Aviso (CN) n° 1, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 62, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo à recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA), no Estado do Maranhão, TC Nº 014.936/2007-1.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 12/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 1/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/02/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 62, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo à recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA), no Estado do Maranhão, TC Nº 014.936/2007-1.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23354-23360 | Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 21, de 2009 - CN referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos. Publicado no DSF em 11 de junho de 2009. À CMO. ************* Retificado em 12/06/2009************* Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 21, de 2009 - CN referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos. Publicado no DSF em 11 de junho de 2009. À SCLCN. |
| 13/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4941-4972 | Nesta data, a presente matéria foi encaminhada à SEEP para confecção do respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/03/2009. À SCLCN. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 970 | Leitura. O presente Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 27/2009
- Data de Leitura:
- 04/02/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRA PÚBLICA, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PORTO DE ITAQUI, ESTADO, (MA).
- Observações:
- AVN 00001 2009 (00027 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 014.936/2007-1, COM 4 VOLUMES E 7 ANEXOS COM 13 VOLUMES; APENSO: TC 026.200/2006-5, COM A4 VOLUMES E 7 ANEXOS COM 14 VOLUMES; GRUPO II - CLASSE V - ASSUNTO: RELATÓRIO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; RESPONSÁVEIS: RICARDO DE ALENCAR FECURY ZENNY, CPF 114.355.341-15; AUGUSTO JOSÉ GUIMARÃES DE CASTRO, CPF 104.525.163-15; FRANCISCO SALLES BAPTISTA FERREIRA, CPF 000.544.963-49; LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS, CPF 278.745.243-49; AUGUSTO JOSÉ GUIMARÃES DE CASTRO, CPF 104.525.163-15; JOSÉ CARLOS LIMA MARQUES, CPF 062.022.683-87; CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A, CNPJ 15.102.288/0001-82; CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, CNPJ 17.262.213/0001-94; CONSÓRCIO ODEBRECHT/ANDRADE GUTIERREZ, CNPJ 08.084.573/0001-52; RAM ENGENHARIA LTDA;, CNPJ 29.119.434/0001-13; UNIDADE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - AMAP; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MA; PT - 26.784.1457.7F21.0021, CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIAÇÃO DO PORTO DO ITAQUI; PT - 26.784.1457.1K26.0021, PORTO DO ITAQUI/MA)
| Matéria |
|---|
| PDN 3/2009 |
- 12/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (CN) - PDN 00003 20009.
- 12/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativa para autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2009.
- 10/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 21, de 2009 - CN referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF em 11 de junho de 2009.
À CMO.
************* Retificado em 12/06/2009*************
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 21, de 2009 - CN referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF em 11 de junho de 2009.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 23354-23360
- 10/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 10/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 21, de 2009-CN (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3, 2009-CN)
- 09/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de junho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, ao Aviso n.º 01/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o programa de Trabalho 26.784.1457.1K26.0021 ¿ Recuperação dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA) ¿ no Estado do Maranhão. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 18 a 22/05/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
- 25/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 15/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o programa de trabalho orçamentário 26.784.1457.1K26.0021 - RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 47 a 52.
- Encaminhado a todos os Parlamentares o Of. Sec. n. 5/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando a abertura do prazo de 18 a 22/05/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha nº 53.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador ROBERTO CAVALCANTI, conforme Of. Pres. n. 156/2009/CMO. Anexado à folha de nº 46.
- 12/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 12/03/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, a presente matéria foi encaminhada à SEEP para confecção do respectivo avulso.
Publicação no DSF de 13/03/2009.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 4941-4972
- 12/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para confecção do avulso da matéria.
- 12/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 12/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 04/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Colbert Martins, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 26.784.1457.1K26.0021 - Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA) - no Estado do Maranhão - (PAC) Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui - MA, Contrato 15/2006-EMAP e Contrato 68/2006-EMAP (UO 20.128) e MANUTENÇÃO referente ao subtítulo orçamentário 26.784.1457.7F21.0021 - Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (MA) - No Estado do Maranhão, CONTRATO Nº 80/2006-emap, sem qualquer alteração, ou seja, com a observação de retenção cautelar de 3,39% do valor do contrato, conforme Acórdão 1.372/2007 - Plenário, item 9.1.3, atualizado pelo Acórdão 2.875/2008 - Plenário, item 9.10. Anexado às folhas nºs 37 a 44.
- Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 01/2009-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Colbert Martins está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (05 a 11/03/2009) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 45.
- 12/02/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of. Pres. n. 008/2009/CMO. Anexado à folha de nº 36.
- 06/02/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 970
- 05/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 09 a 32, referentes à Legislação Citada.
- 04/02/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-006/200-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:35
