Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025 n° 35, de 2025
Autoria: Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque, para votação como emenda autônoma, dos parágrafos 2º e 2º- A do art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, constantes do artigo 15 do PLV.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
- Último estado:
- 29/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 35/2025 - MPV 1304/2025
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação como emenda autônoma, dos parágrafos 2º e 2º- A do art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, constantes do artigo 15 do PLV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 18:20