Veto nº 19/2018 Parcial
(Incentivos ao setor de Informática)
- Matéria vetada:
- MPV 810/2017 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 810/2017 - Norma gerada:
- Lei nº 13.674 de 11/06/2018
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 12/06/2018
- Assunto:
- Incentivos ao setor de Informática
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".
Resultados de votações
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 26/06/2018
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 17/10/2018
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 06/11/2018
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 19/12/2018
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 05/06/2019
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 19.18.001 - - § 2º do art. 9º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 26/06/2018 |
| 19.18.002 - - § 3º do art. 9º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 26/06/2018 |
| 19.18.003 - - § 23 do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 05/06/2019 |
| 19.18.004 - - alínea "d" do inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 26/06/2018 |
| 19.18.005 - - § 24 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 05/06/2019 |
| 19.18.006 - - § 25 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 26/06/2018 |
| 19.18.007 - - § 26 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 26/06/2018 |
- Identificação:
- VET 19/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 19/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21/6/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de julho de 2018.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 19 de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 336/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 , de 2018 (Medida Provisória nº 810, de 2018).
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 28, de 2018 - CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/06/2018) Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 28, de 2018-CN, do Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado no painel eletrônico dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica de votação de vetos, foram mantidos os dispositivos não destacados – 19.18.001; 19.18.002; 19.18.004; 19.18.006 e 19.18.007. (Suspensa a Sessão Conjunta e anunciada sua reabertura para o dia 03/07/2018)
- Identificação:
- RQN 42/2018
- Autor:
- Líder do DEM Pauderney Avelino (DEM/AM)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de dispositivos do VET 19/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 42/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 42, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Pauderney Avelino, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) Discussão encerrada. Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- RQN 60/2018
- Autor:
- Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET 19/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 59, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Felipe Maia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018; e - Requerimento nº 60, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- RQN 59/2018
- Autor:
- Líder do DEM Felipe Maia (DEM/RN)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET 19/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 59, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Felipe Maia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018; e - Requerimento nº 60, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- RQN 82/2018
- Autor:
- Líder do DEM José Carlos Aleluia (DEM/BA)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, constantes do Veto nº 19, de 2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 82, de 2018 - CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 82, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, todos os dispositivos: 19.18.003 e 19.18.005) Os dispositivos destacados deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- MPCN 46/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 19, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2018 (oriundo da MPV nº 810 de 2017).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 254, de 18/06/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fls. 46 e 47). Remetido Ofício CN nº 255, de 18/06/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fl. 48). À COARQ.
- Identificação:
- OFCN 254/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem n° X, de 2019 (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 19, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da MPV nº 810 de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 254, de 18/06/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fls. 46 e 47). Remetido Ofício CN nº 255, de 18/06/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fl. 48). À COARQ.
- Identificação:
- OFCN 255/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 19, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2018 (oriundo da MPV nº 810 de 2017).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 254, de 18/06/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fls. 46 e 47). Remetido Ofício CN nº 255, de 18/06/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fl. 48). À COARQ.
- Identificação:
- VET 19/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 19/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21/6/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de julho de 2018.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 28, de 2018 - CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/06/2018) Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 28, de 2018-CN, do Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado no painel eletrônico dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de votação de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica de votação de vetos, foram mantidos os dispositivos não destacados – 19.18.001; 19.18.002; 19.18.004; 19.18.006 e 19.18.007. (Suspensa a Sessão Conjunta e anunciada sua reabertura para o dia 03/07/2018)
- Identificação:
- RQN 42/2018
- Autor:
- Líder do DEM Pauderney Avelino (DEM/AM)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de dispositivos do VET 19/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 42/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 42, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Pauderney Avelino, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) Discussão encerrada. Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- RQN 60/2018
- Autor:
- Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET 19/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 59, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Felipe Maia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018; e - Requerimento nº 60, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- RQN 59/2018
- Autor:
- Líder do DEM Felipe Maia (DEM/RN)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET 19/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 59, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Felipe Maia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018; e - Requerimento nº 60, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005) Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade.
- Identificação:
- RQN 82/2018
- Autor:
- Líder do DEM José Carlos Aleluia (DEM/BA)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, constantes do Veto nº 19, de 2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 82, de 2018 - CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 82, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, todos os dispositivos: 19.18.003 e 19.18.005) Os dispositivos destacados deixam de ser votados nesta oportunidade.
