Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2007

Ver também: VET 6/2008

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 11.653 de 07/04/2008
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.653 de 07/04/2008
Último estado:
05/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.653 de 07/04/2008
Veto:  VET 6/2008


Identificação:
Texto inicial - PLN 31/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Data:
24/10/2007
Identificação:
Autógrafo - PLN 31/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2008 Publicado no DCN Páginas 600-621 PUB Nº 004
15:37 - São lidas e aprovadas as Erratas à Redação final do projeto, encaminhadas pelo Relator, Deputado Vignatti, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por meio dos Oficios nºs 1 e 2, de 2008, respectivamente, dos dias 14 e 21 de fevereiro do corrente, para atendimento do disposto no art. 152 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
A Presidência tomará as providências necessárias.
À SCLCN.
15/02/2008 Retificado no DSF Páginas 2156
12:38
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 4.209, oferecidas à matéria, para publicação em Suplemento ao DSF de 09.11.2007, Ano LXII, nº 181, Volume I, Tomos I a IV.
Também, nesta data, foram encaminhados à SEEP, recibos de entrega das emendas individuais apresentadas ao presente projeto de lei, para publicação em suplemento ao DSF anteriormente referido, Volumes II e III; assim como os recibos de entrega das emendas coletivas apresentadas à proposição em tela, para publicação em suplemento ao DSF já referenciado, Volume IV.
À SCLCN.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 466
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista solicitação contida no Ofício nº 01/2007/CMO, datado de 14 de janeiro de 2008, e no Ofício nº 1 (CN), de 15 de janeiro de 2008, foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente projeto de lei (Projeto de Lei nº 31, de 2007-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.".
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.
07/12/2007 Publicado no DCN Páginas 3959-4890 PUB Nº 012 (Volume nº II)
13:05 - Anunciada a matéria, foi lido o Parecer nº 74/07-CN.
A Presidência concede a palavra ao Relator da matéria, Deputado Vignatti, para esclarecimentos.
O Relator apresenta adendo ao parecer, ficando dispensada a leitura em virtude da distribuição do respectivo avulso.
O Relator apresenta, ainda, uma alteração ao adendo de Plenário.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 34, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450001, nº 35, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 23680001; nº 36, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2170002; nº 37, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130001; nº 38, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130002; nº 39, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130003; nº 40, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130004; nº 41, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130005; nº 42, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450006; nº 43, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Iram Barbosa, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11580008.
É proferido pelo Relator: Deputado Vignati, parecer de plenário, favorável aos destaques.
Usam da palavra na discussão da matéria os Deputados Vanderlei Macris, Cláudio Cajado.
Encerrada a discussão.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaque.
Aprovado o Substitutivo, o adendo e alteração ao adendo, ressalvados as partes destacadas.
Aprovada, em globo, as partes destacadas.
Leitura do Parecer nº 75, de 2007, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a redação final.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da Redação Final no prazo de 3 dias, nos termos do art. 151 do Resolução nº 1, de 2006 - CN.
À sanção.
À SCLCN.
07/12/2007 Publicado no DCN Páginas 2762-3956 PUB Nº 012 (Volume nº I)
13:05 - Anunciada a matéria, foi lido o Parecer nº 74/07-CN.
A Presidência concede a palavra ao Relator da matéria, Deputado Vignatti, para esclarecimentos.
O Relator apresenta adendo ao parecer, ficando dispensada a leitura em virtude da distribuição do respectivo avulso.
O Relator apresenta, ainda, uma alteração ao adendo de Plenário.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 34, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450001, nº 35, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 23680001; nº 36, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2170002; nº 37, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130001; nº 38, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130002; nº 39, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130003; nº 40, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130004; nº 41, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130005; nº 42, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450006; nº 43, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Iram Barbosa, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11580008.
É proferido pelo Relator: Deputado Vignati, parecer de plenário, favorável aos destaques.
Usam da palavra na discussão da matéria os Deputados Vanderlei Macris, Cláudio Cajado.
Encerrada a discussão.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaque.
Aprovado o Substitutivo, o adendo e alteração ao adendo, ressalvados as partes destacadas.
Aprovada, em globo, as partes destacadas.
Leitura do Parecer nº 75, de 2007, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a redação final.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da Redação Final no prazo de 3 dias, nos termos do art. 151 do Resolução nº 1, de 2006 - CN.
À sanção.
