Mensagem (CN) n° 816, de 2000
Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000, a Exposição de Motivos nº 336, de 04 de setembro de 2000, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, com esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas em projeto de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- MSG 816/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000, a Exposição de Motivos nº 336, de 04 de setembro de 2000, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, com esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas em projeto de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1246/2000
- Origem externa:
- MSG 816/2000
- Data de Leitura:
- 13/09/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MJ), ESCLARECIMENTOS, MEDIDA SANEADORA, PROJETO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO, PENITENCIARIA, RESPONSABILIDADE, GOVERNO, ESTADO, (SP).
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/03/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao arquivo via Protocolo Legislativo.
- 19/10/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:45 - Aprovados, em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 91/2000-CN, lido e aprovado na presente sessão, os Projetos de Decretos Legislativo nºs 13 e 16/2000, oriundos da referida mensagem, que foram encaminhados à SSEXP.
A SSCLCN.
- 19/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 19/10/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Abertos os PDNs 13 e 16/2000.
À SSCLCN.
- 18/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura de processo dos PDNs Nºs 13 e 16/2000.
- 18/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Numeração de Parecer nº 51/2000-CN, referente aos PDNs Nº 13 e 16/2000.
- 18/10/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, na Sexta Reunião Ordinária, em 17 de outubro de 2000, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ARMANDO ABÍLIO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 14.421.0661.1844.0041 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - no Estado de São Paulo, da Unidade Orçamentária 30.907 - FUNPEN, no valor de R$ 4.612.000,00, constante da Mensagem nº 816/2000-CN. Consensualmente, o Plenário dispensou o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Original deste Relatório foi anexado a esta Mensagem, no qual também está contido o subtítulo referente autorização da execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0229.5703.0001 - Estudos para o Aproveitamento Hidroagrícola em Áreas Irrigáveis - no Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária 53.201 - CODEVASF, no valor de R$ 390.995,00.
Á SSCLCN.
- 05/10/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ARMANDO ABÍLIO, conforme Ofício nº P-143/2000-CMPOF, desta data, anexado à página 19.
- 13/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Leitura.
À CMPOF.
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 13/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03