Aviso (CN) n° 6, de 2003

Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas do Tribunal de Contas da União, do exercício de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
02/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 6/2003
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
11/04/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas do Tribunal de Contas da União, do exercício de 2002.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12739
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.156/04, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações, em atendimento ao Ofício nº 225 (CN), de 28/4/04, relativamente ao Parecer 4/04 da CMO, sobre a prestação de contas do Tribunal de Contas da União, do exercício de 2002.
À Subsecretaria de Arquivo.
28/04/2004 Publicado no DCN Páginas 637-640
12:00 - Leitura do Parecer nº 4/2004-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.

À SSEXP, para devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10373-10375
Numeração do Parecer 4, de 2004-CN.
25/04/2003 Retificado no DSF Páginas 8618
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
15/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7674
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 384/2003
Data de Leitura:
11/04/2003
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE, (TCU), PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACORDO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2002.
Observações:
AVN 00006 2003 (00384 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO.
02/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
31/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
07/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.156/04, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações, em atendimento ao Ofício nº 225 (CN), de 28/4/04, relativamente ao Parecer 4/04 da CMO, sobre a prestação de contas do Tribunal de Contas da União, do exercício de 2002.
À Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12739
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado á SSCLSF.
03/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Ofício CN nº 225 de 28/04/04, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer
nº 4/04-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (fls. 34).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
27/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:00 - Leitura do Parecer nº 4/2004-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.

À SSEXP, para devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 637-640
27/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 4/2004, que conclui pelo arquivamento da matéria.
15/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Parecer nº 4, de 2004-CN, nos Diário do Senado Federal e Diário da Câmara dos Deputados, de 16/4/2004.
À SSCLCN.
15/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 4, de 2004-CN, nos Diários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
15/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 4, de 2004-CN.
Publicado no DSF Páginas 10373-10375
15/04/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada no dia 14 de abril de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.
À SSCLCN.
25/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, com voto no sentido de que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nº 30 a 34.
22/10/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA, em substituição ao Deputado CARLOS MELLES, conforme Ofício nº P-419/2003-CMO, desta data. Anexado à folha nº 29.
17/09/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado CARLOS MELLES, em substituição ao Deputado WELLINGTON ROBERTO, conforme Ofício nº P-348/2003-CMO, desta data, anexado à folha nº 28.
06/05/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado WELLINGTON ROBERTO, conforme Ofício nº P-130/2003-CMO, desta data, anexado à folha nº 27.
14/04/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Retificado no DSF Páginas 8618
Publicado no DSF Páginas 7674
14/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do AVN Nº 6, de 2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2002.
11/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:29