Aviso (CN) n° 3, de 2024

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2371/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-005.260/2022-1, que trata de possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, no período compreendido entre julho de 2020 e março de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/02/2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
07/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 02:10

Identificação:
AVN 3/2024
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2371/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-005.260/2022-1, que trata de possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, no período compreendido entre julho de 2020 e março de 2022.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 3/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
231 - Autuação do Aviso n. 999-GP TCU
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 231 de 2023-CMO de 14/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 2
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 07/02/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/02/2024 a 11/02/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 12/02/2024 a 26/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 27/02/2024 a 04/03/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/03/2024 a 11/03/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
08/02/2024 Publicado no DCN Páginas 55-129 - DCN nº 2
Autuado o Aviso nº 3/2024. A matéria vai à publicação.
Origem externa:
AV. 999/2023
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 07/02/2024
Publicação em avulso eletrônico: 07/02/2024 a 11/02/2024
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 12/02/2024 a 26/02/2024
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 27/02/2024 a 04/03/2024
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/03/2024 a 11/03/2024
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCU, INTERFERENCIA, AGENTE, CARATER PRIVADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
Observações:
AVISO 3 de 2024 (999/2023 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
07/02/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria
07/02/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 07/02/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/02/2024 a 11/02/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 12/02/2024 a 26/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 27/02/2024 a 04/03/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/03/2024 a 11/03/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 2
Avulso inicial da matéria
Calendário
07/02/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 231 de 2023-CMO de 14/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Ofício
07/02/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 3/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DCN Páginas 55-129 - DCN nº 2
AVN 3/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 01:41