Veto nº 50/2016 (LDO para 2017.) Parcial

Mensagem nº 703/2016

Matéria vetada:
PLN 2 2016
Norma gerada:
Lei nº 13.408 de 26/12/2016
Recebido no Congresso Nacional:
em 27/12/2016
Sobrestando a pauta a partir de:
04/03/2017
Assunto:
LDO para 2017.
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Votação
50.16.001 - - "caput" do art. 3º Mantido -
50.16.002 - - § 1º do art. 3º Mantido -
50.16.003 - - § 2º do art. 3º Mantido -
50.16.004 - - inciso I do § 3º do art. 3º Mantido -
50.16.005 - - inciso II do § 3º do art. 3º Mantido -
50.16.006 - - inciso III do § 3º do art. 3º Mantido -
50.16.007 - - inciso IV do § 3º do art. 3º Mantido -
50.16.008 - - inciso V do § 3º do art. 3º Mantido -
50.16.009 - - "caput" do § 4º do art. 3º Mantido -
50.16.010 - - inciso I do § 4º do art. 3º Mantido -
50.16.011 - - inciso II do § 4º do art. 3º Mantido -
50.16.012 - - inciso III do § 4º do art. 3º Mantido -
50.16.013 - - § 5º do art. 3º Mantido -
50.16.014 - - parágrafo único do art. 4º Mantido -
50.16.015 - - inciso XXVI do "caput" do art. 12 Mantido -
50.16.016 - - § 2º do art. 13 Mantido -
50.16.017 - - § 3º do art. 13 Mantido -
50.16.018 - - § 4º do art. 13 Mantido -
50.16.019 - - § 5º do art. 13 Mantido -
50.16.020 - - § 6º do art. 13 Mantido -
50.16.021 - - § 1º do art. 17 Mantido -
50.16.022 - - § 2º do art. 17 Mantido -
50.16.023 - - § 3º do art. 17 Mantido -
50.16.024 - - § 4º do art. 17 Mantido -
50.16.025 - - § 5º do art. 17 Mantido -
50.16.026 - - alínea "g" do inciso IV do § 1º do art. 18 Mantido -
50.16.027 - - § 10 do art. 18 Mantido -
50.16.028 - - inciso I do art. 22 Mantido -
50.16.029 - - inciso II do art. 22 Mantido -
50.16.030 - - inciso III do art. 22 Mantido -
50.16.031 - - inciso IV do art. 22 Mantido -
50.16.032 - - "caput" do art. 23 Mantido -
50.16.033 - - inciso I do art. 23 Mantido -
50.16.034 - - inciso II do art. 23 Mantido -
50.16.035 - - inciso III do art. 23 Mantido -
50.16.036 - - inciso I do art. 24 Mantido -
50.16.037 - - inciso II do art. 24 Mantido -
50.16.038 - - inciso III do art. 24 Mantido -
50.16.039 - - inciso IV do art. 24 Mantido -
50.16.040 - - inciso V do art. 24 Mantido -
50.16.041 - - art. 25 Mantido -
50.16.042 - - § 7º do art. 40 Mantido -
50.16.043 - - § 8º do art. 40 Mantido -
50.16.044 - - art. 51 Mantido -
50.16.045 - - inciso VII do § 4º do art. 58 Mantido -
50.16.046 - - inciso VIII do § 4º do art. 58 Mantido -
50.16.047 - - § 4º do art. 60 Mantido -
50.16.048 - - inciso I do § 1º do art. 63 Mantido -
50.16.049 - - inciso II do § 1º do art. 63 Mantido -
50.16.050 - - inciso III do § 1º do art. 63 Mantido -
50.16.051 - - § 2º do art. 63 Mantido -
50.16.052 - - art. 64 Mantido -
50.16.053 - - "caput" do art. 65 Mantido -
50.16.054 - - inciso I do parágrafo único do art. 65 Mantido -
50.16.055 - - inciso II do parágrafo único do art. 65 Mantido -
50.16.056 - - inciso III do parágrafo único do art. 65 Mantido -
50.16.057 - - inciso IV do parágrafo único do art. 65 Mantido -
50.16.058 - - inciso V do parágrafo único do art. 65 Mantido -
50.16.059 - - inciso II do "caput" do art. 67 Mantido -
50.16.060 - - inciso III do § 1º do art. 67 Mantido -
50.16.061 - - § 2º do art. 67 Mantido -
50.16.062 - - alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 69 Mantido -
50.16.063 - - alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 69 Mantido -
50.16.064 - - alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 69 Mantido -
50.16.065 - - § 6º do art. 69 Mantido -
50.16.066 - - § 7º do art. 69 Mantido -
50.16.067 - - "caput" do art. 71 Mantido -
50.16.068 - - parágrafo único do art. 71 Mantido -
50.16.069 - - alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 77 Mantido -
50.16.070 - - § 1º do art. 80 Mantido -
50.16.071 - - § 2º do art. 80 Mantido -
50.16.072 - - "caput" do art. 84 Mantido -
50.16.073 - - § 1º do art. 84 Mantido -
50.16.074 - - inciso I do § 2º do art. 84 Mantido -
50.16.075 - - inciso II do § 2º do art. 84 Mantido -
50.16.076 - - "caput" do art. 89 Mantido -
50.16.077 - - "caput" do § 1º do art. 89 Mantido -
50.16.078 - - inciso I do § 1º do art. 89 Mantido -
50.16.079 - - inciso II do § 1º do art. 89 Mantido -
50.16.080 - - inciso III do § 1º do art. 89 Mantido -
50.16.081 - - § 2º do art. 89 Mantido -
50.16.082 - - § 3º do art. 89 Mantido -
50.16.083 - - § 4º do art. 89 Mantido -
50.16.084 - - § 5º do art. 89 Mantido -
50.16.085 - - art. 90 Mantido -
50.16.086 - - art. 96 Mantido  Votação
50.16.087 - - "caput" do § 2º do art. 103 Mantido -
50.16.088 - - inciso I do § 2º do art. 103 Mantido -
50.16.089 - - inciso II do § 2º do art. 103 Mantido -
50.16.090 - - inciso III do § 2º do art. 103 Mantido -
50.16.091 - - inciso VI do § 5º do art. 115 Mantido -
50.16.092 - - inciso IX do § 5º do art. 115 Mantido -
50.16.093 - - § 11 do art. 117 Mantido -
50.16.094 - - inciso II do § 1º do art. 119 Mantido -
50.16.095 - - art. 130 Mantido -
50.16.096 - - "caput" do art. 135 Mantido -
50.16.097 - - inciso I do "caput" do art. 135 Mantido -
50.16.098 - - inciso II do "caput" do art. 135 Mantido -
50.16.099 - - inciso III do "caput" do art. 135 Mantido -
50.16.100 - - inciso IV do "caput" do art. 135 Mantido -
50.16.101 - - § 1º do art. 135 Mantido -
