentos:
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum a votação em globo de requerimentos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum a votação em globo de requerimentos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 923/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Leandro Almada da Costa, Delegado de Polícia Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 199/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 924/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERÊNCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (CPF 377.156.313-53), Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, referentes ao período de 1º a 9 de janeiro de 2023, direcionados às operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 925/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERÊNCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo ilustre General MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (CPF 421.525.007-25), ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, referentes ao período de 1º a 9 de janeiro de 2023, direcionados às operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer retiirada de requerimento
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer retirada de requerimento
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 926/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento info
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 927/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à apreciação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o CONVITE à senhora Gabriela Fernanda Ritter, advogada, presidente da ASFAV – Associação dos familiares e vítimas de 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional, em aditamento ao Requerimento nº 390, de 2023 - CPMI, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal nas operações em curso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 931/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da senhora Klio Hirano, suspeito de ter apoiado atos golpistas, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 932/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Mauridis Parreira Pimenta, suspeito de ter apoiado atos golpistas, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 933/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor João Victor Oliveira Araponga Salas, suspeito de ter apoiado atos golpistas, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 934/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que que sejam FORNECIDAS as imagens do Anexo II, do Ministério da Justiça, imagens do Estacionamento do Anexo II do Ministério da Justiça e imagens do Refeitório do Anexo II, do Ministério da Justiça, referentes ao dia 08 de janeiro de 2023, durante todo o dia
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 935/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o General Marco Edson Gonçalves Dias, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 936/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que o general da reserva, Sr. Marcos Gonçalves Dias seja convocado para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 937/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a convocação do General-de-Divisão Reformado MARCOS EDSON GONÇALVES DIAS, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no período de 2/1/2023 a 20/4/2023, para depor, como testemunha, sobre as manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, suas causas primárias e o desenvolvimento da apuração destes delitos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 938/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 939/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor SAULO MOURA DA CUNHA, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da Agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 940/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa GOIÁS ONLINE COMUNICAÇÕES E MARKETING PUBLICITÁRIO LTDA., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 941/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de João Paulo Cavalcante para oitiva a respeito dos atos antidemocráticos que culminaram nos atos de vandalismo e depredação ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 942/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Gustavo Gayer para oitiva a respeito dos atos antidemocráticos que culminaram nos atos de vandalismo e depredação ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 943/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do deputado estadual AMAURI RIBEIRO, para prestar depoimento na CPMI dos atos golpistas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 944/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Saulo Moura da Cunha, ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 945/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o General Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 946/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva do Senhor Renato Martins Carrijo, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo atinente ao exame do local onde foi encontrado o artefato explosivo e sua neutralização, como testemunha do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro e de suas consequentes investigações no bojo do inquérito policial conduzido na PCDF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 947/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da Agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 948/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 949/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 950/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO SENADO FEDERAL, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 951/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, À FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 952/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a SOLICITAÇÃO, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 953/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 954/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo telemático de Daniel Lucio da Silveira, ex-deputado federal, no período de 1º de novembro de 2019 a 31 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 955/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações de que disponha a instituição referentes a DANIEL LUCIO DA SILVEIRA, ex-deputado federal, CPF nº 057.009.237-00.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 956/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 957/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 958/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 959/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Postula sejam REQUISITADOS documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 960/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 961/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação de cópias das IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 962/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 963/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, À FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 964/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. João Paulo Cavalcante para prestar depoimento sobre os atos de 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 965/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Romário Garcia Rodrigues para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 966/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a SOLICITAÇÃO, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 967/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 968/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA preste informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 969/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, ao GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 970/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer solicitação à FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 973/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Flávio Dino de Castro e Costa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 974/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Ex-Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 975/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro Embaixador das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, – d e acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Palácio do Itamaraty.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 976/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Senhor Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters que esteve presente nos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 977/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 978/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer solicitação ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, de informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 979/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a solicitação para que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 980/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam disponibilizados a esta Comissão, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA capturadas 06hda manhã do dia 08 de janeiro de 2023 às 23h59min da mesma data.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 981/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, – d e acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 982/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor General e Ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 983/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Coronel Jean Lawand Jr.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 984/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Jean Lawand Junior, coronel do Exército Brasileiro, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 985/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 986/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do sr. Jean Lawand Júnior, coronel do Exército, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 987/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Rosty ex-subcomandante de Operações Terrestres no contexto dos atos praticados nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, contra os Poderes da República Federativa do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 988/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Coronel Jean Lawand Júnior a respeito dos atos praticados nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, contra os Poderes da República Federativa do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 989/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação de Daniel Silveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 990/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Coronel Jean Lawland Jr. para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 991/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 992/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), e com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO, para prestar depoimento, o senhor ADRIANO MACHADO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 993/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 16/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a CONVOCAÇÃO do senhor SAULO MOURA DA CUNHA, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 994/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), e com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja CONVOCADO, para depoimento, o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 995/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o envio, pela Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 996/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Sr. Marco Edson Gonçalves Dias.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 997/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer as imagens câmeras de segurança dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal e Itamaraty) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 998/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, à Força Aérea Brasileira (FAB), informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 999/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer as IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1000/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer as IMAGENS INTERNAS E EXTERNAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PALÁCIO ITAMARATY, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1001/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o compartilhamento, pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1002/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1003/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que o MINISTÉRIO DO TURISMO encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1004/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer à Rede CNN cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto na tarde e noite do dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1005/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela Agência à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), bem como cópias dos referidos documentos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1006/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1007/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de solicitação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, – de acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1008/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa de cópias integrais de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1009/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ocupava o cargo de Diretor da Agência em 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1010/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre os ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1011/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) a relação dos nomes das crianças, adolescentes e idosos que foram detidos/recolhidos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF e nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, respectivamente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1012/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1013/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona CívicoAdministrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1014/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona CívicoAdministrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1015/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, à Presidência da República, os nomes e os endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1016/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer à Polícia Federal a remessa, o nome e o endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do QuartelGeneral do Exército (QGEx), em BrasíliaDF, no dia 9/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1017/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1018/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA compartilhe documentos e informações detalhadas sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto, com a identificação exata de todas as autoridades e agentes públicos que trabalharam na missão no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1019/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que o BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL (BGP) compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1020/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, a Sra. Rosângela Lula da Silva – Janja.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1021/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva do Senhor Jean Lawand Júnior.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1022/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de DANIEL BARBOSA CID, com escopo em transações internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigiliosas no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1023/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de MAURO CESAR BARBOSA CID, CPF n° 927.781.860-34, com escopo em transações internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigiliosas no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1024/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de Bruno Marcos de Souza Campos, CPF 09310072679.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1025/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Luis Marcos dos Reis
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1026/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Antônio Fernando Oliveira, informações acerca da atuação da PRF nas eleições de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1027/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Exmo. Sr. Ibaneis Rocha Governador do Distrito Federalpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 396/2023, que requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de Jose Edson Ferreira da Silva Filho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 196/2023, que requer quebra de sigilo bancário, telemático, fiscal de Bruno Marcos de Souza Campos, CPF 09310072679.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1029/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e compartilhamentos de informação da empresa COGNYTE BRASIL S/A., por suspeita de envolvimento no financiamento dos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1030/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Jean Lawand Junior Coronel do Exército brasileiropara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1031/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados de celular e outras provas referentes a Sérgio Rocha Cordeiro, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1032/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados de celular e outras provas referentes a Max Guilherme Machado De Moura, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1033/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Luís Carlos Reischak Júnior, então Diretor de Inteligência da PRF, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1034/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Djairlon Henrique Lima, então Diretor de Operações da PRF, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1035/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Marcio Geraldo Lara Camargos Junior, então Coordenador-Geral de Segurança Viária da PRF, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1036/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Antônio Melo Schlichting Júnior, então Coordenador-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da PRF, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1037/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Anderson Frazão Gomes Brandão, então Coordenador-Geral de Gestão Operacional da PRF, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1038/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Mauricio Junot de Maria, representante da empresa Combat Armor Defense do Brasil, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1039/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a convocação do Senhor Senador Marcos do Val (Podemos/ES), para prestar depoimento como testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1040/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1041/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, ex-Ministro-Chefe de Segurança Institucional da Presidência da República
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1042/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1043/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1044/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 daConstituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do RegimentoInterno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos destaComissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 doRegimento Comum do Congresso Nacional, seja submetido à deliberação doPlenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestedepoimento, o coronel JEAN LAWAND JUNIOR.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1045/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Silvinei Vasques.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1046/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL – EIRELI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1047/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Bento Carlos Liebl para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1048/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Ricardo Pereira da Cunha para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1049/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 22/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Sra. Ana Priscila Azevedo seja convocada para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1050/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 23/06/2023
Descrição/Ementa: Requer os termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/14 seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telefônicos e telemáticos de GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA, CPF 241.634.813-20 segundo o detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1051/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 23/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja solicitado ao TCU a íntegra do Processo nº 027.973/2022-0, que visa apurar suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal para combater os bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros diante do descontentamento com o resultado das eleições presidenciais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1052/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 23/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO e FISCAL do Sr. ALAN DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 034.234.731-42, no período de 1 de junho de 2022 a 24 de dezembro de 2022, segundo o detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1053/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 23/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal a QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO e FISCAL do Sr. e GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA, inscrito no CPF nº 241.634.813-20, no período de 1 de junho de 2022 a 24 de dezembro de 2022, segundo o detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1054/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 23/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, este aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, consoante o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, assim como, no caso específico deste requerimento, dada a natureza restritiva da solicitação, das disposições contidas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 12.965/14 seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de LEVANTAMENTO (QUEBRA) e TRANSFERÊNCIA, em formato digital, do sigilo de dados telefônicos e telemáticos de ALAN DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 034.234.731-42, segundo o detalhamento abaixo, pelos fatos e fundamentos que na sequência são expostos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1055/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 23/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de George Washington de Oliveira Sousa, CPF 241634813-20, de 1º de agosto de 2022 até a presente data, a fim de investigar práticas criminosas, conforme justificativas abaixo apresentadas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1056/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 26/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Ticiana Haas Villas Boas, para prestar depoimento sobre os atos que antecederam 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1057/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 26/06/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor ARMANDO VALENTIN SETTIN LOPES DE ANDRADE, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1058/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor ARMANDO VALENTIN SETTIN LOPES DE ANDRADE, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1059/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor PAULO LEANDRO GALDO RODRIGUES, vulgo SARGENTO PAULO, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1060/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor PAULO LEANDRO GALDO RODRIGUES, vulgo SARGENTO PAULO, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1061/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO, como testemunha, sargento Vandré Silva Coêlho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1062/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, o compartilhamento dos relatórios de prestação de contas pelos dirigentes da Associação dos Oficiais dos Policiais Militares do Distrito Federal (ASOF/PMDF), no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1063/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Diretoria de Força Nacional de Segurança Pública, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela ao Ministério da Justiça no dia 05/01/2023, bem como cópias dos referidos documentos que indica.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1064/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, a quebra de sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras do sr. George Washington de Oliveira Sousa, inscrito no CPF nº 241.634.813-20, no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a fim de investigar práticas criminosas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1065/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DE GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA SOUSA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1066/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer o levantamento de sigilo bancário e fiscal da empresa Posto Cavalo de Aço LTDA entre a data de 01 de outubro de 2021 até o presente momento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1067/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam encaminhados ofícios à Junta Comercial do Pará e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que enviem os dados das empresas que o sr. George Washington de Oliveira já foi ou é sócio ou quotista, bem como as certidões de inteiro teor relacionadas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1068/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor William Ferreira, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1069/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe do Comando Militar do Planalto, o envio pelo Comando Militar do Planalto (CMP) das justificativas, juntamente com os documentos e relatórios que a instruem, incluindo atas das reuniões ocorridas e cópias das comunicações entre as autoridades federais e distritais, como os protocolos de ações integradas anteriores, referentes ao cancelamento das operações ocorridas em dezembro de 2022, especialmente aquelas programadas para os dias 7 e 29 de dezembro, para a desmobilização do acampamento realizado em frente ao QG do Exército em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1070/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe do Centro de Inteligência do Exército, o envio pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) dos relatórios de inteligência produzidos pelas seções, agências internas do sistema, destacamentos operacionais, agentes e unidades de campo, referentes à observação do acampamento ocorrido em frente ao QG do Exército em Brasília, abrangendo o período desde a instalação até a total desmobilização.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1071/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o envio dos registros de atendimento médico prestados pela instituição, sejam diretos ou encaminhados, ambulatoriais ou hospitalares, na Academia Nacional de Polícia (ANP) durante todo o período após a desmobilização da manifestação em frente ao QG do Exército em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1072/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1073/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1074/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES condenado pela Justiça do Distrito Federal por atentado a bomba no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1075/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Ailton Barros, ex-major do Exército, para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1076/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Claudio Mendes dos Santos Major aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1077/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado ao Ministério do Turismo pedido de informações pelo plenário desta comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1078/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1079/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Ana Priscila Azevedo, para prestar depoimento sobre os atos de 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1080/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ANA FLÁVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1081/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ELIZANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1082/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional,, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1083/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ANA FLÁVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1084/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), e dos arts. 148 e 153 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a remessa pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) dos relatórios relacionados à invasões do dia 8 de janeiro - produzidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e recebidos pela CCAI em 20/01/2023, 09/05/2023 e 29/05/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1085/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579, de 18 de março de 1952, e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO, como testemunha, o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1086/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por forçado art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora RAQUEL DE SOUZA LOPES, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1087/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora JOSILENE RODRIGUES DA SILVA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1088/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ANA CLAUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1089/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora JAQUELINE KONRAD, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1090/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 28/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora MARIA CRISTINA ARELLARO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1091/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor ARMANDO VALENTIN SETTIN LOPES DE ANDRADE, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1092/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor PAULO LEANDRO GALDO RODRIGUES, vulgo SARGENTO PAULO, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1096/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora FATIMA APARECIDA PLETI, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1097/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1098/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1099/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora GISELE DO ROCIO BEJES, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1100/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora MARILEIDE MARCELINO DA SILVA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1101/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora IRACI MEUGMI NAGOSHI, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1102/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora FRANCISCA HILDETE FERREIRA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1103/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora SIMONE APARECIDA TOSATO DIAS, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1104/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora HEDILZA ALVES SOARES, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1105/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1106/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ALESSANDRA FARIA RONDON, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1107/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1108/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ODICEIA ANDRADE CAMPOS, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1109/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora LUCENIR BERNARDES DA SILVA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1110/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora CLAUDIA DE MENDONCA BARROS, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1111/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora GEISSIMARA ALVES DE DEUS, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1112/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por forçado art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ROSANA MACIEL GOMES, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1113/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora MARGARETE PIRES SALVIANO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1114/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora SUZANA DA ROLD, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1115/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ANA ELZA PEREIRA DA SILVA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1116/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ALESSANDRA FARIA RONDON, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1117/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ALETHEA VERUSCA SOARES, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1118/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora VANESSA HARUMI TAKASAKI, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1119/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, os termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por forçado art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1120/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1121/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora MARIA APARECIDA MEDULE, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1128/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1129/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora ROSELY PEREIRA MONTEIRO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1130/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora DEBORA CHAVES SPINA CAIADO, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1131/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por forçado art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora IVONE GOMES DAS CHAGAS , manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1132/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora IVANES LAMPERTI DOS SANTOS , manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1133/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora NELI FERRONATO PELLE, , manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1134/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por forçado art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora VIVIANE DE JESUS CAMARA, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1135/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por forçado art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora MARIA CARLOS APELFELLER, manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1136/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, os termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Senhora EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS , manifestante identificada como suspeita de participação nos atos cometidos nos prédios públicos da Zona Cívico Administrativa de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1137/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sargento Luis Marcos dos Reis, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1138/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, informações por meio da remessa de documentos relativos a inquéritos em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1139/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para oitiva do Sr.Ricardo Garcia Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1140/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Alan Diego dos Santos Rodrigues para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1141/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO DO SENHOR AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, ex-major do Exército, para depor na CPMI dos Atos Antidemocráticos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1142/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Ticiana Haas Villas Bôas
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1143/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Gabriela Cid
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1144/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo de Enric Juvenal da Costa Lauriano
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1145/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDH) compartilhe cópias de todos os ofícios, memorandos, portarias, mensagens, relatórios, ações e planos de trabalho executados para garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que foram apreendidos ou permaneceram custodiados de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1146/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDH) compartilhe lista contendo a qualificação pessoal completa das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram apreendidos ou que permaneceram custodiados de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, nos termos que se seguem.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1147/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL (SEPD), compartilhe a lista contendo a qualificação pessoal completa de todas as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA que foram presas, apreendidas ou que permaneceram custodiadas de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, “na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1148/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (SEJUS), compartilhe a lista contendo a qualificação pessoal completa de todas as PESSOAS IDOSAS que foram presas, apreendidas ou que permaneceram custodiadas de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, “na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1149/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (SEJUS), compartilhe a lista contendo a qualificação pessoal completa de todas as CRIANÇAS E ADOLESCENTES que foram apreendidas ou que permaneceram custodiadas de qualquer modo nesta Capital Federal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, “na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1150/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA FEDERAL (PF) informe a qualificação pessoal exata, contendo o nome, a matrícula, o cargo/função, a lotação, o endereço, o e mail e o telefone de todos os servidores responsáveis pela coordenação, pela operação e pela execução, no terreno, da condução e/ou da prisão dos manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília/DF, nos dias 8 e 9/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1151/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre SUBTENENTE BEROALDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR, lotado no Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1152/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos José Russo Assumpção Penteado, General do Exército Brasileiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1153/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Wellington Macedo de Souza, Jornalista, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1154/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Flávio Silvestre de Alencar, Major da Polícia Militar do Distrito Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como investigado
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1155/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa VICTORY CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.159.951/0001-05, por suspeita de envolvimento no financiamento e preparação dos atos e acampamentos antidemocráticos que culminaram na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1156/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marília Alencar, Delegada da Polícia Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1157/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Fábio Augusto Vieira, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1158/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição do Coordenador do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, Delegado Diego José Pires Brêtas França, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1159/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição do Agente de Polícia Federal, Felipe Scarpelli de Andrade, representante da SAE-DIR-DPF, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1160/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição do Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Cardoso Hoppe, representante da Diretoria de Inteligência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1161/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição do servidor Tomás de Almeida Vianna, representante da Diretoria de Inteligência/SEOPI/MJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1162/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição do 3º Sargento da PM/AM, Glauber Amorim de Carvalho, representante da Diretoria de Inteligência/SEOPI/MJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1163/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição do servidor da Polícia Federal, Sr. Severo, usuário do terminal (31) XXXX-0096, representante do COT-DPF, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1164/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição da Delegada da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar, Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, representante na SI/SSP/DF no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1165/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe cópias de documentos relacionados com as PERÍCIAS realizadas no âmbito dos inquéritos 4879, 4920, 4921, 4922 e 4923 (LAUDOS E/OU ANÁLISES FEITAS EM CARÁTER PRELIMINAR OU DEFINITIVO), tendo por objeto a gravação de imagens/vídeos, fotos ou informações colhidas dos celulares de investigados, de manifestantes, de terceiros, assim como de câmeras instaladas nos prédios públicos ou nas respectivas vias públicas de acesso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1166/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Senhora CÍNTIA QUEIROZ DE CASTRO .”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1167/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Senhor FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1168/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer seja convidado o Senhor ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES para prestar esclarecimentos.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1169/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Milton de Oliveira Junior, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1170/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, de modo que esta preste esclarecimentos acerca dos atos que envolvem o dia 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1171/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Ticiana Haal Villas Bôas, de modo que esta preste esclarecimentos acerca dos atos que envolvem o dia 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1172/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 02/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a inquirição da Sra. Lívia Isabelle Mayer Blaskevicz, Assessora Técnica do GSI/PR, representante do GSI no grupo de Whatsapp CONSISBIN, no qual foi difundido alertas produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para comunicar fatos e situações graves no período de 2 de janeiro a 8 de janeiro de 2023, para que preste esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1173/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 03/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1174/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 03/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa R.BRANDS LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.992.333/0001-96, por suspeita de envolvimento no financiamento e preparação dos atos e acampamentos antidemocráticos que culminaram na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1175/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compartilhe a cópia integral do processo PET 10.776, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1176/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Requer à Procuradoria Geral da República a íntegra da Petição n° 10.405/DF, que apura o trabalho da Polícia Federal na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1177/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da Vice-Procuradora- Geral da República, Sra. Lindôra Maria Araújo, para prestar esclarecimentos sobre os ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1178/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Tenente Júnior, responsável pelo setor de inteligência do 1º CPR da PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1179/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Tomás de Almeida Vianna, substituto eventual do Diretor de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1180/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Major Verçosa, responsável pelo setor de inteligência do DOP da PMDF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1181/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Luís Felipe Belmonte, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1182/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1183/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e transferência de sigilos de Mauro Cesar Lourena Cid.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1184/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de LUIS FELIPE BELMONTE para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1185/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de JOSMAR VERILLO para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1188/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer o compartilhamento de dados do Twitter relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1189/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer acesso aos autos dos depoimentos prestados pelo Tenente-Coronel Mauro Cid à Polícia Federal acerca das mensagens encontradas em seu aparelho telefônico.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1190/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Coronel Cíntia Queiroz de Castro, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1191/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação da SRA. SANDRA NUNES DE AQUINO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1192/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do SR. RAFAEL DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1193/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 06/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação da Sra. ANA PRISCILA SILVA DE AZEVEDO.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1194/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 06/07/2023
Descrição/Ementa: Requer acesso às gravações do circuito interno do Supremo Tribunal Federal no dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1195/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 06/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo de Ricardo Pereira Cunha
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1196/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 06/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo da empresa USA BRASIL INFORMÁTICA LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 06/07/2023
Descrição/Ementa: Solicita a retirada de tramitação do requerimento 1177/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1198/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja submetida a deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a seguinte requisição de informações ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal:
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1199/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja submetida a deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a requisição de das seguintes informações ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal relativas às contratações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock America S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1200/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, oficiando-se o Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, para que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 (em meio eletrônico PDF, formato OCR).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1201/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, oficiando-se a Polícia Federal, para que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 (em meio eletrônico PDF, formato OCR).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1202/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, oficiando-se a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 (em meio eletrônico PDF, formato OCR).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1203/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento, indicando a gravidade e o modo do ataque, a região onde ocorreu, as consequências para o sistema elétrico, entre outras informações que julgar importantes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1204/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informe: a) o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento, indicando a gravidade e o modo do ataque, a região onde ocorreu, as consequências para o sistema elétrico, entre outras informações que julgar importantes; b) as apurações internas e comunicações a órgãos oficiais que visassem a apuração dos ataques a partir de 31/10/2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1205/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize fiscalização nas contratações realizadas pelo Governo Federal com a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com sua filial, COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL – EIRELI, 33.101.177/0002-14
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1206/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize fiscalização nas contratações realizadas do Governo Federal com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock America S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1207/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome das pessoas a seguir indicadas
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1208/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer à Secretaria da Receita Federal informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome das pessoas a seguir indicadas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1209/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES General do Exército e Ex-Chefe do Comando Militar do Planalto (CMP)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1210/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JORGE EDUARDO NAIME BARRETO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1211/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações sobre denúncias de ilegalidade que possam indicar se já havia violência latente, atos de vandalismo e treinamento para ataques antes dos eventos do dia 8 de janeiro em frente ao QG de Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1212/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, informações sobre denúncias de ilegalidade que possam indicar se já havia violência latente, atos de vandalismo e treinamento para ataques antes dos eventos do dia 8 de janeiro em frente ao QG de Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1213/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante da Marinha, Almirante Marcos Sampaio Olsen, informações sobre denúncias de ilegalidade que possam indicar se já havia violência latente, atos de vandalismo e treinamento para ataques antes dos eventos do dia 8 de janeiro em frente ao QG de Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1214/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 02.937.632/0017-01 e suas filiais, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até a presente data.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1215/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DE JEAN LAWAND JÚNIOR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1216/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do Coronel da PM/DF JORGE EDUARDO NAIME BARRETO, CPF 563.694.411-04, referente ao período de 01 de janeiro de 2022 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1217/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO, CPF 355.468.858-40, referente ao período de 01 de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1218/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa PETROLEOS MIRAMAR COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ 07.359.880/0001-36, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1219/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, informações das movimentações ocorridas nos campi da Universidade de Brasília - UNB a serem obtidas por peritos especializados da Polícia Civil mediante recuperação e análise das imagens contidas no HD do sistema de monitoramento, no período de 15/11/2022 até 8/1/2023 e de 30/6/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1220/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MAURICIO JUNOT DE MARIA, CPF 114.705.478-99, sócio da empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.101.177/0001-33, referente ao período de 01 de janeiro 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1221/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MICHELLE TATIANNE RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 574.563.722-68, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1222/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. JEFERSON DA ROCHA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1223/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90, referente ao período de 01 de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1224/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. ANTÔNIO GALVAN.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1225/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de FRANCISCA ALICE DE SOUSA REIS - CPF: 306.424.692-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1226/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.101.177/0001-33, referente ao período de 01 de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1227/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer a convocação do Senhora ADRIANA HANAE IZAWA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1228/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer a convocação do senhor KLEBER MENDES PESSOA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1229/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer a convocação do senhor ELTON JORGE PEREIRA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1230/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer acesso às gravações do circuito interno do Supremo Tribunal Federal no dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1231/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer a convocação do senhor ROGÉRIO OLIVEIRA NEVES.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1232/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do POSTO CAVALO DE ACO LTDA., CNPJ 84.146.638/0001-25, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1233/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do CEDRO DO LÍBANO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.458.067/0001-28, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1234/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer a convocação do senhor RICARDO GUIMARÃES DE QUEIROZ.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1235/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: “Requer a convocação do Senhora JOSI PAULA KOCH OLIVEIRA DE SOUZA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1236/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ANA CLAUDIA LEITE DE QUEIROZ SOUSA, CPF 567.337.802-59, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1237/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, à Secretaria da Receita Federal, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Mauro Cesar Lourena Cid, CPF 500.518.817-72 .
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1238/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, à Secretaria da Receita Federal, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome Mauricea Santiago de Melo, CPF 610.694.777-53.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1239/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, à Secretaria da Receita Federal, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Karen Cid de Avillez, CPF 036.992.521-16.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1240/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer à Secretaria da Receita Federal informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, CPF 099.447.567-50.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1241/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, à Secretaria da Receita Federal, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome Daniel Barbosa Cid, CPF 996.592.801-06.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1242/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, à Secretaria da Receita Federal, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Agnes Barbosa Cid, CPF 745.227.877-15.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1243/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, ao Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Mauro Cesar Lourena Cid, CPF 500.518.817-72 .
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1244/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, ao Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome Mauricea Santiago de Melo, CPF 610.694.777-53.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1245/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ao Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Karen Cid de Avillez, CPF 036.992.521-16.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1246/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, CPF 099.447.567-50.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1247/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, ao Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome Daniel Barbosa Cid, CPF 996.592.801-06.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1248/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579/52 e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requer, ao Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Agnes Barbosa Cid, CPF 745.227.877-15.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1249/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Daniel Lopes de Luccas, CPF 908.081.771-68 enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1250/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Luis Marcos dos Reis, CPF 561.041.891-72, enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1251/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Adriano Alves Teperino, CPF 008.780.997-43 enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1252/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Mauro Cesar Barbosa Cid, CPF 927.781.860-34, enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1253/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Jonathas Diniz Vieira Coelho, CPF 098.312.167-25, enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1254/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Danilo Isaac Calhares, CPF 326.922.888-07, enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1255/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Osmar Crivelatti, CPF 845.056.219-87 enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1256/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Cleiton Henrique Holzschuk, CPF 860.643.049-87, enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1257/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Marcelo de Costa Câmara, CPF 007.443.707-01 enquanto ocupante de cargo comissionado ligado a esse Órgão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1258/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVIDADO o Senhor Ricardo Garcia Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1259/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVIDADO O SENHOR IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1260/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira – RIF, de ANTONIO GALVAN, portador do CPF 246.662.460-53, no período de 1º de janeiro de 2022 até a presente data.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1261/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Galvan para prestar esclarecimentos na CPMI de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1262/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer-se a convocação da Sra. Ana Priscila Azevedo para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1263/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Symon Albino para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1264/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Bento Carlos Liebl para prestar esclarecimentos na CPMI de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1265/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Jeferson Rocha para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1266/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcelo Soares Correa (Cabo Correa) para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1267/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Ricardo Pereira da Cunha para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1268/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e transferência de sigilos de Daniel Barbosa Cid.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1269/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão na pauta da 8ª reunião da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 das seguintes proposições: REQ 902/2023; REQ 1038/2023; REQ 1062/2023; REQ 1065/2023. REQ 1198/2023; REQ 1199/2023; REQ 1200/2023; REQ 1201/2023; REQ 1202/2023; REQ 1203/2023; REQ 1204/2023; REQ 1205/2023; REQ 1206/2023; REQ 1207/2023; REQ 1208/2023; REQ 1210/2023; REQ 1215/2023; REQ 1216/2023; REQ 1217/2023; REQ 1218/2023; REQ 1220/2023; REQ 1223/2023; REQ 1225/2023; REQ 1226/2023; REQ 1232/2023; REQ 1233/2023; REQ 1236/2023; REQ 1237/2023; REQ 1238/2023; REQ 1239/2023; REQ 1240/2023; REQ 1241/2023; REQ 1242/2023; REQ 1243/2023; REQ 1244/2023; REQ 1245/2023; REQ 1246/2023; REQ 1247/2023; REQ 1248/2023; REQ 1249/2023; REQ 1250/2023; REQ 1251/2023; REQ 1252/2023; REQ 1253/2023; REQ 1254/2023; REQ 1255/2023; REQ 1256/2023; REQ 1257/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1270/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado expediente desta comissão ao Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1271/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer o encaminhamento de expediente ao Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1272/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Galeno de Araujo Costa para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1273/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Tatiane Soares de Sousa Von Muhlen para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1274/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Milena Rodrigues Gonçalves para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1275/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Sonia Maria Rodrigues para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1276/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Genival Fagundes para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023 acerca da radicalização em relação à invasão das sedes dos três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1277/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Elaine Helena Roque para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023 acerca da radicalização em relação à invasão das sedes dos três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1278/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Adriano Luiz Ramos de Castro para prestar esclarecimentos na CPMI de 8 de janeiro de 2023 acerca da radicalização em relação à invasão das sedes dos três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1279/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. ANTONIO GALVAN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1280/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. MARCELO SOARES CORREA, conhecido por CABO CORREA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1281/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. SYMON FILIPE DE CASTRO ALBINO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1282/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. JEFERSON DA ROCHA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1283/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. ANA PRISCILA SILVA DE AZEVEDO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 10/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a retirada de tramitação do REQ 1027/2023 - CPMI - 8 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1284/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão na pauta da 8ª reunião da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 das seguintes proposições: REQ 1062/2023; REQ 1065/2023. REQ 1198/2023; REQ 1199/2023; REQ 1200/2023; REQ 1201/2023; REQ 1202/2023; REQ 1203/2023; REQ 1204/2023; REQ 1205/2023; REQ 1206/2023; REQ 1207/2023; REQ 1208/2023; REQ 1210/2023; REQ 1215/2023; REQ 1216/2023; REQ 1217/2023; REQ 1218/2023; REQ 1220/2023; REQ 1223/2023; REQ 1225/2023; REQ 1226/2023; REQ 1232/2023; REQ 1233/2023; REQ 1236/2023; REQ 1241/2023; REQ 1247/2023; REQ 1249/2023; REQ 1250/2023; REQ 1251/2023; REQ 1252/2023; REQ 1253/2023; REQ 1254/2023; REQ 1255/2023; REQ 1256/2023; REQ 1257/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1285/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Requerimento extrapauta CPMI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a retirada de tramitação de Requerimento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a retirada de tramitação do REQ 1271/2023 - CPMI - 8 de Janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1286/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e transferência de sigilos de Gabriela Santiago Ribeiro Cid.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1287/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Sandro Augusto Sales Queiroz, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1288/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Augusto Nunes da Silva, jornalista, escritor e comentarista brasileiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1289/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1290/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Requer o acesso à íntegra das imagens internas e externas das câmeras de segurança, referente ao dia 8 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1291/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1292/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Comando do Exército, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1293/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1294/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Polícia Civil do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1295/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1296/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1297/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1298/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1299/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1300/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Polícia Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1301/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Governo do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1302/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1303/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, investigações sobre o grupo Anonymous EterSec, em particular quanto a publicações acapachantes postadas no Twitter em 10/07/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1304/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, investigações sobre o grupo Anonymous EterSec, em particular quanto a publicações acapachantes postadas no Twitter em 10/07/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1305/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADA a Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 18/07/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos dos art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional e art. 256 do Regimento Interno do Senado a retirada do Requerimento de nº 1089, de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1306/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 26/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1307/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 27/07/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do senhor, Osmar Crivelatti, ex-Coordenador Administrativo da Ajudância-de-Ordens da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1308/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ADRIANO BARZOTTO, CPF 597.573.291-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1309/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ALAN JULIANI, CPF 907.203.425-20, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1310/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ANTÔNIO GALVAN, CPF 246.662.460-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1311/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da CEMATU PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 12.200.632/0001-88, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1312/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de CLÁUDIA SCHOLL URIO, CPF 809.092.139-68, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1313/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de DEVALCI RIBEIRO VALADARES, CPF 779.592.482-49, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1314/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de EDSON LUIZ CASAGRANDE, CPF 546.244.959-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1315/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de FRANCIELE BARBOSA DE SOUZA, CPF 032.081.621-46, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1316/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de HEITOR GARCIA DE DEUS CUNHA, CPF 704.335.501-04, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1317/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de HUMBERTO FALCÃO, CPF 278.658.000-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1318/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de JEFERSON DA ROCHA, CPF 007.141.209-36, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1319/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do senhor JOÃO NORBERTO RIBEIRO, CPF 024.925.807-25, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1320/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de JOSÉ ALÍPIO FERNANDES DA SILVEIRA, CPF 307.298.740-87, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1321/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de JÚLIO AUGUSTO GOMES NUNES, CPF 436.215.971-15, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1322/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de LOPES & FILHO CONSULTORIA LTDA, CNPJ 49.491.520/0001-33, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1323/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de LUCAS COSTA BEBER, CPF 003.191.461-62, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1324/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de VANDERLEI CARDOSO DE BARROS, 901.119.667-87, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1325/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de WM TEIXEIRA ASSESSORIA & SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ 22.255.133/0001-41, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1326/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ZELIA DO CARMO SOARES DE BARROS, CPF 484.975.331-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1327/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de VALDIR EDEMAR FRIES, CPF 435.062.409-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1328/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de LUCIANO JAYME GUIMARÃES, CPF 359.852.081-68, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1329/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de LUIS MARCOS DOS REIS, CPF 561.041.891-72, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1330/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MARCELO LOURENÇO SOUSA, CPF 037.832.611-20, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1331/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MARCOS DA ROSA, CPF 393.514.320-68, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1332/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de NAYARA RAISSA SOARES DE BARROS BITENCOURT, CPF 022.790.111-82, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1333/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SÉRGIO PITT, 345.261.109-49, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1334/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SILVINEI VASQUES, CPF nº 743.916.079-72, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1335/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SOMAR REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ 11.281.914/0001-94, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1336/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de CLAUDIO DE BARROS NUNES, 000.002.436-80, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1337/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MARIA WANUZIA BATISTA BARROS, CPF 456.017.801-10, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1338/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize fiscalização nas contratações de empréstimos realizadas por empresas do Grupo Sipal, do qual faz parte a Sipal Industria e Comercio LTDA (02.937.632/0017-01), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período de agosto até dezembro de 2022. Solicita-se ainda a análise quanto ao fato de a empresa Sipal S.A. Indústria Comércio e Agropecuária, que supostamente faz parte do Grupo Sipal, ser devedora de mais 211 milhões à União, e se tal fato impediria o acesso ao crédito público de outras empresas do grupo.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1339/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1340/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza Gaia, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1341/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer informações ao Banco Central do Brasil sobre Gabriela Cid
