Veto nº 50/2016 (LDO para 2017.) Parcial

Mensagem nº 703/2016

Matéria vetada:
PLN 2 2016
Norma gerada:
Lei nº 13.408 de 26/12/2016
Recebido no Congresso Nacional:
em 27/12/2016
Prazo no Congresso Nacional:
até 03/03/2017
Assunto:
LDO para 2017.
Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
Resultados de votações
Dispositivo Situação Votação
- "caput" do art. 3º Mantido  Votação
- § 1º do art. 3º Mantido  Votação
- § 2º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso I do § 3º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso II do § 3º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso III do § 3º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso IV do § 3º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso V do § 3º do art. 3º Mantido  Votação
- "caput" do § 4º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso I do § 4º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso II do § 4º do art. 3º Mantido  Votação
- inciso III do § 4º do art. 3º Mantido  Votação
- § 5º do art. 3º Mantido  Votação
- parágrafo único do art. 4º Mantido  Votação
- inciso XXVI do "caput" do art. 12 Mantido  Votação
- § 2º do art. 13 Mantido  Votação
- § 3º do art. 13 Mantido  Votação
- § 4º do art. 13 Mantido  Votação
- § 5º do art. 13 Mantido  Votação
- § 6º do art. 13 Mantido  Votação
- § 1º do art. 17 Mantido  Votação
- § 2º do art. 17 Mantido  Votação
- § 3º do art. 17 Mantido  Votação
- § 4º do art. 17 Mantido  Votação
- § 5º do art. 17 Mantido  Votação
- alínea "g" do inciso IV do § 1º do art. 18 Mantido  Votação
- § 10 do art. 18 Mantido  Votação
- inciso I do art. 22 Mantido  Votação
- inciso II do art. 22 Mantido  Votação
- inciso III do art. 22 Mantido  Votação
- inciso IV do art. 22 Mantido  Votação
- "caput" do art. 23 Mantido  Votação
- inciso I do art. 23 Mantido  Votação
- inciso II do art. 23 Mantido  Votação
- inciso III do art. 23 Mantido  Votação
- inciso I do art. 24 Mantido  Votação
- inciso II do art. 24 Mantido  Votação
- inciso III do art. 24 Mantido  Votação
- inciso IV do art. 24 Mantido  Votação
- inciso V do art. 24 Mantido  Votação
- art. 25 Mantido  Votação
- § 7º do art. 40 Mantido  Votação
- § 8º do art. 40 Mantido  Votação
- art. 51 Mantido  Votação
- inciso VII do § 4º do art. 58 Mantido  Votação
- inciso VIII do § 4º do art. 58 Mantido  Votação
- § 4º do art. 60 Mantido  Votação
- inciso I do § 1º do art. 63 Mantido  Votação
- inciso II do § 1º do art. 63 Mantido  Votação
- inciso III do § 1º do art. 63 Mantido  Votação
- § 2º do art. 63 Mantido  Votação
- art. 64 Mantido  Votação
- "caput" do art. 65 Mantido  Votação
- inciso I do parágrafo único do art. 65 Mantido  Votação
- inciso II do parágrafo único do art. 65 Mantido  Votação
- inciso III do parágrafo único do art. 65 Mantido  Votação
- inciso IV do parágrafo único do art. 65 Mantido  Votação
- inciso V do parágrafo único do art. 65 Mantido  Votação
- inciso II do "caput" do art. 67 Mantido  Votação
- inciso III do § 1º do art. 67 Mantido  Votação
- § 2º do art. 67 Mantido  Votação
- alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 69 Mantido  Votação
- alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 69 Mantido  Votação
- alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 69 Mantido  Votação
- § 6º do art. 69 Mantido  Votação
- § 7º do art. 69 Mantido  Votação
- "caput" do art. 71 Mantido  Votação
- parágrafo único do art. 71 Mantido  Votação
- alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 77 Mantido  Votação
- § 1º do art. 80 Mantido  Votação
- § 2º do art. 80 Mantido  Votação
- "caput" do art. 84 Mantido  Votação
- § 1º do art. 84 Mantido  Votação
- inciso I do § 2º do art. 84 Mantido  Votação
- inciso II do § 2º do art. 84 Mantido  Votação
- "caput" do art. 89 Mantido  Votação
- "caput" do § 1º do art. 89 Mantido  Votação
- inciso I do § 1º do art. 89 Mantido  Votação
- inciso II do § 1º do art. 89 Mantido  Votação
- inciso III do § 1º do art. 89 Mantido  Votação
- § 2º do art. 89 Mantido  Votação
- § 3º do art. 89 Mantido  Votação
- § 4º do art. 89 Mantido  Votação
- § 5º do art. 89 Mantido  Votação
- art. 90 Mantido  Votação
- art. 96 Mantido  Votação
- "caput" do § 2º do art. 103 Mantido  Votação
- inciso I do § 2º do art. 103 Mantido  Votação
- inciso II do § 2º do art. 103 Mantido  Votação
- inciso III do § 2º do art. 103 Mantido  Votação
- inciso VI do § 5º do art. 115 Mantido  Votação
- inciso IX do § 5º do art. 115 Mantido  Votação
- § 11 do art. 117 Mantido  Votação
- inciso II do § 1º do art. 119 Mantido  Votação
- art. 130 Mantido  Votação
- "caput" do art. 135 Mantido  Votação
- inciso I do "caput" do art. 135 Mantido  Votação
- inciso II do "caput" do art. 135 Mantido  Votação
- inciso III do "caput" do art. 135 Mantido  Votação
- inciso IV do "caput" do art. 135 Mantido  Votação
- § 1º do art. 135 Mantido  Votação
- "caput" do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso I do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso II do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso III do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso IV do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso V do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso VI do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- inciso VII do § 2º do art. 135 Mantido  Votação
- alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido  Votação
- alínea "u" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido  Votação
- alínea "v" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido  Votação
- alínea "w" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido  Votação
- alínea "x" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido  Votação
- alínea "a" do inciso IV do § 1º do art. 137 Mantido  Votação
- alínea "b" do inciso IV do § 1º do art. 137 Mantido  Votação
- § 1º do art. 141 Mantido  Votação
- § 2º do art. 141 Mantido  Votação
- "caput" do art. 143 Mantido  Votação
- inciso I do "caput" do art. 143 Mantido  Votação
- inciso II do "caput" do art. 143 Mantido  Votação
- inciso III do "caput" do art. 143 Mantido  Votação
- inciso IV do "caput" do art. 143 Mantido  Votação
- inciso V do "caput" do art. 143 Mantido  Votação
- § 1º do art. 143 Mantido  Votação
- § 2º do art. 143 Mantido  Votação
- § 3º do art. 143 Mantido  Votação
- § 4º do art. 143 Mantido  Votação
- inciso XIV do Anexo I Mantido  Votação
- alínea "b" do inciso IV do Anexo II Mantido  Votação
- item 5 da alínea "a" do inciso XI do Anexo II Mantido  Votação
- inciso XXIV do Anexo II Mantido  Votação
- inciso XXXV do Anexo II Mantido  Votação
- inciso XXXVI do Anexo II Mantido  Votação
- inciso XXXVII do Anexo II Mantido  Votação
- item 65 da Seção I do Anexo III Mantido  Votação
- item 1 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 2 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 3 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 4 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 5 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 6 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 7 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 8 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 9 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 10 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 11 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- item 12 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
- Ação 12L5 do Programa 2015 da Seção I do Anexo VII "12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS (unidades): 3.470" Mantido  Votação
- Ação 8442 do Programa 2019 da Seção I do Anexo VII "8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Família atendida (unidade): 14.000.000" Mantido  Votação
- Ação 2A60 do Programa 2037 da Seção I do Anexo VII "2A60 Serviços de Proteção Social Básica Ente federado apoiado (unidade): 5.543" Mantido  Votação
- Ação 2A65 do Programa 2037 da Seção I do Anexo VII "2A65 Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Ente federado apoiado (unidade): 1.353" Mantido  Votação
- Ação 00AF do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Volume contratado (unidade habitacional): 100.000" Mantido  Votação
- Ação 00CW do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00CW Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional): 325.000" Mantido  Votação
- Ação 00CX do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional): 35.000" Mantido  Votação
- Ação 00CY do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional): 35.000" Mantido  Votação
- Ação 12KU do Programa 2080 da Seção I do Anexo VII "12KU Implantação de Escolas para Educação Infantil - Unidade apoiada (unidade): 1.000" Mantido  Votação
- Ação 20VI do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VI Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - Trecho mantido (km): 8.290" Mantido  Votação
- Ação 20VJ do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - Trecho mantido (km): 18.690" Mantido  Votação
- Ação 20VK do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - Trecho mantido (km): 8.672" Mantido  Votação
- Ação 20VL do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VL Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - Trecho mantido (km): 7.664" Mantido  Votação
- Ação 20VM do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VM Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - Trecho mantido (km): 2.628" Mantido  Votação
- Ação 210O do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Agricultor assistido (unidade): 2.000" Mantido  Votação
- Ação 210V do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar Agricultor familiar beneficiado (unidade): 10.000" Mantido  Votação
- Ação 20ZV do Programa 2014 da Seção II do Anexo VII "20ZV Fomento ao Setor Agropecuário - Projeto apoiado (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 2E78 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "2E78 Implantação de Sistemas Cirúrgicos Robóticos para Execução de Cirurgias de alta Complexidade no SUS - Unidade adquirida (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 20YJ do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - População coberta (unidade): 600.000" Mantido  Votação
- Ação 20YM do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "20YM Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - População beneficiada (unidade): 100.000" Mantido  Votação
- Ação 4525 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Unidade apoiada (unidade): 353" Mantido  Votação