50.16.102 - - "caput" do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.103 - - inciso I do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.104 - - inciso II do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.105 - - inciso III do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.106 - - inciso IV do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.107 - - inciso V do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.108 - - inciso VI do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.109 - - inciso VII do § 2º do art. 135 Mantido -
50.16.110 - - alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido -
50.16.111 - - alínea "u" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido -
50.16.112 - - alínea "v" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido -
50.16.113 - - alínea "w" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido -
50.16.114 - - alínea "x" do inciso I do § 1º do art. 136 Mantido -
50.16.115 - - alínea "a" do inciso IV do § 1º do art. 137 Mantido -
50.16.116 - - alínea "b" do inciso IV do § 1º do art. 137 Mantido -
50.16.117 - - § 1º do art. 141 Mantido -
50.16.118 - - § 2º do art. 141 Mantido -
50.16.119 - - "caput" do art. 143 Mantido -
50.16.120 - - inciso I do "caput" do art. 143 Mantido -
50.16.121 - - inciso II do "caput" do art. 143 Mantido -
50.16.122 - - inciso III do "caput" do art. 143 Mantido -
50.16.123 - - inciso IV do "caput" do art. 143 Mantido -
50.16.124 - - inciso V do "caput" do art. 143 Mantido -
50.16.125 - - § 1º do art. 143 Mantido -
50.16.126 - - § 2º do art. 143 Mantido -
50.16.127 - - § 3º do art. 143 Mantido -
50.16.128 - - § 4º do art. 143 Mantido -
50.16.129 - - inciso XIV do Anexo I Mantido -
50.16.130 - - alínea "b" do inciso IV do Anexo II Mantido -
50.16.131 - - item 5 da alínea "a" do inciso XI do Anexo II Mantido -
50.16.132 - - inciso XXIV do Anexo II Mantido -
50.16.133 - - inciso XXXV do Anexo II Mantido -
50.16.134 - - inciso XXXVI do Anexo II Mantido -
50.16.135 - - inciso XXXVII do Anexo II Mantido -
50.16.136 - - item 65 da Seção I do Anexo III Mantido -
50.16.137 - - item 1 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.138 - - item 2 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.139 - - item 3 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.140 - - item 4 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.141 - - item 5 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.142 - - item 6 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.143 - - item 7 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.144 - - item 8 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.145 - - item 9 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.146 - - item 10 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.147 - - item 11 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.148 - - item 12 da Seção II do Anexo III Mantido  Votação
50.16.149 - - Ação 12L5 do Programa 2015 da Seção I do Anexo VII "12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS (unidades): 3.470" Mantido -
50.16.150 - - Ação 8442 do Programa 2019 da Seção I do Anexo VII "8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Família atendida (unidade): 14.000.000" Mantido -
50.16.151 - - Ação 2A60 do Programa 2037 da Seção I do Anexo VII "2A60 Serviços de Proteção Social Básica Ente federado apoiado (unidade): 5.543" Mantido -
50.16.152 - - Ação 2A65 do Programa 2037 da Seção I do Anexo VII "2A65 Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Ente federado apoiado (unidade): 1.353" Mantido -
50.16.153 - - Ação 00AF do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Volume contratado (unidade habitacional): 100.000" Mantido -
50.16.154 - - Ação 00CW do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00CW Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional): 325.000" Mantido -
50.16.155 - - Ação 00CX do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional): 35.000" Mantido -
50.16.156 - - Ação 00CY do Programa 2049 da Seção I do Anexo VII "00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional): 35.000" Mantido -
50.16.157 - - Ação 12KU do Programa 2080 da Seção I do Anexo VII "12KU Implantação de Escolas para Educação Infantil - Unidade apoiada (unidade): 1.000" Mantido -
50.16.158 - - Ação 20VI do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VI Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - Trecho mantido (km): 8.290" Mantido -
50.16.159 - - Ação 20VJ do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - Trecho mantido (km): 18.690" Mantido -
50.16.160 - - Ação 20VK do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - Trecho mantido (km): 8.672" Mantido -
50.16.161 - - Ação 20VL do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VL Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - Trecho mantido (km): 7.664" Mantido -
50.16.162 - - Ação 20VM do Programa 2087 da Seção I do Anexo VII "20VM Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - Trecho mantido (km): 2.628" Mantido -
50.16.163 - - Ação 210O do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Agricultor assistido (unidade): 2.000" Mantido -
50.16.164 - - Ação 210V do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar Agricultor familiar beneficiado (unidade): 10.000" Mantido -
50.16.165 - - Ação 20ZV do Programa 2014 da Seção II do Anexo VII "20ZV Fomento ao Setor Agropecuário - Projeto apoiado (unidade): 100" Mantido -
50.16.166 - - Ação 2E78 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "2E78 Implantação de Sistemas Cirúrgicos Robóticos para Execução de Cirurgias de alta Complexidade no SUS - Unidade adquirida (unidade): 5" Mantido -
50.16.167 - - Ação 20YJ do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - População coberta (unidade): 600.000" Mantido -
