Autoria: Supremo Tribunal Federal

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
11/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/10/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 21:51

Identificação:
MCN 25/2011
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
04/04/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 56, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Relatório, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável ao sobrestamento da apreciação das Contas prestadas dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2010.
Identificação:
MCN 25/2011
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
04/04/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 56, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Relatório, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável ao sobrestamento da apreciação das Contas prestadas dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2010.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2016 Publicado no DCN Páginas 2537-2545
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 56, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Relatório, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável ao sobrestamento da apreciação das Contas prestadas dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2010.
11/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23071-23072
A Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 10-6-2010
Até 2/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 17/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 1º/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 8/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 13/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 16/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
As matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10248
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente prestação de contas.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Constas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 3-31 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS Suplemento (nº B/50)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente prestação de contas.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Constas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 16/2011
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDENTE, (STF), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (STF), PERÍODO, EXERCÍCIO, ANO, 2010.
Observações:
MCN 00025 2011 (00016 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO CEZAR PELUZO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2011
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 10/11/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 27/03/2012 - Redistribuição)
CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Russo (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
11/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/10/2016 às 17h44
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Desentranhada (retirada), nesta data, a fl. 135, relativa ao projeto de decreto legislativo apresentado (substituída por cópia autenticada).
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 56, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Relatório, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável ao sobrestamento da apreciação das Contas prestadas dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2010.
Publicado no DCN Páginas 2537-2545
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/10/2016 às 13h44
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 56 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/10/2016 às 12h09
12/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/11/2015 às 17h17
10/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao SOBRESTAMENTO, das Contas prestadas dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2010, das seguintes matérias: Mensagem 25/2011-CN que “Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010”; Ofício nº 16/2011-CN que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referentes ao exercício de 2010”; Ofício nº 17/2011-CN que “Encaminha, nos termos do § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 75/1993, no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2010”; Ofício nº 18/2011-CN que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como do art. 101 da Lei nº 12.309/2010, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao exercício de 2010”; Ofício nº 19/2011-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de 2010”; Ofício nº 20/2011-CN que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referentes ao exercício financeiro de 2010”; Ofício nº 21/2011-CN que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de 2010”; Ofício nº 22/2011-CN que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2010”; Ofício nº 23/2011-CN que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao exercício de 2010”; Ofício nº 24/2011-CN que “Encaminha o RELATÓRIO DAS CONTAS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - EXERCÍCIO 2010”; Ofício nº 15/2011-CN que “Encaminha, nos termos do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, referentes ao exercício de 2010”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 26 a 29/10/2015, não foram apresentadas emendas.
Matéria incluída na pauta da reunião.
11.11
06/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
23/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Relator Senador DAVI ALCOLUMBRE, com voto pelo sobrestamento da apreciação das contas dos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (MCN nº 25/2011), da Justiça do Trabalho (OFN nº 15/2011), da Justiça Militar (OFN nº 16/2011), do Ministério Público da União (OFN nº 17/2011), do Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 18/2011), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 19/2011), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 20/2011), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (OFN nº 21/2011), pela Justiça Eleitoral (OFN nº 22/2011), pelo Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (OFN nº 23/2011) e do Senado Federal (OFN nº 24/2011), relativas ao exercício financeiro de 2010, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000. Original encontra-se anexado às folhas de nºs 126 a 132.
- Anexado à folha de nº 133, o Of. Sec nº 40/2015-CMO (Circular), comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 26 a 29/10/2015.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Recebido, nesta data, o Relatório do Relator Senador DAVI ALCOLUMBRE, com voto pelo sobrestamento nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, da apreciação das contas dos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (MCN nº 25/2011), da Justiça do Trabalho (OFN nº 15/2011), da Justiça Militar (OFN nº 16/2011), do Ministério Público da União (OFN nº 17/2011), do Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 18/2011), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 19/2011), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 20/2011), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (OFN nº 21/2011), pela Justiça Eleitoral (OFN nº 22/2011), pelo Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (OFN nº 23/2011) e do Senado Federal (OFN nº 24/2011), relativas ao exercício financeiro de 2010, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000. Original encontra-se anexado às folhas de nºs 126 a 132.
- Anexado à folha de nº 133, o Of. Sec nº 40/2015-CMO (Circular), comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 26 a 29/10/2015.