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1342/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1343/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI WANDERLI BAPTISTA DA SILVA JUNIOR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1344/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI PENTEADO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1345/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI MARCUS VINICIUS BRAZ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1346/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI JOSE EDUARDO NATALE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1347/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI JADER SILVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1348/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI GUSTAVO MORONG ROSTY
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1349/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI GONÇALVES DIAS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1350/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI CARLOS ONOFRE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1351/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI ANDRE LUIZ GARCIA FURTADO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1352/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI CARLOS EDUARDO FEITOSA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1353/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI ALEXANDRE SANTOS DE AMORIM
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1354/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI ALEX MARCOS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1355/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI DUTRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1356/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DE MAURO CID
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1357/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFONICO E TELEMÁTICO AILTON BARROS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1358/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ADILMAR CHAGAS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1359/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFONICO E TELEMATICO ANDERSON TORRES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1360/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFONICO E TELEMÁTICO ELÇO MACHADO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1361/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI GABRIEL KENZO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1362/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFONICO E TELEMÁTICO JORGE HENRIQUE LUZ FONTES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1363/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFONICO E TELEMÁTICO CID
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1364/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de VALTER GATTO, 219.955.080-04, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1365/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de VAPE TRANSPORTES LTDA., CNPJ 11.861.980/0001-33, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1366/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: REQUER QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI LAERCIO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1367/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: REQUER QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS GSI ADILSON RODRIGUES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1368/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de JOEL RAGAGNIN, CPF 778.764.071-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1369/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: RIF BARTOLOMEU BRAZ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1370/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: RIF VITOR GERALDO GAIARDO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1371/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SERGIO BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1372/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA, CPF nº 424.656.051-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1373/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 06.098.802/0001-62, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1374/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ARGINO BEDIN, CPF 146.072.719-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1375/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de COMÉRCIO E TRANSPORTES COMELI LTDA., CNPJ 05.094.194/0001-55, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1376/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Dalila Lermen Ltda, CPF 13.808.642/0001-63, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1377/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de EVANDRO BEDIN, CPF 804.559.991-04, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1378/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de JOVECI XAVIER DE ANDRADE, CPF nº 397.972.871-49, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1379/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA, CPF nº 622.455.898-15, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1380/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de RAUL JOSÉ DE ABREU STURARI, CPF nº 787.324.098-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1381/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de RIDAUTO LÚCIO FERNANDES, CPF nº 843.993.767-91, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1382/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, CNPJ 36.915.924/0001-65, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1383/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 02.937.632/001-01, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1384/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SERGIO BEDIN, CPF 370.357.979-04, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1385/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de SAGRES - POLÍTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADAS (INSTITUTO SAGRES), CNPJ nº 07.132.495/0001-51, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1386/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ROBERTA BEDIN, CPF 964.733.121-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1387/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN encaminhe e compartilhe, em formato digital, os relatórios e os informes de inteligência produzidos pela Agência, no período de 1/10/2022 a 1/1/2023, relacionados aos acampamentos, manifestações ou quaisquer outros eventos promovidos por simpatizantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro, bem assim outras informações que julgar importantes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1388/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e transferência de sigilos de Gabriela Santiago Ribeiro Cid.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1389/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1390/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1391/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 31/07/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF 09.944.756.750 com escopo em transações financeiras internacionais no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer acesso à documentação sigilosa e aos instrumentos de análise dos dados.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1392/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão na pauta da 9ª reunião da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 das seguintes proposições: REQ 495/2023; REQ 500/2023; REQ 502/2023; REQ 526/2023; REQ 772/2023; REQ 773/2023; REQ 774/2023; REQ 775/2023; REQ 776/2023; REQ 888/2023; REQ 897/2023; REQ 1046/2023; REQ 1050/2023; REQ 1052/2023; REQ 1053/2023; REQ 1054/2023; REQ 1066/2023; REQ 1067/2023; REQ 1167/2023; REQ 1144/2023; REQ 1195/2023; REQ 1196 / 2023; REQ 1308/2023; REQ 1309/2023; REQ 1310/2023; REQ 1311/2023; REQ 1312/2023; REQ 1313/2023; REQ 1314/2023; REQ 1315/2023; REQ 1316/2023; REQ 1317/2023; REQ 1318/2023; REQ 1319/2023; REQ 1320/2023; REQ 1321/2023; REQ 1322/2023; REQ 1323/2023; REQ 1324/2023; REQ 1325/2023; REQ 1326/2023; REQ 1327/2023; REQ 1328/2023; REQ 1329/2023; REQ 1330/2023; REQ 1331/2023; REQ 1332/2023; REQ 1333/2023; REQ 1334/2023; REQ 1335/2023; REQ 1336/2023; REQ 1337/2023; REQ 1338/2023; REQ 1343/2023; REQ 1344/2023; REQ 1345/2023; REQ 1346/2023; REQ 1347/2023; REQ 1348/2023; REQ 1349/2023; REQ 1350/2023; REQ 1351/2023; REQ 1352/2023; REQ 1353/2023; REQ 1354/2023; REQ 1355/2023; REQ 1356/2023; REQ 1357/2023; REQ 1358/2023; REQ 1359/2023; REQ 1360/2023; REQ 1361/2023; REQ 1362/2023; REQ 1363/2023; REQ 1364/2023; REQ 1365/2023; REQ 1366/2023; REQ 1367/2023; REQ 1368/2023; REQ 1369/2023; REQ 1370/2023; REQ 1371/2023; REQ 1372/2023; REQ 1373/2023; REQ 1374/2023; REQ 1375/2023; REQ 1376/2023; REQ 1377/2023; REQ 1378/2023; REQ 1379/2023; REQ 1380/2023; REQ 1381/2023; REQ 1382/2023; REQ 1383/2023; REQ 1384/2023; REQ 1385/2023; REQ 1386/2023; e REQ 1387/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1393/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão na pauta da 9ª reunião da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 das seguintes proposições: REQ 495/2023; REQ 500/2023; REQ 502/2023; REQ 526/2023; REQ 772/2023; REQ 773/2023; REQ 774/2023; REQ 775/2023; REQ 776/2023; REQ 888/2023; REQ 897/2023; REQ 1046/2023; REQ 1050/2023; REQ 1052/2023; REQ 1053/2023; REQ 1054/2023; REQ 1066/2023; REQ 1067/2023; REQ 1144/2023; REQ 1195/2023; REQ 1196 / 2023; REQ 1308/2023; REQ 1309/2023; REQ 1310/2023; REQ 1311/2023; REQ 1312/2023; REQ 1313/2023; REQ 1314/2023; REQ 1315/2023; REQ 1316/2023; REQ 1317/2023; REQ 1318/2023; REQ 1319/2023; REQ 1320/2023; REQ 1321/2023; REQ 1322/2023; REQ 1323/2023; REQ 1324/2023; REQ 1325/2023; REQ 1326/2023; REQ 1327/2023; REQ 1328/2023; REQ 1329/2023; REQ 1330/2023; REQ 1331/2023; REQ 1332/2023; REQ 1333/2023; REQ 1334/2023; REQ 1335/2023; REQ 1336/2023; REQ 1337/2023; REQ 1338/2023; REQ 1343/2023; REQ 1344/2023; REQ 1345/2023; REQ 1346/2023; REQ 1347/2023; REQ 1348/2023; REQ 1349/2023; REQ 1350/2023; REQ 1351/2023; REQ 1352/2023; REQ 1353/2023; REQ 1354/2023; REQ 1355/2023; REQ 1356/2023; REQ 1357/2023; REQ 1358/2023; REQ 1359/2023; REQ 1360/2023; REQ 1361/2023; REQ 1362/2023; REQ 1363/2023; REQ 1364/2023; REQ 1365/2023; REQ 1366/2023; REQ 1367/2023; REQ 1368/2023; REQ 1369/2023; REQ 1370/2023; REQ 1371/2023; REQ 1372/2023; REQ 1373/2023; REQ 1374/2023; REQ 1375/2023; REQ 1376/2023; REQ 1377/2023; REQ 1378/2023; REQ 1379/2023; REQ 1380/2023; REQ 1381/2023; REQ 1382/2023; REQ 1383/2023; REQ 1384/2023; REQ 1385/2023; REQ 1386/2023; e REQ 1387/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1394/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do General CARLOS FEITOSA RODRIGUES, ex-secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1395/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do General CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO, ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1396/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública à época dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1397/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para que preste depoimento o Delegado Ivair Matos Santos, Diretor-Substituto da Força Nacional de Segurança Pública à época dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1398/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do General CARLOS FEITOSA RODRIGUES, ex-secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1399/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1400/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Ibaneis Rocha Barros Junior para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1401/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Walter Souza Braga Netto para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1402/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Cleiton Henrique Holzschuk, ex-Coordenador Administrativo da Ajudância-de-Ordens da Presidência da República para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1403/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário da Sra. MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, CPF n° 711.378.401-10.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1404/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize fiscalização para verificar a regularidade das contratações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal com a empresa COGNYTE BRASIL SA., CNPJ nº 01.207.219/0001-29, entre 2018 até o presente. Entre outras questões julgadas necessárias, solicitamos que sejam respondidas às seguintes: a) O objeto de algum contrato refere-se à aquisição de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de aparelhos celulares de qualquer espécie ou de software de solução de monitoramento de redes sociais? Se sim, quais foram os softwares adquiridos? b) Qual finalidade da utilização de tecnologias de interceptação de aparelhos telefônicos e de monitoramento de redes sociais, considerando que a PRF não detém competência legal para realizar investigações como a polícia judiciária? c) Considerando que houve pagamentos à empresa por meio da Ação Orçamentária POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS, como os sistemas da Cognyte são utilizados nas ações de policiamento ostensivo das rodovias federais? d) Considerando que houve pagamentos à referida empresa por meio da Ação Orçamentária POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO, como os sistemas da Cognyte são usados nas ações de policiamento fiscalização, combate à criminalidade e à corrupção? e) Haveria desvio de finalidade nas contratações da Cognyte pela PRF?
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1405/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, bem como o art. 229 do Código de Processo Penal, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a acareação dos Senhores Jorge Eduardo Naime, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Gustavo Henrique Dutra de Menezes, General do Exército Brasileiro, tendo em vista os atos ocorridos durante o dia 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1406/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Flávio Alencar, Major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), como investigado, sobre os atos ocorridos durante o dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1407/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do General Carlos José Russo Assumpção Penteado, como investigado, sobre os atos ocorridos durante o dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1408/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de JAIR MESSIAS BOLSONARO, CPF n° 453.178.287-91, com escopo em transações internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigiliosas no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1409/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI a senhora Lívia Isabelle Mayer Blaskevicz, assessora técnica do GSI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1410/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor Glauber Amorim de Carvalho, 3º Sargento da PM/AM e integrante da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1411/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. Ailton Barros, ex-major do Exército, para depor, na condição de investigado, na CPMI DESTINADA A INVESTIGAR OS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1412/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES condenado pela Justiça do Distrito Federal por atentado a bomba no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1413/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. ALAN DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES condenado pela Justiça do Distrito Federal por atentado a bomba no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1414/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do General CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO, ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1415/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, CPF n° 711.378.401-10, com escopo em transações internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigiliosas no período compreendido entre o dia 01 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1416/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1417/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro à Presidência da República a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO telemático, de 22/12/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Saulo Moura da Cunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1418/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - 8 de janeiro, Deputado Arthur Oliveira Maia, informações a respeito do acesso a documentos sigilosos sobre os Relatórios de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1419/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1420/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o compartilhamento de dados do inquérito policial militar que investiga a atuação dos militares nos ataques do dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1421/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre senhor JORGE LUIZ ALVEZ CAETANO, na qualidade de presidente substituto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1422/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Walter Delgatti.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1423/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Ministério da Defesa, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1424/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação senhora à Gabriela Ritter, Ana Carolina Siebra e ao senhor Ezequiel Sousa Silveira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1425/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pela Agência Brasileira de Inteligência, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1426/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Luis Marcos dos Reis, ex-supervisor da Ajudância de Ordens do ex-Presidente da República, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1427/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Sra. Ana Priscila Azevedo seja convocada para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1428/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Walter Delgatti.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1429/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Cel. Cíntia Queiroz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1430/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Osmar Crivelatti.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1431/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Walter Delgatti Netto, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1432/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Osmar Crivellatti, segundo-tenente do Exército, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1433/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva da Senhora Marcela da Silva Morais Pinno, Policial Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1434/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Sargento Luis Marcos dos Reis.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1435/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Deputada Federal Carla Zambelli.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1436/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO o Sargento da Aeronáutica Laércio da Costa Júnior.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1437/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1438/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais do Senado Federal e do Congresso Nacional aplicáveis à espécie, requeiro a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS:
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1439/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Walter Delgatti Neto para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1440/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS JOVECI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1441/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS JOSE ALIPIO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1442/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS JOEL RAGAGNIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1443/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS JEFERSON DA ROCHA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1444/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS HUMBERTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1445/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS EDSON LUIZ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1446/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS CLAUDIA SCHOLL
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1447/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS BARTOLOMEU BRAZ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1448/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ANTONIO GALVAN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1449/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ALAN JULIANI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1450/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ADRIANO BARZOTTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1451/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ADAUTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1452/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS WM TEIXEIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1453/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS Lopes e Lopes
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1454/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS CEMATU PARTICIPACOES LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1455/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS MAURO CESAR BARBOSA CID
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1456/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS VAPE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1457/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS VALTER GATTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1458/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS SIPAL
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1459/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS SERGIO BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1460/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ROVARIS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1461/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ROBERTA BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1462/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS EVANDRO BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1463/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DALILA LERMEN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1464/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS COMELI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1465/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ARGINO BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1466/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS AGRITEX
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1467/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1468/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de R. P. Cunha Informática (CNPJ: 07.104.231/0001-94) referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1469/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS ZELIA CARMO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1470/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS VANDERLEI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1471/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS SOMAR MARIA WANUZIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1472/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS SOMAR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1473/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS NAYARA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1474/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS MARCELO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1475/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS LUIS MARCOS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1476/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS JOAO NORBERTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1477/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS HEITOR GARCIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1478/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS FRANCIELE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1479/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS FARLEY VARIEDADES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1480/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS FARLEY
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1481/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DEVALCI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1482/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS CLÁUDIO DE BARROS NUNES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1483/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS VITOR GAIARDO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1484/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS VALDIR FRIES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1485/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS SERGIO PITT
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1486/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS SAGRES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1487/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS RIDAUTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1488/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS RAUL JOSE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1489/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS MARCOS DA ROSA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1490/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS LUIZ PAIVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1491/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS LUCIANO GUIMARAES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1492/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS LUCAS BEBER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1493/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS JULIO AUGUSTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1494/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Roberto Katsuda, CPF n 063.155.208-12 referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1495/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de REGINALDO DE SOUZA LEITAO, CPF nº 658.591.031-15, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1496/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Osmar Crivelatti (CPF: 845.056.219-87) referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1497/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ENRIC JUVENAL DA COSTA LAURIANO, CPF 639.403.102-04, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1498/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de DJAIRLON HENRIQUE MOURA, CPF nº 000.609.364-79, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1499/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de WALTER DELGATTI NETO, CPF nº 378.676.428-03, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1500/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Cooperativa Mista de mineradores do Alto Tapajós (CNPJ: 44.054.425/0001-59), referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1501/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Brunna Maria Gravena Katsuda (CPF: 352.796.988-81), referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1502/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de BMG Comércio de Maquinas Eireli, (CNPJ: 26.001.755/0007-90), referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1503/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de BMC Máquinas, Equipamentos Pesados, Engenharia e Locações Ltda. (CNPJ: 14. 168.536/0001-25), referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1504/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS REGINALDO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1505/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS OSMAR CRIVELATTI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1506/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DJAIRON
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1507/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DELGATTI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1508/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Ricardo Pereira Cunha (CPF: 368.413.822-34) referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1509/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Mineracao Carajas Limitada - CNPJ: 09.288. 166/0001-20, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1510/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de FARLEY VARIEDADES LTDA, CNPJ 05.090.893/0001-27, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1511/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao COAF o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Ricardo Pereira Cunha, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1512/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao COAF o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Enric Juvenal da Costa Lauriano, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1513/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao COAF o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa USA BRASIL INFORMÁTICA LTDA, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1514/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Luis Marcos dos Reis para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1515/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Cel. Cíntia Queiroz para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1516/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base no Art.58, §3º, da Constituição Federal, combinado com art.2º, da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de INFORMAÇÕES ao Sr.Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1517/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do GENERAL PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1518/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. OSMAR CRIVELATTI.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1519/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação da Sra. Marcela da Silva Morais Pinno, Policial Militar do Distrito Federal.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1520/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convidado o General de Exército Eduardo Villas Boas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1521/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convidada a Vice-Procuradora Geral da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1522/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1523/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado o General Freire Gomes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1524/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1525/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Walter Delgatti
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1527/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 02/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, com base no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o § 5° do art. 52. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da 10ª reunião da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 as seguintes proposições: 495/2023; 500/2023; 502/2023; 526/2023; 772/2023; 773/2023; 774/2023; 775/2023; 776/2023; 888/2023; 897/2023; 1046/2023; 1050/2023; 1052/2023; 1053/2023; 1054/2023; 1066/2023; 1067/2023; 1144/2023; 1167/2023; 1195/2023; 1196/2023; 1308/2023; 1309/2023; 1310/2023; 1311/2023; 1312/2023; 1313/2023; 1314/2023; 1315/2023; 1316/2023; 1317/2023; 1318/2023; 1319/2023; 1320/2023; 1321/2023; 1322/2023; 1323/2023; 1324/2023; 1325/2023; 1326/2023; 1327/2023; 1328/2023; 1329/2023; 1330/2023; 1331/2023; 1332/2023; 1333/2023; 1334/2023; 1335/2023; 1336/2023; 1337/2023; 1338/2023; 1343/2023; 1344/2023; 1346/2023; 1347/2023; 1348/2023; 1349/2023; 1350/2023; 1351/2023; 1352/2023; 1353/2023; 1354/2023; 1355/2023; 1356/2023; 1357/2023; 1358/2023; 1359/2023; 1360/2023; 1361/2023; 1362/2023; 1363/2023; 1364/2023; 1365/2023; 1366/2023; 1367/2023; 1368/2023; 1369/2023; 1370/2023; 1371/2023; 1372/2023; 1373/2023; 1374/2023; 1375/2023; 1376/2023; 1377/2023; 1378/2023; 1379/2023; 1380/2023; 1381/2023; 1382/2023; 1383/2023; 1384/2023; 1385/2023; 1386/2023; 1387/2023; 1404/2023; 1407/2023; 1406/2023; 1405/2023; 923/2023; 902/2023; 918/2023; 1433/2023; 1431/2023; 1432/2023; 1426/2023; 1466/2023; 1465/2023; 1464/2023; 1463/2023; 1462/2023; 1461/2023; 1460/2023; 1459/2023; 1458/2023; 1457/2023; 1456/2023; 1454/2023; 1453/2023; 1452/2023; 1451/2023; 1450/2023; 1449/2023; 1448/2023; 1447/2023; 1446/2023; 1445/2023; 1444/2023; 1443/2023; 1442/2023; 1441/2023; 1440/2023; 1493/2023; 1490/2023; 1491/2023; 1492/2023; 1489/2023; 1488/2023; 1487/2023; 1486/2023; 1485/2023; 1484/2023; 1483/2023; 1482/2023; 1481/2023; 1480/2023; 1479/2023; 1478/2023; 1477/2023; 1476/2023; 1475/2023; 1474/2023; 1473/2023; 1472/2023; 1471/2023; 1470/2023; 1469/2023; 1468/2023; 1467/2023; 1510/2023; 1509/2023; 1508/2023; 1507/2023; 1506/2023; 1505/2023; 1504/2023; 1503/2023; 1502/2023; 1501/2023; 1500/2023; 1499/2023; 1498/2023; 1497/2023; 1496/2023; 1495/2023; 1494/2023; 382/2023; 387/2023; 389/2023; 524/2023; 529/2023; 531/2023; 552/2023; 538/2023; 539/2023; 540/2023; 541/2023; 543/2023; 544/2023; 545/2023; 546/2023; 547/2023; 548/2023; 662/2023; 679/2023; 897/2023; 954/2023; 1066/2023; 1144/2023; 1183/2023; 1188/2023; 1195/2023; 1196/2023; 1268/2023; 1307/2023; 1415/2023; 1419/2023; 1428/2023; 1429/2023; 1430/2023; 1434/2023; 1511/2023; 1512/2023; 1513/2023; 885/2023; 1137/2023; 355/2023; 382/2023; 563/2023; 09/2023; 622/2023; 648/2023; 902/2023; 1166/2023; 1190/2023; 1307/2023; 1422/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1528/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 03/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações sobre inquérito militar que investiga os ataques ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1529/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 03/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado expediente desta comissão ao Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1530/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Jairo Moreira da Silva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1531/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1532/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora Maria Farani Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1533/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa COMÉRCIO TRANSPORTES COMELI LTDA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1534/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de DALILA PELIZON PIAZEZZOLA BERNARDES, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1535/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de DALILA SOUZA BERNARDES CASTRO, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1536/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ANILDO JOSÉ BRIGNONI, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1537/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de CAIRO GARCIA PEREIRA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1538/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de CLOVIS CEOLIN, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1539/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa AGROHERNADES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no período compreendido entre o 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1540/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ALYNE CHRISTINE MATOS MARTINS, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1541/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de AMAURY JACINTO QUIRINO, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1542/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa ARMAZENS GERAIS MOURÃO, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1543/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ALDELITE VIRGILLI, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1544/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa ARMAZENS GERAIS PARAÍSO LTDA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1545/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa DIMIAGRO COMERCIO DE FERTILIZANTES, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1546/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de DIOGO TOBIAS SANDRI, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1547/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa GJ FLACH, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1548/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de HELDER ANTONIO CORAZZA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1549/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de JOSÉ ANTÔNIO FURTADO DE CARVALHO, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1550/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de LAERTE BAECHTOLD, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1551/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de LUCIANO ANTONIO GASTALDI, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1552/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de LUIZ GUSTAVO CAVALET, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1553/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONSTRULAR, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1554/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de MATEUS DE JESUS HERNANDES, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1555/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MAXX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1556/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ROBERTA PEREIRA DE AMORIM HERNANDES, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1557/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ROBERTO CARLOS VIERTEL, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1558/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de SUZANE MARI PIANA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1559/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de SILIA CANDIDA DE ANDRADE NETA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1560/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de SEBASTIAO SILVEIRA GOULART, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1561/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de SAUL FERREIRA DE MOURA FILHO, no período compreendido entre o 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1562/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de RODRIGO VILELA CARVALHO NOGUEIRA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1563/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de GILBERTO SANTIAGO RIBEIRO, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1564/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de JOÃO NORBERTO RIBEIRO, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1565/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de LUIS MARCOS DOS REIS, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1566/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de AGNES BARBOSA CID, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigilosas no período compreendido entre o dia 01 de janeiro de 2019 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1567/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de MAURO CESAR LOURENA CID, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigilosas, no período compreendido entre o dia 01 de janeiro de 2019 até 31 de maio de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1568/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de MAURO CESAR LOURENA CID, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1569/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de AGNES BARBOSA CID, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1570/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 07/08/2023
Descrição/Ementa: Requer o encaminhamento de soltura do Cel. Naime (PMDF) ao Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1571/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocac¸a~o do senhor Osmar Crivelatti.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1572/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Kleber Mendes Pessoa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1573/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação, como testemunha, da senhora Maria Farani Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1574/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1575/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocac¸a~o do senhor Jairo Moreira da Silva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1576/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1577/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Ricardo Guimarães de Queiroz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1578/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação, como testemunha, da senhora Josi Paula Koch Oliveira de Souza.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1579/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocac¸a~o do General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1580/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Rogério Oliveira Neves.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1581/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Ailton Barros, ex-major do Exército, para depor, na condição de investigado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1582/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pela Justiça do Distrito Federal por atentado a bomba no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1583/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Elton Jorge Pereira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1584/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a reconvocação do Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1585/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Jeferson da Rocha, advogado e produtor rural.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1586/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da senhora Ana Priscila Silva de Azevedo.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1587/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Marcos Oliveira Queiroz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1588/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Marlon Diego de Oliveira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1589/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja convidado o senhor Tenente-Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1590/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da senhora Adriana Hanae Izawa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1591/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da senhora Nelma Barros Braga Perovani.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1592/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja convidado o senhor Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1593/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Fernando de Souza Oliveira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1594/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1595/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1596/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Edson Rosty, ex-subcomandante de Operações Terrestres, no contexto dos atos praticados nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, contra os Poderes da República Federativa do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1597/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Amauri Ribeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1598/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de João Paulo Cavalcante para a oitiva a respeito dos atos antidemocráticos que culminaram nos atos de vandalismo e depredação ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1599/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Antônio Galvan.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1600/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Janir Alves Soares.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1601/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1602/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja convidado o senhor Jair Messias Bolsonaro para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1603/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Gustavo Gayer para oitiva a respeito dos atos antidemocráticos que culminaram nos atos de vandalismo e depredação ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1604/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da senhora Michely Paiva Alves.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1605/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que à Polícia Legislativa do Senado Federal promova à perícia das imagens encaminhadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1606/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a acareação dos Senhores Leandro Almada, delegado de Polícia Federal e Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tendo em vista os atos ocorridos durante o dia 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1607/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Solicita que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações complementares sobre corretoras (exchanges) de criptoativos e possíveis participantes dos atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1608/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Ibaneis Rocha Barros Junior para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1609/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Walter Souza Braga Netto para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1610/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1611/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Cleiton Henrique Holzschuk, ex-Coordenador Administrativo da Ajudância-de-Ordens da Presidência da República para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1612/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Ricardo Garcia Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1613/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer acareação entre Anderson Gustavo Torres, Fernando de Souza Oliveira, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1614/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Dione Jefferson Freire para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1615/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação dos Sr. Márcio Alex da Silva para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1616/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação dos Sr. Rogério Dias Souza para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1617/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação dos Sr. Rogério Dias Souza para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1618/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Dione Jefferson Freire para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1619/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação dos Sr. Márcio Alex da Silva para depor, na condição de testemunha, na CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1620/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, por meio eletrônico, o acesso às imagens do sistema interno de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública no período compreendido entre os dias 16 de outubro de 2022 e 01 de novembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1621/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF n° 099.447.567-50, para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1622/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requisita à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, as imagens de câmeras internas e externas do CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA – CIOB, durante todo o período dos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1623/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Requisita ao Departamento de Gestão e Articulação Institucional – DGES, do Gabinete se Segurança Institucional – GSI, da Presidência da República – PR, os autos completos do processo SEI 00037.000907/2022-75.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1624/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora Gabriela Santiago Ribeiro Cid esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1625/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a quebra e a transferência dos sigilos de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID (inscrita sob o CPF: 099.447.567-50).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1626/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, informações acerca da existência, em sua base de dados, de registro de empresas estrangeiras em nome de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, CPF 099.447.567-50.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1627/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), na forma de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), informações sobre GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF 09944756750, com escopo em transações financeiras internacionais no período compreendido entre o dia 31 de outubro de 2022 até 31 de maio de 2023. .
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1628/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Osmar Crivelatti segundo-tenente do Exército para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1629/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demandado à Presidência da República a remessa a esta Comissão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da cópia integral dos Processos Administrativos tramitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), relacionados ao Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, que decretou intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, bem como o histórico completo de alterações dos documentos, contendo a data, unidade, usuário e descrição das operações realizadas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1630/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa ANKARA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.578.869/0001-60, no período compreendido entre o 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1631/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa SOMAR REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.281.914/0001-94, no período compreendido entre o 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1632/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa CEDRO DO LÍBANO COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.458.067/0001-28, no período compreendido entre o 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1633/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de VANDERLEI CARDOSO DE BARROS, CPF n° 901.119.667-87, no período compreendido entre o 01 de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1634/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer acareação entre os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1635/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retenção dos passaportes do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1636/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhado expediente desta comissão ao Supremo Tribunal Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1637/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Mauro Cesar Lourena Cid.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1638/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1639/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1640/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1641/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 11/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Frederick Wassef.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1642/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que haja a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de FREDERICK WASSEF no período entre 01 de janeiro de 2021 até 11 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1643/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor GIUSEPPE JANINO ex-Diretor de Tecnologia da Informação do TSEpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1644/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, informações sobre o Inquérito Policial nº 1.361/2018-4, instaurado no âmbito da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para apurar possíveis ataques contra sistema de votação eletrônico eleitoral pátrio.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1645/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Frederick Wassef.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1646/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Mauro César Lourena Cid, general de Exército da reserva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1647/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do general MAURO CESAR LOURENA CID, inscrito no CPF sob o nº 500.518.817-72, pai do coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1648/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a oitiva de Marco Aurelio Teixeira Feitosa, na forma do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1649/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. MAURO CESAR LOURENA CID.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1650/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora Marília de Alencar Delegada da Polícia Federal para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1651/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Jair Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1652/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Sra. Michelle Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1653/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Frederick Wassef.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1654/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Mauro César Lourena Cid, general de Exército da reserva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1655/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferências dos sigilos de ANTONIO RAMIREZ LORENZO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1656/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferências dos sigilos de FRANCO GIAFFONE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1657/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Sr. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de FREDERICK WASSEF, com escopo em transações nacionais e internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigilosas no período entre 01 de janeiro de 2021 até 14 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1658/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação, na qualidade de testemunha, de Mauro César Lourena Cid, general de Exército da reserva.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1659/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. FREDERICK WASSEF.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1660/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que haja a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de JAIR BOLSONARO no período entre 01 de janeiro de 2021 até 14 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1661/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que haja a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de MICHELLE BOLSONARO no período entre 01 de janeiro de 2021 até 14 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1662/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Sr. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de JAIR BOLSONARO, com escopo em transações nacionais e internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigilosas no período entre 01 de janeiro de 2021 até 11 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1663/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Sr. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de MICHELLE BOLSONARO, com escopo em transações nacionais e internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigilosas no período entre 01 de janeiro de 2021 até 14 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1664/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer nova convocação do Tenente-Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, para prestar depoimento acerca de fatos novos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1665/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Frederick Wassef para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1666/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que haja a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de OSMAR CRIVELATTI no período entre 01 de janeiro de 2021 até 14 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1667/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Sr. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca da elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de OSMAR CRIVELATTI, com escopo em transações nacionais e internacionais, por meio de intercâmbio institucional de compartilhamento de informações sigilosas no período entre 01 de janeiro de 2021 até 14 de agosto de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1668/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja concedido, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, concessão de acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos para os quais esta comissão aprovou ou venha aprovar requerimento solicitando a realização de fiscalização pelo Tribunal, bem como daqueles, de qualquer tipo, relacionados ao objeto desta comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1669/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERÊNCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor ADRIANO HENRIQUE MACHADO, CPF nº 809.683.501-78, referentes ao período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, direcionados às operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1670/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Delegado Ivair Matos Santos, Diretor-Substituto da Força Nacional de Segurança Pública, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1671/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 16/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Tenente Coronel André Luis Cruz Correia para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1672/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 16/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilize, em meio eletrônico, o contrato de manutenção e suporte ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão, bem como o mapa da localização exata das câmeras que abrangem as dependências dos três edifícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Palácio da Justiça, Anexos I e II), a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1673/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 16/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Agência Reuters disponibilize, em meio eletrônico, todo o material produzido pelo repórter fotográfico, Adriano Machado, no dia 8 de janeiro de 2023, a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1674/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 16/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja demando à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes, dos dados de qualificação e de contato das pessoas que contracenaram com o repórter fotográfico Adriano Machado no 3º Andar do Palácio do Planalto, na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, especificamente na cena do arrombamento de uma porta de vidro, que está gravada em imagens das câmeras internas do prédio disponibilizadas a esta CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1678/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Polícia Federal disponibilize, em meio eletrônico, informações a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1679/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal disponibilize, em meio eletrônico, informações a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1680/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal disponibilize, em meio eletrônico, informações a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1681/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Dr. Ezequiel Souza Silveira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1682/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Dra. Ana Carolina Siebra.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1683/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Dra. Gabriela Ritter.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1684/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento como testemunha, do senhor FREDERICK WASSEF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1685/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-Ministro de Defesa, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1686/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Coronel Marcelo Jesus, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1687/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNS) informe a qualificação pessoal exata, por meio de remessa de documentos, contendo o nome completo, a força a qual pertencem, a matrícula, o cargo/função, a lotação, o endereço residencial, o e mail e o telefone de todos os Diretores, Coordenadores e agentes envolvidos na programação, na coordenação, na seleção, na mobilização do efetivo e na execução em terreno das operações realizadas nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 em Brasília, especialmente na praça dos três poderes e na salvaguarda dos prédios públicos federais.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1688/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — À AGÊNCIA REUTERS — de todo o material captado ou produzido pelo repórter fotográfico ADRIANO MACHADO, incluindo vídeos e imagens, editadas ou não, entre os dias 11/12/2022 e 9/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1689/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — de informações e cópias de documentos relacionados com todas as contratações celebradas com empresas especializadas, nos últimos 8 anos (incluindo os que estavam vigentes entre os dias 1º e 9/1/2023), para a aquisição de equipamentos e a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do Sistema de Controle de Acesso (SCA), envolvendo o fornecimento de peças, equipamentos e insumos, e aquisição e instalação de câmeras para a captação de imagens, portas controladas e de leitoras biométricas para estações de credenciamento, descrevendo a localização exata de cada um dos dispositivos, dentro ou fora do Ministério ou de qualquer um de seus Anexos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1690/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Duda Lima.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1691/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Palácio do Alvorada e do Ministério da Defesa entre os dias 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1692/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a realização de acareação entre o Senhor Walter Delgatti, hacker, e o Senhor Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa do Brasil, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1693/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira general de Exército e ex-ministro da Defesapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1694/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Adiel Pereira Alcântara.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1695/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requisita à Presidência da República o compartilhamento das imagens do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1696/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requisita ao Ministro da Defesa o compartilhamento de imagens captadas pelo sistema de monitoramento do Ministério no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1697/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Luís Carlos Reischak Junior.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1698/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de Convocação ao Sr. Giuseppe Dutra Janino, que foi Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 15 anos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1699/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. Marcelo Gonçalves de Jesus.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1700/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer acesso às gravações do circuito interno de todas as câmaras do Ministério da Defesa durante o período compreendido entre o dia 01 e 31 de agosto de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1701/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Diretor da Penitenciária de Araraquara/SP, dados completos de todas as pessoas que visitaram ou tentaram visitar o Sr. Walter Delgatti Neto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1702/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Sandro Augusto Sales Queiroz, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1703/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja convidado o Senhor Ibaneis Rocha Barros Júnior.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1704/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Sr. Valdemar da Costa Neto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1705/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor dirigente máximo da Thomson Reuters Brasil, informações e cópias do material produzido pelo fotógrafo Adriano Machado a serviço dessa empresa - fotos, vídeos e outros - no dia 8 de Janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e atos de vandalismo sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, em especial o obtido dentro do Palácio do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1706/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF) encaminhe cópias de todos os relatórios produzidos no âmbito do BATALHÃO DE CHOQUE (BPCHOQUE), principalmente aquele confeccionado pelo então Primeiro-Sargento Beroaldo José de Freitas Júnior, posteriormente promovido à graduação de Subtenente, que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1707/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de MAURO CESAR LOURENA CID, CPF n° 500.518.817-72, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1708/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Paulo Sérgio Nogueira, para prestar depoimento sobre novas circunstâncias relativas aos atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1709/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer o levantamento e transferência do sigilo de dados telefônicos e telemáticos de Walter Delgatti Neto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1710/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a Polícia Federal seja realizada perícia para que seja elaborado laudo psiquiátrico do Sr. Walter Delgatti Neto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1711/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de BRUNO MARCOS DE SOUZA CAMPOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1712/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Jhoni dos Santos Bressan.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1713/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MÔNICA REGINA ANTONIAZI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1714/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Odilon Araújo Júnior