- Ação 6148 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "6148 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Procedimento realizado (unidade): 1.000.000" Mantido  Votação
- Ação 6175 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "6175 Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Mulher beneficiada (unidade): 6.000" Mantido  Votação
- Ação 7X12 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "7X12 Implantação e Construção de Unidade Hospitalar da Rede Sarah em João Pessoa - Paraíba Unidade construída (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 8535 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Unidade estruturada (unidade): 494" Mantido  Votação
- Ação 8581 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Serviço estruturado (unidade): 50" Mantido  Votação
- Ação 8585 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Procedimento realizado (unidade): 750.010" Mantido  Votação
- Ação 14XS do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "14XS Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Unidade implantada/ aparelhada/ adequada (unidade): 15" Mantido  Votação
- Ação 210A do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "210A Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Iniciativa apoiada (unidade): 110" Mantido  Votação
- Ação 210B do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "210B Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Serviço apoiado (unidade): 30" Mantido  Votação
- Ação 14UB do Programa 2017 da Seção II do Anexo VII "14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Aeroporto adequado (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 6640 do Programa 2017 da Seção II do Anexo VII "6640 Estudos para o Planejamento e Gestão do Transporte Aéreo - Estudo desenvolvido (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 2334 do Programa 2020 da Seção II do Anexo VII "2334 Proteção e Defesa do Consumidor - Ação implementada (unidade): 20" Mantido  Votação
- Ação 20UQ do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "20UQ Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 20V6 do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "20V6 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 20V8 do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "20V8 Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 20ZB do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "20ZB Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital - Iniciativa apoiada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 212N do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "212N Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Município atendido (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 14U2 do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Espaço cultural implantado/modernizado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 20ZF do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Projeto apoiado (unidade): 200" Mantido  Votação
- Ação 5538 do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "5538 Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Projeto realizado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 210X do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Território apoiado (unidade): 15" Mantido  Votação
- Ação 7K66 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Projeto apoiado (unidade): 163" Mantido  Votação
- Ação 7W59 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "7W59 Implantação do Projeto Sul-Fronteira - Projeto implantado (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 8902 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Iniciativa apoiada (unidade): 230" Mantido  Votação
- Ação 2E75 do Programa 2033 da Seção II do Anexo VII "2E75 Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - Projeto elaborado (unidade): 8" Mantido  Votação
- Ação 210H do Programa 2034 da Seção II do Anexo VII "210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Iniciativa apoiada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 14TR do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Espaço implantado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 20JP do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Pessoa beneficiada (unidade): 10.000" Mantido  Votação
- Ação 5450 do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Espaço implantado/modernizado (unidade): 200" Mantido  Votação
- Ação 2A69 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "2A69 Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Ente federado apoiado (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 2B31 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Ente federado apoiado (unidade):100" Mantido  Votação
- Ação 20Z7 do Programa 2039 da Seção II do Anexo VII "20Z7 Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Sistema mantido (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 10SG do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Família beneficiada (unidade): 33.000" Mantido  Votação