50.16.168 - - Ação 20YM do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "20YM Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - População beneficiada (unidade): 100.000" Mantido -
50.16.169 - - Ação 4525 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Unidade apoiada (unidade): 353" Mantido -
50.16.170 - - Ação 6148 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "6148 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Procedimento realizado (unidade): 1.000.000" Mantido -
50.16.171 - - Ação 6175 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "6175 Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Mulher beneficiada (unidade): 6.000" Mantido -
50.16.172 - - Ação 7X12 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "7X12 Implantação e Construção de Unidade Hospitalar da Rede Sarah em João Pessoa - Paraíba Unidade construída (unidade): 1" Mantido -
50.16.173 - - Ação 8535 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Unidade estruturada (unidade): 494" Mantido -
50.16.174 - - Ação 8581 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Serviço estruturado (unidade): 50" Mantido -
50.16.175 - - Ação 8585 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Procedimento realizado (unidade): 750.010" Mantido -
50.16.176 - - Ação 14XS do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "14XS Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Unidade implantada/ aparelhada/ adequada (unidade): 15" Mantido -
50.16.177 - - Ação 210A do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "210A Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Iniciativa apoiada (unidade): 110" Mantido -
50.16.178 - - Ação 210B do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "210B Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Serviço apoiado (unidade): 30" Mantido -
50.16.179 - - Ação 14UB do Programa 2017 da Seção II do Anexo VII "14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Aeroporto adequado (unidade): 10" Mantido -
50.16.180 - - Ação 6640 do Programa 2017 da Seção II do Anexo VII "6640 Estudos para o Planejamento e Gestão do Transporte Aéreo - Estudo desenvolvido (unidade): 1" Mantido -
50.16.181 - - Ação 2334 do Programa 2020 da Seção II do Anexo VII "2334 Proteção e Defesa do Consumidor - Ação implementada (unidade): 20" Mantido -
50.16.182 - - Ação 20UQ do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "20UQ Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido -
50.16.183 - - Ação 20V6 do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "20V6 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido -
50.16.184 - - Ação 20V8 do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "20V8 Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido -
50.16.185 - - Ação 20ZB do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "20ZB Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital - Iniciativa apoiada (unidade): 10" Mantido -
50.16.186 - - Ação 212N do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "212N Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Município atendido (unidade): 10" Mantido -
50.16.187 - - Ação 14U2 do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Espaço cultural implantado/modernizado (unidade): 5" Mantido -
50.16.188 - - Ação 20ZF do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Projeto apoiado (unidade): 200" Mantido -
50.16.189 - - Ação 5538 do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "5538 Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Projeto realizado (unidade): 5" Mantido -
50.16.190 - - Ação 210X do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Território apoiado (unidade): 15" Mantido -
50.16.191 - - Ação 7K66 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Projeto apoiado (unidade): 163" Mantido -
50.16.192 - - Ação 7W59 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "7W59 Implantação do Projeto Sul-Fronteira - Projeto implantado (unidade): 1" Mantido -
50.16.193 - - Ação 8902 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Iniciativa apoiada (unidade): 230" Mantido -
50.16.194 - - Ação 2E75 do Programa 2033 da Seção II do Anexo VII "2E75 Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - Projeto elaborado (unidade): 8" Mantido -
50.16.195 - - Ação 210H do Programa 2034 da Seção II do Anexo VII "210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Iniciativa apoiada (unidade): 10" Mantido -
50.16.196 - - Ação 14TR do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Espaço implantado (unidade): 5" Mantido -
50.16.197 - - Ação 20JP do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Pessoa beneficiada (unidade): 10.000" Mantido -
50.16.198 - - Ação 5450 do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Espaço implantado/modernizado (unidade): 200" Mantido -
50.16.199 - - Ação 2A69 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "2A69 Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Ente federado apoiado (unidade): 100" Mantido -
50.16.200 - - Ação 2B31 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Ente federado apoiado (unidade):100" Mantido -
50.16.201 - - Ação 20Z7 do Programa 2039 da Seção II do Anexo VII "20Z7 Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Sistema mantido (unidade): 1" Mantido -
50.16.202 - - Ação 10SG do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Família beneficiada (unidade): 33.000" Mantido -