14/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Davi Alcolumbre, em 14.04.2015. Anexado à folha de nº 125.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
10/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador RICARDO FERRAÇO (PMDB/ES), com voto pelo sobrestamento da apreciação das contas prestadas pelo Supremo Tribunal Federal (MCN nº 25/2011), pela Justiça do Trabalho (OFN nº 15/2011), pela Justiça Militar (OFN nº 16/2011), pelo Ministério Público da União (OFN nº 17/2011), pelo Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 18/2011), pela Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 19/2011), pelo Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 20/2011), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (OFN nº 21/2011), pela Justiça Eleitoral (OFN nº 22/2011), pelo Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (OFN nº 23/2011) e pelo Senado Federal (OFN nº 24/2011), relativas ao exercício financeiro de 2010, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000. Anexado às folhas de nºs 121 a 124.
22/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Ricardo Ferraço, conforme Of. Pres. n. 142/2013/CMO, de 21.5.2013, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
************* Retificado em 22/05/2013*************
Acrescente-se:
Anexado às folhas de nºs 119 e 120.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Mozarildo Cavalcanti, de ser o relator da matéria.
21/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 19.03.2013.
15/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12.03.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 19.03.2013.
08/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
08/03/2013 - Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 05.03.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12.03.2013.
01/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 05.03.2013.
22/02/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 19.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2013.
18/02/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 05.02.2013. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 19.02.2013.
04/02/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 05.02.2013.
20/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18, 19 e 20.12.2012.
17/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 11,12 e 13.12.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18, 19 e 20.12.2012.
10/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4, 5 e 6.12.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 11, 12 e 13.12.2012.
30/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4, 5 e 6.12.2012.
23/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012.
19/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012.
09/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012.
05/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012.
05/11/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012.
29/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012.
19/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17.10.2012.
11/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012.
26/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
21/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
19/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
13/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
06/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
04/09/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
09/08/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
10/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador MOZARILDO CAVALCANTI (PTB/RR), com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso 16/2011- CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 85 a 117.
- Anexado à folha de nº 118, o Of. Sec nº 02/2012-CMO (Circular), de 10 de julho de 2012, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 11/07 a 08/08/2012.
24/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Mozarildo Cavalcanti, conforme Of. Pres. n. 185/2012/CMO, desta data, em substituição ao Senador Antonio Russo. Anexado às folhas de nºs 83 e 84.
11/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 82, cópia do OF. Nº 220/2012-GSARUS, de 10.4.2012, do Senador Antonio Russo, informando que declinou da relatoria referente às Contas do Governo da República do exercício financeiro de 2010. (Original encontra-se anexado ao Aviso de nº 16/2011-CN).
03/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Antonio Russo, conforme Of. Pres. n. 164/2012/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 80 e 81.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Designado Relator o Senador Antonio Russo, conforme Of. Pres. n. 164/2012/CMO, desta data, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Anexado às folhas de nºs 80 e 81.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Designado Relator o Senador Antonio Russo, conforme Of. Pres. n. 164/2012/CMO, desta data, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Anexado às folhas de nºs 80 e 81.
27/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador FRANCISCO DORNELLES, de ser o relator da matéria.
20/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 20/03/2012 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura.
15/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 13/03/2012 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 20/03/2012.
12/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião convocada para o dia 07/03/2012 foi cancelada, ficando a matéria pautada para a reunião convocada para o dia 13/03/2012.
06/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 06/03/2012 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 07/03/2012.
06/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Encerrado o prazo ao Relatorio e aos Projetos de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 6.3.2012.
16/02/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ), com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso 16/2011- CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 45 a 78.
- Anexado à folha de nº 79, o Of. Sec nº 01/2012-CMO (Circular), de 16 de fevereiro de 2012, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 17/02 a 02/03/2012.
22/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. n. 207/2011/CMO, de 21/06/2011. Anexado às folhas de nºs 43 e 44.
14/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
No registro da ação legislativa ocorrida no dia 10/06/2011, no estabelecimento do calendário para tramitação da matéria:
ONDE SE LÊ:
Leitura: 10-6-2010
LEIA-SE:
Leitura: 10-6-2011
14/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À ATA-PLEN, por solicitação.
10/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 14h40min.
10/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 10-6-2010
Até 2/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 17/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 1º/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 8/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 13/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 16/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
As matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 23071-23072
09/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura do Aviso nº16, de 2011-CN, e estabelecimento de calendário de tramitação das Contas.
09/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 34 e 35 ao processo referentes à copia do Ofício nº 197/2011-CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, encaminhando a MCN 25/2011 ao Tribunal de Contas da União.
11/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Tribunal de Contas da União, nos termos do Ofício CN nº 197, de 11/04/11.
07/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h05.
06/04/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente prestação de contas.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Constas da União.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 10248
Publicado no DSF Páginas 3-31 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS Suplemento (nº B/50)
05/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura.
04/04/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.