- Ação 14RL do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 8348 do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 20TZ do Programa 2041 da Seção II do Anexo VII "20TZ Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração - Tecnologia mineral difundida (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 20Y6 do Programa 2042 da Seção II do Anexo VII "20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Pesquisa desenvolvida (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 215C do Programa 2042 da Seção II do Anexo VII "215C Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Infraestrutura adaptada/modernizada (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 210C do Programa 2047 da Seção II do Anexo VII "210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Empresa apoiada (unidade): 100.000" Mantido  Votação
- Ação 215D do Programa 2047 da Seção II do Anexo VII "215D Integração de Cadastros e de Acessos aos Serviços Públicos Eletrônicos (Bem Mais Simples Brasil) - Serviço disponibilizado (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 10SS do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Projeto apoiado (unidade): 65" Mantido  Votação
- Ação 2D49 do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "2D49 Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Projeto apoiado (unidade): 231" Mantido  Votação
- Ação 10SJ do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "10SJ Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - Intervenção apoiada (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 10S3 do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Intervenção apoiada (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 20VA do Programa 2050 da Seção II do Anexo VII "20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Projeto apoiado (unidade): 15" Mantido  Votação
- Ação 20VU do Programa 2050 da Seção II do Anexo VII "20VU Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios - Política estabelecida (unidade): 31" Mantido  Votação
- Ação 1D73 do Programa 2054 da Seção II do Anexo VII "1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Projeto apoiado (unidade): 50" Mantido  Votação
- Ação 1211 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Projeto concluído (unidade): 20" Mantido  Votação
- Ação 123G do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Infraestrutura implantada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 123H do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "123H Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Submarino construído (% de execução física): 5" Mantido  Votação
- Ação 123I do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "123I Construção de Submarinos Convencionais - Submarino construído (% de execução física): 5" Mantido  Votação
- Ação 13DB do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "13DB Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Equipamento obtido (unidade): 6" Mantido  Votação
- Ação 14LW do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Sistema implantado (% de execução física): 3" Mantido  Votação
- Ação 14T4 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14T4 Aquisição de Blindados Guarani - Viatura adquirida (unidade): 50" Mantido  Votação
- Ação 14T5 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Sistema implantado (% de execução): 5" Mantido  Votação
- Ação 14T7 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14T7 Tecnologia Nuclear da Marinha - Sistema construído (% de execução): 2" Mantido  Votação
- Ação 147F do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "147F Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Sistema implantado (% de execução física): 10" Mantido  Votação
- Ação 20XE do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "20XE Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Sistema mantido (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 20XV do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Sistema mantido (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 116V do Programa 2061 da Seção II do Anexo VII "116V Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Unidade instalada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 14UF do Programa 2062 da Seção II do Anexo VII "14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Unidade apoiada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 210M do Programa 2062 da Seção II do Anexo VII "210M Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Projeto apoiado (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 20ZN do Programa 2064 da Seção II do Anexo VII "20ZN Promoção dos Direitos Humanos - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 20UF do Programa 2065 da Seção II do Anexo VII "20UF Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Terra indígena protegida (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 210U do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "210U Organização da Estrutura Fundiária - Imóvel com geocadastro (unidade): 3.000" Mantido  Votação
- Ação 211A do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Família atendida (unidade): 50.200" Mantido  Votação
- Ação 1N08 do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Família beneficiada (unidade): 10.000" Mantido  Votação
- Ação 10GD do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "10GD Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Município beneficiado (unidade): 4" Mantido  Votação
- Ação 116I do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "116I Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Família beneficiada (unidade): 100.000" Mantido  Votação