50.16.203 - - Ação 14RL do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido -
50.16.204 - - Ação 8348 do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido -
50.16.205 - - Ação 20TZ do Programa 2041 da Seção II do Anexo VII "20TZ Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração - Tecnologia mineral difundida (unidade): 100" Mantido -
50.16.206 - - Ação 20Y6 do Programa 2042 da Seção II do Anexo VII "20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Pesquisa desenvolvida (unidade): 10" Mantido -
50.16.207 - - Ação 215C do Programa 2042 da Seção II do Anexo VII "215C Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Infraestrutura adaptada/modernizada (unidade): 1" Mantido -
50.16.208 - - Ação 210C do Programa 2047 da Seção II do Anexo VII "210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Empresa apoiada (unidade): 100.000" Mantido -
50.16.209 - - Ação 215D do Programa 2047 da Seção II do Anexo VII "215D Integração de Cadastros e de Acessos aos Serviços Públicos Eletrônicos (Bem Mais Simples Brasil) - Serviço disponibilizado (unidade): 1" Mantido -
50.16.210 - - Ação 10SS do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Projeto apoiado (unidade): 65" Mantido -
50.16.211 - - Ação 2D49 do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "2D49 Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Projeto apoiado (unidade): 231" Mantido -
50.16.212 - - Ação 10SJ do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "10SJ Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - Intervenção apoiada (unidade): 100" Mantido -
50.16.213 - - Ação 10S3 do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Intervenção apoiada (unidade): 5" Mantido -
50.16.214 - - Ação 20VA do Programa 2050 da Seção II do Anexo VII "20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Projeto apoiado (unidade): 15" Mantido -
50.16.215 - - Ação 20VU do Programa 2050 da Seção II do Anexo VII "20VU Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios - Política estabelecida (unidade): 31" Mantido -
50.16.216 - - Ação 1D73 do Programa 2054 da Seção II do Anexo VII "1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Projeto apoiado (unidade): 50" Mantido -
50.16.217 - - Ação 1211 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Projeto concluído (unidade): 20" Mantido -
50.16.218 - - Ação 123G do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Infraestrutura implantada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.219 - - Ação 123H do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "123H Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Submarino construído (% de execução física): 5" Mantido -
50.16.220 - - Ação 123I do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "123I Construção de Submarinos Convencionais - Submarino construído (% de execução física): 5" Mantido -
50.16.221 - - Ação 13DB do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "13DB Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Equipamento obtido (unidade): 6" Mantido -
50.16.222 - - Ação 14LW do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Sistema implantado (% de execução física): 3" Mantido -
50.16.223 - - Ação 14T4 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14T4 Aquisição de Blindados Guarani - Viatura adquirida (unidade): 50" Mantido -
50.16.224 - - Ação 14T5 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Sistema implantado (% de execução): 5" Mantido -
50.16.225 - - Ação 14T7 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "14T7 Tecnologia Nuclear da Marinha - Sistema construído (% de execução): 2" Mantido -
50.16.226 - - Ação 147F do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "147F Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Sistema implantado (% de execução física): 10" Mantido -
50.16.227 - - Ação 20XE do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "20XE Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Sistema mantido (unidade): 100" Mantido -
50.16.228 - - Ação 20XV do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Sistema mantido (unidade): 1" Mantido -
50.16.229 - - Ação 116V do Programa 2061 da Seção II do Anexo VII "116V Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Unidade instalada (unidade): 10" Mantido -
50.16.230 - - Ação 14UF do Programa 2062 da Seção II do Anexo VII "14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Unidade apoiada (unidade): 10" Mantido -
50.16.231 - - Ação 210M do Programa 2062 da Seção II do Anexo VII "210M Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Projeto apoiado (unidade): 100" Mantido -
50.16.232 - - Ação 20ZN do Programa 2064 da Seção II do Anexo VII "20ZN Promoção dos Direitos Humanos - Projeto apoiado (unidade): 10" Mantido -
50.16.233 - - Ação 20UF do Programa 2065 da Seção II do Anexo VII "20UF Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Terra indígena protegida (unidade): 10" Mantido -
50.16.234 - - Ação 210U do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "210U Organização da Estrutura Fundiária - Imóvel com geocadastro (unidade): 3.000" Mantido -
50.16.235 - - Ação 211A do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Família atendida (unidade): 50.200" Mantido -
50.16.236 - - Ação 1N08 do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Família beneficiada (unidade): 10.000" Mantido -
50.16.237 - - Ação 10GD do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "10GD Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Município beneficiado (unidade): 4" Mantido -
