Aviso (CN) n° 8, de 2011

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
21/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
AVN 8/2011
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/04/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37782
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado, no Diário do Senado Federal do dia 15 de setembro do corrente, o Parecer nº 42, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010, encaminhada pelo presente Aviso, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
Comunica, ainda que, nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37475-37479
Numeração do Parecer n° 42, de 2011-CN.
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37475-37479
Publicação do Parecer nº 42, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10225
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
O expediente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 3-118 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS Suplemento (nº M/50)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
O expediente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 249/2011
Data de Leitura:
06/04/2011
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 13/09/2011 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Giroto (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), AVISO, PRESIDENTE, (TCU), RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO FISCAL, PROGRAMA, AÇÃO, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2010.
Observações:
AVN 00008 2011 (00249 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER.
21/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 487 de 21/09/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a publicação no Diário do Senado Federal do dia 15/09/11 o Parecer nº 42/11-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010 (fls. 34).
À CD.
16/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:17 hs.
16/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado, no Diário do Senado Federal do dia 15 de setembro do corrente, o Parecer nº 42, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010, encaminhada pelo presente Aviso, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
Comunica, ainda que, nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37782
16/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
15/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 29 a 32, referentes à cópia do avulso do Parecer n° 42, de 2011-CN..
14/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 11:30hs.
14/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 42, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer.
Publicado no DSF Páginas 37475-37479
P.S 42/2011
14/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata, para publicação do parecer em avulsos.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata, para publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
14/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer n° 42, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 37475-37479
13/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2011, APROVOU, o Relatório do Deputado GIROTO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Francisco Dornelles),que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado aprova as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2010, nos termos art. 71, § 4º da Constituição Federal, c/c § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/00, encaminhadas ao Congresso Nacional através do Aviso nº 08/2011-CN, que ¿Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010¿. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 13 a 27/08/2011 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
09/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011
29/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
12/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido do relator, Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ), relatório com voto favorável a aprovação as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Anexado às folhas de nºs. 21 a 25.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n.º 5/2011-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Senador Francisco Dornelles, está disponível na Página da Comissão e que o prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 13 a 27/08/2011 - 15 (quinze) dias. Anexado à folha de nº 26.
22/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ) , conforme Of. Pres. n. 206/2011/CMO, de 21/06/2011. Anexado à folha de nº 20.
11/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 14h05.
11/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 191 de 11/04/11, encaminhando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso nº 08/11-CN, tendo sido o processado encaminhado à CMO (fls.19).
07/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h05.
06/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
O expediente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 7 de abril de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10225
Publicado no DSF Páginas 3-118 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS Suplemento (nº M/50)
06/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a matéria aguardará o recebimento do parecer prévio conclusivo do Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a matéria aguardará o recebimento do parecer prévio conclusivo do Tribunal de Contas da União, na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
06/04/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20