À SCLCN.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-2014 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº II Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-134 PUB RECIBO ENTREGA EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-373 PUB RECIBOS ENTREGA EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-1012 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº I Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-83 PUB RECIBO ENTREGA EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-4217 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº IV Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 3-3124 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº III Suplemento nº 181)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
30/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37872
Leitura e encaminhamento à publicação do Ofício nº 601, de 2007, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em que solicita alteração dos prazos de apresentação e publicação das emendas ao presente projeto.
À CMO.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37053-37055
Lido e publicado, no DSF de 24/10/2007, o Of. Pres. nº 580/2007/CMO, de 23 de outubro em curso, do Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração dos prazos de apresentação de emendas ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei nº 30/2007-CN (PLOA/2008) e apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (PPA-2008 a 2011). (Anexado ao processado.)
À CMO.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34192-34194
Lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 4 de outubro de 2007, o Oficio Pres. nº 521/2007/CMO, do Presidente da CMO, Senador José Maranhão, encaminhando as sugestões de alteração do cronograma de tramitação do projeto. (Juntado ao Volume IIII, fls. nºs 108 e 109)
(comunicado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 439, de 4 de outubro de 2007-CN, conforme consta à folha nº 110)
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29949
Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 3-541 Suplemento (Volume nº II/II Suplemento nº C-136)
Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 3-119 Suplemento (Volume nº I/II Suplemento nº C-136)
Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 116/2007
Origem externa:
MSG 650/2007
Data de Leitura:
31/08/2007
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PLANO DE INVESTIMENTO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCICIOS FINANCEIROS.
Matérias relacionadas:
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 6/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente-VET 6/2008.
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 10833 ao Volume XIII, referente ao Of. nº 01/2007 do Presidente da CMO ao Senhor Presidente do Senado Federal Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando devolução do Autógrafo para correção de erro material.
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 10829 a 10832 ao Volume XIII, referentes ao requerimento S/nº da Senadora Roseana Sarney, solicitando a votação em globo dos destaques apresentados ao projeto, em anexo.
11/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. 9865 a 10800, referentes à Mensagem Presidencial nº 172, de 2008 (nº 18/2008-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial ao PLN nº 31, de 2007.
10/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertos os Volumes XII e XIII.
À SSCLCN.
10/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura dos Volumes XII e XIII .
10/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, devolução.
10/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO, por solicitação (Volume principal acompanhado de 6 tomos da Redação Final).
08/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011653 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00172 de 2008).
DOU - 08/04/2008 PÁG. 00005 e 00018.
Sancionada em 07/04/2008.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
18/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 141 de 18/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 06/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido inexatidão material nos autógrafos do Projeto (fls. 9853 a 9862).
18/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
17/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 9.852, do Presidente da CMO, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, a Redação Final (Erratas) do projeto, acompanhada de CD-Rom.
À Secretaria de Expediente.
12/03/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:37 - São lidas e aprovadas as Erratas à Redação final do projeto, encaminhadas pelo Relator, Deputado Vignatti, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por meio dos Oficios nºs 1 e 2, de 2008, respectivamente, dos dias 14 e 21 de fevereiro do corrente, para atendimento do disposto no art. 152 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
A Presidência tomará as providências necessárias.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 600-621 PUB Nº 004
12/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata.
26/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, as Erratas à Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2007-CN, encaminhadas pelo Relator, Deputado VIGNATTI, ao Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, através dos Ofícios de nºs 01 e 02/2008, para atendimento do disposto no art. 152 da Resolução 1/2006-CN, respectivamente, dos dias 14 e 21 de fevereiro do corrente. Anexado à folha de nº 9851 do Volume XI.
À SSCLN.
21/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Ofício nº 02/08, do Relator, Deputado Vignatti, desta data, que encaminha Errata ao PPA 2008-2011, relativa a correção de erro material no processamento do parecer final da CMO, após a elaboração e votação do Autógrafo no Congresso Nacional. Anexado às folhas nºs 9849 e 9850 do volume XI.
14/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Ofício nº 01/08, do Relator, Deputado Vignatti, desta data, que encaminha Errata ao PPA 2008-2011, relativa a correção de erro material no processamento do parecer final da CMO, após a elaboração e votação do Autógrafo no Congresso Nacional. Anexado às folhas nºs 9828 a 9848 do volume X,I.
14/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação no DSF nº 6, de 15/02/08, de retificação referente ao Suplemento ao DSF nº 181, de 9 de novembro de 2007, que se destinou à publicação das emendas referentes à matéria.