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1715/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Odilon Araújo Júnior.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1716/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Odilon Araújo Júnior Transportes.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1717/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MÔNICA REGINA ANTONIAZI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1718/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Jhoni dos Santos Bressan.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1719/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de BRUNO MARCOS DE SOUZA CAMPOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1720/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de BERNARDES & BERNARDES TRANSPORTES LTDA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1721/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de CEDRO DO LÍBANO COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1722/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EB) preste informações sobre se a instituição detêm (ou já possuiu) algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para - a exemplo, do plano escudo que é elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR – impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, enviando, juntamente com a resposta, cópia integral contendo a descrição exata dos mencionados procedimentos/documentos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1723/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL (MB) preste informações sobre se a instituição detêm (ou já possuiu) algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para - a exemplo, do plano escudo que é elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR – impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, enviando, juntamente com a resposta, cópia integral contendo a descrição exata dos mencionados procedimentos/documentos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1724/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do DELEGADO IVAIR MATOS SANTOS, Diretor-Substituto da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), à época das manifestações de 8 de janeiro de 2023 (conforme ofício s/n assinado eletronicamente por Lucas Monteiro Liausu Cavalcanti, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em 30/06/2023 - protocolado como DOC 126).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1725/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para que o COMANDANTE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB) preste informações sobre se a instituição detêm (ou já possuiu) algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para - a exemplo, do plano escudo que é elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República GSI/PR – impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, enviando, juntamente com a resposta, cópia integral contendo a descrição exata dos mencionados procedimentos/documentos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1726/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação, ao COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO, de cópias de todos os Processos, Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares, instaurados para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto, diante das manifestações de 8 de janeiro, especialmente aquele cuja apuração foi conduzida pelo então Coronel Roberto Jullian da Silva Graça, atual chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1727/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do §3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 1.579 de 18 março de 1952, com o artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal e o artigo 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a aprovação do presente requerimento, para que seja CONVOCADO o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1728/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do §3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 1.579 de 18 março de 1952, com o artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal e o artigo 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a aprovação do presente requerimento, para que seja CONVOCADO o senhor Marcelo Gonçalves de Jesus, coronel do Exército, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1729/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do §3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 1.579 de 18 março de 1952, com o artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal e o artigo 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a aprovação do presente requerimento, para que seja CONVOCADO o Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general de Exército e exministro da Defesa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1730/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Solicita oitiva do Coronel Sandro Augusto, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1731/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1732/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Coronel Klepter Rosa Gonçalves.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1733/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1734/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Coronel Jorge Eduardo Naime.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1735/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Coronel Fábio Augusto Vieira.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1736/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Walter Delgatti Neto - CPMI de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1738/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO para depor, na condição de testemunha, o Sr Marcelo Câmara, assessor pessoal do Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1739/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Rafael Pereira Martins
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1740/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Paulo José Ferreira De Sousa Bezerra
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1741/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1742/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Klepter Rosa Gonçalves
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1743/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Fábio Augusto Vieira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1744/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Flávio Silvestre De Alencar
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1745/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Paulo Sergio Nogueira De Oliveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1746/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Carla Zambelli Salgado De Oliveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1747/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Marco Antonio Freire Gomes
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1748/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Marcelo De Ávila
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1749/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Carla Zambelli Salgado De Oliveira
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1750/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Marcelo Gonçalves Jesus.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1751/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Marcelo De Ávila
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1752/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Luís Carlos Reischak Júnior
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1753/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Djairlon Henrique Moura
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1754/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Osmar Crivelatti.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1755/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Marcelo de Costa Câmara.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1756/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de LUIS MARCOS DOS REIS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1757/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MAURO CESAR LOURENA CID.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1758/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FREDERICK WASSEF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1759/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: RIF SAULO MATHEUS ARANTES ALVES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1760/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de André Saul do Nascimento
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1761/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Marcelo Gonçalves Jesus
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1762/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: RIF GOL GRAFICA E EDITORA LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1763/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Marcelo de Costa Câmara, CPF 007.443.707- 01 , como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1764/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: RIF GG CONCRETO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1765/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Quebra fiscal e bancário RICARDO PEREIRA CUNHA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1766/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1767/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de EDUARDO RODRIGUES DE LIMA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1768/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1769/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: REQUISIÇÃO sem cortes ou edições de um ÁUDIO enviado em 18 de janeiro deste ano pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Marcelo Câmara, então assessor da Presidência.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1770/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FRANCO GIAFFONE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1771/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, nova inquirição do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1772/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de GIUSEPPE JANINO, ex-Diretor de Tecnologia da Informação do TSE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1773/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, SANDRO AUGUSTO SALES QUEIROZ, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1774/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Comandante Geral Klepter Rosa Gonçalves - CPMI de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1775/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Valdemar Costa Neto
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1776/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1777/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de BRUNO ZAMBELLI SALGADO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1778/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1779/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de Renan Cesar Silva Goulart.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1780/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Renan Cesar Silva Goulart.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1781/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de BRUNO ZAMBELLI SALGADO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1782/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERÊNCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor WALTER DELGATTI NETO (CPF nº 378.676.428-03), referentes ao período de 1º/1/2017 a 21/8/2023, direcionados às operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1783/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação para que preste depoimento o senhor MAURO ANDRÉ KAISER CABRAL, Chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública à época dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1784/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a reconvocação de Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1785/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Carla Zambelli, Deputada Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1786/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-Ministro da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1787/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a reconvocação de Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1788/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação de Valdemar da Costa Neto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1789/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Carla Zambelli, Deputada Federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1790/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 21/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-Ministro da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1791/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao Delegado Ivair Matos Santos, Diretor-Substituto da Força Nacional de Segurança Pública no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1792/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao 3º Sargento da PM/AM, Glauber Amorim de Carvalho, representante da Diretoria de Inteligência/SEOPI/MJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1793/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informações acerca da entrada em território nacional dos presentes recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, pela ex-Presidente Dilma Roussef, no período de 2011 a 31/8/2016, e pelo ex-Presidente Michel Temer, no período de 31/8/2016 a 2018.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1794/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Bruno Dantas, informações sobre a relação de presentes recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, pela ex-Presidente Dilma Roussef, no período de 2011 a 31/8/2016, e pelo ex-Presidente Michel Temer, no período de 31/8/2016 a 2018.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1795/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Senhora Diretora de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Emiliana Brandão, informações sobre a relação de presentes recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, pela ex-Presidente Dilma Roussef, no período de 2011 a 31/8/2016, e pelo ex-Presidente Michel Temer, no período de 31/8/2016 a 2018.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1796/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1797/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Sr. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1798/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Sr. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1799/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requerimento convocação Joseph Nigri
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1800/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Meyer Joseph Nigri.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1803/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1804/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Sr. ANTÔNIO GALVAN.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1805/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Sr. JEFERSON DA ROCHA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1806/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora Maria Farani Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1807/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação da Senhora ADRIANA HANAE IZAWA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1808/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor ELTON JORGE PEREIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1809/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor KLEBER MENDES PESSOA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1810/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor RICARDO GUIMARÃES DE QUEIROZ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1811/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor ROGÉRIO OLIVEIRA NEVES.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1812/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de MARIANA FIUZA TAVEIRA ADORNO NAIME, esposa do coronel e ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, para prestar esclarecimentos acerca de fatos e circunstâncias relativas aos atos do dia 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1813/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do general SERGIO BARBOSA DE ASSIS para prestar esclarecimentos acerca de fatos e circunstâncias relativas aos atos do 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1814/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, a RETIFICAÇÃO DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1815/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Carlos Cesar Rocha, para prestar depoimento sobre os atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 1802/2023, que requer que Tenente-Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1816/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. Meyer Joseph Nigri.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1817/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 25/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre as pessoas que foram flagradas pelas câmeras dentro do Palácio do Planalto na abre sala do Presidente da República, no momento em que o repórter fotográfico da Reuters, Adriano Machado, registra imagens de 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1818/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 25/08/2023
Descrição/Ementa: Requer o levantamento de sigilo bancário e fiscal da empresa Instituto Voto Legal entre a data de 01 de novembro de 2021 até o presente momento.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1819/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 28/08/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. RODRIGO MAGANHATO.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1820/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 28/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579 de 18 de março de 1952 e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO o Senhor Frederick Wassef.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1821/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do §3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 1.579 de 18 março de 1952, com o artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal e o artigo 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Sr. Meyer Joseph Nigri.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1822/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Meyer Joseph Nigri, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1823/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a íntegra dos dados obtidos do celular do Sr. Saulo Moura da Cunha, que já estão em posse desta Comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1824/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Mauro André Kaiser Cabral ex-Diretor do SEOPI do Ministério da Justiçapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1825/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 30/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação de Meyer Joseph Nigri, para prestar depoimento sobre novas circunstâncias relacionadas aos atos de 08 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1826/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 30/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, da ilustre senhora GABRIELA FERNANDA RITTER, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E VÍTIMAS DE 08 DE JANEIRO (ASFAV).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1827/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 30/08/2023
Descrição/Ementa: Requer que a Polícia Legislativa do Senado Federal realize perícia das imagens encaminhadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1828/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 31/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de MAURO ANDRÉ KAISER CABRAL, chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI-MJ).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1829/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 31/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de MAURO ANDRÉ KAISER CABRAL, chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI-MJ).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1830/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 31/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de MAURO ANDRÉ KAISER CABRAL, chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI-MJ).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1831/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 31/08/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, SANDRO AUGUSTO SALES QUEIROZ, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1832/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 31/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO, General do Exército Brasileiro, que ocupava o cargo de Secretário Executivo do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – GSI no dia 8 de janeiro de 2023, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1834/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rafael Brito (MDB/AL)
Data:: 01/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que haja a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1835/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 04/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor General Carlos José Russo Assumpção Penteado ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSIpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1838/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 04/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Mauro André Kaiser Cabral, chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI-MJ).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1839/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 04/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Sandro Augusto Sales Queiroz, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1840/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 04/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre General General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1841/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 04/09/2023
Descrição/Ementa: Postula seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o Coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1842/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a realização de acareação entre os senhores Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1843/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete Institucional da Presidência da República do Gabinete de Segurança Institucional, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1844/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a ACAREAÇÃO entre os senhores MARCO EDSON GONÇALVES DIAS, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e SAULO MOURA DA CUNHA, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1845/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a ACAREAÇÃO entre os senhores MARCO EDSON GONÇALVES DIAS, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1846/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre os ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1847/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Mauro André Kaiser Cabral, chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1848/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Sandro Augusto Sales Queiroz, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1849/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1850/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 05/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre os ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1851/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre os ocorridos em 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1852/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Mauro André Kaiser Cabral, chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1853/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Sandro Augusto Sales Queiroz, Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1854/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1855/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1856/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao Tenente-Coronel Mauro André Kaiser Cabral, Chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1857/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1858/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a ACAREAÇÃO entre os senhores MARCO EDSON GONÇALVES DIAS, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP).
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1859/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a realização de acareação entre os senhores Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Saulo Moura da Cunha, ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1860/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERENCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor RUI COSTA DOS SANTOS (CPF 237.909.975-87), Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, referentes ao período de 1º e 31 de janeiro de 2023, direcionados às operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1861/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido a` deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERE^NCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (CPF 377.156.313-53), Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, referentes ao período de 1º e 9 de janeiro de 2023, direcionados a`s operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1862/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido a` deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERE^NCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (CPF 050.590.894-87), Ministro de Estado da Defesa, referentes ao peri´odo de 1º e 31 de janeiro de 2023, direcionados a`s operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1863/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 06/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a realização de acareação entre os senhores Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Comandante do Comando Militar do Planalto.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1864/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que o Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid seja reconvocado para prestar depoimento perante esta Comissão acerca dos acontecimentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, assim como sobre as novas informações divulgadas em diversos veículos de imprensa nacional.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1865/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Ilustríssimo Tenente Coronel Chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, do Ministério da Justiça, Senhor Mauro André Kaiser Cabral.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1866/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Ilustríssimo General ex-Secretário Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Carlos Assunção Penteado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1867/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa Ministro da Justiçapara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1868/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Sandro Augusto Sales Queiroz Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no dia 8 de janeiro de 2023para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1869/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Mauro André Kaiser Cabral Tenente-Coronel reformado do Corpo de Bombeiros Militar da Policia Militar do Distrito Federal, Chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública à época dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1870/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor General Carlos José Russo Assumpção Penteado exSecretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1871/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre o contrato de manutenção e suporte ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão, bem como o mapa da localização exata das câmeras que abrangem as dependências dos três edifícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Palácio da Justiça, Anexos I e II), a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1872/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: “Requer convocação do Sr. Walter Delgati Neto e da Sra. Carla Zambelli para serem submetidos à acareação.”
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1873/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), à PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), à POLÍCIA FEDERAL (PF), ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) e à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PC/CE) — de informações e de cópias de documentos referentes à 16ª fase da OPERAÇÃO LESA PÁTRIA, deflagrada no último dia 5/9/2023, pela qual constatado que uma “facção criminosa originada no Ceará” foi responsável pelo financiamento, pelo apoio, pela organização e pelo fretamento de ônibus, da cidade de Fortaleza para Brasília, com o objetivo de participar dos atos violentos que depredaram a sede dos Três Poderes na capital federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1874/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a Convocação do Ilustríssimo Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, Coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1875/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), à PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), à POLÍCIA FEDERAL (PF), ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) e à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PC/CE) — de informações e de cópias de documentos referentes à 16ª fase da OPERAÇÃO LESA PÁTRIA, deflagrada no último dia 5/9/2023, pela qual constatado que uma “facção criminosa originada no Ceará” foi responsável pelo financiamento, pelo apoio, pela organização e pelo fretamento de ônibus, da cidade de Fortaleza para Brasília, com o objetivo de participar dos atos violentos que depredaram a sede dos Três Poderes na capital federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1876/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), à PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), à POLÍCIA FEDERAL (PF), ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) e à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PC/CE) — de informações e de cópias de documentos referentes à 16ª fase da OPERAÇÃO LESA PÁTRIA....
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1877/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), à PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), à POLÍCIA FEDERAL (PF), ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) e à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PC/CE) — de informações e de cópias de documentos referentes à 16ª fase da OPERAÇÃO LESA PÁTRIA, deflagrada no último dia 5/9/2023, pela qual constatado que uma “facção criminosa originada no Ceará” foi responsável pelo financiamento, pelo apoio, pela organização e pelo fretamento de ônibus, da cidade de Fortaleza para Brasília, com o objetivo de participar dos atos violentos que depredaram a sede dos Três Poderes na capital federal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1878/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer o compartilhamento do estudo desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisa Forense Digital, do Centro de Estudos Atlantic Council, recebido pela CPMI das Fake News.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1879/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — de informações e cópias de documentos relacionados com a regulamentação, o funcionamento e a execução de todo o sistema de segurança idealizado para proteção do Palácio da Justiça e de seus anexos, referente aos últimos 5 anos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1880/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — de informações e cópias de documentos relacionados com todas as contratações celebradas com empresas especializadas, nos últimos 8 anos
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1881/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), à PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), à POLÍCIA FEDERAL (PF), ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) e à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PC/CE)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a retirada de tramitação do REQ 1690/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1882/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, informações sobre a 16ª FASE da OPERAÇÃO LESA PÁTRIA, deflagrada no dia 05 de setembro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1883/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações sobre a 16ª FASE da OPERAÇÃO LESA PÁTRIA, deflagrada no dia 05 de setembro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1884/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Flávio Silvestre de Alencar Major da Polícia Militar do Distrito Federalpara prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1885/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Enric Juvenal da Costa Lauriano.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1886/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático da empresa USA Brasil Informática LTDA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1887/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático de Enric Juvenal da Costa Lauriano.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1888/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência do sigilo bancário e fiscal de Ricardo Pereira Cunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1889/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático de Ricardo Pereira Cunha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1890/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e transferência do sigilo bancário e fiscal da empresa USA Brasil Informática LTDA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1891/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência do sigilo bancário e fiscal de Enric Juvenal da Costa Lauriano.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1892/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Meyer Nigri para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1893/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Paulo Sérgio Nogueira para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1894/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Tércio Arnaud Tomaz para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1895/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Enric Juvenal da Costa Lauriano para prestar depoimento sobre circunstâncias relativas os atos de 08 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1896/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requisita ao Facebook as INFORMAC¸O~ES e o ESTUDO desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisa Forense Digital, do centro de estudos Atlantic Council, que embasaram e justificaram a decisão do FACEBOOK de suspender 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram, por violação da política contra interferência estrangeira e comportamento inautêntico coordenado no Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1897/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — à POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL — para que se promova o exame pericial do aparelho de telefonia celular da marca Samsung, modelo Galaxy A54 5G (SMA546E/DS), de cor preta, de IMEIs 356544395002709 e 357372675002705.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1898/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — à POLÍCIA CIVIL DO DF — para que se promova o exame pericial do aparelho de telefonia celular da marca Samsung, modelo Galaxy A54 5G (SMA546E/DS), de cor preta, de IMEIs 356544395002709 e 357372675002705.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1899/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Adão Teixeira de Macedo, informações sobre sobre os nomes das pessoas apreendidas em atos de ataques aos prédios, bem como a individualização dos manifestantes que teriam agredido com violência policiais militares e ou praticado atos de vandalismo com a utilização de métodos e equipamentos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1900/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: Requisita ao Centro de Estudos Atlantic Council as INFORMAC¸O~ES e o ESTUDO desenvolvido pelo seu Laboratório de Pesquisa Forense Digital, que embasaram e justificaram a decisão do FACEBOOK de suspender 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram, por violação da política contra interferência estrangeira e comportamento inautêntico coordenado no Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1901/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS)
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja submetida à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do Sr. Sebastião Coelho da Silva, advogado e desembargador aposentado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1902/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e à POLÍCIA FEDERAL (PF) — de informações e de cópias de laudos e de documentos referentes às perícias em (Audiovisual e Eletrônicos), realizadas pela Polícia Federal para identificar os responsáveis pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos três poderes, a partir das imagens captadas na rede mundial de computadores, em aparelhos celulares/Smartphones, bem como nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, por meio de tecnologia de inteligência artificial, entre outros, para se chegar ao nome e à conduta dos invasores flagrados pelas câmeras.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1903/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre ADVOGADO SEBASTIÃO COELHO DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1904/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor MAURO CESAR LOURENA CID, CPF nº 500.518.817-72, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1905/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Gabriela Cid.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1906/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1907/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF/CNPJ 099.447.567-50.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1908/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhora GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF nº 099.447.567-50, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1909/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer convocação do Senhor Wellington Macedo de Souza
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1910/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Antonio Aginaldo de Oliveira para discorrer sobre supostas ações vinculadas aos Atos assim denominados antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1911/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre ADVOGADO SEBASTIÃO COELHO DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1912/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de TERCIO ARNAUD TOMAZ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1913/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: requeiro a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de TERCIO ARNAUD TOMAZ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1914/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de MAURO CESAR LOURENA CID.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1915/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de MAURO CESAR LOURENA CID.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1916/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de MAURO CESAR LOURENA CID.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1917/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado o Sr. Sandro Augusto Sales Queiroz.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1918/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado, como testemunha, o Sr. Ricardo Cappelli.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1919/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja convocado o Sr. Carlos Feitosa Rodrigues.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1920/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte SHOOTER ARMAS LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1921/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que realize ação de controle sobre as atividades de fiscalização e controle da aquisição de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e respectivas entidades, com foco nos supostos executores materiais e financiadores dos atos antidemocráticos que culminaram com o 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1922/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFÔNICO E TELEMÁTICO DE RIDAUTO LÚCIO FERNANDES, CPF nº 843.993.767-91.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1923/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, que sejam disponibilizados a esta Comissão, pelo Exército Brasileiro, em formato de planilha digital, relação das pessoas físicas e jurídicas que tiveram autorização para compra de arma de fogo e de munições expedida pelo Exército Brasileiro (contendo nome, CPF/CNPJ, e quantidade de armas e munições) nos anos de 2019 a 2022.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1924/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de TERCIO ARNAUD TOMAZ.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1925/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 41.671.784/0001-67.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1926/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte BIG BOAR COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 26.686.656/0001-01.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1927/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte CACA E PESCA GUARANY LTDA, CNPJ 02.955.716/0001-78.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1928/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte RAQUEL GOULART ALCANTARA DE SOUZA ME, CNPJ 07.492.262/0001-60.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1929/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: requeiro a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte S.I.R.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 18.065.402/0001-30.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1930/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte SECURITY SHOT COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 29.178.020/0001-39.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1931/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação ao senhor Sebastião Coelho da Silva, advogado e desembargador aposentado.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1932/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a acareação entre os Senhores Mauro Cesar Barbosa Cid e Jair Messias Bolsonaro, tendo em vista os atos ocorridos durante o dia 8 de janeiro e aqueles conexos aos atos antidemocráticos ali vivenciados.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1933/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DE WILSEMAR JOSÉ DORNELES ELGER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1934/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DE WESCLEY SILVA AGUIAR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1935/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de WELLINGTON FRANCISCO ROSA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1936/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de WAGNER MARTINS BORGES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1937/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de VITORIO GUIMARAES DA SILVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1938/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de VITOR GERALDO GAIARDO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1939/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de VILSO GABRIEL BRANCALIONE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1940/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de VILELU INÁCIO DE OLIVEIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1941/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de VAPE TRANSPORTES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1942/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de VALDIR EDEMA FRIES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1943/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de TRANSPORTADORA ROVARIS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1944/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de USA BRASIL INFORMATICA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1945/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de TRANSPORTADORA PATRIARCA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1946/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ADRIANO BARZOTTO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1947/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DE ACRIPARA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1948/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS DA ACCERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1949/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ALEXANDRO LERMEN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1950/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer informações à empresa INC26 BRASAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ n. 39.286.479/0001-00.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1951/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL, de fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelo contribuinte BRASIL PESCA E ARMAS EIRELI, CNPJ 35.055.982/0001-01.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1952/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ANTONIO GALVAN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1953/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ALINE HELENA ZAGO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1954/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ALAN JULIANI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1955/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de AGROWALKER SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1956/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de AGROPECUARIA MAE DE DEUS LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1957/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO SERRA GRANDE LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1958/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1959/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1960/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de TRANSPORTADORA DENARDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1961/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de SÉRGIO PITT
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1962/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de SUPER POSTO PIONEIRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1963/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de RP CUNHA INFORMÁTICA ME
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1964/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ROBERTO CARLOS KATSUDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1965/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de SIPAL INDUSTRIA E COMÉRCIO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1966/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de POSTO CAVALO DE AÇO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1967/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de PATRÍCIA RIBEIRO SILVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1968/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de PARQUE DE VAQUEJADA E LEILOES VALEU BOI LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1969/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ONÍCIO LAURIANO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1970/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MINERAÇÃO CARAJÁS LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1971/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MICHELLE TATIANNE RIBEIRO DE SOUSA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1972/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MAURICIO POMPEIA FRAGA FILHO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1973/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MATEUS DE JESUS HERNANDES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1974/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de MARIZA ALMEIDA SOUSA MENDONÇA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1975/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de BMC PARTNERS PARTICIPAÇÕES S.A
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1976/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de BMC COMÉRCIO DE MAQUINAS EIRELI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1977/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de BARTOLOMEU BRAZ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1978/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de AUTO POSTO TOURÃO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1979/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de AUTO POSTO PARA SUL COM DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1980/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ARMAZÉNS GERAIS PARAÍSO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1981/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ARMAZÉNS GERAIS MOURÃO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1982/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ARGINO BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1983/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de DALILA LERMEN LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1984/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES DO ALTO TAPAJÓS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1985/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI – COOPEGAMI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1986/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de COMÉRCIO E TRANSPORTE COMELLI LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1987/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de CLAUDIA APARECIDA FELIPE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1988/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de CARLOS MARCIO GUAPO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1989/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de CAIRO GARCIA PEREIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1990/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FELIPE SICA SOARES CAVALIERI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1991/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FELIPE CIOTOLA BRUNO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1992/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FABIANO RODRIGO FIUT
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1993/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de EVANDRO BEDIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1994/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ESCALA ASSESSORIA E ABATE DE BOVINOS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1995/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ENRIC JUVENAL DA COSTA LAURIANO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1996/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de ELTON WALKER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1997/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de EDILSON ANTONIO PIAIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1998/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de DIRCEU GOMES REMOR
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 1999/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de SINAR COSTA BEBER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2000/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de LUCIANO JAYME GUIMARÃES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2001/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de LUCIANO GUEDES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2002/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de LUCAS COSTA BEBER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2003/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de LUBRIFICANTES IRIRI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2004/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de LAERTE BAECHTOLD
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2005/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JULIO AUGUSTO GOMES NUNES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2006/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JUAREZ PETRY DE SOUZA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2007/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JP CONSTRUTORA EIRELI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2008/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JOSÉ LUIZ ZAGO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2009/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JOSÉ ALÍPIO FERNANDES DA SILVEIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2010/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de JOEL RAGAGNIN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2011/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de IDEAL PEÇAS E MOTORES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2012/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de GENY GOMES DA SILVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2013/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FUNDAGRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2014/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FRANCISCA MARCELY DUARTE PEREIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2015/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FRANCISCA ALICE DE SOUSA REIS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2016/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS de FERNANDO CADORE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2017/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação da senhora Ana Priscila Azevedo.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2018/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, do ilustre ADVOGADO SEBASTIÃO COELHO DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2019/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação para o compartilhamento — mediante o encaminhamento individualizado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e à POLÍCIA FEDERAL (PF) — de informações e de cópias de laudos e de documentos referentes às perícias em (Audiovisual e Eletrônicos), realizadas pela Polícia Federal para identificar os responsáveis pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos três poderes, a partir das imagens captadas na rede mundial de computadores, em aparelhos celulares/Smartphones, bem como nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, por meio de tecnologia de inteligência artificial
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2020/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos de Diego Ventura.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2021/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Eliseu Rosário.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2022/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Alan Diego Dos Santos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2023/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de José Acácio Serere Xavante.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2024/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancária de Ana Paula Melo.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2025/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Claudio Mendes dos Santos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2026/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Ana Priscila Azevedo.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2027/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do almirante ALMIR GARNIER SANTOS, ex-comandante de Marinha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2028/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. FILIPE GARCIA MARTINS, ex-chefe da assessoria internacional do ex-presidente da República.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2029/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579, de 18 de março de 1952, e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO, como testemunha, o Senhor Filipe Martins, ex-assessor do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2030/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Fernando Cerimedo para depor, na condição de investigado, na CPMI dos Atos Antidemocráticos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2031/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Sr. Filipe Garcia Martins
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2032/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ALMIR GARNIER SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS OCORRIDOS EM 08 DE JANEIRO DE 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2033/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: REQUER QUE SEJA COMPARTILHADO, PELO SENHOR DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, O TEOR COMPLETO DO ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA FIRMADO ENTRE A POLÍCIA FEDERAL E O TENENTE-CORONEL MAURO CID.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2034/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de ALMIR GARNIER SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2035/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de ALMIR GARNIER SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2036/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição de ALMIR GARNIER SANTOS, CPF 551.692.017-53, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2037/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição de MEYER JOSEPH NIGRI, CPF 940.088.258-00, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2038/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição de PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF 499.130.507-15, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2039/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de VOW CONSULTORIA EMPRESARIAL.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2040/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de NEXT ASSESSORIA E CONSULTORIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2041/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de MAXIMINIO SALDANHA SANGI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2042/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de LUCA MELLO AYRES GIAFFONE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2043/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de GRAND PRIX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2044/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de GIULIA MELLO AYRES GIAFFONE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2045/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de FRANCO GIAFFONE EIRELI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2046/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de DAIANE CRISTINE DOS SANTOS SANGI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2047/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de ACCORDARE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2048/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do almirante ALMIR GARNIER SANTOS, ex-comandante de Marinha.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2049/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 21/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor FILIPE MARTINS, ex assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2050/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação do senhor Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2051/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido a` deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a requisição para QUEBRA e a TRANSFERE^NCIA, na forma digital, do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos de todos os aparelhos telefônicos (funcionais ou particulares) utilizados pelo senhor RICARDO GARCIA CAPPELLI (CPF 024.320.407-83), Secretário-Executivo do Ministério da Justic¸a e Seguranc¸a Pu´blica, referentes ao peri´odo de 1º e 31 de janeiro de 2023, direcionados a`s operadoras de telecomunicação, assim como aos provedores de transmissão de dados, conexões, aplicações e de redes sociais de internet.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2052/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do Senhor Marco Antônio Freire Gomes, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2053/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – 8 de janeiro, a inquirição do senhor Carlos de Almeida Baptista Júnior, como testemunha, sob compromisso.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2054/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de WAGNER MONTALIONE TEIXEIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2055/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de THS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2056/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de THAIS FRANCIELLE PEREIRA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2057/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de ANGARTEN CORRESPONDENTE FINANCEIRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2058/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E SILVA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2059/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de ADENILTON CEZAR D AVILA XAVIER
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2060/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, CPF 711.378.401-10, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2061/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: requeiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, CPF 453.178.287-91, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2062/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de RODRIGO COSTA MEDEIROS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2063/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de RENAN CHAVES DE SOUSA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2064/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de RCM CONSULTORIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2065/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de RANIEL BERNARDO DE QUEIROZ
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2066/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de RAISSA DE CASTRO ANGARTEN
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2067/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de NEW TRANSPORT EXECUTIVE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2073/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de SILVINEI VASQUES
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2074/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de MAURICIO JUNOT DE MARIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2075/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de MARCIO SOARES DOS SANTOS
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2076/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de MARCELO DE AVILA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2077/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de LUCELIA APARECIDA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2078/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos fiscal e bancário de LAS CONSULTORIA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2079/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer o encaminhamento da íntegra das imagens dos órgãos listados no dia 8 de janeiro.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2080/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que Jair Messias Bolsonaro seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2081/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do senhor Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2082/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2083/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de LUCELIA APARECIDA DA SILVA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2084/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de MARCELO DE AVILA
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2085/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de MAURICIO JUNOT DE MARIA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2086/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de RENAN CHAVES DE SOUSA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2087/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de RODRIGO COSTA MEDEIROS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2088/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de THAIS FRANCIELLE PEREIRA DO NASCIMENTO.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2089/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: REQUER A QUEBRA E A TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS TELEFÔNICO E TELEMÁTICO DE WAGNER MONTALIONE TEIXEIRA.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2090/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 22/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de MARCIO SOARES DOS SANTOS.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2091/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 25/09/2023
Descrição/Ementa: Requer informações à Marinha do Brasil.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2092/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 25/09/2023
Descrição/Ementa: Convoca, como testemunha, o perito judicial, Sr. Eduardo de Oliveira, integrante do Núcleo de Inteligência.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2093/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 25/09/2023
Descrição/Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a CONVOCAÇÃO, para depoimento, de EDUARDO DE OLIVEIRA, integrante do Núcleo de Inteligência, instituído pela Portaria 946/2022-TSE
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2094/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, na Lei n.º 1.579, de 18 de março de 1952, e nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja CONVOCADO, como testemunha, o Senhor EDSON GONDIM SILVESTRE.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2095/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que seja encaminhada convocação, como testemunha, do senhor Eduardo de Oliveira, integrante do Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2096/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 27/09/2023
Descrição/Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, informações sobre o Relatório de Inteligência nº 04/2023/SPAC/CGOFN/DFNSP, elaborado em 5 de janeiro de 2023, com alertas de possíveis atos violentos contra as instituições, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2097/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Data:: 27/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do general MARCO ANTONIO FREIRE GOMES, ex-comandante de Exército.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: REQ 2098/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Autor:: Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:: 02/10/2023
Descrição/Ementa: Requer a convocação do Senhor Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Moção
Autor:: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Data:: 28/12/2023
Descrição/Ementa: Moção de repúdio, da Câmara Municipal de São José dos Campos, ao relatório final da CPMI do 8 de Janeiro.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Ofício
Autor:: Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Indicação do Presidente da CPMI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 1ª reunião da CPMI dos atos de 8/1/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Deputado Arthur Oliveira Maia, Presidente, e os Senadores Cid Gomes e Magno Malta, respectivamente, 1º Vice-... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 25/05/2023
Descrição/Ementa: Ofício nº 1/2023 - CPMI 8 DE JANEIRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Deputado Arthur Oliveira Maia, Presidente, e os Senadores Cid Gomes e Magno Malta, respectivamente, 1º Vice-... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CPMI - 8 de Janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 2º reunião da CPMI-8
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a apresentação e a deliberação do Plano de Trabalho aprovado em votação nominal, ressalvados os requerimentos apresentados em anexo. Juntados: 1) Lista de Pr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal do plano de trabalho.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a apresentação e a deliberação do Plano de Trabalho aprovado em votação nominal, ressalvados os requerimentos apresentados em anexo. Juntados: 1) Lista de Pr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Plano de Trabalho
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Plano de Trabalho da CPMI 8 DE JANEIRO
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a apresentação e a deliberação do Plano de Trabalho aprovado em votação nominal, ressalvados os requerimentos apresentados em anexo. Juntados: 1) Lista de Pr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 3ª reunião da CPMI8.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal REQ 929/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal REQ 922/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal de verificação de adiamento de votação do REQ 921/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal REQ 921/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Decisão da 3ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Decisão assinada da 3ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Coatoria dos Requerimentos n.º 2, 10, 20, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83 e 803, já aprovados, e dos Requerimentos n.º 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 51, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97, ainda não apreciados.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Decisão da 4ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 4ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Silvinei Vasques. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 110/2023 - Senadora Damares Alves - Requer ao Supremo Tribunal Federal... | Veja a tramitação

