Aviso (CN) n° 36, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2080, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-317 no Estado do Amazonas - Boca do Acre-Divisa AM/AC (TC 005.261/2004-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 19/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 36/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/10/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2080, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-317 no Estado do Amazonas - Boca do Acre-Divisa AM/AC (TC 005.261/2004-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54861-54908 | Numeração Parecer nº 138, de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16, de 2008. |
| 09/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39209 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1385/2008
- Data de Leitura:
- 08/10/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, BOCA DO ACRE, DIVISA, ESTADO, (AM), (AC).
- Observações:
- AVN 00036 2008 (01385 2008, NA ORIGEM), DO VICE -PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 005.261/2004-2; APENSOS: 004.701/2004-7; TC 006.846/2006-0, COM 2 ANEXOS; TC 009.795/2007-0, COM 1 VOLUME; CLASSE DE ASSUNTO: V - MONITORAMENTO; INTERESSADOS: TCU E CMPOPF - CMO; ENTIDADE: DNIT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2008 |
- 19/12/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PDN 00016 2008.
- 19/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG para abertura de PDN, nº 16 de 2008.
- 19/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer nº 138, de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 54861-54908
- 17/12/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referente ao Aviso n.º 36/2008-CN que nos termos do art. 1º inciso II do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), do Programa de Trabalho 26.782.1456.1428.0013 - Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas, Contrato PD/01/07/2000-00 - Execução de obras de Construção e Pavimentação na Rodovia BR 317/AM, trecho KM 416,0 ¿ KM 516,0, com extensão de 100 Km, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 ¿ Dnit.
À SSCLCN.
- 12/12/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS, Contrato PD/01/07/2000-00 - Execução de obras de construção e pavimentação na Rodovia BR 317/AM, trecho KM 416,0 ¿ KM 516,0, com extensão de 100 Km, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 ¿ Dnit. Anexado às folhas nºs 14 a 40.
- 01/12/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 13, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
- 15/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado CEZAR SILVESTRI, conforme Of. Pres. n. 356/2008/CMO, desta data, anexado a folha nº 12.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 39209
- 08/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 08/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 7, referente à legislação citada.
- 08/10/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-326/2008-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:32