50.16.238 - - Ação 116I do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "116I Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Família beneficiada (unidade): 100.000" Mantido -
50.16.239 - - Ação 20Z1 do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Trabalhador qualificado (unidade): 100.000" Mantido -
50.16.240 - - Ação 215F do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "215F Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Empreendimento apoiado (unidade): 100" Mantido -
50.16.241 - - Ação 4741 do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "4741 Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Sistema implantado (unidade): 1" Mantido -
50.16.242 - - Ação 10V0 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Projeto realizado (unidade): 50" Mantido -
50.16.243 - - Ação 20Y5 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "20Y5 Promoção Turística do Brasil no Exterior - Divisa gerada (US$ milhão): 1.000" Mantido -
50.16.244 - - Ação 4590 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "4590 Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Pessoa qualificada (unidade): 100" Mantido -
50.16.245 - - Ação 20EY do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "20EY Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Projeto público de irrigação mantido: (unidade): 3" Mantido -
50.16.246 - - Ação 20ZV do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "20ZV Fomento ao Setor Agropecuário - Projeto apoiado (unidade): 320" Mantido -
50.16.247 - - Ação 7X16 do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "7X16 Construção de Barragem para fins de Irrigação no Riacho Jundiaí - No Município de Cantanhede - MA - Projeto executado (% de execução física): 50" Mantido -
50.16.248 - - Ação 20N1 do Programa 2078 da Seção II do Anexo VII "20N1 Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da Biodiversidade - Projeto apoiado (unidade): 5" Mantido -
50.16.249 - - Ação 210D do Programa 2079 da Seção II do Anexo VII "210D Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Iniciativa implementada (unidade): 50" Mantido -
50.16.250 - - Ação 210E do Programa 2079 da Seção II do Anexo VII "210E Promoção do Desenvolvimento Industrial - Iniciativa implementada (unidade): 20" Mantido -
50.16.251 - - Ação 0E53 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "0E53 Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Veículo adquirido (unidade): 360" Mantido -
50.16.252 - - Ação 0048 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais Entidade apoiada (unidade): 28" Mantido -
50.16.253 - - Ação 0509 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Iniciativa apoiada (unidade): 200" Mantido -
50.16.254 - - Ação 14XQ do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "14XQ Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA - Instituição implantada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.255 - - Ação 152X do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "152X Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior - Instituição apoiada (unidade): 4" Mantido -
50.16.256 - - Ação 20RG do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Projeto viabilizado (unidade): 7" Mantido -
50.16.257 - - Ação 20RJ do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Projeto apoiado (unidade): 40" Mantido -
50.16.258 - - Ação 20RL do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Estudante matriculado (unidade): 10.000" Mantido -
50.16.259 - - Ação 20RP do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "20RP Infraestrutura para a Educação Básica - Projeto apoiado (unidade): 500" Mantido -
50.16.260 - - Ação 214V do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "214V Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Pessoa beneficiada (unidade): 2.000" Mantido -
50.16.261 - - Ação 8282 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Projeto viabilizado (unidade): 51" Mantido -
50.16.262 - - Ação 15F4 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "15F4 Construção do Centro de Comando e Controle no Distrito Federal - Prédio construído (% de execução): 50" Mantido -
50.16.263 - - Ação 155N do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "155N Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Iniciativa apoiada (unidade): 10" Mantido -
50.16.264 - - Ação 20ID do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "20ID Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Projeto apoiado (unidade): 324" Mantido -
50.16.265 - - Ação 8855 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "8855 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Projeto apoiado (unidade): 25" Mantido -
50.16.266 - - Ação 8858 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "8858 Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Profissional capacitado (unidade): 5.000" Mantido -
50.16.267 - - Ação 20I5 do Programa 2082 da Seção II do Anexo VII "20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Pessoa atendida (unidade): 10.000" Mantido -
50.16.268 - - Ação 214N do Programa 2083 da Seção II do Anexo VII "214N Controle e Fiscalização Ambiental - Processo instruído (unidade): 100" Mantido -
50.16.269 - - Ação 10DC do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "10DC Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - Obra executada (% de execução): 30" Mantido -
