Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023 n° 3, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo discutir a Medida Provisória Nº 1185, de 2023, que trata crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Último estado:
05/12/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-02-29 às 23:07

Identificação:
REQ 3/2023 - MPV 1185/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo discutir a Medida Provisória Nº 1185, de 2023, que trata crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 09:26