Aviso (CN) n° 8, de 2011
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 21/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 8/2011
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/04/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- P.S 42/2011
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 42, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37782 | A Presidência comunica ao Plenário que está publicado, no Diário do Senado Federal do dia 15 de setembro do corrente, o Parecer nº 42, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010, encaminhada pelo presente Aviso, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. Comunica, ainda que, nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37475-37479 | Numeração do Parecer n° 42, de 2011-CN. |
| 15/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37475-37479 | Publicação do Parecer nº 42, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer. |
| 07/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 10225 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. O expediente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 3-118 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS Suplemento (nº M/50) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. O expediente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 249/2011
- Data de Leitura:
- 06/04/2011
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 13/09/2011 - Redistribuição)
- Deputado Federal Giroto (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), AVISO, PRESIDENTE, (TCU), RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO FISCAL, PROGRAMA, AÇÃO, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2010.
- Observações:
- AVN 00008 2011 (00249 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER.
- 21/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 487 de 21/09/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a publicação no Diário do Senado Federal do dia 15/09/11 o Parecer nº 42/11-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010 (fls. 34).
À CD.
- 16/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:17 hs.
- 16/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que está publicado, no Diário do Senado Federal do dia 15 de setembro do corrente, o Parecer nº 42, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010, encaminhada pelo presente Aviso, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
Comunica, ainda que, nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 37782
- 16/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 15/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 29 a 32, referentes à cópia do avulso do Parecer n° 42, de 2011-CN..
- 14/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido às 11:30hs.
- 14/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 42, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer. - Publicado no DSF Páginas 37475-37479
- P.S 42/2011
- 14/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata, para publicação do parecer em avulsos.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata, para publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 14/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer n° 42, de 2011-CN.
- Publicado no DSF Páginas 37475-37479
- 13/09/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2011, APROVOU, o Relatório do Deputado GIROTO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Francisco Dornelles),que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado aprova as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2010, nos termos art. 71, § 4º da Constituição Federal, c/c § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/00, encaminhadas ao Congresso Nacional através do Aviso nº 08/2011-CN, que ¿Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010¿. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 13 a 27/08/2011 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 09/09/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011
- 29/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 12/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido do relator, Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ), relatório com voto favorável a aprovação as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Anexado às folhas de nºs. 21 a 25.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n.º 5/2011-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Senador Francisco Dornelles, está disponível na Página da Comissão e que o prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 13 a 27/08/2011 - 15 (quinze) dias. Anexado à folha de nº 26.
- 22/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ) , conforme Of. Pres. n. 206/2011/CMO, de 21/06/2011. Anexado à folha de nº 20.
- 11/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO às 14h05.
- 11/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 191 de 11/04/11, encaminhando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso nº 08/11-CN, tendo sido o processado encaminhado à CMO (fls.19).
- 07/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h05.
- 06/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
O expediente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10225
- Publicado no DSF Páginas 3-118 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS Suplemento (nº M/50)
- 06/04/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a matéria aguardará o recebimento do parecer prévio conclusivo do Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a matéria aguardará o recebimento do parecer prévio conclusivo do Tribunal de Contas da União, na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
- 06/04/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20