O referido suplemento será disponibilizado na Internet, na página do Senado Federal (www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios) no Diário do dia 15 de fevereiro do corrente.
À CMO
14/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À ATA-PLEN, por solicitação.
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista solicitação contida no Ofício nº 01/2007/CMO, datado de 14 de janeiro de 2008, e no Ofício nº 1 (CN), de 15 de janeiro de 2008, foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente projeto de lei (Projeto de Lei nº 31, de 2007-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.".
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.
Publicado no DSF Páginas 466
30/01/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
21/01/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 123-A a 123-C, ao Volume I, referentes ao OF-PRES nº 1/2007-CMO ao OFN 1, de 2007, e ao Aviso nº 33 - C.Civil, datado de 15-1-2008, respectivamente, restituindo os autógrafos do PLN nº 31 de 2007, em atenção ao OFN nº 1, de 2007, para correção de erro material.
21/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN a pedido.
09/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. CN 664 de 21/12/2007, encaminhado a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, em 24/12/2007, juntamente com a Mensagem (CN) nº 128, de 21/12/2007, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 9820 a 9827).
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 9810 a 9817)
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgao em 20-12-2007 as 20h50
20/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
20/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
19/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XI para anexar a Redação Final.
07/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para elaboração da Redação Final.
07/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 9520 no volume XI, referente ao nariz da Redação Final da matéria, aprovado na Sessão do Congresso Nacional, realizada em 6-12-2007, às 12:30 horas.
07/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 9519 no volume X tomo V, referente a alteração do Adendo aprovado na Sessão do Congresso Nacional, realizada em 6-12-2007, às 12:30 horas.
07/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folhas nºs 9387 a 9518 no volume X tomo V, referentes aos Requerimentos de Destaque nºs 34 a 43, aprovados na Sessão do Congresso Nacional, realizada em 6-12-2007, às 12:30 horas.
07/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folhas nºs 9377 a 9386 no volume X tomo V, referentes ao Adendo apresentado pelo Relator da matéria em Plenário, e aprovado na Sessão do Congresso Nacional, realizada em 6-12-2007, às 12:30 horas.
06/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
13:05 - Anunciada a matéria, foi lido o Parecer nº 74/07-CN.
A Presidência concede a palavra ao Relator da matéria, Deputado Vignatti, para esclarecimentos.
O Relator apresenta adendo ao parecer, ficando dispensada a leitura em virtude da distribuição do respectivo avulso.
O Relator apresenta, ainda, uma alteração ao adendo de Plenário.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 34, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450001, nº 35, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 23680001; nº 36, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2170002; nº 37, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130001; nº 38, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130002; nº 39, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130003; nº 40, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130004; nº 41, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130005; nº 42, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450006; nº 43, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Iram Barbosa, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11580008.
É proferido pelo Relator: Deputado Vignati, parecer de plenário, favorável aos destaques.
Usam da palavra na discussão da matéria os Deputados Vanderlei Macris, Cláudio Cajado.
Encerrada a discussão.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaque.
Aprovado o Substitutivo, o adendo e alteração ao adendo, ressalvados as partes destacadas.
Aprovada, em globo, as partes destacadas.
Leitura do Parecer nº 75, de 2007, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a redação final.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da Redação Final no prazo de 3 dias, nos termos do art. 151 do Resolução nº 1, de 2006 - CN.
À sanção.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3959-4890 PUB Nº 012 (Volume nº II)
Publicado no DCN Páginas 2762-3956 PUB Nº 012 (Volume nº I)
06/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 6-12-2007, às 12h30m.
06/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 74, de 2007-CN.
06/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto o Volume X - Tomos I a V, para anexar o Parecer da Comissão.
À SSCLCN, com o Parecer da CMO.
28/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Sexta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, nesta data, a Comissão APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 03/2007-CMO, de autoria da Deputada Rose de Freitas, apresentada nos termos do art. 148 da Resolução nº 1/2006-CN, relativa à alteração do subtítulo da Emenda nº 13010008 que, originalmente tratava-se de "Implantação e Estruturação da Vila Olímpica de Cachoeiro de Itapemirim - No Estado do Espírito Santo" e com a aprovação da referida constestação passa a tratar-se de "Implantação e Estruturação da Vila Olímpica de Linhares do Estado do Espírito Santo".
APROVOU também as alterações decorrentes da APROVAÇÃO TOTAL ou PARCIAL de Destaques.