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Decisão assinada da 4ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Silvinei Vasques. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 110/2023 - Senadora Damares Alves - Requer ao Supremo Tribunal Federal... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 21/06/2023
Descrição/Ementa: Subscrição_REQ_CPMI
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 22/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 5ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão. Foram realizadas as oitivas dos srs. Valdir Pires Dantas Filho, Renato Martins Carrijo, Leonardo de Castro e George Washington de Oliveira Sousa. Foi aprovada a ata da 4ª reunião... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 26/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 6ª reunião
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão com a oitiva do sr. Jorge Eduardo Naime. Aprovada a ata da 5ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 7ªreunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com a oitiva do sr. Jean Lawand Junior. Foi incluído, extrapauta, e aprovado por unanimidade o termo de acesso à documentação sigilosa da CPMI8. Aprovada a ata da 6ª reunião e ju... | Veja a tramitação

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Identificação:: Termo de Classificação da Informação
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Termo de acesso à documentação sigilosa da CPMI8.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com a oitiva do sr. Jean Lawand Junior. Foi incluído, extrapauta, e aprovado por unanimidade o termo de acesso à documentação sigilosa da CPMI8. Aprovada a ata da 6ª reunião e ju... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 30/06/2023
Descrição/Ementa: substituiçaõ de consultores legislativos para acesso aos documentos sigilosos.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Designa a servidora JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA para acesso à documentação sigilosa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 07/07/2023
Descrição/Ementa: Encaminha termo de sigilo - parlamentar para acesso a documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CPMI - 8 de Janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 8ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid. Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta: 118/2023 - Senadora Damares Alves - Requer seja re... | Veja a tramitação

