Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025 n° 43, de 2025
Autoria: Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 352 à MPV 1304/2025, que dá nova redação ao inc. IV do § 2º do art. 13-A da Lei nº 10.438, de 2002, conforme art. 1º da MP.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
- Último estado:
- 29/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 43/2025 - MPV 1304/2025
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 352 à MPV 1304/2025, que dá nova redação ao inc. IV do § 2º do art. 13-A da Lei nº 10.438, de 2002, conforme art. 1º da MP.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 17:41