Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 1999

Ver também: VET 28/2000

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.989 de 21/07/2000
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003. (VOLUME - XIII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.989 de 21/07/2000
Último estado:
29/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 9.989 de 21/07/2000
Veto:  VET 28/2000

Identificação:
Texto inicial - PLN 19/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003. (VOLUME - XIII)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 19/1999
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15032-15079
10:00 - Aprovado o substitutivo, e a errata apresentada pelo Relator em Plenário, ressalvados os destaques, nos termos do parecer, na Câmara, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs.Parlamentares João Fassarela, Inocêncio Oliveira, Eduardo Suplicy, Arnaldo Madeira, José Priante, José Genoíno e Dr. Evilásio.
A seguir são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 54 a 62/2000-CN, todos de destaques para as Emendas nºs 1363 , 816, 443, 2290, 2296, 2615, 2482 e 2804, respectivamente, tendo usado da palavra o Sr. Relator ( Renato Viana) para prestar esclarecimentos e os Srs. Parlamentares Aloízio Mercadante, José Antônio, Artur Virgílio Neto e Eduardo Suplicy, usaram da palavra para encaminhar a votação.
Aprovadas, em globo, as partes destacadas, com parecer favorável, com voto contra do PT e do PDT, que encaminhou declaração de voto por escrito à Mesa. À CMPOPF, para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 17/2000-CN, Relator-Geral Renato Viana, oferecendo a redação final do Substitutivo.
Aprovado.
À sanção.
À SSCLCN com destino à SSEXP.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13916-13947
10:06 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Renato Viana, relator da matéria, apresentando Adendo ao Relatório Final (Anexado ao volume IX , página 9.024 a 9.029).
Usam da palavra na discussão do projeto, do substitutivo e do adendo, os Srs. Arthur Virgílio, Walter Pinheiro, José Genoíno, Alberto Goldman, João Fassarella, Clementino Coelho, Arlindo Chinaglia, Aloízio Mercadante, Dr. Evilázio Farias, Roberto Jefferson, Jorge Bittar, Fernando Coruja e Giovanni Queiroz.
Encerrada a discussão.
À SSCLCN.
06/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13517-13850 (Volume nº III)
Numeração Parecer 14, de 2000-CN.
06/06/2000 Publicado no DCN Páginas 12713-13513 (Volume nº II)
Numeração Parecer 14, de 2000-CN.
06/06/2000 Publicado no DCN Páginas 11744-12710 (Volume nº I)
Numeração Parecer 14, de 2000-CN.
27/01/2000 Publicado no DCN Páginas 18-240
11:25 - Leitura do Ofício 511/MP, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentando proposta de retificação da matéria, tendo em vista constatação de erro material no referido Projeto.
À CMPOPF.
À SGM com destino à CMPOPF.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 4-3543 Suplemento (Volume nº 1 A 3 Suplemento nº 'A' -31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 82 (oitenta e duas) emendas de TEXTO e 2.879 (duas mil e oitocentos e setenta e nove) emendas de valor, totalizando 2.961 (duas mil e novecentas e sessenta e uma) emendas.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1265/1999
Data de Leitura:
01/09/1999
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PLANO DE INVESTIMENTO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, ANO, 2000, 2003.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009989 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00975 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU 24 07 2000, PAG 00001. (ESTA LEI E OS ANEXOS A QUE SE REFERE, ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO ).
Matéria
VET 28/2000
29/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Numeração da Mensagem 785, de 2000-CN. À SGM.
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 9.124 a 9.138, ao Volume XIII, referentes à Mensagem Presidencial nº 975, de 2000, que comunica ao Congresso Nacional veto parcial aposto à matéria.
28/08/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Abertura dos Volumes X, XI, XII e XIII.
À SSCLCN.
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura dos Volumes X, XI, XII e XIII com o Anexo I e parte do Anexo II, continuação do Anexo II, Anexo III e Mensagem Presidencial nº 975/2000, respectivamente.
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 9.033 a 9.120, ao Volume IX, Tomo XII, referentes às notas taquigráficas da apreciação da matéria em Plenário no dia 15 de junho de 2000.
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas, ao Volume IX, Tomo XII, fls. 9.030 a 9.032 referentes a emendas de relator.