50.16.270 - - Ação 109H do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "109H Construção de Barragens - Obra executada (unidade): 41" Mantido -
50.16.271 - - Ação 14RU do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "14RU Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas -Obra executada (% de execução física): 65" Mantido -
50.16.272 - - Ação 14VI do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Obra executada (unidade): 10" Mantido -
50.16.273 - - Ação 152D do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "152D Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - Obra executada (% de execução física): 45" Mantido -
50.16.274 - - Ação 152E do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "152E Construção da 1ª Etapa do Sistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.275 - - Ação 1851 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Obra executada (unidade): 100" Mantido -
50.16.276 - - Ação 20VR do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "20VR Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - Sub-bacia com intervenção realizada (unidade): 10" Mantido -
50.16.277 - - Ação 20WI do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Bacia hidrográfica beneficiada (unidades/ano): 1" Mantido -
50.16.278 - - Ação 7X15 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "7X15 Implantação da Adutora do Sertão no Estado do Piauí - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.279 - - Ação 12J1 do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "12J1 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Hidrovia melhorada (km): 250" Mantido -
50.16.280 - - Ação 131M do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "131M Construção da Retroárea, Edificações Administrativas e Operacionais no Porto de Luís Correia (PI) - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.281 - - Ação 7U41 do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "7U41 Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros - Projeto implantado (% de execução): 10" Mantido -
50.16.282 - - Ação 10IX do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - Trecho adequado (km): 39" Mantido -
50.16.283 - - Ação 13XG do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - Trecho construído (km): 10" Mantido -
50.16.284 - - Ação 13YE do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 - (Patos) - na BR-230/PB - Trecho adequado (km): 23" Mantido -
50.16.285 - - Ação 15JO do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "15JO Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - Obra executada (% de execução física): 4" Mantido -
50.16.286 - - Ação 3E50 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - Trecho adequado (km): 19" Mantido -
50.16.287 - - Ação 7G66 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - Trecho adequado (km): 100" Mantido -
50.16.288 - - Ação 7K18 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7K18 Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262/MS/SP - Obra executada (% de execução física): 1" Mantido -
50.16.289 - - Ação 7L92 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - Obra executada (% de execução física): 20" Mantido -
50.16.290 - - Ação 7M63 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7M63 Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO - Trecho adequado (km): 11" Mantido -
50.16.291 - - Ação 7S57 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 - (Aquidauana) - na BR-419/MS - Trecho construído (km): 50" Mantido -
50.16.292 - - Ação 7S62 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - Trecho construído (km): 119" Mantido -
50.16.293 - - Ação 7S75 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7S75 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - Trecho adequado (km): 10" Mantido -
50.16.294 - - Ação 7T98 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - Trecho adequado (km): 23" Mantido -
50.16.295 - - Ação 7U54 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7U54 Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - Divisa RO/AC - no Estado de Rondônia - Trecho adequado (km): 34" Mantido -
50.16.296 - - Ação 7V33 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7V33 Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.297 - - Ação 7V98 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7V98 Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS - Obra executada (% de execução física): 100" Mantido -
50.16.298 - - Ação 7W01 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W01 Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - Trecho adequado (km): 107" Mantido -
50.16.299 - - Ação 7W07 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - Trecho adequado (km): 39" Mantido -
50.16.300 - - Ação 7W70 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W70 Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - Obra concluída (%): 36" Mantido -
50.16.301 - - Ação 7W84 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - Trecho adequado (km): 28" Mantido -
50.16.302 - - Ação 7W94 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W94 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Picos - Na BR-316 - No Estado do Piauí - Trecho adequado (km): 10" Mantido -
50.16.303 - - Ação 7W95 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7W95 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - Na BR-343 - No Estado do Piauí - Trecho adequado (km): 43" Mantido -
