Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 27, de 2010
Autoria: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 10 de 17/02/2011
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a agroindustrialização, a comercialização e a atividades pluriativas solidárias - Terra Sol - Nacional - Reforma e construção no campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS, vinculado à Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 17/02/2011
- Último estado:
- 21/02/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PDN 27/2010
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/12/2010
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a agroindustrialização, a comercialização e a atividades pluriativas solidárias - Terra Sol - Nacional - Reforma e construção no campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS, vinculado à Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2468-2469 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente projeto vai à promulgação. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4470-4471 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) A Presidência comunica ao Plenário que será publicado em avulsos e no Diário do Congresso Nacional dos dias 16 e 23 de dezembro do corrente, o Parecer nº 50, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 2 de fevereiro de 2011, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o presente Projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 50 de 2010-CN. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4412 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) A Presidência comunica ao Plenário que será publicado em avulsos e no Diário do Congresso Nacional dos dias 16 e 23 de dezembro do corrente, o Parecer nº 50, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 2 de fevereiro de 2011, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o presente Projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 50 de 2010-CN. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, FOMENTO, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO, ATIVIDADES PLURATIVAS SOLIDÁRIAS - TERRA SOL - NACIONAL, REFORMA, CONSTRUÇÃO, CAMPUS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, (UFPEL), ESTADO, (RS), VINCULAÇÃO, UNIDADE, ORÇAMENTO, (INCRA).
- Matérias relacionadas:
- 15/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 027, de 02/03/11, pág. 05278.
Ao Arquivo.
- 21/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00010 DE 2011.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/02/11 - Seção 1 - pág. 00001.
Promulgado em 17/02/2011.
- 21/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 103, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 60).
Anexado o Ofício CN n.º 104, de 17/02/11, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 61 a 62).
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 59).
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:34 hs.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN.
Não tendo sido apresentado recurso, o presente projeto vai à promulgação.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 2468-2469
- 09/02/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51)
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado em avulsos e no Diário do Congresso Nacional dos dias 16 e 23 de dezembro do corrente, o Parecer nº 50, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 2 de fevereiro de 2011, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o presente Projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 50 de 2010-CN.
O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 4470-4471 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado no DCN Páginas 4412 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 56. Autuado como PDN 00027 2010, proveniente do AVN 00024 2010, (Como conclusão do Parecer nº 050, de 2010 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:00