Aviso (CN) n° 8, de 2007

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de Atividades do TCU

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
11/10/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 08:09

Identificação:
AVN 8/2007
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
10/04/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32333-32335
Numeração do Parecer nº 48, de 2007, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo ,aprovando as contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2006.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10812-10813
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 439/2007
Data de Leitura:
19/04/2007
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Giovanni Queiroz (encerrado em 06/05/2010 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Eduardo Gomes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PROGRAMA, AÇÃO, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2006.
Observações:
AVN 00008 2007 (00439 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à Câmara dos Deputados atrvés do OFN nº 442, de 2007, juntado à folha nº 102.
03/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. nº 101, referente ao avulso do Parecer nº 48, de 2007-CN, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto legislativo, aprovando as contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2006.
20/09/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no DSF de 21/09/2007, do Parecer nº 48, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
À SCLCN.
20/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 48, de 2007- CN.
20/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 48, de 2007, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo ,aprovando as contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2006.
Publicado no DSF Páginas 32333-32335
05/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
29/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 29 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES, ao Aviso n.º 8/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável a aprovação das contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2006. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 9 a 23/08/2007 (15 dias úteis), não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 99 e 100.
24/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
08/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES, com voto favorável a aprovação as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício financeiro de 2006, nos termos do Projeto de Projeto de Decreto Legislativo anexo. Anexado às folhas de nºs 93 a 97.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n.º 07/2007-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Senador Francisco Dornelles, está disponível na Página da Comissão e que o prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 09 a 23/08/2007 - 15 (quinze) dias.
17/07/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. Nº 163/2007/CMO, anexada à fl. 92.
19/04/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 10812-10813
19/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 161/2007-CN, conforme consta à folha nº 88).
19/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 87, referente à Legislação Citada.
10/04/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 86 (oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:14