Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025 n° 55, de 2025
Autoria: Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão da expressão "com autoconsumo local" do Art. 3º F da Lei n. 10.848/2004, incorporado no artigo 9º do PLV.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
- Último estado:
- 29/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 55/2025 - MPV 1304/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão da expressão "com autoconsumo local" do Art. 3º F da Lei n. 10.848/2004, incorporado no artigo 9º do PLV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 17:27