28/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume IX, Tomos I e II: Tomo I - Destaques de nºs 001 a 300; e Tomo II - Destaques de nºs 301 a 503;autorizações dos Coordenadores de Bancadas a membros da CMO para apresentação de Destaques das Bancadas do Ceará e Pará, conforme art. 138 da Resolução nº 1/2006-CN e Acordo do Texto da Lei (pareceres aos destaques de nºs 14 e 16 do Deputado Vanderlei Macris e destaque 170, do dep. José Pimentel, ajuste de redação). Anexado as Contestações de nº 01 a 03 e o Recurso de nº 01/2007, ao Volume VII.
28/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Sexta Reunião Extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Relatório do Deputado VIGNATTI, nos termos do Substitutivo com as alterações decorrentes das Erratas 1 e 2, ressalvados os 503 Destaques apresentados.
27/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A Comissão APROVOU, por unanimidade, na Sexta Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Recurso nº 01/2007-CMO, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra, apresentado nos termos do art. 15 § único, da Resolução nº 01/2006-CN, contra o indeferimento, por parte do Presidente da Comissão, do pedido de alteração da emenda nº 3578.0001, do Deputado Rodrigo Maia, apresentada ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN.
27/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A Comissão APRECIOU, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada nesta data, as Contestações de nºs 01 e 02/2007-CMO, apresentadas ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN. A Contestação nº 01/2007-CMO, de autoria do Deputado Pedro Novais, pelo descumprimento de normas constitucionais pelo art. 14 do texto da lei constante do Substitutivo do Relatório, foi PREJUDICADA pela ausência do autor. A Contestação nº 02/2007-CMO, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, pela relação de programações orçamentárias originárias de emendas ao referido Projeto, passíveis de atendimento com base nos itens 27.1.6.1 e 27.1.6.2, do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária para 2008, foi PREJUDICADA pela ausência do autor.
27/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, a Errata nº 01 ao Relatório Apresentado. Anexada ao Volume VIII, Tomo III.
- Recebida e disponibilizada na internet, nesta data, a Errata nº 02 ao Relatório Apresentado. Anexada ao Volume VIII, Tomo III.
23/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada nesta data, APROVOU, por unanimidade, o Relatório, com Adendo, do Coordenador do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, Deputado ZÉ GERARDO, apresentado ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011". Anexada conclusão de Votação do Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas ao Volume VII.
23/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo ao Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Anexado no Volume VII.
23/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VII para anexar as solicitações de retificações de emendas Individuais e Coletivas, encaminhadas à Coordenação Técnica do PLPPA/2008-2011, que ofereceu pareceres FAVORÁVEL, FAVORÁVEL PARCIALMENTE ou pelo INDEFERIMENTO. Após manifestação dos Ofícios Conjuntos nºs 05 e 09/2007-COFF/CONORF, de 27/11/2007, de 05/12/2007 a Presidência autorizou as decisões de implementação das retificações, conforme os seguintes Ofícios: 1- Ofício nº P- 692 /2007-CMO, de 27/11/2007, encaminhado em resposta às solicitações enviadas por meio dos Ofícios S- 207, de 06/11/2007; 213 e 214 de 08/11/2007; 221, 223 e 226, de 14/11/2007; 229, 230 e 232, de 20/11/2007; 233, 236 e 239, de 21/11/2007e 242, de 22/11/2007.e 220, de 13/11/2007, 261, de 23/11/2007 e 275, de 28/11/2007. Anexadas ao Volume VII - Correspondências Recebidas Externas: 1) Of. nº 128/07, de 24/10/2007, da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius e 2) Aviso nº 1814/GM, de 09/11/2007 do Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão (originais anexado o Projeto de Lei nº 30/2007 -Orçamento para 2008).
- Aberto o Volume VIII, Tomos I a III, para anexar o Relatório Apresentado.
22/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comite de Admissibilidade de Emendas nesta data, anexado ao Volume VII.
21/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na Internet o Relatório apresentado, relator Deputado Vignatti, com voto favorável nos termos do Substitutivo.
21/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita, Senador FRANCISCO DORNELLES, apresentado ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011".
09/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume VI para anexar o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita, Coordenador Senador Francisco Dornelles. entregue em 07/11/2007.
09/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO . Volume I ( Mensagem Presidencial) e Volume V (Tomos I e II) .
08/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:38
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 4.209, oferecidas à matéria, para publicação em Suplemento ao DSF de 09.11.2007, Ano LXII, nº 181, Volume I, Tomos I a IV.