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 11/07/2023
Descrição/Ementa: Decisão da 8ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid. Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta: 118/2023 - Senadora Damares Alves - Requer seja re... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Relatório de Inteligência Financeira (RIF)
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Data:: 01/08/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CPMI - 8 de Janeiro
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Saulo Moura da Cunha. Aprovada a ata da 8ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 03/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 10ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão. Em votação nominal, foram rejeitados extrapauta os requerimentos nº 1161, 1179, 1287 e 1396/2023. Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta: 09/2023 - Senador Iza... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 03/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão. Em votação nominal, foram rejeitados extrapauta os requerimentos nº 1161, 1179, 1287 e 1396/2023. Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta: 09/2023 - Senador Iza... | Veja a tramitação

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 03/08/2023
Descrição/Ementa: Decisão da 10ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 03/08/2023
Descrição/Ementa: Decisão assinada da 10ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão. Em votação nominal, foram rejeitados extrapauta os requerimentos nº 1161, 1179, 1287 e 1396/2023. Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta: 09/2023 - Senador Iza... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 08/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 11ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Anderson Torres. Aprovada a ata da 10ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 12ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Adriano Machado. Aprovada a ata da 11ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 13ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Walter Delgatti Neto. Aprovada a ata da 12ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: Ofício - CPMI - Retificação - REQ 1744/2023
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 14ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Luis Marcos dos Reis. Foram aprovados os seguintes requerimentos : 879/2023 - Senadora Soraya Thronicke - Convoca o Coronel Marce... | Veja a tramitação

