Aviso (CN) n° 5, de 2025
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha o relatório de auditoria constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR040/MG/RJ, entre Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, trecho concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – Concer em 31/8/1995 (Contrato de Concessão PG138/95-00).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 17/12/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/12/2025 - CONHECIDA
- Identificação:
- AVN 5/2025
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha o relatório de auditoria constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR040/MG/RJ, entre Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, trecho concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – Concer em 31/8/1995 (Contrato de Concessão PG138/95-00).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 5/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 5/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 52/2025 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer 52 do COI 1 referente ao Aviso 5/2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 59/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Solicitação de autuação do Aviso nº 122-GP/TCU-2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Of. Pres. n. 059/2025/CMO de 28/05/2025 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/05/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 1153/2025 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1153/2025 - GP/TCU e Acórdão n. 2439/2025 - relatório de auditoria constante do Fiscobras 2016 que teve como objeto as obras da nova subida da serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), por meio do Contrato de Concessão PG-138/95-00, e implementadas a partir do 12º Termo Aditivo ao referido contrato.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Aviso nº 1153-GP/TCU, de 3/11/2025 e Acórdão nº 2439/2025 que trata das obras da nova subida da serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha AVN 5 2025 ao COI - art. 122 - Res.1-2006
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Junio Amaral, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 01/2025 do COI/CMO referente ao AVN 05/2025-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 8.12.2025, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Junio Amaral, pela aprovação deste relatório com v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer 52 do COI 1 referente ao Aviso 5/2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- COI 1 - Conclusão do relatório - AVN 5 2025 MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | Publicado no DCN Páginas 991-1024 - DCN nº 47 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços como Indícios de Irregularidades Graves – COI, cujo Coordenador é o Deputado JUNIO AMARAL, ao Aviso 5/2025-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95- 00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2025, e posterior ARQUIVAMENTO. Não foram apresentadas emendas ao relatório. |
| 29/05/2025 | Publicado no DCN Páginas 20-25 - DCN nº 19 | Autuado o Aviso nº 5/2025. A matéria vai à publicação. |
| 29/05/2025 | Publicado no DCN Páginas 20-25 - DCN nº 19 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 28/05/2025 - Publicação em avulso eletrônico: de 28/05/2025 a 01/06/2025 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/06/2025 a 16/06/2025 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/06/2025 a 24/06/2025 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2025 a 01/07/2025 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 122/2025
- Despacho:
- 28/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Junio Amaral (encerrado em 09/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 28/05/2025
- Publicação em avulso eletrônico: 28/05/2025 a 01/06/2025
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 02/06/2025 a 16/06/2025
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/06/2025 a 24/06/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/06/2025 a 01/07/2025
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, OBRAS, RODOVIA, RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG), TRECHO, PETROPOLIS (RJ), CONTRATO, CONCESSÃO
- Observações:
- AVISO 5 de 2020 (122 NA ORIGEM), DO (cargo) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, (nome).
- 17/12/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/12/2025 às 19h45
- 17/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA
- Ação:
- Ao arquivo.
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Junio Amaral por deliberação da matéria.
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços como Indícios de Irregularidades Graves – COI, cujo Coordenador é o Deputado JUNIO AMARAL, ao Aviso 5/2025-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95- 00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2025, e posterior ARQUIVAMENTO. Não foram apresentadas emendas ao relatório.
- Publicado no DCN Páginas 991-1024 - DCN nº 47
- Decisão de Comissão
- PAR 52/2025 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 8.12.2025, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Junio Amaral, pela aprovação deste relatório com voto para MANTER O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2025, arquivando o AVN 5/2025.
- Aberto prazo de emendas até às 16h do dia 8/12/2025.
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas. - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 12/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Junio Amaral, para emitir relatório.
- Ofício
- 05/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Aviso nº 1153-GP/TCU, de 3/11/2025 e Acórdão nº 2439/2025 que trata das obras da nova subida da serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), por meio do Contrato de Concessão PG-138/95-00, e implementadas a partir do 12º Termo Aditivo ao referido contrato.
- AV. 1153/2025 - Tribunal de Contas da União
- 28/05/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 28/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/05/2025
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/05/2025 a 01/06/2025
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/06/2025 a 16/06/2025
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/06/2025 a 24/06/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2025 a 01/07/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 20-25 - DCN nº 19
- Calendário
- 28/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Of. Pres. n. 059/2025/CMO de 28/05/2025 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- OF. 59/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 5/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 20-25 - DCN nº 19
- AVN 5/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2025 18:16