Veto nº 6/2008 Parcial

A discriminação de que trata o § 1º, observado o § 2º deste artigo, é dispensada quando a denominação da programação se destine exclusivamente à especificação da localização física da ação pretendida em termos de região, estado ou município, desde que exista no Plano ação de caráter genérico com a mesma finalidade e desde que essa discriminação possa ocorrer diretamente na lei orçamentária anual, em nível de subtítulo.

As ações integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social que compõem o PAC são as definidas nas informações complementares enviadas ao Congresso Nacional na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As ações não-orçamentárias e ações integrantes do Orçamento de Investimento das Estatais serão acrescidas às informações complementares enviadas ao Congresso Nacional na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ação 7I16 - Apoio à Construção de Ponte de Interligação entre a Avenida Jaime Tavares e Bairro Alta Esperança em São Luís - MA

Ação 7H35 - Apoio à Construção de Ponte Interligando os Bairros Centro e Porto Arraial no Município de Gaspar - SC

Ação 7J28 - Apoio à Construção de Travessa Subterrânea na Avenida Ville Roy na Área do Centro Cívico de Boa Vista - RR

Ação 7H46 - Apoio à Implantação do Trecho Anhangüera - Conjunto Vera Cruz da Avenida Leste - Oeste no Município de Goiânia - GO

Ação 7K10 - Apoio à Segunda Etapa da Interligação Aeroporto Hercílio Luz - Florianópolis - Via Expressa Sul - SC

Ação 7L08 - Apoio às Obras de Adequação Viária da Avenida Antônio Carlos em Belo Horizonte - MG

Ação 7H20 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana

Ação 7I52 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana em Coromandel - MG

Ação 7K39 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana na Região Metropolitana de Maceió - AL

Ação 7H53 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana na Região Metropolitana de Recife - PE

Ação 7K80 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana na Região Metropolitana de Salvador - BA

Ação 7I46 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de Aparecida de Goiânia - GO

Ação 7K50 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de Caucáia - CE

Ação 7H85 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de Coruripe - AL

Ação 7K40 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de Cuiabá - MT

Ação 7H54 - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de São José - SC

Ação 7H10 - Obras de Infra-estrutura Urbana no Município de João Pessoa - no Estado da Paraíba

Ação 7K73 - Revitalização da Avenida Plínio Arlindo de Nez no Município de Chapecó - SC

Ação 7M04 - Implantação de Centro Familiar de Formação por Alternância - CEFFA

Ação 7L34 - Qualificação Profissional para o Agronegócio

Ação 7H89 - Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Alagoas

Ação 7I15 - Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios da RIDE da Capital Federal e Entorno

Ação 7I39 - Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana de Natal - RN

Ação 7K04 - Apoio à Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Bacia Hidrográfica do Complexo Estuariano Lagunar Mundaú-Manguaba - AL

Ação 7L07 - Apoio ao Cooperativismo da lavoura cafeeira e entidades afins - Nacional

Ação 11RU - Implantação do Perímetro de Irrigação de Jenipapo com 200 ha no Estado do Piauí

Ação 5636 - Implantação do Projeto Canal do Sertão Pernambucano no Estado de Pernambuco

Ação 7G99 - Implantação de Projetos de Irrigação no Estado do Rio Grande do Sul

Ação 7H65 - Implantação do Perímetro de Irrigação Correntina no Estado da Bahia

Ação 7J44 - Implantação de Miniusinas para Produção de Biodiesel no Nordeste

Ação 100J - Construção da Barragem Umari-Madalena no Estado do Ceará

Ação 1P17 - Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba

Ação 5256 - Construção da Adutora do Italuís com 45 km no Estado do Maranhão

Ação 7G65 - Implantação de Sistema Adutor no Eixo Jaguaribe-Icapuí com 60 Km, no Estado do Ceará

Ação 7H72 - Construção da Barragem de Passo da Ferraria no Município de Dom Pedrito

Ação 7I23 - Construção da Barragem Tinguis no Estado do Piauí

Ação 7I34 - Construção da Barragem de Castelo no Rio Poty no Estado do Piauí

Ação 7I98 - Construção da Barragem no município de Guarda-Mor no Estado de Minas Gerais

Ação 7J25 - Implementação do Projeto MultiLagos no Município de Campina Grande na Paraíba

Ação 7G75 - Ampliação do Aeroporto de Barreiras - BA

Ação 7H93 - Ampliação do Terminal de Passageiros e Sistema de Pistas do Aeroporto de Ribeirão Preto - SP

Ação 7J53 - Ampliação e Reforma do Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana - BA