- Ação 20Z1 do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Trabalhador qualificado (unidade): 100.000" Mantido  Votação
- Ação 215F do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "215F Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Empreendimento apoiado (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 4741 do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "4741 Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Sistema implantado (unidade): 1" Mantido  Votação
- Ação 10V0 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Projeto realizado (unidade): 50" Mantido  Votação
- Ação 20Y5 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "20Y5 Promoção Turística do Brasil no Exterior - Divisa gerada (US$ milhão): 1.000" Mantido  Votação
- Ação 4590 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "4590 Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Pessoa qualificada (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 20EY do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "20EY Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Projeto público de irrigação mantido: (unidade): 3" Mantido  Votação
- Ação 20ZV do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "20ZV Fomento ao Setor Agropecuário - Projeto apoiado (unidade): 320" Mantido  Votação
- Ação 7X16 do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "7X16 Construção de Barragem para fins de Irrigação no Riacho Jundiaí - No Município de Cantanhede - MA - Projeto executado (% de execução física): 50" Mantido  Votação
- Ação 20N1 do Programa 2078 da Seção II do Anexo VII "20N1 Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da Biodiversidade - Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 210D do Programa 2079 da Seção II do Anexo VII "210D Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Iniciativa implementada (unidade): 50" Mantido  Votação
- Ação 210E do Programa 2079 da Seção II do Anexo VII "210E Promoção do Desenvolvimento Industrial - Iniciativa implementada (unidade): 20" Mantido  Votação
- Ação 0E53 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "0E53 Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Veículo adquirido (unidade): 360" Mantido  Votação
- Ação 0048 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais Entidade apoiada (unidade): 28" Mantido  Votação
- Ação 0509 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Iniciativa apoiada (unidade): 200" Mantido  Votação
- Ação 14XQ do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "14XQ Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA - Instituição implantada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 152X do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "152X Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior - Instituição apoiada (unidade): 4" Mantido  Votação
- Ação 20RG do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Projeto viabilizado (unidade): 7" Mantido  Votação
- Ação 20RJ do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Projeto apoiado (unidade): 40" Mantido  Votação
- Ação 20RL do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Estudante matriculado (unidade): 10.000" Mantido  Votação
- Ação 20RP do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RP Infraestrutura para a Educação Básica - Projeto apoiado (unidade): 500" Mantido  Votação
- Ação 214V do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "214V Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Pessoa beneficiada (unidade): 2.000" Mantido  Votação
- Ação 8282 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Projeto viabilizado (unidade): 51" Mantido  Votação
- Ação 15F4 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "15F4 Construção do Centro de Comando e Controle no Distrito Federal - Prédio construído (% de execução): 50" Mantido  Votação
- Ação 155N do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "155N Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Iniciativa apoiada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 20ID do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "20ID Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Projeto apoiado (unidade): 324" Mantido  Votação
- Ação 8855 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "8855 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Projeto apoiado (unidade): 25" Mantido  Votação
- Ação 8858 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "8858 Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Profissional capacitado (unidade): 5.000" Mantido  Votação
- Ação 20I5 do Programa 2082 da Seção II do Anexo VII "20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Pessoa atendida (unidade): 10.000" Mantido  Votação
- Ação 214N do Programa 2083 da Seção II do Anexo VII "214N Controle e Fiscalização Ambiental - Processo instruído (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 10DC do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "10DC Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - Obra executada (% de execução): 30" Mantido  Votação
- Ação 109H do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "109H Construção de Barragens - Obra executada (unidade): 41" Mantido  Votação
