Veto nº 31/2018 Parcial
(LDO para 2019)
- Matéria vetada:
- PLN 2/2018
- Norma gerada:
- Lei nº 13.707 de 14/08/2018
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 15/08/2018
- Assunto:
- LDO para 2019
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
Resultados de votações
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 17/10/2018
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 06/11/2018
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 19/12/2018
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
31.18.001 - § 13 do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.002 - inciso XXVI do "caput" do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.003 - § 3º do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.004 - alínea "f" do inciso III do § 1º do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 19/12/2018 |
31.18.005 - inciso I do § 4º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.006 - inciso II do § 4º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.007 - § 5º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.008 - "caput" do art. 24 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 19/12/2018 |
31.18.009 - parágrafo único do art. 24 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 19/12/2018 |
31.18.010 - inciso I do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.011 - alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.012 - alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.013 - inciso III do "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.014 - § 6º do art. 40 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.015 - inciso I do "caput" do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.016 - inciso III do "caput" do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.017 - § 2º do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.018 - § 3º do art. 42 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.019 - art. 43 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 19/12/2018 |
31.18.020 - art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.021 - item 1 da alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 76 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.022 - § 9º do art. 78 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.023 - parágrafo único do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.024 - inciso I do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.025 - inciso II do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.026 - inciso III do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.027 - inciso IV do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.028 - inciso V do § 2º do art. 101 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.029 - "caput" do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.030 - inciso I do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.031 - inciso II do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.032 - inciso III do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.033 - inciso IV do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.034 - inciso V do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.035 - inciso VI do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.036 - inciso VII do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.037 - inciso VIII do § 1º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.038 - § 2º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.039 - § 3º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.040 - § 4º do art. 138 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.041 - Ação 210V do Programa 2012 do Anexo VII "Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar Agricultor familiar beneficiado (unidade) : 10.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.042 - Ação 210W do Programa 2012 do Anexo VII "Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais Mulher atendida (unidade): 1.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.043 - Ação 12L5 do Programa 2015 do Anexo VII "Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS Unidade construída/ampliada (unidade): 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.044 - Ação 216O do Programa 2015 do Anexo VII "Apoio à manutenção das Santas Casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação física de portadores de deficiência, sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006) Entidade beneficiada (unidade): 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.045 - Ação 4525 do Programa 2015 do Anexo VII "Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde Unidade apoiada (unidade) : 10.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.046 - Ação 8535 do Programa 2015 do Anexo VII "Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Unidade estruturada (unidade) : 50" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.047 - Ação 8581 do Programa 2015 do Anexo VII "Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Serviço estruturado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.048 - Ação 8585 do Programa 2015 do Anexo VII "Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade Procedimento realizado (unidade): 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.049 - Ação 218B do Programa 2016 do Anexo VII "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Iniciativa apoiada (unidade): 6" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.050 - Ação 14UB do Programa 2017 do Anexo VII "Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional Aeroporto adequado (unidade) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.051 - Ação 20UQ do Programa 2021 do Anexo VII "Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável Projeto apoiado (unidade) : 20" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.052 - Ação 20UT do Programa 2021 do Anexo VII "Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais Projeto apoiado (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.053 - Ação 20V6 do Programa 2021 do Anexo VII "Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo Projeto apoiado (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.054 - Ação 20ZR do Programa 2025 do Anexo VII "Política Produtiva e Inovação Tecnológica Projeto apoiado (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.055 - Ação 212N do Programa 2025 do Anexo VII "Implementação de Projetos de Cidades Digitais Cidade digital implantada (unidade) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.056 - Ação 14U2 do Programa 2027 do Anexo VII "Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais Espaço cultural implantado/modernizado (unidade) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.057 - Ação 20ZF do Programa 2027 do Anexo VII "Promoção e Fomento à Cultura Brasileira Projeto apoiado (unidade) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.058 - Ação 210L do Programa 2029 do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) Iniciativa implementada (unidade): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.059 - Ação 7K66 do Programa 2029 do Anexo VII "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Projeto apoiado (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.060 - Ação 7W59 do Programa 2029 do Anexo VII "Implantação do Projeto Sul-Fronteira Projeto implantado (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.061 - Ação 14NC do Programa 2033 do Anexo VII "Implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de Painéis Fotovoltáicos, e de LT associada Sistema implantado (% de execução física) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.062 - Ação 2E75 do Programa 2033 do Anexo VII "Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável Projeto elaborado (unidade): 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.063 - Ação 210H do Programa 2034 do Anexo VII "Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial Iniciativa apoiada (unidade): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.064 - Ação 213Q do Programa 2034 do Anexo VII "Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial Organização apoiada (unidade): 12" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.065 - Ação 20JP do Programa 2035 do Anexo VII "Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social Pessoa beneficiada (unidade) : 100.