Aviso (CN) n° 29, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1741, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo a Levantamento de Auditoria realizado nas obras de "Construção de Anel Rodoviário no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia", (TC nº 010.312/2007-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 04/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 29/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/09/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1741, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo a Levantamento de Auditoria realizado nas obras de "Construção de Anel Rodoviário no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia", (TC nº 010.312/2007-9).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13 | Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. |
| 08/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25937-25972 | Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. |
| 14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31457 | A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1244/2007
- Data de Leitura:
- 10/09/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, JI PARANÁ, ESTADO, (RO).
- Observações:
- AVN 00029 2007 (01244 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 010.312/2007-9; V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: DNIT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RO; PT - 26.782.0236.7E92.0056, CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2008 |
- 04/07/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00001 2008.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
- Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13
- Publicado no DSF Páginas 25937-25972
- 28/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 29/2007-CN, que vincula a apreciação deste Aviso à do Aviso 34/2007-CN, por se tratar de matéria correlata.
À SSCLCN.
- 13/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que vincula a apreciação deste aviso à do Aviso 34/2007-CN, por se tratar de matéria correlata. Anexada cópias às folhas nºs 23 a 60. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007).
- 07/12/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 18 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
- 19/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Vignatti, com voto para que a Comissão tome conhecimento da matéria e autorize a sua apreciação por ocasião do exame do Aviso nº 34, de 2007-CN. Anexado às folhas de nºs. 16 e 17.
- 20/09/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Vignatti, conforme Ofício Pres. n° 518/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 15.
- 13/09/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 31457
- 12/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura.
- 10/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 8 a 10, referente à legislação citada.
- 10/09/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 07(sete) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-293/2007-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:20