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: Decisão assinada da 14ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Luis Marcos dos Reis. Foram aprovados os seguintes requerimentos : 879/2023 - Senadora Soraya Thronicke - Convoca o Coronel Marce... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 28/08/2023
Descrição/Ementa: Ofício - CPMI - Solicitação de PF
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 28/08/2023
Descrição/Ementa: Pedido de esclarecimentos sobre operações bancárias realizadas - BB.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 28/08/2023
Descrição/Ementa: Pedido de esclarecimentos sobre operações bancárias realizadas - Itaú.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:: 28/08/2023
Descrição/Ementa: Pedido de esclarecimentos sobre operações bancárias realizadas - CEF.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 15ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Fábio Augusto Vieira. Aprovada a ata da 14ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 31/08/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 16ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Marco Edson Gonçalves Dias. A comissão aprovou, extrapauta, o requerimento nº 1833/2023, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia que "Requer a disponibili... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 17ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da comissão com a oitiva da Sra. Marcela da Silva Morais Pinno. Juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 18ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Aprovadas as atas da 16ª e 17ª reuniões, e juntada a lista de presença desta reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 19/09/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 19ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da comissão. O depoente, Sr. Osmar Crivelatti, exerceu seu direito ao não comparecimento à oitiva amparado no HC 232.643 da lavra do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. For... | Veja a tramitação

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal
Data:: 19/09/2023
Descrição/Ementa: Habeas Corpus nº 232.643
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da comissão. O depoente, Sr. Osmar Crivelatti, exerceu seu direito ao não comparecimento à oitiva amparado no HC 232.643 da lavra do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. For... | Veja a tramitação

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Identificação:: Questão de Ordem
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 19/09/2023
Descrição/Ementa: Questão de Ordem do Senador Izalci Lucas.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da comissão. O depoente, Sr. Osmar Crivelatti, exerceu seu direito ao não comparecimento à oitiva amparado no HC 232.643 da lavra do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. For... | Veja a tramitação

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Identificação:: Questão de Ordem
Autor:: Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:: 19/09/2023
Descrição/Ementa: Questao de Ordem Dep. Delegado Ramagem e outros.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da comissão. O depoente, Sr. Osmar Crivelatti, exerceu seu direito ao não comparecimento à oitiva amparado no HC 232.643 da lavra do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. For... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 21ª reunião da comissão.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 20ª reunião. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 03/10/2023
Descrição/Ementa: Quadro de votação nominal req. 1773/2023.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 22ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Argino Bedin. Foi incluído extrapauta e, em votação nominal, rejeitado o requerimento nº 1773/2023-CPMI8. Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 21ª... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 03/10/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 22ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Na presente data, foi realizada a 22ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Argino Bedin. Foi incluído extrapauta e, em votação nominal, rejeitado o requerimento nº 1773/2023-CPMI8. Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 21ª... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:: 13/10/2023
Descrição/Ementa: Solicito a Vossa Senhoria, com base nos acordos de procedimentos aprovados nesta Comissão, que conceda ao meu assessor Caio Almeida inteiro acesso aos sistemas SITTEL e DW. Os referidos sistemas são de extrema importância para o decorrer das investigações desta CPMI.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 17/10/2023
Descrição/Ementa: Lista de presença da 23ª reunião.
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Em 17/10/2023, foram lidos o relatório, o voto em separado do bloco de oposição e o voto em separado do bloco independente. A presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais e suspendeu a 23ª reunião. Em 18/10/2023, foi reab... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Congresso Nacional
Data:: 17/10/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal do relatório final da CPMI8
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Em 17/10/2023, foram lidos o relatório, o voto em separado do bloco de oposição e o voto em separado do bloco independente. A presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais e suspendeu a 23ª reunião. Em 18/10/2023, foi reab... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 17/10/2023
Descrição/Ementa: Ofício 712/2023 - CPMI8
Local:: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação Legislativa:: Em 17/10/2023, foram lidos o relatório, o voto em separado do bloco de oposição e o voto em separado do bloco independente. A presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais e suspendeu a 23ª reunião. Em 18/10/2023, foi reab... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
19/10/2023	Publicado no DCN Páginas 4-1758 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 43	Em 17/10/2023, foram lidos o relatório, o voto em separado do bloco de oposição e o voto em separado do bloco independente. A presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais e suspendeu a 23ª reunião. Em 18/10/2023, foi reaberta a 23ª reunião e teve início a discussão do relatório. A comissão aprovou o Relatório Final, em votação nominal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 11 (onze) votos contrários. Juntados: - Lista de presença da 23ª reunião da CPMI8; - Lista de votação nominal do relatório final da CPMI8; - Parecer nº 1/2023 - CPMI8; - Ofício nº 712/2023 - CPMI8, que encaminha o Parecer para as providências cabíveis.
25/05/2023	Publicado no DCN Páginas 551-553 - DCN nº 22	Designada, em 18 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
27/04/2023	Publicado no DCN Páginas 92-242 - DCN nº 18	Leitura da matéria na sessão nº 5 do Congresso Nacional, em 26/04/2023. Encaminhada à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores (246 assinaturas válidas de deputados e 40, de senadores). As subscrições dos Deputados Sandro Alex, Danrlei de Deus Hinterholz e Professor Paulo Fernando foram consideradas inadmitidas, por se encontrarem fora do exercício do mandato na data de leitura do requerimento.
27/04/2023	Publicado no DCN Páginas 16 - DCN nº 18	Leitura da matéria na sessão nº 5 do Congresso Nacional, em 26/04/2023. Encaminhada à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores (246 assinaturas válidas de deputados e 40, de senadores). As subscrições dos Deputados Sandro Alex, Danrlei de Deus Hinterholz e Professor Paulo Fernando foram consideradas inadmitidas, por se encontrarem fora do exercício do mandato na data de leitura do requerimento.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Relatoria:

CPMI - 8 de Janeiro - (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023):

Senadora Eliziane Gama (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)

Indexação:

REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, OMISSÃO, EVENTO, INVASÃO, DESTRUIÇÃO, BENS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

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REQ 2048/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2049/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2050/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2051/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2052/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2053/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2054/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2055/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2056/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2057/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2058/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2059/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2060/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2061/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2062/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2063/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2064/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2065/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2066/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2067/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2073/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2074/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2075/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2076/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2077/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2078/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2079/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2080/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2081/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2082/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2083/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2084/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2085/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2086/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2087/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2088/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2089/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2090/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2091/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2092/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2093/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2094/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2095/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2096/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2097/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
REQ 2098/2023 - CPMI - 8 de Janeiro

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

26/10/2023: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: O Parecer n° 1 de 2023 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 foi encaminhado para a publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2023.
Tendo cumprido sua finalidade, o colegiado é finalizado.

18/10/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

17/10/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 17/10/2023, foram lidos o relatório, o voto em separado do bloco de oposição e o voto em separado do bloco independente.
A presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais e suspendeu a 23ª reunião.
Em 18/10/2023, foi reaberta a 23ª reunião e teve início a discussão do relatório.
A comissão aprovou o Relatório Final, em votação nominal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 11 (onze) votos contrários.
Juntados:
- Lista de presença da 23ª reunião da CPMI8;
- Lista de votação nominal do relatório final da CPMI8;
- Parecer nº 1/2023 - CPMI8;
- Ofício nº 712/2023 - CPMI8, que encaminha o Parecer para as providências cabíveis.; Publicado no DCN Páginas 4-1758 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 43; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Ofício; PAR 1/2023

03/10/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 22ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Argino Bedin. Foi incluído extrapauta e, em votação nominal, rejeitado o requerimento nº 1773/2023-CPMI8.
Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 21ª reunião.; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo

26/09/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 20ª reunião.; Listagem ou relatório descritivo

21/09/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 20ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Wellington Macedo de Souza.
Juntada a lista de presença e aprovada a ata da 19ª reunião.

19/09/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da comissão. O depoente, Sr. Osmar Crivelatti, exerceu seu direito ao não comparecimento à oitiva amparado no HC 232.643 da lavra do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Foram apresentadas questões de ordem do Senador Izalci Lucas e do Deputado Delegado Ramagem.
Aprovada a ata da 18ª reunião, e juntada a lista de presença desta reunião.; Questão de Ordem; Questão de Ordem; Documento Não categorizado; Listagem ou relatório descritivo

14/09/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Gustavo Henrique Dutra de Menezes.
Aprovadas as atas da 16ª e 17ª reuniões, e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

12/09/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da comissão com a oitiva da Sra. Marcela da Silva Morais Pinno.
Juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

31/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Marco Edson Gonçalves Dias.
A comissão aprovou, extrapauta, o requerimento nº 1833/2023, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia que "Requer a disponibilização sem recortes do sigilo telemático do Sr. Saulo Moura da Cunha".
Aprovada a ata da 15ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

29/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Fábio Augusto Vieira.
Aprovada a ata da 14ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

24/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Luis Marcos dos Reis.
Foram aprovados os seguintes requerimentos :
879/2023 - Senadora Soraya Thronicke - Convoca o Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
1151/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca o Subtenente BEROALDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR.
1302/2023 - Senador Sergio Moro - Requer informações à Procuradoria-Geral da República.
1430/2023 - Deputado Duarte Jr. - Convoca Osmar Crivelatti
1475/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo bancário e fiscal de LUIS MARCOS DOS REIS, entre 01.01.2020 até 02.08.2023.
1477/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de HEITOR GARCIA de DEUS CUNHA, entre 01.01.2020 até 02.08.2023.
1486/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de Sagres - Política e Gestão Estratégicas Aplicadas (Instituto Sagres) no período de 2020 até 02/08/2023.
1487/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de RIDAUTO LÚCIO FERNANDES entre 01.01.2020 e 02.08.2023.
1622/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal as imagens de câmeras internas e externas do Centro Integrado de Operações de Brasília de todo o período dos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
1638/2023 - Deputado Pastor Henrique Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz no período de 30 de outubro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
1640/2023 - Deputado Pastor Henrique Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes no período de 30 de outubro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
1655/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de Antonio Ramirez Lorenzo no período de 2021 18 de agosto de 2023.
1656/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de Franco Giaffone no período de 2019 18 de agosto de 2023.
1668/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que seja concedido, pelo Tribunal de Contas da União, acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos para os quais esta Comissão aprovou ou venha aprovar requerimento solicitando a realização de fiscalização pelo Tribunal, bem como daqueles, de qualquer tipo, relacionados ao objeto desta Comissão.
1691/2023 - Deputada Jandira Feghali - Requer a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Palácio do Alvorada e do Ministério da Defesa entre os dias 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
1706/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhe cópias de todos os Relatórios produzidos no âmbito do Batalhão de Choque, principalmente aquele confeccionado pelo então Primeiro-Sargento Beroaldo José de Freitas Júnior, que envolvam os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
1711/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Bruno Marcos de Souza Campos no período de 1º de outubro de 2022 18 de agosto de 2023.
1712/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico, no período de 1Âº de outubro de 2022 a janeiro de 2023, e telemático, no período de 1º de outubro de 2022 18 de agosto de 2023, de Jhoni dos Santos Bressan.
1713/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mônica Regina Antoniazi no período de 1º de outubro de 2022 até 18 de agosto de 2023.
1714/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Odilon Araújo Júnior no período de 1º de outubro de 2022 até 18 de agosto de 2023.
1715/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Odilon Araújo Júnior no período de 1º de janeiro de 2019 até 18 de agosto de 2023.
1716/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) da empresa Odilon Araújo Júnior Transportes no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1717/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Mônica Regina Antoniazi no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1718/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Jhoni dos Santos Bressan no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1719/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Bruno Marcos de Souza Campos no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1720/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Bernardes e Bernardes Transportes Ltda. no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1721/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo bancário e fiscal de Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais no período de 2019 18 de agosto de 2023.
1722/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Comando do Exército Brasileiro preste informações acerca da existência e encaminhe cópias de protocolo de planejamento operacional estratégico definido para impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.
1726/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Comando do Exército Brasileiro cópias de todos os Processos, Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares, instaurados para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto, diante das manifestações de 8 de janeiro, especialmente aquele cuja apuração foi conduzida pelo então Coronel Roberto Jullian da Silva Graça, atual chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto.
1736/2023 - Deputado André Fernandes - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Walter Delgatti Neto.
1746/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carla Zambelli Salgado de Oliveira no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1748/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Marcelo de Ávila, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o 18 de agosto de 2023.
1749/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Carla Zambelli Salgado De Oliveira, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até 18 de agosto de 2023.
1750/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Marcelo Gonçalves Jesus, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até 18 de agosto de 2023.
1751/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcelo De Ávila no período de 2022 até 18 de agosto de 2023.
1752/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luís Carlos Reischak Júnior no período de 2022 até 18 de agosto de 2023.
1753/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Djairlon Henrique Moura no período de 2022 até 18 de agosto de 2023.
1754/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático (nos períodos de 2022 até 18 de agosto de 2023) e bancário e fiscal (nos períodos de 2021 até 18 de agosto de 2023) de Osmar Crivelatti.
1755/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático (no período de 2022 até 18 de agosto de 2023) e RIF (no período de 1º de janeiro de 2019 até 18 de agosto de 2023) de Marcelo de Costa Câmara.
1756/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luis Marcos dos Reis no período de 2022 até 18 de agosto de 2023.
1759/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Saulo Matheus Arantes Alves no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1760/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de André Saul do Nascimento no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1761/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcelo Gonçalves de Jesus no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1762/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - da GOL GRAFICA E EDITORA LTDA., CNPJ 09.029.247/0001-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1764/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) da empresa GG CONCRETO LTDA no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1765/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo bancário e fiscal de RICARDO PEREIRA CUNHA, de 01/01/2019 a 18/08/2023.
1766/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) da empresa MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDA no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1768/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1769/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer informações à Polícia Federal.
1770/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de FRANCO GIAFFONE, de 01/01/2022 a 18/08/2023.
1771/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca novamente o Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid.
1776/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Aginaldo de Oliveira no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1777/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Bruno Zambelli Salgado no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1778/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Antonio Aginaldo de Oliveira no período de 1º de janeiro de 2019 18 de agosto de 2023.
1779/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Renan Cesar Silva Goulart no período de 2022 18 de agosto de 2023.
1780/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Renan Cesar Silva Goulart, de 1º/01/2019 até 18/08/2023.
1781/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Bruno Zambelli Salgado, de 1°/01/2019 até 18/08/2023.; Listagem ou relatório descritivo; Decisão de Comissão