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.066 - Ação 5450 do Programa 2035 do Anexo VII "Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Espaço implantado/modernizado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.067 - Ação 2A60 do Programa 2037 do Anexo VII "Serviços de Proteção Social Básica Ente federado apoiado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.068 - Ação 2B31 do Programa 2037 do Anexo VII "Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial Ente federado apoiado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.069 - Ação 20Z8 do Programa 2039 do Anexo VII "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas Acompanhamento realizado (unidade): 400" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.070 - Ação 10SG do Programa 2040 do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos Família beneficiada (unidade) : 620.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.071 - Ação 20Y6 do Programa 2042 do Anexo VII "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária Pesquisa desenvolvida (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.072 - Ação 8924 do Programa 2042 do Anexo VII "Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária Tecnologia transferida (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.073 - Ação 210C do Programa 2047 do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas Empresa apoiada (unidade) : 500" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.074 - Ação 10SS do Programa 2048 do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Projeto apoiado (unidade) : 3" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.075 - Ação 2D49 do Programa 2048 do Anexo VII "Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana Projeto apoiado (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.076 - Ação 7XB8 do Programa 2048 do Anexo VII "Ampliação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Construção de estações no Município de Contagem - MG Trecho implantado (% de execução física) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.077 - Ação 00CW do Programa 2049 do Anexo VII "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) Volume contratado (unidade habitacional) : 100.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.078 - Ação 00CY do Programa 2049 do Anexo VII "Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) Volume contratado (unidade habitacional) : 10.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.079 - Ação 20G4 do Programa 2050 do Anexo VII "Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima Projeto apoiado (unidade): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.080 - Ação 20V9 do Programa 2050 do Anexo VII "Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) Mapa divulgado (unidade): 30" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.081 - Ação 1D73 do Programa 2054 do Anexo VII "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Projeto apoiado (unidade) : 20" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.082 - Ação 1211 do Programa 2058 do Anexo VII "Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte Projeto apoiado (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.083 - Ação 123B do Programa 2058 do Anexo VII "Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) Aeronave desenvolvida (% de execução física) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.084 - Ação 14LW do Programa 2058 do Anexo VII "Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 Sistema implantado (% de execução física) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.085 - Ação 14T0 do Programa 2058 do Anexo VII "Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 Aeronave adquirida (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.086 - Ação 14T4 do Programa 2058 do Anexo VII "Aquisição do Projeto Guarani Blindado adquirido (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.087 - Ação 14T5 do Programa 2058 do Anexo VII "Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON Sistema implantado (% de execução) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.088 - Ação 14XJ do Programa 2058 do Anexo VII "Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 Aeronave adquirida (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.089 - Ação 210M do Programa 2062 do Anexo VII "Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente Projeto apoiado (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.090 - Ação 210N do Programa 2063 do Anexo VII "Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Projeto apoiado (unidade): 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.091 - Ação 20ZN do Programa 2064 do Anexo VII "Promoção dos Direitos Humanos Projeto apoiado (unidade): 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.092 - Ação 215J do Programa 2064 do Anexo VII "Defesa dos Direitos Humanos Pessoa protegida (unidade) : 1.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.093 - Ação 7656 do Programa 2068 do Anexo VII "Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) Comunidade beneficiada (unidade): 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.094 - Ação 2B81 do Programa 2069 do Anexo VII "Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Agricultor familiar beneficiado (unidade) : 100.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.095 - Ação 20Z1 do Programa 2071 do Anexo VII "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores Trabalhador qualificado (unidade) : 200.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.096 - Ação 215F do Programa 2071 do Anexo VII "Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária Empreendimento apoiado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.097 - Ação 10V0 do Programa 2076 do Anexo VII "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Projeto realizado (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.098 - Ação 20Y5 do Programa 2076 do Anexo VII "Promoção Turística do Brasil no Exterior Divisa gerada (US$ milhão) : 5.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.099 - Ação 1O28 do Programa 2077 do Anexo VII "Implantação do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa - com 10.632ha no Estado do Piauí Projeto executado (% de execução física): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.100 - Ação 20ZV do Programa 2077 do Anexo VII "Fomento ao Setor Agropecuário Projeto apoiado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.101 - Ação 20VP do Programa 2078 do Anexo VII "Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE Família atendida (unidade) : 1.