- Ação 14RU do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "14RU Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas -Obra executada (% de execução física): 65" Mantido  Votação
- Ação 14VI do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Obra executada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 152D do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "152D Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - Obra executada (% de execução física): 45" Mantido  Votação
- Ação 152E do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "152E Construção da 1ª Etapa do Sistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 1851 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Obra executada (unidade): 100" Mantido  Votação
- Ação 20VR do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "20VR Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - Sub-bacia com intervenção realizada (unidade): 10" Mantido  Votação
- Ação 20WI do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Bacia hidrográfica beneficiada (unidades/ano): 1" Mantido  Votação
- Ação 7X15 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "7X15 Implantação da Adutora do Sertão no Estado do Piauí - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 12J1 do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "12J1 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Hidrovia melhorada (km): 250" Mantido  Votação
- Ação 131M do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "131M Construção da Retroárea, Edificações Administrativas e Operacionais no Porto de Luís Correia (PI) - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 7U41 do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "7U41 Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros - Projeto implantado (% de execução): 10" Mantido  Votação
- Ação 10IX do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - Trecho adequado (km): 39" Mantido  Votação
- Ação 13XG do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - Trecho construído (km): 10" Mantido  Votação
- Ação 13YE do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 - (Patos) - na BR-230/PB - Trecho adequado (km): 23" Mantido  Votação
- Ação 15JO do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "15JO Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - Obra executada (% de execução física): 4" Mantido  Votação
- Ação 3E50 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - Trecho adequado (km): 19" Mantido  Votação
- Ação 7G66 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - Trecho adequado (km): 100" Mantido  Votação
- Ação 7K18 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7K18 Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262/MS/SP - Obra executada (% de execução física): 1" Mantido  Votação
- Ação 7L92 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - Obra executada (% de execução física): 20" Mantido  Votação
- Ação 7M63 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7M63 Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO - Trecho adequado (km): 11" Mantido  Votação
- Ação 7S57 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 - (Aquidauana) - na BR-419/MS - Trecho construído (km): 50" Mantido  Votação
- Ação 7S62 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - Trecho construído (km): 119" Mantido  Votação
- Ação 7S75 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7S75 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - Trecho adequado (km): 10" Mantido  Votação
- Ação 7T98 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - Trecho adequado (km): 23" Mantido  Votação
- Ação 7U54 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7U54 Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - Divisa RO/AC - no Estado de Rondônia - Trecho adequado (km): 34" Mantido  Votação
- Ação 7V33 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7V33 Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 7V98 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7V98 Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido  Votação
- Ação 7W01 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W01 Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - Trecho adequado (km): 107" Mantido  Votação
- Ação 7W07 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - Trecho adequado (km): 39" Mantido  Votação
- Ação 7W70 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W70 Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - Obra concluída (%): 36" Mantido  Votação
- Ação 7W84 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - Trecho adequado (km): 28" Mantido  Votação
- Ação 7W94 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W94 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Picos - Na BR-316 - No Estado do Piauí - Trecho adequado (km): 10" Mantido  Votação
- Ação 7W95 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W95 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - Na BR-343 - No Estado do Piauí - Trecho adequado (km): 43" Mantido  Votação
- Ação 7X03 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X03 Construção do Contorno Rodoviário Norte - No Município de Pato Branco - Na BR-158 - No Estado do Paraná - Trecho construído (km): 10" Mantido  Votação