23/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
24/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 009989 DE 2000.
DOU - 24/07/2000 PÁG. 00001.
Promulgada em 21/07/2000.
Veto: vide MSG 00975 DE 2000, na origem.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 184/2000(CN), de 05.07.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a mensagem nº 24/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 19/99-CN.
flnºs 129 a 132.
Ofício nº 185/2000(CN), de 05.07.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para os constantes do art. 66 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 19/99-CN.
flnº 133.
07/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs no dia 4/7/2000.
07/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação. ( Volumes I à IX ).
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16hs45min.
04/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Procedida a revisão do texto.
À Subsecretaria de Expediente.
28/06/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado volume V, aberto volumes VI e VII, contendo Parecer nº 017, de 2000, Redação Final - Plano Plurianual - 2000/2003.
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abrir volume com a redação final Parecer nº 17/2000-CN.
27/06/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Foram encaminhados à SSCLCN seis exemplares da Redação Final.
Com referência às duas folhas numeradas em branco, a de nº 171, trata-se da totalização do programa localizado no fim da folha anterior. Em relação a de nº 191, estamos procedendo a sua retirada, tendo em vista tratar-se apenas de uma linha que fecharia o quadro da folha nº 190.
À SSCLCN.
23/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida a Redação Final à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por ter sido encontrada duas folhas numeradas em branco e também por ter sido emitido apenas um exemplar do referido documento, quando são necessários cinco exemplares.
20/06/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhada, nesta data, a Redação Final do Projeto à SSCLCN.
16/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
APROVADA
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
16/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSCLCN.
15/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
15/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
15/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o substitutivo, e a errata apresentada pelo Relator em Plenário, ressalvados os destaques, nos termos do parecer, na Câmara, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs.Parlamentares João Fassarela, Inocêncio Oliveira, Eduardo Suplicy, Arnaldo Madeira, José Priante, José Genoíno e Dr. Evilásio.
A seguir são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 54 a 62/2000-CN, todos de destaques para as Emendas nºs 1363 , 816, 443, 2290, 2296, 2615, 2482 e 2804, respectivamente, tendo usado da palavra o Sr. Relator ( Renato Viana) para prestar esclarecimentos e os Srs. Parlamentares Aloízio Mercadante, José Antônio, Artur Virgílio Neto e Eduardo Suplicy, usaram da palavra para encaminhar a votação.
Aprovadas, em globo, as partes destacadas, com parecer favorável, com voto contra do PT e do PDT, que encaminhou declaração de voto por escrito à Mesa. À CMPOPF, para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 17/2000-CN, Relator-Geral Renato Viana, oferecendo a redação final do Substitutivo.
Aprovado.
À sanção.
À SSCLCN com destino à SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 15032-15079
15/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para inclusão em Ordem do Dia, tendo em vista acordo de Lideranças.
08/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:06 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Renato Viana, relator da matéria, apresentando Adendo ao Relatório Final (Anexado ao volume IX , página 9.024 a 9.029).
Usam da palavra na discussão do projeto, do substitutivo e do adendo, os Srs. Arthur Virgílio, Walter Pinheiro, José Genoíno, Alberto Goldman, João Fassarella, Clementino Coelho, Arlindo Chinaglia, Aloízio Mercadante, Dr. Evilázio Farias, Roberto Jefferson, Jorge Bittar, Fernando Coruja e Giovanni Queiroz.
Encerrada a discussão.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 13916-13947
07/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Seção Conjunta do dia 8-6-2000, às 10 horas.
05/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada a SEEP, o Parecer nº 14/2000-CN, (relatório final) da CMPOF, publicado no DCN nº 22 de 6/06/2000, terça feira, os volumes I, II e III.
À SSCLN.
02/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do parecer.