Ação 7K48 - Construção do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato - PI

Ação 7M37 - Construção de Aeroporto Regional de Cargas na Região Nordeste

Ação 7I10 - Implantação de Casas de Custódia no Estado do Rio de Janeiro

Ação 7H86 - Apoio a implantação de rede de acesso à Internet

Ação 7M44 - Construção de Trecho Rodoviário - Criciúma/Içara no Sul - no Estado de Santa Catarina

Ação 5E95 - Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Urbana na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)

Ação 7F87 - Apoio à Implantação da Infra-Estrutura Social e Econômica em Corumbá - no Estado de Mato Grosso do Sul

Ação 7F88 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres em Camapuã - no Estado de Mato Grosso do Sul

Ação 7J41 - Implantação da Usina Hidrelétrica de Cotingo - Cachoeira de Tamanduá com 200 MW e Sistema de Transmissão Associado com 70 KM de Extensão (RR)

Ação 7G10 - Ampliação das Fontes Alternativas de Energia Eólica - Fortaleza - no Estado do Ceará

Ação 7J84 - Implantação de Projetos para a Disseminação do Uso de Aquecedores Termossolares pelos Consumidores Residenciais e Comerciais de Energia Elétrica

Ação 7F47 - Implantação do Gasoduto Urucu - Porto Velho - no Estado de Rondônia

Ação 7J34 - Aquisição de Transporte Escolar para as APAES

Ação 7J33 - Implantação de Centro Federal de Educação Tecnológica em Municípios do Estado de Minas Gerais

Ação 7J79 - Implantação e Modernização de Centros de Educação à Distância

Ação 7G53 - Implantação da Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN - no Estado de Santa Catarina

Ação 7G73 - Implantação da Universidade do Norte do Rio Grande do Sul - Uninorte

Ação 7G90 - Expansão do Ensino Superior - Implantação do Campus da UFU em Monte Carmelo-MG

Ação 7G91 - Criação da Universidade do Triângulo Mineiro em Iturama-MG

Ação 7J05 - Implantação da Universidade Federal do Seridó

Ação 7J09 - Implantação da Universidade Federal do Sudoeste Goiano com sede em Jataí-GO

Ação 7J15 - Implantação de Campi da Universidade Federal de Santa Catarina

Ação 7J38 - Expansão do Ensino Superior - Campus de Pau dos Ferros

Ação 7J43 - Implantação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Ação 7J64 - Expansão de Ensino Superior no Município de Colinas no Estado do Tocantins

Ação 7J71 - Expansão do Ensino Superior - Campus de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Ação 7H79 - Instalação de Equipamentos de Segurança Pública na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Ação 7J30 - Apoio a Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública no Estado do Amapá

Ação 7M41 - Obras de Infra-Estrutura Urbana no Município Belém - no Estado do Pará

Ação 7J85 - Apoio ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária

Ação 10W0 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR JK

Ação 7F64 - Adequação do Sistema Viário de Acesso ao Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre - Recife, no Estado de Pernambuco

Ação 7H59 - Construção de Marina Pública na Praia de Camburi em Vitória - ES

Ação 1I03 - Construção do Hospital Regional da Região Bragantina no Estado de São Paulo

Ação 7K52 - Construção de Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais no Espírito Santo

Ação 7G17 - Implantação do Centro Olímpico Poliesportivo da Paraíba na Cidade de João Pessoa - PB

Ação 7H09 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer no Município de Pedras de Fogo - no Estado da Paraíba

Ação 7G64 - Implantação de Trecho Subterrâneo do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre em Canoas - RS

Ação 7H23 - Implantação ou Melhorias de Obras de Infra-Estrutura Urbana no Município de Cajazeiras-PB

Ação 7H73 - Apoio à Implantação do Trecho Maracanaú-Maranguape do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE

Ação 7J17 - Apoio à Implantação do Trecho Barreiro-Tereza Cristina do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG

Ação 7J92 - Apoio à Implantação do Trecho Barreiro-Calafate-Hospitais do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte- MG

Ação 7L20 - Construção, expansão e melhoria da malha metroviária da TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre

Ação 7G01 - Recuperação e Preservação da Bacia do Rio dos Sinos

Ação 7G24 - Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Acaraú no Estado do Ceará

Ação 7K75 - Apoio a Projetos de Qualificação Profissional e de Produção Associativa às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família

Ação 7G96 - Programa Especial de Saneamento Rural no Estado de Santa Catarina

Ação 7L23 - Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica na Amazônia

Ação 7L22 - Drenagem de águas pluviais na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - RIDE