Também, nesta data, foram encaminhados à SEEP, recibos de entrega das emendas individuais apresentadas ao presente projeto de lei, para publicação em suplemento ao DSF anteriormente referido, Volumes II e III; assim como os recibos de entrega das emendas coletivas apresentadas à proposição em tela, para publicação em suplemento ao DSF já referenciado, Volume IV.
À SCLCN.
Retificado no DSF Páginas 2156
08/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas.
08/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, para publicação das emendas apresentadas. Encaminhados Volume I - Mensagem Presidencial e Volume V - Tomos I e II - Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas. CD-ROM com os espelhos das emendas apresentadas.
06/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume V - Tomos I a XVIII. Anexado nos Tomos I e II - Recibos de entrega de emendas individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões); Anexado nos Tomos III a XVII os Espelhos das Emendas Apresentadas Individuais - Tomo III - (Adão Pretto a Assis do Couto); Tomo IV - (Átila Lins a Carlos Eduardo Cadoca); Tomo V - (Carlos Brandão a Dagoberto); Tomo VI - (Damião Feliciano a Eduardo Valverde); Tomo VII - (Efraim Morais a Francisco Rodrigues); Tomo VIII - (Francisco Dornelles a Humberto Souto); Tomo IX - (Ibsen Pinheiro a João Campos); Tomo X - (João Carlos Bacelar a José Carlos Aleluia); Tomo XI - (José Carlos Machado a Julião Amin); Tomo XII - (Júlio César a Luiz Carreira); Tomo XIII - (Luiz Couto a Marinha Raupp); Tomo XIV - (Mário Couto a Osvaldo Reis); Tomo XV - (Otavio Leite a Rita Camata); Tomo XVI - (Roberto Rocha a Uldurico Pinto); Tomo XVII - (Urzeni Rocha a Zezéu Ribeiro); e Tomo XVIII - Anexado os Espelhos das Emendas Apresentadas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões da Câmara e do Senado Federal).
06/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 3-2014 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº II Suplemento nº 181)
Publicado no DSF Páginas 3-134 PUB RECIBO ENTREGA EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 181)
Publicado no DSF Páginas 3-373 PUB RECIBOS ENTREGA EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 181)
Publicado no DSF Páginas 3-1012 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº I Suplemento nº 181)
Publicado no DSF Páginas 3-83 PUB RECIBO ENTREGA EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 181)
Publicado no DSF Páginas 3-4217 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº IV Suplemento nº 181)
Publicado no DSF Páginas 3-3124 PUB ESPELHO DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº III Suplemento nº 181)
29/10/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Ofício nº 601, de 2007, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em que solicita alteração dos prazos de apresentação e publicação das emendas ao presente projeto.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 37872
29/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Of. Pres. nº 601/2007-CMO.
25/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista encaminhamento do Ofício Pres. nº 601/207/CMO, desta data, ao Presidente do Senado Federal.
24/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexada cópia ao Volume VI (Original anexado ao Projeto de Lei nº 30/2007-CN - PLOA/2008).
- Anexado no Volum III - folhas de nºs 119-1 a 119-q - Nota Técnica Conjunta nº 9/2007 - Subsídios á apreciação do projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2008-2011.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado, no DSF de 24/10/2007, o Of. Pres. nº 580/2007/CMO, de 23 de outubro em curso, do Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração dos prazos de apresentação de emendas ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei nº 30/2007-CN (PLOA/2008) e apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (PPA-2008 a 2011). (Anexado ao processado.)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 37053-37055
23/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício nº 580, de 2007-CMO.
23/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Apresentado, na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, Requerimento de inclusão na pauta para apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, de autoria da Deputada Rose de Freitas. O Deputado José Pimentel, Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2008, sugeriu a supressão do art. 34 do Relatório apresentado. O Deputado Wellington Roberto solicitou vista ao Relatório, que foi concedida às 13h10min pelo Presidente por 24 horas.
À SSCLCN, tendo em vista encaminhamento do Ofício Pres. nº 580/207/CMO, desta data, ao Presidente do Senado Federal solicitando alteração do cronograma.
18/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a Quinta Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2008 (PLN 30/2007) e do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 (PLN 31/2007). Anexado no Volume III - Transparência distribuida na reunião pela assessoria do Ministro.
18/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume III o Parecer Preliminar Aprovado na 23ª Reunião Ordinária, em 17/10/2007.