02/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Numeração Parecer 14, de 2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 12713-13513 (Volume nº II)
Publicado no DCN Páginas 13517-13850 (Volume nº III)
Publicado no DCN Páginas 11744-12710 (Volume nº I)
02/06/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
01/06/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Segunda Reunião Extraordinária, nesta data, foram APROVADAS alterações ao Substitutivo decorrentes da APROVAÇÃO INTEGRAL ou PARCIAL de destaques e, ainda, as seguintes modificações: remanejamento, por solicitação do Deputado João Leão, de R$ 5.000.000,00 da Emenda nº 32390048 - Reforma e Ampliação de Aeroporto de Interesse do Eixo São Francisco e R$ 10.000.000,00 da Emenda nº 32390051 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica: Barragem do Careta para os Programas Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Região da Chapada das Mangabeiras, R$ 12.000.000,00, e Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Região do Xingó, R$ 3.000.000,00; e autorização para elaboração de duas emendas de Relator-Geral no valor de R$ 430.000.000,00 sendo R$ 180.000.000,00 no título Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica dos Institutos Federais de Ensino Superior e seus Hospitais de Ensino e R$ 250.000.000,00 para o título Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA III. Ao Projeto foram apresentadas 2.961 (duas mil e novecentas e sessenta e uma) emendas.
31/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Segunda Reunião Extraordinária, nesta data, a Comissão APROVOU, preliminarmente, o adensamento de todas as ações orçamentárias, na forma do Anexo II, sem prejuízo de que os subtítulos das Áreas Temáticas V (Infra-estrutura) e IX (Integração Nacional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo) estejam detalhadas em Informações Complementares, as quais acompanharão a Lei sem efeito normativo (de caráter meramente indicativo). Na mesma data APROVOU, contra os votos dos Deputados João Coser, João Fassarella, Sérgio Miranda, Ben-Hur Ferreira, Jorge Bittar, Fernando Marroni, Virgílio Guimarães, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota e Airton Dipp, o Relatório Final referente à Parte Geral (texto da lei do Substitutivo), e, por unanimidade, o Relatório Final referente às Áreas Temáticas I a X, apresentado pelo Relator-Geral, Deputado RENATO VIANNA, favorável ao Projeto de Lei nº 19/99-CN, nos termos do Substitutivo, ressalvados os destaques.
30/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, nesta data, foi aberta e encerrada a discussão da Matéria, sendo apresentados 652 (seiscentos e cinquenta e dois) destaques. Suspensa a Reunião e marcada para o dia 31/05/2000.
29/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídos Adendo ao Relatório Final, assim como, também, a Programação por Área Temática.
24/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, nesta data, em virtude da detecção de erros no Relatório Final, o Relator-Geral elaborou um Adendo ao Relatório, com distribuição prevista para o dia 29/05/2000.
23/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentado, na 2ª Reunião Extraordinária, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Renato Vianna, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
22/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído o Relatório apresentado pelo Relator-Geral, Deputado Renato Viana, a todos os Parlamentares, nesta data.
17/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o Relatório da Área Temática VIII - Previdência e Assistência Social, com alteração proposta pelo Relator Adjunto, Senador José Alencar.
Aprovados, por unanimidade, os Relatórios referentes às Áreas Temáticas I - Poderes do Estado e Representação, II - Justiça e Defesa, III - Fazenda e Desenvolvimento, IV - Agricultura e Política Fundiária, V - Infraestrutura, VI - Educação, VII - Saúde, IX - Integração Nacional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo, e X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em reunião do Colegiado de Relatores, realizada nesta data.
Anexados ao Processado.
25/04/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado OFGSLA nº 0639/2000, desta data, referente errata apresentada ao Relatório referente à Área Temática VII - Saúde, às folhas nºs 4245 a 4247, Volume VI, Tomo IV.
18/04/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído Adendo ao Relatório da Área Temática VI - Educação, anexado às fls nºs 4525-A a 4525-c do Vol. VI, Tomo IV.
APROVADO, por unanimidade, na Reunião do Colegiado de Relatores, realizada nesta data, com alterção proposta pelo Relator Adjunto, Senador José Alencar, o Relatório da Área Temática VIII - Previdência e Assistência Social.
Foram APROVADOS, por unanimidade, na mesma Reunião, na forma como foram apresentados, os Relatórios referentes às Áreas Temáticas I - Poderes do Estado e Representação, II - Justiça e Defesa, III - Fazenda e Desenvolvimento, IV - Agricultura e Política Fundiária, V - Infra-Estrutura, VI - Educação( e Adendo), VII - Saúde, IX - Integração Nacional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo, e, X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Anexado Ofício nº 08/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta ao Ofício nº S-039/00-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminha alteração proposta pelo Senador Educardo Siqueira Campos à emenda nº 23230044, apresentada a este Projeto, às folhas nºs 4665 a 4669, volume VI, Tomo VI.
