Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025
PLDO 2026
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
O que é
O projeto estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União para 2026. Ele define as metas e prioridades do governo federal, a estrutura dos orçamentos (Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento), as normas para transferências de recursos, dívida pública, gastos com pessoal, e o controle do uso do dinheiro público.
O que diz o autor
Este projeto, se aprovado, terá várias consequências:
- Para o governo federal, ele definirá como os recursos públicos serão usados em 2026, impactando as áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
- Para os órgãos públicos, o projeto estabelecerá limites de gastos e regras para o uso do dinheiro, exigindo planejamento e controle na execução das atividades.
- Para a população, o projeto afetará a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos, assim como os investimentos em áreas como saneamento, transporte e energia.
- Para as empresas estatais, o projeto definirá os investimentos, influenciando no desenvolvimento de projetos e na expansão de suas atividades.
- Para o Congresso Nacional, o projeto exigirá análise e debate para garantir que o orçamento esteja de acordo com as necessidades do país e as prioridades da sociedade.
- Para o governo federal, ele definirá como os recursos públicos serão usados em 2026, impactando as áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
- Para os órgãos públicos, o projeto estabelecerá limites de gastos e regras para o uso do dinheiro, exigindo planejamento e controle na execução das atividades.
- Para a população, o projeto afetará a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos, assim como os investimentos em áreas como saneamento, transporte e energia.
- Para as empresas estatais, o projeto definirá os investimentos, influenciando no desenvolvimento de projetos e na expansão de suas atividades.
- Para o Congresso Nacional, o projeto exigirá análise e debate para garantir que o orçamento esteja de acordo com as necessidades do país e as prioridades da sociedade.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Deputado Federal Gervásio Maia
- Último local:
- 16/07/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 15/07/2025 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Identificação:
- PLN 2/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- avulso-inicial-pln-2-2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 13/2025 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo II - Relação das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo VII - Relação dos bens imóveis de propriedade do INCRA disponíveis para alienação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo VIII - Prioridades e Metas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº. 101/2000.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo IV - Metas Fiscais.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo V - Riscos Fiscais.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Versão publicada em 29/04/2025, às 12:50, para corrigir a referência de dados tabulados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- QC LDO 2025 X PLDO 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025 (PLDO 2026) e a Lei nº 15.080, de 2024 (LDO 2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 4/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação do Líder da Federação Brasil Esperança para Relator LDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 287/2025 - GAB-LidPT, de 9.4.25, do Líder da Federação Brasil Esperança, Deputado Lindbergh Farias, que indica o Deputado Carlos Zarattini para relator da LDO 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/06/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2025 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação do Líder PSB para Relator LDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Gervásio Maia, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Designação de Relator PLDO 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Gervásio Maia, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (corrigida)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (republicada) - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº SEI nº 3841/2025/MPO, de 30.6.2025.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Cancelada a Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão da LDO 2026, agendada para dia 1º/07/2025, tendo em vista que a Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Material Reunião de Audiência Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Sétima Reunião de Audiência Pública, em 8.7.2025, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Senhor Gustavo Guimarães e o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Complemento da RAP com a Ministra do Planejamento e Orçamento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Sétima Reunião de Audiência Pública, em 8.7.2025, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Senhor Gustavo Guimarães e o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Gervásio Maia. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 08 a 11/07/2025 até às 17 horas. - E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- O item 2.4.5 do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 2, de 2025 passará a vigorar com a seguinte redação: “2.4.5 Terão acolhimento prioritário as emendas que favoreçam projetos em execução e as prioridades estabelecidas no art. 3º da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024–2027. Também terão prioridade aquelas voltadas à redução do déficit habitacional, especialmente para populações vulneráveis e minorias sociais em áreas com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média nacional; à urbanização integrada de zonas periféricas e assentamentos subnormais; e às ações de prevenção e mitigação de eventos climáticos extremos, com ênfase nas iniciativas que reconheçam e valorizem o papel dos povos indígenas como agentes de preservação ambiental.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Gervásio Maia. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 08 a 11/07/2025 até às 17 horas. - E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado - PLN 02/2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Priorização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026) - Pavimentação da BR-135/MG – Trecho Manga-MG/Itacarambi-MG