Ação 7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Ação 7F68 - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Boa Vista (Sul-Norte - km 496,10 - 524,10) - na BR-174 - no Estado de Roraima

Ação 7G55 - Construção de Anel Rodoviário - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Ação 7I69 - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RO/MT - Divisa RO/AC - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Ação 7I88 - Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima

Ação 7M18 - Construção de Trecho Rodoviário - São João da Baliza - Caroebe - Entre Rios - na BR-210 - no Estado de Roraima

Ação 7M19 - Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - na Divisa RO/AC - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Ação 7M27 - Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Cristalina (RIDE) - na BR-040 - na Região Centro-Oeste

Ação 7M35 - Construção de Trecho Rodoviário - Cametá - Novo Repartimento - na BR-422 - no Estado do Pará

Ação 5E15 - Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga -na BR-242 - No Estado do Tocantins

Ação 5E50 - Construção de Ponte - no Município de Imperatriz - no Estado do Maranhão

Ação 5E99 - Construção da Ferrovia Norte-Sul - Trecho Anápolis-Porangatu

Ação 7F84 - Construção de Trecho Rodoviário - Chapadinha - Divisa MA-PI - na BR-222 - no Estado do Maranhão

Ação 7F85 - Construção de Trecho Rodoviário - Presidente Dutra -Timon - na BR-226 - no Estado do Maranhão

Ação 7G06 - Construção de Trecho Rodoviário - Barreirinhas - Divisa MA/PI - na BR-402 - no Estado do Maranhão

Ação 7G07 - Restauração de Trecho Rodoviário - Peritoró - Orozimbo - na BR-135 - no Estado do Maranhão

Ação 7I12 - Construção de Trecho Rodoviário - Bragança - Viseu - na BR-308 - no Estado do Pará

Ação 7I72 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/MA - Divisa MA/TO - na BR-235 - no Estado do Maranhão

Ação 7I75 - Construção da Eclusa da Usina de Estreito no Rio Tocantins - no Estado de Tocantins

Ação 7J10 - Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão

Ação 7J26 - Construção de Trecho Ferroviário - Estreito - Balsas - no Estado do Maranhão

Ação 7J75 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA - Divisa TO/MA - na BR-235 - no Estado do Tocantins

Ação 7M30 - Duplicação de Trecho Rodoviário - São Luís - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão

Ação 7K26 - Construção do terminal público de contêiner de Praia Mole, de águas profundas no Estado do Espírito Santo

Ação 10MH - Construção de Trecho Rodoviário - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais

Ação 7E85 - Construção e Pavimentação de Rodovias Federais no Estado de Minas Gerais

Ação 7E87 - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

Ação 7G15 - Adequação de Trecho Rodoviário - Trevo de Curvelo - Contorno de Montes Claros - Trevo de Mirabela - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

Ação 7G69 - Construção do Contorno de Campos dos Goytazes na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

Ação 7H13 - Adequação de Trecho Rodoviário - São João Del Rey - Ilicínea - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais

Ação 7I19 - Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Divisa MG/SP - na BR-164 - no Estado de Minas Gerais

Ação 7I64 - Construção de Ferrovia - Brasília (DF) - Pirapora (MG) - Nacional

Ação 7I80 - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Ação 7J99 - Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Bonito - Divisa RJ/ES - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

Ação 7K13 - Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Brasília - na Região Centro-Oeste

Ação 7K59 - Adequação de Trecho Rodoviário - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo

Ação 7E90 - Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

Ação 7F65 - Melhoramento da Infra-Estrutura Portuária no Porto de SUAPE (PE)

Ação 7I62 - Construção de Trecho Rodoviário - Correntes - Entroncamento BR-316 - na BR-424 - no Estado de Alagoas

Ação 7J06 - Restauração de Trecho Ferroviário - Macau - Natal - no Estado do Rio Grande do Norte

Ação 7J08 - Recuperação de Trecho Ferroviário - Mossoró (RN) - Souza (PB) - na Região Nordeste

Ação 7J12 - Adequação de Trecho Rodoviário - Macaíba -Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte

Ação 7K46 - Recuperação de Trecho Ferroviário - Juazeirinho(PB) - Suape(PE) - na Região Nordeste

Ação 7K54 - Construção de Trecho Rodoviário - na BR-437 - no Estado do Rio Grande do Norte

Ação 7M22 - Construção de Ponte sobre o Rio Poty - no Município de Teresina - na BR-343 - no Estado do Piauí

Ação 7459 - Construção de Trecho Rodoviário - Juazeiro - Divisa BA/SE - na BR-235 - no Estado da Bahia

