Aviso (CN) n° 24, de 2010
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2004/2010 - TCU, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional feita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MDA, no período compreendido entre 01/07/2010 e 06/07/2010, com o objetivo de auditar as obras de reforma e construção no campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS (TC nº 018.077/2010-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 22/12/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- AVN 24/2010
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2004/2010 - TCU, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional feita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MDA, no período compreendido entre 01/07/2010 e 06/07/2010, com o objetivo de auditar as obras de reforma e construção no campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS (TC nº 018.077/2010-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência autuou a presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4412-4461 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | Numeração Parecer 50, de 2010-CN - PDN 27, de 2010. |
| 02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44477-44501 | A Presidência autuou a presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 1º-9-2010 Até 6/9 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; Até 21/9 - prazo para apresentação de relatório; Até 28/9 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e Até 5/10 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Os expedientes retornam à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1268/2010
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (INCRA), OBRA PÚBLICA, REFORMA, CONSTRUÇÃO, CAMPUS, CIÊNCIAS AGRÁRIAS, (UFPEL), ESTADO, (RS).
- Observações:
- AVN 00024 2010 (01268 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC Nº 018.077/2010-2; ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: MOZAR ARTUR DIETRICH, CPF 296.870.800-78; ENTIDADE: INCRA; UNIDADE TÉCNICA: SECOB/3; PT - 21.691.0137.4320.0001, OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO NO CAMPUS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - RS).
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Numeração Parecer 50, de 2010-CN - PDN 27, de 2010.
- Publicado no DCN Páginas 4412-4461 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 14/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 13/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 24/2010-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a agroindustrialização, a comercialização e a atividades pluriativas solidárias - Terra Sol - Nacional - Reforma e construção no Campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS, Convênio RS/4330/2006/2006, vinculado à Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010).
- 10/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Aprovado, por unanimidade, requerimento de inclusão do Relatório nº 1/2010 do COI/CMO, na 10ª Reunião Extraordinária, em 9/12/2010. Anexado à folha de nº 54.
- 10/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 8/12/2010, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a agroindustrialização, a comercialização e a atividades pluriativas solidárias - Terra Sol - Nacional - Reforma e construção no campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS, Convênio RS/4330/2006/2006, vinculado à Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária - INCRA, do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010) O referido Projeto de Decreto Legislativo consta do Anexo 2.5 do Relatório do COI/MO Anexado às folhas de nºs 28 a 53.
- O Original do Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/202010 - Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (LOA/2010), encontra-se anexado ao processado do Ofício de nº 11/2010-CN.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Dsconsiderar Bal acima.
Recebido, em 8/12/2010, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a agroindustrialização, a comercialização e a atividades pluriativas solidárias - Terra Sol - Nacional - Reforma e Construção no Campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS, Convênio RS/4330/2006/2006, vinculado à Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010). O referido Projeto de Decreto Legislativo consta do Anexo 2.5 do Relatório do COI/CMO Anexado às folhas de nºs 28 a 53.
- 21/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 347/2010/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Leonardo Monteiro. Anexado à folha de nº 27.
- 14/09/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 10 horas.
- 13/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício 2.021/2010 (SF), de 13 de setembro de 2010, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso nº 24 de 2010-CN, tendo sido o processado encaminhado à CMO. (fl. 26)
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8h8min.
- 01/09/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência autuou a presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 1º-9-2010
Até 6/9 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 21/9 - prazo para apresentação de relatório;
Até 28/9 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 5/10 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Os expedientes retornam à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 44477-44501
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 31/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas as fls. 10 a 23, referentes à legislação citada.
- 31/08/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:26