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Priorização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026) - Duplicação da BR-251 – Trecho Montes Claros/MG a Salinas/MG
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Priorização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026) - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BERIZAL/MG
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera redação do item 2.4.5 do Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 121 o seguinte inciso:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o § 2º do art. 120 na forma a seguir:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Capítulo VII o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO RELATÓRIO PRELIMINAR PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PLDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o “caput” e o § 4º do art. 133 na forma a seguir: Art. 133. As proposições legislativas, de que trata o art. 59 da Constituição, as suas emendas, as propostas de decreto legislativo relacionadas a tratados, acordos ou atos internacionais que importem renúncia de receitas ou criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, nos termos do disposto nos art. 14 e art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão ser instruídas com demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subsequentes e atender ao disposto neste artigo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 121 o seguinte inciso: “... – despesas com o custeio de plano de saúde suplementar dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, de que trata o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, até o limite definido em programação específica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Para a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- A apresentação de emendas para o Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 2º do art. 120.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 137 na forma a seguir: Art. 137. Somente por meio de lei poderá ser concedido aumento de parcelas transitórias que não se incorporem a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função eleitoral e outras de natureza eventual como retribuições, parcelas ou vantagens com previsão constitucional.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o inciso III do art. 121 na forma a seguir: “III - a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender, exclusivamente, situação de necessidade transitória e emergencial nos termos do art. 37, IX da Constituição, vedada a contratação para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos;”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Capítulo VII o seguinte artigo: “Art. ... Fica autorizado, no exercício de 2025, o reajuste da indenização de fronteira de que trata a Lei nº 12.885, de 2 de setembro de 2013, no percentual acumulado da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de setembro de 2013 a dezembro de 2025.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 12 o seguinte inciso: “... – indenização de transporte de que tratam os art. 50, III e 60 da Lei nº 8.112, de 1990, devida ao servidor que realizar despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa, efetivo ou comissionado, atestados pela chefia imediata, e cujo valor deverá ser uniforme no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União e refletir os custos de aquisição, depreciação, manutenção, licenciamento e seguro de veículo automotor, na forma do regulamento.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o § 2º do art. 120 na forma a seguir: § 2º É incompatível com o disposto no art. 169, § 1º, da Constituição, e no art. 121 desta Lei a edição de normas derivadas das proposições de que trata o caput deste artigo sem a demonstração de prévia dotação suficiente para atender à criação ou ao aumento das despesas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º a seguinte redação: Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 e a execução da respectiva Lei, no que se refere aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão ser compatíveis com a meta de superavit primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, estabelecendo prioridades para a promoção da equidade de gênero e o empoderamento das mulheres na execução orçamentária.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, estabelecendo prioridades para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e o combate à discriminação na execução orçamentária.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para estabelecer a implementação plena do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, com a carga horária de 30 horas semanais como referência para fins de custeio e proporcionalidade, como meta e prioridade orçamentária, e para determinar a previsão de mecanismos de financiamento.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Apoio à Moradia em Situações de Emergência. A medida permite que, mesmo sem a aprovação da LOA, o governo possa agir rapidamente para garantir moradia digna a famílias em situação de emergência, como em casos de enchentes, deslizamentos ou outras tragédias. A previsão de ações como abrigamento provisório, aluguel social e recuperação de moradias é essencial para proteger a população vulnerável e assegurar seus direitos básicos, em especial o direito à moradia e à dignidade.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Permanência e Conclusão Escolar com Foco na Educação Inclusiva A execução provisória de ações de apoio psicopedagógico, a alimentação escolar adequada e as políticas de incentivo, como a poupança educacional, são instrumentos fundamentais para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, assegurando equidade de condições para o aprendizado e a permanência na escola.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO RELATÓRIO PRELIMINAR PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PLDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - PLN 02 de 2025 - Segurança Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - PLN 02 de 2025 - Item 2.4.5