50.16.304 - - Ação 7X03 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X03 Construção do Contorno Rodoviário Norte - No Município de Pato Branco - Na BR-158 - No Estado do Paraná - Trecho construído (km): 10" Mantido -
50.16.305 - - Ação 7X04 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X04 Construção de Contorno Rodoviário Leste - No Município de Irati - Na BR-153 - No Estado do Paraná - Trecho construído (km): 20" Mantido -
50.16.306 - - Ação 7X05 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X05 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Felix do Araguaia) - Na BR-242 - No Estado de Tocantins - Trecho construído (km): 90" Mantido -
50.16.307 - - Ação 7X11 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X11 Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Fortaleza - Na BR-116/020/222 - No Estado do Ceará - Trecho construído (km): 10" Mantido -
50.16.308 - - Ação 7X13 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X13 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-146 (São João Batista do Glória) - Entr. MG-428 - Na BR-464 - No Estado de Minas Gerais - Trecho construído (km): 192" Mantido -
50.16.309 - - Ação 7X14 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "7X14 Construção de Trechos Rodoviários - Usina Hidrelétrica Água Vermelha (Divisa MG/SP) - Iturama/União de Minas/Chaveslândia/Usina Hidréletrica de São Simão (Divisa MG/GO) - Gurinhatã/Ituitaba - Na BR-461 - No Estado de Minas Gerais - Trecho construído (km): 110" Mantido -
50.16.310 - - Ação 8010 do Programa 2100 da Seção II do Anexo VII "8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Estratégia cumprida (%): 20" Mantido -
50.16.311 - - Ação 20UC do Programa 2126 da Seção II do Anexo VII "20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Estudo realizado (unidade): 5" Mantido -
50.16.312 - - Ação 7W71 do Programa 2126 da Seção II do Anexo VII "7W71 Elaboração de Projeto para Duplicação de Trecho Rodoviário - Carazinho - Iraí - na BR-386/RS - Projeto elaborado (%): 100" Mantido -
50.16.313 - - Ação 2374 do Programa 2127 da Seção II do Anexo VII "2374 Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte - Projeto apoiado (unidade): 20" Mantido -
Data:
27/12/2016
Tipo:
VET 50/2016 PDF
Observação:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
Data:
10/02/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Avulso da matéria.
Data:
10/03/2017
Tipo:
Nota Técnica PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Considerações acerca da sanção do PLDO 2017, convertido na Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Data:
02/05/2017
Tipo:
Estudo PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Estudo do veto 50/2016, por dispositivo.
Data:
30/05/2017
Tipo:
RQN 9/2017 PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e - Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Observação:
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação no Painel Eletrônico do subitem 50.16.086, constante na cédula, referente ao Veto nº 50, de 2016.
Data:
30/05/2017
Tipo:
RQN 10/2017 PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e - Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Observação:
Requer, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, destaque de bancada para votação em separado ao Item 4 - Veto nº 50, de 2016, notadamente nos itens relativos à Sessão II do Anexo II, subitens 50.16.137 a 50.16.148.
Data:
30/05/2017
Tipo:
RQN 11/2017 PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; - Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e - Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Observação:
Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Parcial aposto ao PLN nº 2/2016, dispositivo 50.16, Veto nº 50/2016.
Data:
13/07/2017
Tipo:
RQN 33/2017 PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 33, de 2017-CN, da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148; constantes do presente veto; e - Requerimento nº 34, de 2017-CN, do líder do PSOL na Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 50.16.086; constante do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, os dispositivos não destacados são mantidos na Câmara dos Deputados. (Deixam de ser submetidos ao Senado Federal) Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/07/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação. Os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148 deixam de ser apreciados nesta oportunidade e, conforme acordo firmado em Plenário, retornarão à pauta já destacados para votação em separado.
Observação:
Requer, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, destaque dos subitens 50.16.137 a 50.16.148 constantes do VET 50/2016.
Data:
13/07/2017
Tipo:
RQN 34/2017 PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 33, de 2017-CN, da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148; constantes do presente veto; e - Requerimento nº 34, de 2017-CN, do líder do PSOL na Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 50.16.086; constante do presente veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, os dispositivos não destacados são mantidos na Câmara dos Deputados. (Deixam de ser submetidos ao Senado Federal) Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/07/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação. Os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148 deixam de ser apreciados nesta oportunidade e, conforme acordo firmado em Plenário, retornarão à pauta já destacados para votação em separado.