- Ação 7X04 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X04 Construção de Contorno Rodoviário Leste - No Município de Irati - Na BR-153 - No Estado do Paraná - Trecho construído (km): 20" Mantido  Votação
- Ação 7X05 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X05 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Felix do Araguaia) - Na BR-242 - No Estado de Tocantins - Trecho construído (km): 90" Mantido  Votação
- Ação 7X11 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X11 Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Fortaleza - Na BR-116/020/222 - No Estado do Ceará - Trecho construído (km): 10" Mantido  Votação
- Ação 7X13 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X13 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-146 (São João Batista do Glória) - Entr. MG-428 - Na BR-464 - No Estado de Minas Gerais - Trecho construído (km): 192" Mantido  Votação
- Ação 7X14 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X14 Construção de Trechos Rodoviários - Usina Hidrelétrica Água Vermelha (Divisa MG/SP) - Iturama/União de Minas/Chaveslândia/Usina Hidréletrica de São Simão (Divisa MG/GO) - Gurinhatã/Ituitaba - Na BR-461 - No Estado de Minas Gerais - Trecho construído (km): 110" Mantido  Votação
- Ação 8010 do Programa 2100 da Seção II do Anexo VII "8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Estratégia cumprida (%): 20" Mantido  Votação
- Ação 20UC do Programa 2126 da Seção II do Anexo VII "20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Estudo realizado (unidade): 5" Mantido  Votação
- Ação 7W71 do Programa 2126 da Seção II do Anexo VII "7W71 Elaboração de Projeto para Duplicação de Trecho Rodoviário - Carazinho - Iraí - na BR-386/RS - Projeto elaborado (%): 100" Mantido  Votação
- Ação 2374 do Programa 2127 da Seção II do Anexo VII "2374 Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte - Projeto apoiado (unidade): 20" Mantido  Votação
Data
27/12/2016
Tipo
VET 50/2016 PDF
Local
Observação
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
Data
10/02/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Avulso da matéria.
Data
10/03/2017
Tipo
Nota Técnica PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Considerações acerca da sanção do PLDO 2017, convertido na Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Data
02/05/2017
Tipo
Estudo PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Estudo do veto 50/2016, por dispositivo.
Data
30/05/2017
Tipo
RQN 9/2017 PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e - Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Observação
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação no Painel Eletrônico do subitem 50.16.086, constante na cédula, referente ao Veto nº 50, de 2016.
Data
30/05/2017
Tipo
RQN 10/2017 PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e - Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Observação
Requer, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, destaque de bancada para votação em separado ao Item 4 - Veto nº 50, de 2016, notadamente nos itens relativos à Sessão II do Anexo II, subitens 50.16.137 a 50.16.148.
Data
30/05/2017
Tipo
RQN 11/2017 PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e - Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Observação
Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Parcial aposto ao PLN nº 2/2016, dispositivo 50.16, Veto nº 50/2016.
Data
13/07/2017
Tipo
RQN 33/2017 PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 33, de 2017-CN, da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148; constantes do presente veto; e - Requerimento nº 34, de 2017-CN, do líder do PSOL na Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 50.16.086; constante do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, os dispositivos não destacados são mantidos na Câmara dos Deputados. (Deixam de ser submetidos ao Senado Federal) Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/07/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação. Os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148 deixam de ser apreciados nesta oportunidade e, conforme acordo firmado em Plenário, retornarão à pauta já destacados para votação em separado.
Observação
Requer, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, destaque dos subitens 50.16.137 a 50.16.148 constantes do VET 50/2016.
Data
13/07/2017
Tipo
RQN 34/2017 PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 33, de 2017-CN, da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148; constantes do presente veto; e - Requerimento nº 34, de 2017-CN, do líder do PSOL na Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 50.16.086; constante do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, os dispositivos não destacados são mantidos na Câmara dos Deputados. (Deixam de ser submetidos ao Senado Federal) Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/07/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação. Os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148 deixam de ser apreciados nesta oportunidade e, conforme acordo firmado em Plenário, retornarão à pauta já destacados para votação em separado.
Observação
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação no painel eletrônico do subitem 50.16.086 constante do VET 50/2016.