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 4 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PLDO 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 20 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 8 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 19 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 5 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 7 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 6 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 18 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 9 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 15 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 16 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 14 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 13 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 17 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 12 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 11 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 10 PLDO/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 14.7.2025, às 21h08min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Gervásio Maia, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Alteração no cronograma de tramitação do Projeto de Lei n° 2/2025-CN (LDO para 2026)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 324 - DCN nº 22 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2025 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025 - Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/2025 - Publicação do relatório preliminar: de 10/06/2025 a 17/06/2025 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 19/06/2025 a 24/06/2025 - Apresentação de emendas ao projeto: de 25/06/2025 a 02/07/2025 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 03/07/2025 a 03/07/2025 (14h) - Votação do relatório final: de 03/07/2025 (14h) a 09/07/2025 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/07/2025 a 11/07/2025 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 17/04/2025 | Publicado no DCN Páginas 3-1082 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 13 | Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 08/07/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) | 08/07/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 2/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 2/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - PLN 2/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - PLN 2/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único |
- Origem externa:
- MSG 411/2025
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Gervásio Maia
- Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 09/06/2025 (18h) a 09/06/2025
- Realização de audiências públicas: 10/06/2025 a 17/06/2025
- Publicação do relatório preliminar: 10/06/2025 a 17/06/2025
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: 19/06/2025 a 24/06/2025
- Apresentação de emendas ao projeto: 25/06/2025 a 02/07/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 03/07/2025 a 03/07/2025 (14h)
- Votação do relatório final: 03/07/2025 (14h) a 09/07/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/07/2025 a 11/07/2025
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
- 15/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVADAS às de nºs 5,16, 17 e 20; APROVADAS PARCIALMENTE às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40.
- Decisão de Comissão
- PAR 13/2025 - Relatório Preliminar com emendas
- 14/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 14.7.2025, às 21h08min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Gervásio Maia, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela INADMISSÃO às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVAÇÃO às de nºs 5,16, 17 e 20, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40.
- Relatório Preliminar com emendas
- 08/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Gervásio Maia.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 08 a 11/07/2025 até às 17 horas.
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar foram apresentadas 60 (sessenta) emendas. - Relatório Preliminar
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- 08/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a Sétima Reunião de Audiência Pública, em 8.7.2025, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Senhor Gustavo Guimarães e o Secretário Especial da Receita Federal, Senhor Robinson Barreirinhas. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 01/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Cancelada a Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão da LDO 2026, agendada para dia 1º/07/2025, tendo em vista que a Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, juntamente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão em missão oficial por ocasião da Cúpula do Mercosul 2025, conforme Oficio SEI Nº 3841/2025/MPO, de 30.6.2025.
- Ofício
- 13/06/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (republicada) - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- 09/06/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 287/2025 - GAB-LidPT, de 9.4.25, do Líder da Federação Brasil Esperança, Deputado Lindbergh Farias, que indica o Deputado Carlos Zarattini para relator da LDO 2026.
- Ofício
- 09/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 09/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2025 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025
- Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/2025
- Publicação do relatório preliminar: de 10/06/2025 a 17/06/2025
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 19/06/2025 a 24/06/2025
- Apresentação de emendas ao projeto: de 25/06/2025 a 02/07/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 03/07/2025 a 03/07/2025 (14h)
- Votação do relatório final: de 03/07/2025 (14h) a 09/07/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/07/2025 a 11/07/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 324 - DCN nº 22
- Calendário
- 27/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- 07/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025 (PLDO 2026) e a Lei nº 15.080, de 2024 (LDO 2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 25/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Versão publicada em 29/04/2025, às 12:50, para corrigir a referência de dados tabulados.
- Nota Informativa
- 15/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicado no DCN Páginas 3-1082 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 13
- PLN 2/2025
- Avulso inicial da matéria
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2025 15:30
