Aviso (CN) n° 9, de 2004

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
25/04/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 9/2004
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
15/04/2004
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11308-11313
Lido e encaminhado à publicação, no DSF em 24/04/2007, o Parecer nº 4, de 2007-CN, da CMO, Relator: Deputado Pedro Novais, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do decreto legislativo que apresenta.
O parecer acima referido será remetido, nos termos dos arts. 142 e 143, ambos do Regimento Comum, à câmara dos Deputados para ter sua tramitação iniciada naquela Casa.
À SCLCN.
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10298
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 597/2004
Data de Leitura:
15/04/2004
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, RELATÓRIO DESCRITIVO, RELATÓRIO SINTÉTICO, PROGRAMA, AÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2003.
Observações:
AVN 00009 2004 (00597 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO.
25/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à Câmara dos Deputados.
23/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação, no DSF em 24/04/2007, o Parecer nº 4, de 2007-CN, da CMO, Relator: Deputado Pedro Novais, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do decreto legislativo que apresenta.
O parecer acima referido será remetido, nos termos dos arts. 142 e 143, ambos do Regimento Comum, à câmara dos Deputados para ter sua tramitação iniciada naquela Casa.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 11308-11313
23/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
27/03/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 38, referente à cópia da publicação do Avulso do Parecer nº 4, de 2007-CN.
26/03/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 4/2007-CN.
15/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão em 15-12- 2006.
12/12/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
21/11/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do BISMARCK MAIA, Relator ad hoc, (designado Relator anteriormente o Deputado PEDRO NOVAIS), favorável a aprovação das contas apresentadas pelo Tribunal de Contas da União, Aviso nº 09/2004-CN – que “Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal” - nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. No período de 13/07 a 27/07/2006, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexadas as fls 37 a 38.
28/07/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
14/07/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n.º 17/2006-CMO (CIRCULAR), informando que o Relatório apresentado pelo Deputado Pedro Novais, comunicando o prazo de 15 (quinze) dias ( 13/07 a 27/07/2006 para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Alterado o período em virtude do cancelamento do recesso parlamentar.
12/07/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais, com voto favorável a aprovação das contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício financeiro de 2003, nos termos do Projeto de Projeto de Decreto Legislativo anexo.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n.º 14/2006-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Pedro Novais, comunicando o prazo de 15 (quinze) dias ( 13/07 a 11/08/2006 para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
31/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A/C de Walbison da COFF/CD , em 31/05/2006.
13/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Ofício nº P-048/2004-CMO, desta data, anexado à folha nº 27.
15/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 10298
15/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário para leitura.
15/04/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada e um volume do Relatório de Gestão - exercício 2003.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:57