Ação 7G14 - Duplicação de Trecho Rodoviário a partir do Aeroporto de Salvador até o Viaduto na BR-324 (ligação CIA-Aeroporto)

Ação 7L00 - Acesso ao Porto do Rio de Janeiro - BR 393 - RJ

Ação 1K54 - Estudos, Projetos e Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Curitiba - no Estado do Paraná

Ação 7F95 - Adequação de Trecho Rodoviário - Coronel Vivida - Pato Branco - na BR-158 - no Estado do Paraná

Ação 7G59 - Restauração de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Entroncamento BR-262 - na BR-354 - no Estado de Minas Gerais

Ação 7G84 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/GO (Luiz Alves) - Entroncamento BR-153 (Uruaçu) - na BR-080 - no Estado de Goiás

Ação 7I27 - Adequação de Trecho Rodoviário - Anápolis - Rialma - na BR-153 - no Estado de Goiás

Ação 7I28 - Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Goiânia (Entroncamento Anápolis - Entroncamento Guapó) - na BR-060 - no Estado de Goiás

Ação 7I40 - Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

Ação 7J95 - Adequação de Trecho Rodoviário - Anápolis - Divisa GO/TO - na BR-153 - no Estado de Goiás

Ação 7J97 - Adequação de Trecho Rodoviário - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

Ação 7K19 - Construção de Trecho Ferroviário - Cascavel(PR) - Dourados(MS) - Maracajú(MS) - nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul

Ação 7K20 - Construção de Trecho Ferroviário - Maracajú(MS) - Dourados(MS) - Cascavel(PR) - nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná

Ação 7L15 - Construção de Terminal Intermodal de Transbordo Ferroviário em Três Lagoas - no Estado de Mato Grosso do Sul

Ação 7M23 - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Foz do Iguaçu (Leste) - nas BR-277/469 - no Estado do Paraná

Ação 7M24 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-414 - Entroncamento BR-080 - na BR-251 - no Estado de Goiás

Ação 7M28 - Construção de Trecho Ferroviário - Ipiranga - Guarapuava - no Estado do Paraná

Ação 10HZ - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Jaraguá do Sul - no Estado de Santa Catarina

Ação 10MU - Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul

Ação 7G54 - Construção de Anel Rodoviário - no Município de Santa Maria - no Estado do Rio Grande do Sul

Ação 7I22 - Construção de Trecho Rodoviário - Paula Freitas - Lapa - na BR-476 - no Estado do Paraná

Ação 7I83 - Construção de Trecho Rodoviário - Goio-erê - Iporã - na BR-272 - no Estado do Paraná

Ação 7F49 - Construção de Trecho Rodoviário - Porto de Campinho - Município de Cocos - na BR-030 - no Estado da Bahia

Ação 7F50 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia

Ação 7G97 - Desenvolvimento da Fruticultura

Ação 7G98 - Desenvolvimento da Fruticultura no Estado do Rio Grande do Sul

Ação 7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Ação 7I29 - Implantação do Distrito Agroindustrial de Mossoró/RN

Ação 7J80 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Pequenos e Médios Produtores Rurais

Ação 10SI - Apoio a Sistemas Públicos Consorciados de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas

Ação 7G63 - Implantação de Linhas de Metrô no Rio de Janeiro

Ação 7H26 - Implantação da 1ª Etapa do Metrô de Curitiba - Trecho Pinheirinho - Cabral - PR

Ação 7H76 - Apoio à Implantação de Sistema de Transporte de Passageiros sobre Trilhos em Maceió - AL

Ação 7J93 - Apoio à Implantação do Trecho Vitória-Vila Velha do Sistema de Trens Urbanos de Vitória - ES

Ação 7J94 - Apoio às Obras de Interligação Rodoviária Mauá-Guarulhos - Avenida Jacu-Pêssego - SP

Ação 7K09 - Apoio à Implantação do Trecho Estação da Luz - Mauá do Sistema de Trens Urbanos de São Paulo - SP

Ação 1I02 - Apoio à Construção de Casas Populares em Municípios do Estado de Alagoas

Ação 7G26 - Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda na Cidade de São Luís - Estado de Maranhão

Ação 7I58 - Apoio à Construção de Casas Populares em Municípios do Estado de Santa Catarina

Ação 7I65 - Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - na BR-364 - no Estado de Rondônia

Ação 7E11 - Construção de Submarino

Ação 7E21 - Modernização de Submarinos

Ação: 7J87 - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (PROJETO KC-X)

Ação 7J89 - Capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais nas Áreas de Finanças e Tributação em Instituições de Ensino Federais

Ação 7J90 - Capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais nas Áreas de Finanças e Tributação.