Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2008
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 190 de 16/07/2008
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Altera o Anexo VI da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - LOA 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 190 de 16/07/2008
- Último estado:
- 17/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 1/2008
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 04/07/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo VI da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - LOA 2007.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27591 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou, em 14 de julho do corrente, o prazo, sem interposição de recurso ao presente projeto de decreto legislativo, que vai à promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP. |
| 16/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13 | À Secretaria de Ata para publicação, no DSF, do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pelo PDN nº 1, de 2008, já tendo sido solicitado os avulsos. |
| 08/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25937-25972 | Publicado, no DSF de 08.07.2008, o Parecer nº 14, de 2008-CN, da CMO, sobre os Avisos nºs 9, 11, 27, 29, 34, 36, 38, 40, 41, de 2007-CN, apresentando como conclusão o PDN nº 1, de 2008. À SCLCN. |
| 08/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25903 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 08 de julho do corrente, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação a Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO, MUNICÍPIO, FLORES DE GOIÁS, ESTADO, (GO), IMPLANTAÇÃO, PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO, TABULEIRO DE RUSSAS, (CE), MONTAGEM, PEÇAS, REFORÇO, TORRE DE TRANSMISSÃO, FOZ DO IGUAÇU, IVAIPORÃ, ITABERÁ, TIJUCO PRETO, SISTEMA DE TRANSMISSÃO, (ITAIPU), ESTADOS, (PR), (SP), TRECHO, RODOVIA, JI PARANÁ, (RO), IRREGULARIDADE, CONVÊNIO, CONTRATO, SUPERFATURAMENTO, CORREDOR OESTE NORTE, ANEL VIÁRIO, JI PARANÁ, (RO), EMERGÊNCIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, LINS, DIVISA, (SP), (PR), AUDITORIA, (MIN), REGISTRO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, ABRIL, MAIO, ANO, 2007, IRREGULARIDADE, BARRAGEM OITICICA, JURUCUTU, (RN), EXPANSÃO, SISTEMA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, (MT).
- 12/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000190 DE 2008.
DOU-E- 17/07/2008 PÁG. 00006 a 00007.
DSF - 17/07/2008 PÁG. 027635 a 27636
Promulgado em 16/07/2008.
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 414 de 17/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para o sevidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 190/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 86).
Ofício CN nº 415 de 17/07/08, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 190/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 87).
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 83 a 85).
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 15/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou, em 14 de julho do corrente, o prazo, sem interposição de recurso ao presente projeto de decreto legislativo, que vai à promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27591
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recuso.
- 07/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Prazo para interposição de recuso:1º dia 8-7-2008; último dia 14-7-2008.
- 07/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 81, referente ao Of. nº 380-CN, de 7 de julho de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, comunicando, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, que fica aberto, a partir do dia 8 de julho do corrente, o prazo de interposição de recurso, por cinco dias úteis, para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional, dos PDNs nº 1 e 2, de 2008-CN, tendo em vista a publicação em avulsos dos respectivos pareceres.
- 07/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 80, referente ao Of. nº 379-CN, de 7 de julho de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Mendes Ribeiro Filho, comunicando, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, que fica aberto, a partir do dia 8 de julho do corrente, o prazo de interposição de recurso por cinco dias úteis, para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional, dos PDNs nº 1 e 2, de 2008-CN, tendo em vista a publicação em avulsos dos respectivos pareceres.
- 07/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 79, referente ao Avulso do Parecer nº 14, de 2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2008-CN.
- 07/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 08 de julho do corrente, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação a Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25903
- 07/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 07/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 08.07.2008, o Parecer nº 14, de 2008-CN, da CMO, sobre os Avisos nºs 9, 11, 27, 29, 34, 36, 38, 40, 41, de 2007-CN, apresentando como conclusão o PDN nº 1, de 2008.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25937-25972
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF, do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pelo PDN nº 1, de 2008, já tendo sido solicitado os avulsos.
- Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13
- 04/07/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 101. Autuado como PDN 00001 2008, proveniente dos AVN 00009, 00011, 00027, 0029, 00034, 0036, 00038, 00040, 000412007, (Como conclusão do Parecer nº 014, de 2008 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:42