- 12/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 12/06/2018 (pag. 12) a Mensagem nº 321 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 19/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2018 (nº 3734, de 2012, na Casa de origem).
************* Retificado em 12/06/2018*************
Publicada no DOU de 12/06/2018 (pag. 12) a Mensagem nº 320 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 19/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017). - Publicado no DOU Páginas 12
- 12/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 02 a 31), na presente data, a Mensagem nº 320, de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
- 18/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21/6/2018.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de julho de 2018. - Publicado no DCN Páginas 443-460 - DCN nº 21
- Avulso inicial da matéria
- 22/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 26/6/2018, às 11 horas.
- 26/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2018 às 16h47
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/06/2018)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 28, de 2018-CN, do Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado no painel eletrônico dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente Veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica de votação de vetos, foram mantidos os dispositivos não destacados – 19.18.001; 19.18.002; 19.18.004; 19.18.006 e 19.18.007.
(Suspensa a Sessão Conjunta e anunciada sua reabertura para o dia 03/07/2018) - Avulso de requerimento
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 24/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
A Presidência retira a presente matéria da pauta da Ordem do Dia.
(Pendente de votação os dispositivos 19.18.003 e 19.19.005)
************* Retificado em 10/07/2018*************
No início do registro da ação legislativa acima, leia-se a seguinte citação correta:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018) - Publicado no DCN Páginas 37-62 - DCN nº 23
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir desta data e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 11/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/10/2018, às 11 horas.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/10/2018 às 10h46
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 42, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Pauderney Avelino, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005)
Discussão encerrada.
Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 102-103 - DCN nº 37
- Publicado no DCN Páginas 70-96 - DCN nº 37
- Publicado no DCN Páginas 136-177 - DCN nº 37
- Avulso de requerimento
- 31/10/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/11/2018, às 14 horas.
- 05/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2018 às 15h26
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 59, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Felipe Maia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018; e
- Requerimento nº 60, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005)
Os dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 84-100 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 114-117 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 158-161 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 162 - DCN nº 40
- RQN 60/2018
- RQN 59/2018
- Recebido em:
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/11/2018 às 10h24
- 12/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 13/11/2018, às 15 horas.
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h16
- 13/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 56-72 - DCN nº 41
- Recebido em:
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/11/2018 às 16h51
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
- Publicado no DCN Páginas 39-62 - DCN nº 45
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 10h31
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. - Recebido em:
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 13/12/2018 às 10h52
- 17/12/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 18/12/2018, às 16 horas.
- 17/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 15h47
- 19/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 82, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia, pela liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005 constantes do presente VET 19/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, todos os dispositivos: 19.18.003 e 19.18.005)
Os dispositivos destacados deixam de ser votados nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 33-63 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 99-100 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 123 - DCN nº 46
- Avulso de requerimento
- Recebido em:
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/02/2019 às 12h03
- 03/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 05/06/2019, às 14 horas.
- 05/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2019 às 10h22
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO MANTIDO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 5/6/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 6/6/2019)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada, com os seguintes dispositivos remanescentes: 19.18.003 e 19.18.005)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração na cédula, todos os dispositivos destacados (19.18.003 e 19.18.005) são derrubados na Câmara dos Deputados, mas mantidos no Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 6/6/2019 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
(Consolidação do Resultado: todos os itens do presente Veto – 19.18.001 a 19.18.007 – foram mantidos) - Publicado no DCN Páginas 172 - DCN nº 20
- Publicado no DCN Páginas 39-82 - DCN nº 20
- Recebido em:
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/06/2019 às 11h11
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 254, de 18/06/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fls. 46 e 47).
Remetido Ofício CN nº 255, de 18/06/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 6/18 (fl. 48).
À COARQ. - MPCN 46/2019
- OFCN 254/2019
- OFCN 255/2019
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/06/2019 às 9h41
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 05/06/2019 | Discussão, em turno único - Mantido na cédula eletrônica. |
| 19/12/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
| 18/12/2018 | Votação, em turno único | Sessão Encerrada |
| 12/12/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
| 13/11/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
| 07/11/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
| 06/11/2018 | Votação, em turno único | Sessão Encerrada |
| 24/10/2018 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 17/10/2018 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
| 03/07/2018 | Continuação da votação, em turno único - Item retirado da pauta pelo Presidente do Congresso Nacional. |
| 26/06/2018 | Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os destaques aos itens 19.18.003 e 19.18.005. |