Data
19/07/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Data
30/08/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Votação individual pelo Painel Eletrônico.
Data
31/08/2017
Tipo
MPCN 62/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632). Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633). À COARQ
Observação
Participa a manutenção do Veto nº 50, de 2016.
Data
31/08/2017
Tipo
OFCN 421/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632). Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633). À COARQ
Observação
Encaminha a Mensagem nº 62, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando a manutenção do Veto nº 50, de 2016.
Data
31/08/2017
Tipo
OFCN 422/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632). Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633). À COARQ
Observação
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto nº 50, de 2016.
27/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 53-60
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 28/12/2016 às 18h05
28/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 09 a 309), em 27/12/2016, a Mensagem nº 703, de 2016, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
08/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/02/2017 às 16h00
08/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Mensagem do Senhor Presidente da República que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de março de 2017.
O veto encontra-se publicado em avulsos avulsos eletrônicos.
Publicado no DCN Páginas 5096-5318
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 15/02/2017 às 13h56
15/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 60, de 2017, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 312.
06/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 4/3/2017, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
04/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
25/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/05/2017, às 18h30min.
02/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 2/5/2017, foi cancelada.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
17/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/05/2017, às 19h30min.
23/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A sessão conjunta convocada para 24/05/2017 foi transferida para terça-feira, 30/05/2017, às 19h30min.
30/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2017 às 14h18
30/05/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto;
- Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e
- Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 36
Publicado no DCN Páginas 166-173
RQN 10/2017
RQN 11/2017
RQN 9/2017
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/06/2017 às 16h32
12/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 10h.
************* Retificado em 12/07/2017*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 16h.
13/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/07/2017 às 11h37
13/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 33, de 2017-CN, da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148; constantes do presente veto; e
- Requerimento nº 34, de 2017-CN, do líder do PSOL na Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 50.16.086; constante do presente veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, os dispositivos não destacados são mantidos na Câmara dos Deputados. (Deixam de ser submetidos ao Senado Federal)
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/07/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148 deixam de ser apreciados nesta oportunidade e, conforme acordo firmado em Plenário, retornarão à pauta já destacados para votação em separado.
RQN 33/2017
RQN 34/2017
31/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Sobrestando a pauta.
16/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/8/2017, às 19 horas.
30/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Publicado no DCN Páginas 107-121
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2017 às 12h10
30/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 29/08/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 31/08/2017)
(Matéria constante do painel eletrônico de votação, destacada na Sessão do dia 13/07/2017, e mantida na presente sessão por acordo de plenário)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 156; Não – 103; Abst. – 1; Total – 260.
Será feita comunicação à Presidência da República.
(Os dispositivos votados nesta oportunidade são os itens 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148)
Publicado no DCN Páginas 107-121
Publicado no DSF Páginas 477-485
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/08/2017 às 12h38
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632).
Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633).
À COARQ
MPCN 62/2017
OFCN 421/2017
OFCN 422/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/09/2017 às 13h41
08/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
29/08/2017 Discussão, em turno único - Mantidos os dispositivos 50.16.086, e 50.16.137 a 50.16.148, votação pelo painel eletrônico: Votação na Câmara dos Deputados: Sim: 156 Não: 103 Abstenção: 1 Total da Votação: 260 Total Quorum: 260 Obstrução: 27 Mantidos na Câmara não vão ao Senado (art.43, Reg. Comum). Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao
29/08/2017 Discussão, em turno único
24/08/2017 Discussão, em turno único
23/08/2017 Discussão, em turno único
22/08/2017 Discussão, em turno único
13/07/2017 Discussão, em turno único - Dispositivos destacados da eCedula: 50.16.086, 50.16.137 a 50.16.148. Demais dispositivos mantidos.
30/05/2017 Discussão, em turno único - Destacado da eCédula. Não apreciado.
24/05/2017 Discussão, em turno único
02/05/2017 Discussão, em turno único