17/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Vigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi APROVADO, por unanimidade, o Relatório Preliminar, com Emendas, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2008/2011, nos termos apresentados, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, da ERRATA e do ADENDO apresentados, ressalvados os Destaques. DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 2, 3, 14 a 17, 22 a 27, 30, 31, 39, 40, 42 a 45, 55, 57 e 59. Foram apresentados 10 Destaques, dos quais foram APROVADOS PARCIALMENTE, por unanimidade, os de nºs 1 a 3, do Deputado Zé Gerardo à emenda nº 41, de sua autoria; nº 4, do Deputado João Leão, à emenda nº 29, de sua autoria; e REJEITADOS, por unanimidade, os de nºs 5 a 10.
17/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído, nesta data, o Adendo ao Relatório Preliminar Apresentado, com emendas. Anexado ao Volume III.
17/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida e distribuída, nesta data, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, com emendas. Anexada ao Volume III.
11/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar, com emendas, disponibilizado na internet e encaminhadas cópias aos membros da Comissão . Anexado ao Volume III.
10/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 08/2007 das Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente a repercussão do Anexo de Metas e Prioridades da LDO-2008 nos projetos de lei do Plano Plurianual para o período de 2008-2011 e do Orçamento Geral da União para 2008. Original encontra-se anexado ao Projeto de Lei nº 30/2007 (Orçamento para 2008). Anexado às folhas de nºs 111 a 119 do Volume III.
10/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume IV, Tomos I a IV, para anexar as Sugestões de emendas recolhidas nas Reuniões Regionais.
10/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerramento dos seminários realizados nas regiões Norte(Porto Velhor/RO e Belém/PA), Centro-Oeste(Cuiabá/MT e Brasília/DF), Sudeste(Belo Horizonte/MG), Nordeste(Fortaleza/CE, Salvador/BA e João Pessoa/PB), e Sul(Florianópolis/SC), com o intuito de proporcionar a realização do debate regionalizado das matérias orçamentárias, cuja realização decorreu da aprovação, por unanimidade, do Requerimento nº 14/2007-CMO, na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 22/08/2007.
10/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 4 de outubro de 2007, o Oficio Pres. nº 521/2007/CMO, do Presidente da CMO, Senador José Maranhão, encaminhando as sugestões de alteração do cronograma de tramitação do projeto. (Juntado ao Volume IIII, fls. nºs 108 e 109)
(comunicado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 439, de 4 de outubro de 2007-CN, conforme consta à folha nº 110)
Publicado no DSF Páginas 34192-34194
03/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado a Mensagem Presidencial - Volume I e o Volume III à SSCLCN.
27/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar apresentado foram apresentadas 67 (sessenta e sete) emendas. Anexado ao Volume III.
20/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado comunicado a todos os parlamentares informando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até o dia 26/09/2007. Anexado ao Volume III, folha de nº 34.
18/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto Volume III para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, que foi recebido, disponibilizado na Internet e encaminhadas cópias aos membros da CMO, nesta data. Anexado às folhas nºs 15 a 35.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas (ao Relatório Preliminar) de 19 a 21/09/2007.
04/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Vignatti, conforme Of. Pres.213/2007/CMO, de 16 de agosto do corrente. Anexado à folha de nº 14, do Volume II.
04/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 13, OF nº 116/PT, de 20 de março do corrente, do Líder do PT, Deputado Luiz Sérgio, indicando o Deputado Vignatti para Relator do Plano Plurianual 2008/2011. Anexado ao Volume II.
04/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 12, OF/GAB/I/Nº 491, de 11 de abril do corrente, do Líder do Bloco, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Vignatti para Relator do Plano Plurianual 2008/2011. Anexado ao Volume II.
03/09/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 3-541 Suplemento (Volume nº II/II Suplemento nº C-136)
Publicado no DSF Páginas 3-119 Suplemento (Volume nº I/II Suplemento nº C-136)
Publicado no DSF Páginas 29949
03/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 360, de 2007-CN, conforme consta à folha nº 06).
Juntadas fls. 7 e 8 ao Vol. II do processado, referentes à legislação citada.
03/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntas fls. 3 a 5 ao Vol. II do processado, referentes à Exposição de Motivos nº 00200/2007/MP, ao Aviso nº 897-C. Civil/2007.
31/08/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 volumes: Volume I - Mensagem Presidencial e Volume II - Projeto de Lei e Anexos).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2022 16:26