17/04/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídos os Relatórios dos Relatores Adjuntos das Áreas Temáticas de I a X (I - recebido em 14/12/1999, II - recebido em 14/04/2000, III - recebido em 12/04/2000, IV - recebido em 14/04/2000, V - recebido em 17/04/2000, VI - recebido em 17/04/2000, VII - recebido em 30/03/2000, VIII - recebido em 14/04/2000, IX - recebido em 12/04/2000 e X - recebido em 30/03/2000).
Convocada Reunião do Colegiado de Relatores para às 15:00 horas do dia 18/04/2000 para apreciação dos Relatórios das Áreas Temáticas I a X.
Anexados os Relatórios das Áreas Temáticas de I a X ao Volume VI, Tomos I a VI.
14/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 10/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta ao Ofício nº S-028/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminha alteração proposta pela Bancada do Pará à emenda nº 71150024, apresentada a este Projeto, às folhas nºs 3548 a 3561, volume V.
26/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMPOF para prosseguimento da tramitação.
26/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:25 - Leitura do Ofício 511/MP, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentando proposta de retificação da matéria, tendo em vista constatação de erro material no referido Projeto.
À CMPOPF.
À SGM com destino à CMPOPF.
Publicado no DCN Páginas 18-240
26/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Para leitura de proposta de retificação.
25/01/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado volume IV folhas 47 a 76; aberto volume V folhas 3323 a .
À SSCLCN.
25/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Para abertura do Volume V (Retificações ao Pln 19/99 encaminhadas através do Ofício 511/MP.
25/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN conforme solicitação.
09/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 08/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta ao Ofício nº 125/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminha alteração proposta pela Bancada do Rio Grande do Sul à emenda nº 71220017, apresentada a este Projeto, às folhas nºs 3316 a 3322, volume IV.
06/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada ERRATA à Ata da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada em 20 de outubro de de 1999 e entregue a esta Comissão por ocasião da apresentação de emendas a este Projeto, à folha nº 3315, volume IV.
30/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 05/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta ao Ofício nº 115/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminha alteração proposta pelo Deputado Wilson de Matos à emenda nº 32450001, apresentada a este Projeto, às folhas nºs 3309 a 3314, volume IV.
23/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator da Área Temática VIII - Previdência e Assistência Social, o Senador JOSÉ ALENCAR, conforme Ofício nº P-267/99-CMPOPF, desta data, em substituição ao Senador LUIZ ESTEVÃO, anexado à folha nº 3307, volume IV.
19/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 1206/99, desta data, do Senador do LUIZ ESTEVÃO, solicitando sua substituição na Relatoria da Área Temática VIII - Previdência e Assistência Social, bem como NOTA À IMPRENSA, folhas nº 3304 a 3306, volume IV.
09/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designados, nesta data, os Relatores Adjuntos para as seguintes Áreas Temáticas:
I - Poderes do Estado e Representação - Deputado PAULO BRAGA, Ofício nº P-213/99-CMPOPF;
II - Justiça e Defesa - Deputado JOÃO LEÃO, Ofício nº P-202/99-CMPOPF;
III - Fazenda e Desenvolvimento - Deputado SILAS BRASILEIRO, Ofício nº P-203/99-CMPOPF;
IV - Agricultura e Política Fundiária - Deputado ROBERTO BALESTRA, Ofício nº P-204/99-CMPOPF;
V - Infra-Estrutura - Deputado PEDRO CHAVES, Ofício nº P-205/99-CMPOPF;
VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES, Ofício nº P-206/99-CMPOPF;
VII - Saúde - Senador LÚCIO ALCÂNTARA, Ofício nº P-207/99-CMPOPF;
VIII - Previdência e Assistência Social - Senador LUIZ ESTÊVÃO, Ofício nº P-208/99-CMPOPF;
IX - Integração Nacional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo - Dep. NEUTON LIMA, Ofício nº 214/99-CMPOPF;
X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Senador MOREIRA MENDES, Ofício nº 209/99-CMPOPF.