17/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Walter Delgatti Neto.
Aprovada a ata da 12ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

15/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Adriano Machado.
Aprovada a ata da 11ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

08/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Anderson Torres.
Aprovada a ata da 10ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

03/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da comissão. Em votação nominal, foram rejeitados extrapauta os requerimentos nº 1161, 1179, 1287 e 1396/2023.
Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta:
09/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Cíntia Queiroz de Castro, Coronel e Subsecretária de Operações Integradas.
29/2023 - Deputado Eduardo Bolsonaro - Convoca Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias Reuters.
97/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Adriano Machado.
142/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Adriano Machado.
246/2023 - Senador Marcos do Val - Convoca Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters.
297/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca Adriano Machado.
305/2023 - Senador Eduardo Girão - Convoca Adriano Machado, fotógrafo da Revista Crusoé e Agência Thomsom Reuters.
355/2023 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca Marcela da Silva Morais Pinno.
382/2023 - Deputado Duarte Jr. - Convoca Marcela da Silva Morais Pinto, Cabo da Polícia Militar do Distrito Federal.
563/2023 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca, como testemunha, Marcela da Silva Morais Pinno.
622/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Cíntia Queiroz, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública do DF.
648/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Cíntia Queiroz, Coronel/PMDF, então Subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
885/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer a convocação do Sargento Luís Marcos dos Reis.
888/2023 - Deputado Rafael Brito - Requer compartilhamento de minuta extraída do celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, obtidos pela Polícia Federal.
897/2023 - Deputado Rafael Brito - Rrequer, à Polícia Federal, a íntegra da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
902/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Cíntia Queiroz de Castro, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha.
976/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Convoca Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters.
992/2023 - Senador Magno Malta - Convoca Adriano Machado.
1025/2023 - Senador Fabiano Contarato - Convoca Luis Marcos dos Reis
1046/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL ? EIRELI, no período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2023.
1050/2023 - Senador Magno Malta - Transferência de sigilo telefônico e telemático de George Washington de Oliveira Sousa, no período de
01 de junho de 2022 e 24 de dezembro de 2022.
1054/2023 - Senador Magno Malta - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Alan Diego Rodrigues dos Santos, no período de
01 de junho de 2022 e 24 de dezembro de 2022.
1067/2023 - Senadora Soraya Thronicke - Requer à Junta Comercial do Pará e à Secretaria da Receita Federal do Brasil que enviem os dados das empresas das quais George Washington de Oliveira já foi ou é sócio ou quotista.
1137/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca o Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército.
1166/2023 - Deputado Rogério Correia - Convoca Cíntia Queiroz de Castro.
1190/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca Cíntia Queiroz de Castro, Coronel da PMDF.
1197/2023 - Deputado Eduardo Bolsonaro - Convoca Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias Reuters.
1308/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (Rifs) de Adriano Barzotto, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1309/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Alan Juliani referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1310/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Antônio Galvan referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1311/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de CEMATU PARTICIPACOES LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1312/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Cláudia Scholl Urio, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1313/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Devalci Ribeiro Valadares, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1314/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Edson Luiz Casagrande, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1315/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Franciele Barbosa de Souza, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1316/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Heitor Garcia de Deus Cunha, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1317/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Humberto Falcão referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1318/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Jefferson da Rocha, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1319/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de João Norberto Ribeiro, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1320/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de José Alípio Fernandes da Silveira, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1321/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de Júlio Augusto Gomes Nunes, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1322/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de Lopes & Filho Consultoria Ltda, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1323/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de Lucas Costa Beber, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1324/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de Vanderlei Cardoso de Barros, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1325/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - de WM Teixeira Assessoria & Serviços Administrativos, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1326/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de ZELIA DO CARMO SOARES DE BARROS, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1327/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de VALDIR EDEMAR FRIES, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1328/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de LUCIANO JAYME GUIMARÃES, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1329/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Luis Marcos dos Reis, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1330/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Marcelo Lourenço Sousa, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1331/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Marcos da Rosa, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1332/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Nayara Raissa Soares de Barros Bittencourt, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1333/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Sérgio Pitt, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1334/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Silvinei Vasques, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1335/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Somar Representação e Comércio LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1336/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Claudio de Barros Nunes, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1337/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Maria Wanuzia Batista Barros, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1338/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização nas contratações de empréstimos realizadas por empresas do Grupo Sipal, do qual faz parte a Sipal Indústria e Comércio LTDA (02.937.632/0017-01), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período de agosto até dezembro de 2022.
1339/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
1340/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza Gaia, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
1343/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência dos sigilos telefônico e Telemático de Wanderli Baptista da Silva Junior.
1344/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e Telemático de Carlos José Russo Assumpção Penteado.
1346/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de José Eduardo Natale.
1347/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Jader Silva dos Santos.
1348/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Gustavo Morong Rosty.
1349/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marco Edson Gonçalves Dias
1350/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemátco de CARLOS ONOFRE SEREJO LUZ SOBRINHO, de 02/10/2022 a 31/01/2023
1351/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de ANDRÉ LUIZ GARCIA FURTADO, de 02/10/2022 a 31/01/2023.
1352/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemátIco de CARLOS EDUARDO FEITOSA RODRIGUES, de 02/10/2022 a 31/01/2023.
1353/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de ALEXANDRE SANTOS DE AMORIM, de 02/10/2022 a 31/01/2023.
1354/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemátIco de ALEX MARCOS BARBOSA SANTOS, de 02/10/2022 a 31/01/2023.
1355/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo telefônico e telemático de GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES, de 02/10/2022 a 31/01/2023.
1356/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo bancário e fiscal de Mauro Cesar Barbosa Cid de 2020 até hoje.
1357/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, de 01/01/2022 a 31/07/2023.
1358/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de ADILMAR DE SOUZA DAS CHAGAS, de 2022 até o presente.
1359/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de ANDERSON GUSTAVO TORRES, de 2022 até o presente.
1360/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de ELÇO MACHADO NEVES, de 2022 até o presente.
1361/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de GABRIEL KENZO FERRAZ SUMIDA, de 02/10/2022 a 31/01/2023.
1362/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de JORGE HENRIQUE LUZ FONTES, de 2022 até o presente.
1363/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer a quebra de sigilo telefônico e telemático de Mauro César Barbosa Cid, no período de 2022 até a presente data.
1364/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de VALTER GATTO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1365/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de VAPE TRANSPORTES LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1366/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telefônico e telemático de LAÉRCIO DA COSTA JUNIOR, de 02/10/2022 até 31/01/2023
1367/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo telefônico e telemático de ADILSON RODRIGUES DA SILVA, de 02/10/2022 até 31/01/2023
1368/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de JOEL RAGAGNIN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1369/2023 - Sendora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de BARTOLOMEU BRAZ, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1370/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de VITOR GERALDO GAIARDO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1371/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de SERGIO BEDIN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1372/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1373/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1374/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de ARGINO BEDIN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1375/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de COMÉRCIO E TRANSPORTES COMELI LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1376/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Dalila Lermen Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1377/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de EVANDRO BEDIN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1378/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de JOVECI XAVIER DE ANDRADE, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1379/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1380/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de RAUL JOSÉ DE ABREU STURARI, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1381/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência do relatório de inteligência financeira (RIF) de Ridauto Lúcio Fernandes referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1382/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1383/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1384/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de SERGIO BEDIN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1385/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de POLÍTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADAS (INSTITUTO SAGRES), referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1386/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Roberta Bedin, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1387/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que encaminhe e compartilhe, em formato digital, relatórios e informes de inteligência produzidos pela Agência, no período de 1/10/2022 a 1/1/2023, relacionados aos acampamentos e manifestações.
1404/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer, ao Tribunal de Contas da União, que realize fiscalização para verificar a regularidade das contratações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal com a empresa COGNYTE BRASIL SA.
1422/2023 - Deputado Rogério Correia - Convoca o senhor WALTER DELGATTI.
1426/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Luis Marcos dos Reis, ex-supervisor da Ajudância de Ordens do ex-Presidente da República
1428/2023 - Deputado Duarte Jr. - Convoca Walter Delgatti
1429/2023 - Deputado Duarte Jr. - Convoca CEL. Cíntia Queiroz
1431/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Walter Delgatti Netto
1433/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Marcela da Silva Morais Pinno
1434/2023 - Deputado Duarte Jr. - Convoca Luis Marcos dos Reis
1439/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca Walter Delgatti Neto.
1452/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de WM Teixeira Assessoria - Serviços Administrativos no período de 2020 até o presente.
1453/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo fiscal e bancário de Lopes e Filho Consultoria LTDA no período de 2020 até o presente.
1467/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Farley Vinicius Alencar de Alcantara referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1468/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de R. P. Cunha Informática referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1494/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Roberto Katsuda referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 2 de agosto de 2023.
1495/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Reginaldo de Souza Leitão, referente ao período de 1º de janeiro de 2019
até o presente.
1496/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de Osmar Crivelatti, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1497/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Enric Juvenal da Costa Lauriano, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1498/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Djairlon Henrique Moura, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1499/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Walter Delgatti Neto, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1500/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) da Cooperativa Mista de Mineradores do Alto Tapajós, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente
1501/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Brunna Maria Gravena Katsuda, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1502/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de BMG Comércio de Maquinas Eireli, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1503/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo (RIF) de BMC Máquinas, Equipamentos Pesados, Engenharia e Locações Ltda, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1508/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Ricardo Pereira Cunha referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 2 de agosto de 2023.
1509/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa Mineracao Carajas Limitada referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 2 de agosto de 2023.
1510/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transiferência de sigilo (RIF) de FARLEY VARIEDADES LTDA, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
1514/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca Luis Marcos dos Reis
1515/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca Cíntia Queiroz
1525/2023 - Deputado Pastor Henrique Vieira - Convoca Walter Delgatti.
1526/2023 - Deputado Rubens Pereira Júnior - Convoca Walter Delgatti.
Aprovada a Ata da 9ª Reunião.
Juntada lista de presença, decisão e lista de votação nominal da 10ª Reunião.; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Decisão de Comissão

01/08/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da comissão com a oitiva do Sr. Saulo Moura da Cunha.
Aprovada a ata da 8ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

11/07/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid.
Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta:
118/2023 - Senadora Damares Alves - Requer seja requisitado por esta CPMI os serviços de especialistas ou empresa de inteligência artificial que realizem o trabalho de identificação e interpretação das imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça), relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.
883/2023 - Deputado Filipe Barros - Requer informações junto à ANTT de listagem de ônibus e vans que ingressaram no DF entre 10/12/2022 e 31/01/2023.
884/2023 - Deputado Filipe Barros - Requer cópia integral da sindicância sobre o 8 de janeiro realizada pelo GSI sob o comando no Ministro General Amaro.
899/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer informações à Advocacia Geral da União sobre procedimentos investigativos e relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Defesa da Democracia.
900/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhe cópia integral de Processos Administrativos.
904/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) documentos e informações para subsidiar os trabalhos desta CPMI.
909/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer à Secretaria de Segurança Pública do DF o acesso às imagens da Esplanada dos Ministérios, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2022.
911/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer à SSP/DF o acesso das imagens do acampamento em frente ao Quartel General
do Exército, capturadas pelas câmeras de segurança pública, dos dias 5 a 8 de janeiro de 2023, em razão das manifestações ocorridas em Brasília/DF.
914/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer informações ao GSI sobre a dispensa de militares do Batalhão da Guarda Presidência.
934/2023 - Deputado Roberto Duarte - Requer que sejam fornecidas as imagens do Anexo II do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro de 2023.
949/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
951/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
952/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
953/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer o compartilhamento pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
956/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
958/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer o compartilhamento pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
960/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer as cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
962/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer o compartilhamento pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
963/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
966/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
967/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
968/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer o envio pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
969/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer o envio pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
970/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Solicita informações à Força Aérea Brasileira (FAB) sobre planos de voos de viagens do atual presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, realizadas no período de 6 a 8 de janeiro de 2023.
971/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
972/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República que compartilhe documentos e informações sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.
978/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo(SP) e Araraquara(SP), de 6 a 8 de janeiro de 2023.
979/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República o compartilhamento do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais de 1° a 9 de janeiro de 2023.
981/2023 - Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 8 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
991/2023 - Senador Magno Malta - Requer o compartilhamento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
999/2023 - Deputado André Fernandes - Requer as imagens internas e externas das câmeras de segurança do palácio da justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
1001/2023 - Deputado André Fernandes - Requer o compartilhamento, pelo GSI, do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023)
1003/2023 - Deputado André Fernandes - Requer que o MINISTÉRIO DO TURISMO informações do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do DF nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
1007/2023 - Deputado André Fernandes - Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 8 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
1013/2023 - Deputado André Fernandes - Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, a relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023.
1014/2023 - Deputado André Fernandes - Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, a relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023.
1015/2023 - Deputado André Fernandes - Requer informações à Presidência da República sobre o chefe da Secretaria de Segurança Presidencial, o Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, e do Coordenador de Segurança de Área.
1017/2023 - Deputado André Fernandes - Requer, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, informações sobre a segurança do Presidente da República nas viagens feitas às cidades de São Paulo e Araraquara, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
1018/2023 - Deputado André Fernandes - Requer ao GSI informações sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto, com a identificação das autoridades e agentes públicos que trabalharam na missão no dia 8 de janeiro de 2023.
1019/2023 - Deputado André Fernandes - Requer que o BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações.
1023/2023 - Senador Jorge Kajuru - Requer, ao COAF, informações de MAURO CESAR BARBOSA CID.
1045/2023 - Deputado Rogério Correia - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Silvinei Vasques, no período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2023.
1055/2023 - Senador Fabiano Contarato - Transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico de George Washington de Oliveira Sousa de 1º de agosto de 2022 até 21 de junho.
1062/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à Associação dos Oficiais dos Policiais Militares do Distrito Federal (ASOF/PMDF) o compartilhamento dos relatórios de prestação de contas pelos dirigentes da ASOF no período de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023.
1064/2023 - Senadora Soraya Thronicke - Transferência de sigilo bancário de George Washington de Oliveira Sousa no período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
1065/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo bancário e fiscal, de 2018 até o presente, e telefônico e telemático, de 2022 até o presente, de George Washington de Oliveira Sousa.
1070/2023 - Senador Marcos Rogério - Requer ao Centro de Inteligência do Exército os relatórios de inteligência produzidos pelas
seções, agências internas do sistema, destacamentos operacionais, agentes e unidades de campo, referentes à observação do acampamento ocorrido em frente ao QG do Exército em Brasília.
1077/2023 - Deputado Filipe Barros - Requer ao Ministério do Turismo informações constantes do Sistema Nacional de Hóspedes sobre hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal no período de 10 a 13 de dezembro de 2022.
1084/2023 - Senador Magno Malta - Requer informaçõe à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
1138/2023 - Senador Sergio Moro - Requer informações ao STF, acerca da remessa de documentos relativos a inquéritos em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
1145/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
1146/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
1147/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer informações à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF.
1173/2023 - Senador Sergio Moro - Requer à Polícia Federal que envie informações a respeito da depredação no Palácio do Planalto.
1175/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe a cópia integral do processo PET 10.776, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022.
1176/2023 - Deputado Eduardo Bolsonaro - Requer à Procuradoria Geral da República (PGR) a íntegra da Petição n° 10.405/DF, que apura o trabalho da Polícia Federal na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
1186/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Supremo Tribunal Federal compartilhe cópia integral do processo PET 10.601.
1187/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Supremo Tribunal Federal compartilhe cópia integral do processo PET 10.764.
1198/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal informações sobre processos e contratos com com a Combat Armor Defense do Brasil LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com a sua filial, Combat Armor Defense do Brasi ? Eireli, 33.101.177/0002-14
1199/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal informações sobre as contratações realizadas com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock América S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90
1200/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao STF que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023
1201/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à PF que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
1202/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
1203/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento
1204/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à ANEEL que informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento e as apurações internas.
1205/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações realizadas pelo Governo Federal com a empresa Combat Armor Defense do Brasi, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com sua filial, Combat Armor Defense do Brasi ? Eireli, 33.101.177/0002-14.
1206/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações realizadas do Governo Federal com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock América S.A., e com a pessoa física Franco Giaffoni, CPF 257.875.238-90.
1207/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência, em sua base de dados, de registros de empresas estrangeiras em nome de pessoas especificadas.
1208/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer informações à Receita Federal do Brasil.
1215/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior no período de 2022 até o presente momento.
1216/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Jorge Eduardo Naime Barreto referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1217/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Antonio Amaral Vilas Boas Neto de 1° de janeiro de 2019 até o presente momento.
1218/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa PETROLEOS MIRAMAR COMBUSTIVEIS LTDA no período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1220/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de MAURICIO JUNOT DE MARIA no período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1223/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de Franco Giaffoni referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 07 de julho de 2023.
1225/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de FRANCISCA ALICE DE SOUSA REIS referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1226/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1232/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa POSTO CAVALO DE AÇO LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 31 de janeiro de 2023.
1233/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa CEDRO DO LÍBANO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1236/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de Sigilo (RIFs) de ANA CLAUDIA LEITE DE QUEIROZ SOUSA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
1241/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à RFB registro de empresas estrangeiras em nome Daniel Barbosa Cid, CPF 996.592.801-06
1247/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer ao BACEN registro de empresas estrangeiras em nome de Daniel Barbosa Cid, CPF 996.592.801-06.
1249/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Daniel Lopes de Luccas no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
1250/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Luis Marcos dos Reis no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
1251/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Adriano Alves Teperino no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
1252/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Mauro Cesar Barbosa Cid no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
1253/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Jonathas Diniz Vieira Coelho no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
1254/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Danilo Isaac Calhares no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
1255/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático, no período entre 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Osmar Crivelatti, na Presidência da República.
1256/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático, no período entre 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Cleiton Henrique Holzschuk, na Presidência da República.
1257/2023 - Senadora Eliziane Gama - Transferência de sigilo telemático de Marcelo de Costa Câmara no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Aprovada a Ata da 7ª Reunião.
Juntada lista de presença e decisão da 8ª Reunião.; Decisão de Comissão; Listagem ou relatório descritivo

27/06/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com a oitiva do sr. Jean Lawand Junior.
Foi incluído, extrapauta, e aprovado por unanimidade o termo de acesso à documentação sigilosa da CPMI8.
Aprovada a ata da 6ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo; Termo de Classificação da Informação

26/06/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão com a oitiva do sr. Jorge Eduardo Naime.
Aprovada a ata da 5ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

22/06/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão. Foram realizadas as oitivas dos srs. Valdir Pires Dantas Filho, Renato Martins Carrijo, Leonardo de Castro e George Washington de Oliveira Sousa.
Foi aprovada a ata da 4ª reunião e juntada a lista de presença desta reunião.; Listagem ou relatório descritivo

20/06/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Senhor Silvinei Vasques.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
110/2023 - Senadora Damares Alves - Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia do inteiro teor dos inquéritos nº 4.917, 4.918, 4.919, 4.920, 4.921, 4.922, 4.923 e de todos os inquéritos, processos e procedimentos relacionados, inclusive os já arquivados, bem como de suas atualizações diárias, inerentes ao tema central desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os atos de ação ou omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
163/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
292/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
629/2023 - Senadora Augusta Brito - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados constantes de inquéritos relacionados ao financiamento de atos antidemocráticos.
655/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4879, 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
935/2023 - Senador Sergio Moro - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General e Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
936/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca o General Marcos Gonçalves Dias para depoimento nesta CPMI.
937/2023 - Senador Magno Malta - Convoca o General Gonçalves Dias para depor como testemunha nesta CPMI.
938/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca o General Edson Gonçalves Dias para depoimento nesta comissão como testemunha.
939/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca o senhor Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, para depoimento nesta CPMI.
944/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
945/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca o General Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
946/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, o Senhor Renato Martins Carrijo.
947/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
948/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca, como testemunha, o General Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
974/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Convoca Saulo Moura da Cunha, Ex-Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
982/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General e Ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
983/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca o Coronel Jean Lawand Jr.
984/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Jean Lawand Junior, coronel do Exército Brasileiro, ex-subchefe do Estado-Maior do Exército e atual adjunto do adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos.
986/2023 - Deputado Duarte - Convoca Jean Lawand Júnior, Coronel do Exército Brasileiro.
988/2023 - Deputado Rogério Correia - Convoca Jean Lawand Júnior, coronel do Exército Brasileiro.
990/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca o Coronel Jean Lawland Junior.
993/2023 - Senador Magno Malta - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
1021/2023 - Deputada Duda Salabert - Convoca o senhor o senhor Jean Lawand Júnior, Coronel de artilharia do Exército, para depoimento nesta CPMI.
Aprovadas a ata da 3ª reunião.
Juntados:
1) Lista de Presença da 4ª reunião;
2) Decisão da Comissão.; Listagem ou relatório descritivo; Decisão de Comissão

