Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025 n° 22, de 2025
Autoria: Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 3º-D do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 7º do PLV.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
- Último estado:
- 29/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 22/2025 - MPV 1304/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 3º-D do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 7º do PLV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 17:41