08/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista da Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
08/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Publicado o suplemento A ao DCN nº 31, de 28.10.1999, contendo a Ata de reunião da Bancada do DF e a Emenda nº 2.400 ao PLN 19, de 1999-CN, por haver sido omitida no Vol. III. páginas 02800/02801.
08/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista solicitação da mesma.
04/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
As emendas apresentadas ao Projeto foram publicadas no Suplemento "A" ao nº 31 do Diário do Congresso Nacional de 28/10/99, dentro do prazo estipulado pela Resolução nº 2/95- CN.
29/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhadas as 2.961 (duas mil e novecentos e sessenta e uma) emendas para publicação.
28/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 82 (oitenta e duas) emendas de TEXTO e 2.879 (duas mil e oitocentos e setenta e nove) emendas de valor, totalizando 2.961 (duas mil e novecentas e sessenta e uma) emendas.
Publicado no DCN Páginas 4-3543 Suplemento (Volume nº 1 A 3 Suplemento nº 'A' -31)
21/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Leitura em Sessão do Senado Federal, nesta data, do Ofício nº P-156/99-CMPOF, de 21/10/99, que solicita alteração do prazo de apresentação de emendas até o próximo dia 27/10/1999. Anexo ao Processado juntamente com o cronograma retificado, fls. nºs 39 e 40.
05/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 2ª Reunião de Audiência Pública em, 28/09/99, às 18 horas, com a Presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. MARTUS TAVARES; e, nesta data, às 18:30 horas, realizada a 3ª Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Educação, Dr. PAULO RENATO SOUZA, para esclarecimentos acerca deste Projeto e do Projeto de Lei Orçamentária para 2000.
Distribuídas, a todos os Parlamentares, nesta data, as "Normas para apreciação do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2000/2003 no Congresso Nacional", aprovadas, por unanimidade, na 2ª Reunão Extraordinária, em 30/09/1999 - fls. 34 a 38.
29/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Leitura em Sessão do Senado Federal, nesta data, do Ofício nº P-137/99-CMPOF, de 29/09/99, que solicita alteração dos seguintes prazos: apresentação de emendas ao Projeto, de 08 a 22/10/99; publicação e distribuição dos avulsos das emendas, até 27/10/99; apresentação, publicação, distribuição e votação do Parecer do Relator sobre o Projeto de Lei, até 17/11/99; e, encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional, até 24/11/99. Anexado ao Processado, fl. nº 33.
28/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, em substituição ao Senador JÁDER BARBALHO, o Deputado RENATO VIANNA (PMDB/SC), conforme Ofício nº P-136/99-CMPOF, desta data, ora anexado ao Processado, fl. nº 32.
15/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador JÁDER BARBALHO (PMDB/PA), conforme Ofício nº P-119-CMPOF, desta data, ora anexado ao Processado, fl. nº 28, Vol. 0, assim como também o ATO DA PRESIDÊNCIA que decide sobre a referida designação - fls. 29 e 30 - Vol. 0.
13/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Publicados e distribuídos os avulsos dos Volumes I-A e II-A, nesta data.
13/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Á CMPOF.
13/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anexei a este Processo Volumes I-A e II-A.
Á SSCLCN.
13/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexei fls. 22-A ao Volume que se encontra o texto do Projeto de Lei nº 19, de 1999-CN, referente à cópia do DSF nº 136, de 9/9/99 contendo fala da presidência convocando reunião das lideranças para tratar da indicação para designação do relator do Plano Plurianual (PLN 19/99).
08/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Publicado e distribuído os avulsos conforme calendário estabelecido ( DCN 2/9/99 - Suplemento "A" ao nº 23).
08/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão no dia 08/09/99, através do Protocolo.
08/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, tendo em vista solicitação da mesma.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 -Leitura da Mensagem nº 839/99-CN (nº1.265/99, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando o referido projeto. (Acompanha 3 volumes).
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMPOPF.
01/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário para leitura.
01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas, acompanha Mensagem Presidencial mais 02 (dois) volumes.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2022 16:28