Aviso (CN) n° 43, de 2004
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1243, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de manutenção, conservação e recuperação da BR - 210, trecho divisa PA/RR - divisa RR/AM, subtrecho São João da Baliza e Vila Novo Paraíso (TC nº 005.951/2004-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 10/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- AVN 43/2004
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/10/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1243, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de manutenção, conservação e recuperação da BR - 210, trecho divisa PA/RR - divisa RR/AM, subtrecho São João da Baliza e Vila Novo Paraíso (TC nº 005.951/2004-4).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 4289-4320 PUB Nº 20 | Numeração do Parecer nº 151, de 2004 - CN, - PDN nº 15, de 2004. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 4289-4320 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004 | Publicação do Parecer nº 151, de 2004-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2004-CN, no Diário do Congresso Nacional correspondente à sessão conjunta iniciada em 16 de dezembro do corrente ano, e cujo encerramento não ocorreu até a presente data. À SSCLCN. |
| 19/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31639 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1602/2004
- Data de Leitura:
- 14/10/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, TRECHO, DIVISA, ESTADOS, (PA), (RR), (AM), SÃO JOÃO DA BALIZA, VILA NOVO PARAÍSO.
- Observações:
- AVN 00043 2004 (01602 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 005.951/2004-4, COM 1 VOLUME; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - FISCOBRAS/2004; INTERESSADA: (CMPOPF), (CMO); ENTIDADE: DNIT; UNIDADES TÉCNICAS: SECEX/RR E SECOB; PT - 26.782.0220.2841.0014; RESPONSÁVEIS: AFONSO LUIS COSTA LINS JÚNIOR, CPF 321.561.382-49; WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 048.452.692-87 E ROOSEVELT CAMPOS DA ROCHA.).
- 10/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Anexado Avulso do Parecer nº 151, de 2004 - CN, conforme consta à folha nº 93.
- 29/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 151, de 2004-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2004-CN, no Diário do Congresso Nacional correspondente à sessão conjunta iniciada em 16 de dezembro do corrente ano, e cujo encerramento não ocorreu até a presente data.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 4289-4320 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
- 28/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Á Subsecretaria de Ata para publicação do parecer.
- 28/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 151, de 2004 - CN, - PDN nº 15, de 2004.
- Publicado no DCN Páginas 4289-4320 PUB Nº 20
- 28/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA ao Aviso nº 043/2004-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO do Contrato nº 014/2002 referente à manutenção da BR-210/RR, subtrecho São João da Baliza (km 113,0) x Novo Paraíso (km 182,0), no âmbito do subtítulo 26.782.0220.2841.0014 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - no Estado de Roraima, no Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
À SSCLCN.
- 23/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 23 de dezembro de 2004, o Presidente da Comissão, Deputado PAULO BERNARDO, deferiu como Questão de Ordem, o Requerimento n.º 14 de autoria do Senador Antero Paes de Barros, que requer "com fundamento no parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal, que todos os atos praticados pela Comissão Mista de Orçamento após às 11:40 hs da manhã de 21 de dezembro de 2004, momento em que teve início a Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, sejam considerados inválidos". Em conseqüência, realizou novas votações abrangendo: o Relatório do Deputado Márcio Reinaldo Moreira (sobre o Aviso nº 043, de 2004-CN).
- 21/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA ao Aviso nº 043, de 2004-CN.
- 16/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator do Aviso nº 043, de 2004-CN, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, conforme Ofício nº P-337/2004-CMO, de 16/12/2004, anexado à folha nº 29.
Recebido o Relatório do Deputado Márcio Reinaldo Moreira no dia 16/12/2004. Anexados às folhas de nºs 30 a 87.
- 18/10/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 31639
- 18/10/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura.
- 15/10/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 8 a 23 referentes à Legislação Citada.
- 14/10/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-189/2004-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:26