13/06/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos 920 (com a exceção do Req. 814/2023), 921 e 922/2023, que propuseram a votação em bloco de requerimentos. Foi rejeitado o Requerimento 929/2023, que também propunha votação em bloco.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
2/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do DF.
10/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM/DF.
24/2023 - Deputado Eduardo Bolsonaro - Requer a disponibilização dos alertas feitos pela ABIN aos órgãos do Governo Federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023.
33/2023 - Deputado Eduardo Bolsonaro - Requer a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente ao dia 8 de janeiro de 2023.
45/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer seja solicitado todo o acervo probatório, em formato digital, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF - CLDF.
46/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
47/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Advocacia Geral da União - AGU.
48/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT.
49/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Procuradoria Geral da República - PGR.
50/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União - TCU.
52/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF.
72/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
73/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Gabinete de Segurança Institucional - GSI.
74/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Ministério da Defesa - MD.
75/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Comando Militar do Planalto - CMP.
76/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Ministério da Justiça - MJ.
77/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal - DPF.
78/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Secretaria de Segurança Pública do DF - SSP/DF.
79/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Polícia Militar do DF - PMDF.
80/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Senado Federal - SF.
81/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, à Câmara dos Deputados - CD
83/2023 - Senador Izalci Lucas - Requer documentos, em formato digital, ao Ministério Público Militar - MPM.
109/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento.
112/2023 - Senadora Damares Alves - Requer, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a remessa de documentos e relatórios acerca do possível incremento da circulação de ônibus de turismo e automóveis de passeio com destino a Brasília nos dias que antecederam ao final de semana de 8/1/2023.
113/2023 - Senadora Damares Alves - Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a remessa de cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27.
115/2023 - Senadora Damares Alves - Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito ""dos Atos Antidemocráticos do DF"", em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
146/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
154/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Jorge Eduardo Naime, Coronel/PMDF então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
158/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
160/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Senado Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
161/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
162/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal,
capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
164/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
167/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Polícia Federal que compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
168/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Procuradoria-Geral da República (PGR) que compartilhe as cópias de todas as manifestações
encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
169/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
170/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Polícia Federal (PF) que informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
174/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca Mauro Cid, Tenente-Coronel.
176/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca Anderson Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
177/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) o compartilhamento de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília.
178/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023.
179/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
180/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer, aos órgãos que especifica, informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
185/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todas as informações obtidas no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
212/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4921, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
213/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4918, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
214/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4919, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
215/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4781, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
216/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4920, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
217/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4922, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
218/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4879, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
219/2023 - Deputado Rogério Correia - Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4917, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
221/2023 - Deputado Rubens Pereira Júnior e outros - Convoca Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-Ministro da Justiça.
224/2023 - Deputado Rubens Pereira Júnior e outros - Convoca, como investigado, Mauro Cid.
225/2023 - Deputado Rubens Pereira Júnior e outros - Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel ex-Comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
239/2023 - Senador Marcos do Val - Convoca, como testemunha, Jorge Eduardo Naime, Coronel então Comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
253/2023 - Deputada Duda Salabert - Requer o compartilhamento de todos os dados da Polícia Civil do Distrito Federal-PCDF relacionados
aos atos do dia 08/01/2023 com esta CPMI.
254/2023 - Deputada Duda Salabert - Requer à Câmara dos Deputados todos os documentos já apurados pela Casa sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
255/2023 - Deputada Duda Salabert - Requer o compartilhamento do acervo documental obtido pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do DF, em andamento na Comissão Legislativa do Distrito Federal.
260/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Convoca Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
261/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Requer a solicitação de acesso à íntegra das imagens das câmeras do Palácio do Planalto e do Gabinete de Segurança Institucional do GSI do dia 08/01/2023.
262/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras da Praça dos Três Poderes do dia 08/01/2023.
264/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Requer à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o acesso à íntegra das imagens das câmeras do Supremo Tribunal Federal do dia 08/01/2023.
270/2023 - Senadora Ana Paula Lobato - Convoca Mauro Cesar Barbosa Cid, Tenente-Coronel do Exército.
273/2023 - Deputada Duda Salabert - Requer, ao Senado Federal, todos os documentos já apurados pela Casa sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
274/2023 - Deputada Duda Salabert - Requer todos os documentos já apurados pela Abin sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
275/2023 - Deputada Duda Salabert - Requer o compartilhamento de todos os dados da Polícia Militar do Distrito Federal relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI.
278/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer a solicitação de cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
281/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer a solicitação de imagens internas e externas das câmeras de segurança do Senado Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
284/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer a solicitação de cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
286/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
290/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República
294/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
295/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel/PMDF então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
296/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Polícia Federal (PF) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
302/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
315/2023 - Senador Eduardo Girão - Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
319/2023 - Senador Eduardo Girão - Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM- DF.
327/2023 - Deputado Duarte - Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM-DF.
328/2023 - Deputado Duarte - Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
331/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República, obtidos no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF.
332/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) compartilhe todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento das Operações, ocorridas no âmbito da SSP/DF, de 1º/1/2023 a 9/1/2023.
336/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023, detalhando a quantidade mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
338/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Polícia Federal (PF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
340/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
345/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
349/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
350/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
(v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de
Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
354/2023 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca, como investigado, Mauro Cid.
356/2023 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito.
365/2023 - Deputada Erika Hilton - Requer o compartilhamento de documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
367/2023 - Deputada Erika Hilton - Convoca, como investigado, Anderson Gustavo Torres.
368/2023 - Deputada Erika Hilton - Convoca, como investigado, Mauro Cesar Barbosa Cid.
373/2023 - Senador Esperidião Amin - Requer a desclassificação e liberação de acesso público ao relatório, classificado como reservado, que foi enviado por meio do Ofício nº 4/2023/ ASSISTMIL/GSI/PR, no dia 20 de janeiro de 2023, dirigido à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
376/2023 - Deputado Duarte - Convoca Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel da ativa do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
384/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
386/2023 - Senador Rogério Carvalho - Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
388/2023 - Senador Rogério Carvalho - Convoca Mauro Cid, Tenente Coronel ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
390/2023 - Senador Rogério Carvalho - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos dos celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal nas operações em curso. Aprovado com o aditamento apresentado pelo autor.
391/2023 - Senador Rogério Carvalho - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e ao ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais em curso.
392/2023 - Senador Rogério Carvalho - Requer que sejam prestadas, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, os seguintes dados: (a) inteiro teor dos inquéritos policiais; (b) inteiro teor dos dados extraídos de telefone celular; e (c) todas as demais provas obtidas sobre os atos planejados ou praticados por George Washington de Oliveira Sousa, Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, investigados e denunciados pela tentativa de realizar atentado a bomba, explodindo caminhão de combustível em local próximo ao aeroporto de Brasília.
413/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca Anderson Torres.
415/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca Mauro Cid.
417/2023 - Deputado Rafael Brito - Requer informação da Advocacia Geral da União acerca dos suspeitos de financiar os atos de 08 de janeiro de 2023.
418/2023 - Deputado Rafael Brito - Requer informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres acerca da relação de todos os ônibus
que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2023.
468/2023 - Deputado Duarte - Requer informações da empresa Twitter Brasil Rede de Informação LTDA sobre conteúdos relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
469/2023 - Deputado Duarte - Requer informações da empresa Meta Platforms, Inc. sobre conteúdos do Instagram e Facebook relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
470/2023 - Deputado Duarte - Requisita informações da empresa Discord sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
471/2023 - Deputado Duarte - Requisita informações da empresa Kwai sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
472/2023 - Deputado Duarte - Requer informações da empresa Telegram sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
473/2023 - Deputado Duarte - Requer informações da empresa TikTok sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
474/2023 - Deputado Duarte - Requer a cópia do inteiro teor de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAIs) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF.
483/2023 - Senador Jorge Seif e outros - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre sua presença nas dependências do Palácio do Planalto
durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023.
504/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Justiça, Flávio Dino de Castro e Costa, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
505/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza Gaia, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
506/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
507/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
508/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília
523/2023 - Senador Rogério Carvalho - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, as informações que especifica, em formato digital.
528/2023 - Senador Fabiano Contarato - Convoca Anderson Torres, Ex-Ministro de Justiça.
534/2023 - Senador Fabiano Contarato - Convoca Mauro Cid, Tenente Coronel do Exército.
553/2023 - Senador Magno Malta - Requer à Polícia Federal as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros da Polícia Federal, das áreas que especifica.
554/2023 - Senador Magno Malta - Requer ao Comando do Exército Brasileiro as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros do exército, das áreas que especifica.
562/2023 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex Ministro da Justiça.
566/2023 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca, como testemunha, Mauro Cid.
598/2023 - Senadora Augusta Brito - Requer que os respectivos departamentos de controle patrimonial e de licitações e contratos da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal
informem o valor dos danos ao patrimônio público e a estimativa de danos ao patrimônio histórico-cultural das sedes vandalizadas.
606/2023 - Deputado Rafael Brito - Requer informação da empresa Telegram FZ-LLC acerca dos atos de 08 de janeiro de 2023.
630/2023 - Senadora Augusta Brito - Requer que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações sobre corretoras (exchanges) de criptoativos que à ela reportam suas operações com ativos digitais.
631/2023 - Senadora Augusta Brito - Requer que os órgãos de segurança pública informem intercorrências com a respectiva tropa em razão dos atos de 8 de janeiro.
652/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
660/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer à Polícia Civil do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta CPMI.
663/2023 - Deputado Rafael Brito - Requer a solicitação de documentos à Procuradoria-Geral da República.
665/2023 - Senador Marcos do Val - Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
670/2023 - Senador Magno Malta - Requer cópia de imagens e filmagens dos helicópteros PCDF, PMDF e Bombeiros DF.
672/2023 - Senador Marcos do Val - Convoca, como testemunha, Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel e ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República.
680/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
681/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
682/2023 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), General Marcos Antonio Amaro dos Santos, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
725/2023 - Deputado Duarte - Requisita para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia integral e sem corte do circuito interno de segurança do Supremo Tribunal Federal-STF do dia 8 de janeiro.
759/2023 - Senador Sergio Moro - Requer informação do GSI/PR por meio da remessa de registros de vídeos e imagens relativos aos atos do dia 08 de janeiro de 2023.
768/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
769/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
778/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
779/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
780/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
782/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
783/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
788/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
789/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
790/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
791/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
792/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública da União, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
794/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
795/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, a cópia integral de todos os Protocolos de Ações Integradas, produzidos em 2023, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
796/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer o acesso das imagens das cúpulas do Congresso Nacional, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, das 14h às 19h para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito.
802/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento.
803/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
804/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
805/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
806/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
807/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na CLDF.
808/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) compartilhe os autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial.
809/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que o Banco Central disponibilize um servidor para prestar apoio técnico a esta CPMI até o encerramento das atividades.
810/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilize dois servidores com conhecimento de gestão
811/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que a Polícia Federal disponibilize um perito criminal federal e um delegado federal para prestarem apoio técnico investigativo a esta CPMI até o encerramento das atividades.
812/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer à Secretaria da Receita Federal do Brasil que seja disponibilizado um servidor para prestar apoio técnico investigativo a esta CPMI até o encerramento das atividades.
813/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilize um servidor, sem cessão, com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos desta CPMI até o encerramento de suas atividades.
815/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde dezembro de 2022 que contenham alertas e análise dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
816/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
817/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022,
818/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Marília Ferreira de Alencar, então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
819/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Ailton Barros.
820/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer a memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
821/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer o relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023.
822/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro.
823/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
824/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.
825/2023 - Senadora Eliziane Gama - requer Inquéritos Policiais Militares para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e policiais no dia 8 de janeiro.
826/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer o Memorando n. 11/2023 de Comando de Missões Especiais.
827/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília.
828/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 215/2022 (SEI 102668972), que instrui o Processo SEI 00050-00013890/2022-57, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
829/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 188/2022 (SEI 99205781) produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
830/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 02/2023 (SEI 103838577), produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
831/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 186/2022 (documento SEI 98989232), que instrui o Processo 00050-00012075/2022-71, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF
832/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 41/2022, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
833/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer os autos integrais do Relatório de Inteligência n. 6, de 6 de janeiro de 2023, produzido pela Subsecretaria de Inteligência.
834/2023 - Senadora Eliziane Gama - Requer da Vara de Execução Penal (VEP) do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.
835/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Albert Alisson Gomes Mascarenhas, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
836/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Argino Bedin sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
837/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorrido no 8 de janeiro de 2023.
838/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Antônio Elcio Franco Filho, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o período eleitoral e o dia 30 de outubro de 2022.
839/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil.
840/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca, como testemunha, Diomar Pedrassani.
841/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Edilson Antonio Piaia, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
842/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Fábio Augusto Vieira, ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
843/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Fernando de Souza Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023.
844/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca George Washington de Oliveira Sousa, como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
845/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante o dia 8 de janeiro de 2023.
846/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Jeferson Henrique Ribeiro Silveira (motorista) como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
847/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha.
848/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Jorge Teixeira de Lima, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
849/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor José Carlos Pedrassani como testemunha.
850/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Joveci Xavier de Andrade como testemunha.
851/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Leandro Pedrassani como testemunha.
852/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha.
853/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Leonardo de Castro, Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal.
854/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, como testemunha.
855/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca 0 Senhor Milton Rodrigues Neves, Delegado da Polícia Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
857/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Márcio Nunes de Oliveira, ex-Delegado-Geral da Polícia Federal, como testemunha.
858/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, como testemunha.
859/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Marcelo Fernandes, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
860/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca a Senhora Roberta Bedin como testemunha.
861/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Robson Cândido, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
862/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Wellington Macedo de Souza como testemunha.
863/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Valdir Pires Dantas Filho, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
864/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Adauto Lucio de Mesquita como testemunha.
865/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Ainesten Espírito Santo Mascarenhas como testemunha.
866/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca Senhor Alan Diego dos Santos como testemunha.
870/2023 - Senadora Eliziane Gama - Convoca o Senhor Walter Braga Netto para prestar depoimento como testemunha.
877/2023 - Deputado Arthur Oliveira Maia - Requeremos, nos termos do art. 89, IX, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, solicitando indicação de um Procurador para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, criada em decorrência da aprovação do Requerimento (CN) nº 1 de 2023, com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
878/2023 - Deputado Arthur Oliveira Maia - Requeiro, com fundamento no art. 89, IX e 121 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 151 do Regimento do Congresso Nacional, bem como no art. 2º da Lei nº 1.579/1952, a colaboração do advogado constitucionalista Gustavo Mazzei para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos do colegiado e desta Presidência, sem ônus para a Administração.
Foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
20/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General e Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
28/2023 - Deputado Eduardo Bolsonaro - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro de Estado Chefe do GSI - PR.
42/2023 - Senador Izalci Lucas - Convoca Saulo Moura da Cunha, Diretor da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
99/2023 - Deputado Aluisio Mendes - Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
111/2023 - Senadora Damares Alves - Requer as imagens câmeras de segurança dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.
114/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à Presidência da República a remessa dos Planos de Segurança da Viagem do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, especificando os documentos que deram origem à viagem, os planos de movimento de ida e volta do Escalão Precursor (Prec), do Escalão Avançado (EscAv) e do Escalão Presidencial (PR).
119/2023 - Senadora Damares Alves - Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
120/2023 - Senadora Damares Alves - Convoca, como testemunha, Marcos Edson Gonçalves Dias, General-de-Divisão Reformado, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) no período de 2/1/2023 a 20/4/2023.
129/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
131/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
149/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
156/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
157/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
159/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Itamaraty, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
165/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
172/2023 - Deputado Rafael Brito - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, general da reserva.
181/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
182/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Reque ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
183/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Ministério do Turismo que encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
184/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República que compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
234/2023 - Senador Marcos do Val - Requer que sejam requisitadas à Rede CNN cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto na tarde e noite do dia 8 de janeiro de 2023.
235/2023 - Senador Marcos do Val - Requer que o Comando da Aeronáutica envie cópia do plano de voo utilizado pelo avião presidencial na volta do Presidente da República a Brasília no final da tarde/início da noite de 8 de janeiro de 2023.
242/2023 - Senador Marcos do Val - Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, General ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
244/2023 - Senador Marcos do Val - Requer sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela Agência à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), bem como cópias dos referidos documentos.
245/2023 - Senador Marcos do Val - Convoca, como testemunha, Saulo Mauro da Cunha, ex-Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
249/2023 - Deputado Aluisio Mendes - Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023.
251/2023 - Deputado Aluisio Mendes - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, Ex-Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
263/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
279/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
287/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
288/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
289/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio Itamaraty, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
309/2023 - Senador Eduardo Girão - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
320/2023 - Senador Eduardo Girão - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-Diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - Abin.
334/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
341/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
342/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
351/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
352/2023 - Deputado Pr. Marco Feliciano - Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) DA Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
372/2023 - Deputada Erika Hilton - Convida Flávio Dino, Ministro de Estado da Justiça.
374/2023 - Senador Esperidião Amin - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
375/2023 - Senador Esperidião Amin - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General de Divisão ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
383/2023 - Deputado Duarte - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
452/2023 - Senadora Damares Alves - Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
453/2023 - Senadora Damares Alves - Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes: a) das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro); b) das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação; e c) das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
454/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
455/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
456/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro).
464/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos nomes e dos endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023.
465/2023 - Senadora Damares Alves - Requer à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, do nome e do endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília-DF, no dia 9/1/2023.
488/2023 - Deputada Jandira Feghali - Convoca Marco Edson Gonçalves Dias.
613/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
651/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o compartilhamento de documentos e informações que especifica.
654/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer que o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) compartilhe informações e documentos que especifica.
656/2023 - Deputado Delegado Ramagem - Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
717/2023 - Deputado Nikolas Ferreira - Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
781/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Comando do Exército, em meio eletrônico, informações recebidas pelo Comando Militar do Planalto para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
793/2023 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
799/2023 - Deputado Aluisio Mendes - Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
800/2023 - Deputado Aluisio Mendes - Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
868/2023 - Senador Esperidião Amin - Requer a remessa a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de todos os documentos enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
876/2023 - Senador Esperidião Amin - Requer à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a desclassificação do despacho do Senhor Ministro Alexandre de Moraes.
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª reunião;
2) Listas das votações nominais;
3) Decisão da Comissão.; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Decisão de Comissão; Decisão de Comissão

06/06/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ação:: Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a apresentação e a deliberação do Plano de Trabalho aprovado em votação nominal, ressalvados os requerimentos apresentados em anexo.
Juntados:
1) Lista de Presença da 2ª reunião;
2) Lista da votação nominal;
3) Plano de Trabalho.; Plano de Trabalho; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo

25/05/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

25/05/2023: CPMI - 8 de Janeiro - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Situação:: COMISSÃO INSTALADA
Ação:: Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, por aclamação, o Deputado Arthur Oliveira Maia, Presidente, e os Senadores Cid Gomes e Magno Malta, respectivamente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente. A Senadora Eliziane Gama foi designada Relatora da Comissão.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Ofício nº 001/2023-CPMI 8/1/2023, que informa ao Presidente do Congresso Nacional a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.; Listagem ou relatório descritivo; Ofício

18/05/2023: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: Designada, em 18 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional.; Publicado no DCN Páginas 551-553 - DCN nº 22

27/04/2023: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:: Leitura da matéria na sessão nº 5 do Congresso Nacional, em 26/04/2023.
Encaminhada à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores (246 assinaturas válidas de deputados e 40, de senadores).
As subscrições dos Deputados Sandro Alex, Danrlei de Deus Hinterholz e Professor Paulo Fernando foram consideradas inadmitidas, por se encontrarem fora do exercício do mandato na data de leitura do requerimento.; Publicado no DCN Páginas 16 - DCN nº 18; Publicado no DCN Páginas 92-242 - DCN nº 18; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 28/12/2023 14:51