Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2026
PLDO 2027
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento da União para o ano de 2027. Ela define metas e prioridades para a administração pública federal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para transferências e dívidas, despesas com pessoal, aplicação de recursos, fiscalização, transparência e outras disposições finais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que o orçamento de 2027 esteja alinhado com as metas fiscais e prioridades do governo, promovendo a responsabilidade fiscal.
- Melhoria na transparência e fiscalização dos gastos públicos, o que pode aumentar a confiança da população nas ações do governo.
- Estímulo ao controle de custos e eficiência na alocação de recursos, visando melhores resultados para a sociedade.
- Incentivo à continuidade de investimentos em andamento, assegurando a conclusão de projetos importantes para o desenvolvimento do país.
- Garantia de que o orçamento de 2027 esteja alinhado com as metas fiscais e prioridades do governo, promovendo a responsabilidade fiscal.
- Melhoria na transparência e fiscalização dos gastos públicos, o que pode aumentar a confiança da população nas ações do governo.
- Estímulo ao controle de custos e eficiência na alocação de recursos, visando melhores resultados para a sociedade.
- Incentivo à continuidade de investimentos em andamento, assegurando a conclusão de projetos importantes para o desenvolvimento do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/04/2026 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 16/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PLN 2/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa - PLN 02/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 22/04/2026, a Nota Informativa conjunta referente à presente matéria, elaborada pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 08/05/2026, Quadro Comparativo referente à presente matéria, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 3/2026 – PLDO 2027
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 22/05/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 3/2026 – Subsídios à apreciação do PLDO 2027, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscaliz... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2026 | Publicado no DCN Páginas 4-1155 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 14 | Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
- Origem externa:
- MSG 303/2026
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
- 22/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 22/05/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 3/2026 – Subsídios à apreciação do PLDO 2027, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- 08/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 08/05/2026, Quadro Comparativo referente à presente matéria, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 22/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 22/04/2026, a Nota Informativa conjunta referente à presente matéria, elaborada pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
- Nota Informativa
- 16/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicado no DCN Páginas 4-1155 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 14
- PLN 2/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2026 12:44