Observação:
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação no painel eletrônico do subitem 50.16.086 constante do VET 50/2016.
Data:
19/07/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data:
30/08/2017
Tipo:
Complemento de resultado PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Votação individual pelo Painel Eletrônico.
Data:
31/08/2017
Tipo:
MPCN 62/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632). Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633). À COARQ
Observação:
Participa a manutenção do Veto nº 50, de 2016.
Data:
31/08/2017
Tipo:
OFCN 421/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632). Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633). À COARQ
Observação:
Encaminha a Mensagem nº 62, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando a manutenção do Veto nº 50, de 2016.
Data:
31/08/2017
Tipo:
OFCN 422/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632). Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633). À COARQ
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto nº 50, de 2016.
27/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 53-60
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 28/12/2016 às 18h05
28/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 09 a 309), em 27/12/2016, a Mensagem nº 703, de 2016, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
08/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/02/2017 às 16h00
08/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Mensagem do Senhor Presidente da República que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 3 de março de 2017.
O veto encontra-se publicado em avulsos avulsos eletrônicos.
Publicado no DCN Páginas 5096-5318
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 15/02/2017 às 13h56
15/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 60, de 2017, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 312.
06/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 4/3/2017, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
04/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
25/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/05/2017, às 18h30min.
02/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 2/5/2017, foi cancelada.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
17/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/05/2017, às 19h30min.
23/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A sessão conjunta convocada para 24/05/2017 foi transferida para terça-feira, 30/05/2017, às 19h30min.
30/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2017 às 14h18
30/05/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 9, de 2017-CN, do Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto;
- Requerimento nº 10, de 2017-CN, da Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148, constantes do presente veto; e
- Requerimento nº 11, de 2017-CN, da Líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 36
Publicado no DCN Páginas 166-173
RQN 10/2017
RQN 11/2017
RQN 9/2017
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/06/2017 às 16h32
12/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 10h.
************* Retificado em 12/07/2017*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 16h.
13/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/07/2017 às 11h37
13/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 33, de 2017-CN, da líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 50, combinado com o disposto no art. 106-D, ambos do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 50.16.137 a 50.16.148; constantes do presente veto; e
- Requerimento nº 34, de 2017-CN, do líder do PSOL na Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 50.16.086; constante do presente veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, os dispositivos não destacados são mantidos na Câmara dos Deputados. (Deixam de ser submetidos ao Senado Federal)
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/07/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Os dispositivos 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148 deixam de ser apreciados nesta oportunidade e, conforme acordo firmado em Plenário, retornarão à pauta já destacados para votação em separado.
RQN 33/2017
RQN 34/2017
31/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Sobrestando a pauta.
16/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/8/2017, às 19 horas.
30/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Publicado no DCN Páginas 107-121
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2017 às 12h10
30/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 29/08/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 31/08/2017)
(Matéria constante do painel eletrônico de votação, destacada na Sessão do dia 13/07/2017, e mantida na presente sessão por acordo de plenário)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 156; Não – 103; Abst. – 1; Total – 260.
Será feita comunicação à Presidência da República.
(Os dispositivos votados nesta oportunidade são os itens 50.16.086 e 50.16.137 a 50.16.148)
Publicado no DCN Páginas 107-121
Publicado no DSF Páginas 477-485
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/08/2017 às 12h38
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 421, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 62/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 631 a 632).
Remetido Ofício CN nº 422 de, 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016 (fl. 633).
À COARQ
MPCN 62/2017
OFCN 421/2017
OFCN 422/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/09/2017 às 13h41
08/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
29/08/2017 Discussão, em turno único - Mantidos os dispositivos 50.16.086, e 50.16.137 a 50.16.148, votação pelo painel eletrônico: Votação na Câmara dos Deputados: Sim: 156 Não: 103 Abstenção: 1 Total da Votação: 260 Total Quorum: 260 Obstrução: 27 Mantidos na Câmara não vão ao Senado (art.43, Reg. Comum). Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao
29/08/2017 Discussão, em turno único
24/08/2017 Discussão, em turno único
23/08/2017 Discussão, em turno único
22/08/2017 Discussão, em turno único
13/07/2017 Discussão, em turno único - Dispositivos destacados da eCedula: 50.16.086, 50.16.137 a 50.16.148. Demais dispositivos mantidos.
30/05/2017 Discussão, em turno único - Destacado da eCédula. Não apreciado.
24/05/2017 Discussão, em turno único
02/05/2017 Discussão, em turno único