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.102 - Ação 214O do Programa 2078 do Anexo VII "Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade Ação realizada (unidade): 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.103 - Ação 8499 do Programa 2078 do Anexo VII "Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) Projeto apoiado (unidade) : 9" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.104 - Ação 210E do Programa 2079 do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento Industrial Iniciativa implementada (unidade): 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.105 - Ação 0E53 do Programa 2080 do Anexo VII "Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola Veículo adquirido (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.106 - Ação 0048 do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais Entidade apoiada (unidade) : 7" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.107 - Ação 12KU do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil Escola apoiada (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.108 - Ação 20RG do Programa 2080 do Anexo VII "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Projeto viabilizado (unidade) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.109 - Ação 20RL do Programa 2080 do Anexo VII "Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Estudante matriculado (unidade) : 200.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.110 - Ação 20RP do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica Projeto apoiado (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.111 - Ação 20RX do Programa 2080 do Anexo VII "Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais Unidade apoiada (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.112 - Ação 214V do Programa 2080 do Anexo VII "Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã Pessoa beneficiada (unidade) : 10.000" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.113 - Ação 4002 do Programa 2080 do Anexo VII "Assistência ao Estudante de Ensino Superior Benefício concedido (unidade): 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.114 - Ação 8282 do Programa 2080 do Anexo VII "Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior Projeto viabilizado (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.115 - Ação 00QS do Programa 2081 do Anexo VII "Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública (Decreto nº 9.288/2018) | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.116 - Ação 15F9 do Programa 2081 do Anexo VII "Aprimoramento Institucional da Polícia Federal Obra concluída (unidade): 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.117 - Ação 155N do Programa 2081 do Anexo VII "Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Iniciativa apoiada (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.118 - Ação 2334 do Programa 2081 do Anexo VII "Proteção e Defesa do Consumidor Ação implementada (unidade) : 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.119 - Ação 7XC1 do Programa 2081 do Anexo VII "Construção da Sede do Departamento da Polícia Federal no Município de Teresina - PI Edifício construído (% de execução física): 100" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.120 - Ação 20W6 do Programa 2083 do Anexo VII "Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos Política implementada (unidade) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.121 - Ação 10DC do Programa 2084 do Anexo VII "Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte Obra executada (% de execução) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.122 - Ação 14VI do Programa 2084 do Anexo VII "Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água Obra executada (unidade) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.123 - Ação 15DX do Programa 2084 do Anexo VII "Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste Canal construído (% de execução) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.124 - Ação 15E7 do Programa 2084 do Anexo VII "Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco Empreendimento concluído (unidade): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.125 - Ação 1851 do Programa 2084 do Anexo VII "Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica Obra executada (unidade) : 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.126 - Ação 5900 do Programa 2084 do Anexo VII "Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) Projeto executado (% de execução física) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.127 - Ação 7X91 do Programa 2084 do Anexo VII "Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó Obra executada (% de execução física) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.128 - Ação 110Q do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE Trecho adequado (km) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.129 - Ação 110R do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE Trecho adequado (km) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.130 - Ação 1248 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM Trecho construído (km) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.131 - Ação 13OZ do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO Trecho construído (km) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.132 - Ação 13XG do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG Trecho construído (km) : 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.133 - Ação 15CM do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG Trecho adequado (km) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.134 - Ação 20VL do Programa 2087 do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste Trecho mantido (km) : 500" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.135 - Ação 7G66 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - Na BR-104/PB Trecho adequado (km): 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.136 - Ação 7R82 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO Trecho adequado (km) : 250" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.137 - Ação 7S57 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS Trecho construído (km) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.138 - Ação 7S64 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 Trecho adequado (km) : 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.139 - Ação 7S75 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN Trecho adequado (km) : 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.140 - Ação 7V25 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR Contorno construído (km): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.141 - Ação 7V89 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO- 222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO Trecho adequado (km): 400" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.142 - Ação 7W95 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - Na BR-343 - No Estado do Piauí Trecho adequado (km): 50" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.143 - Ação 7XB5 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Estradas Vicinais Trecho adequado (km): 200" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.144 - Ação 7XB9 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Acesso Campina Grande - na BR-104/PB Trecho adequado (km) : 47" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.145 - Ação 7XC0 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção do Contorno Rodoviário Leste em Irati - na BR-153/PR Contorno construído (km): 12" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.146 - Ação 7XC2 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário – Palhoça – Joaçaba – na BR-282/SC Trecho adequado (km): 372" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.147 - Ação 7X33 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS Obra executada (% de execução física): 5" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.148 - Ação 7X75 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI Trecho adequado (km): 19" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.149 - Ação 7X76 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI Trecho adequado (km): 2" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.150 - Ação 7X90 do Programa 2087 do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230/AM Trecho construído (km): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.151 - Ação 7X98 do Programa 2087 do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC Trecho adequado (km): 1" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
31.18.152 - Ação 4892 do Programa 2119 do Anexo VII "Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis Iniciativa implementada (unidade): 10" | Mantido | Cédula - Sessão de 17/10/2018 |
- Identificação:
- VET 31/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/2018
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 31 de 2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23/8/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 13 de setembro de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PSD Domingos Neto (PSD/CE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimentos inadmitidos
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deput... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 52/2018
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de dispositivo do VET 31/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 52/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deput... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 53/2018
- Autor:
- Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de dispositivos do VET 31/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 53/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deput... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 58/2018
- Autor:
- Líder do PL José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de dispositivo do VET 31/2018
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 58/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deput... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 76/2018
- Autor:
- Líder do PL Delegado Edson Moreira (PL/MG)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 31, de 2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 76, de 2018 - CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 74/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 73/2018
- Autor:
- Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaques em separado aos itens 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, referente ao Veto 31, de 2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 73/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 75/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 74/2018
- Autor:
- Líder do PSB Bebeto (PSB/BA)
- Data:
- 09/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente a dispositivos do Veto n° 31/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 75/2018
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 09/11/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente a dispositivo do Veto n° 31/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 416/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/08/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2018
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 152/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 24/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 31, de 2018, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 645, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dez... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 645/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 24/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº 152, de 2018 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 31, de 2018, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 645, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dez... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 646/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 24/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 31, de 2018, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 645, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dez... | Veja a tramitação
- 15/08/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/08/2018 (pag. 75) a Mensagem nº 449 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 31/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018.
- Publicado no DOU Páginas 75
- 15/08/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 7 a 183 do Volume principal e às fls. 184 a 408 do Volume II), na presente data, a Mensagem nº 449 de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
- 21/08/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23/8/2018. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 13 de setembro de 2018.
- Publicado no DCN Páginas 16-273 - DCN nº 29
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício CN nº 416 de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 409 (ao Volume II).
- 14/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 11/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/10/2018, às 11 horas.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 52, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Alex Manente, pela liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.019 constante do presente VET 31/2018;
- Requerimento nº 53, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Tadeu Alencar, pela liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 160-D, inciso I, alínea b, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.008 e 31.18.009 constantes do presente VET 31/2018; e
- Requerimento nº 58, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado José Rocha, pela liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.004 constante do presente VET 31/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 31.18.004; 31.18.008; 31.18.009 e 31.18.019)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica, são mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 31.18.001 a 31.18.003; 31.18.005 a 31.18.007; 31.18.010 a 31.18.018 e 31.18.020 a 31.18.31.18.152, não destacados, que deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
(Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação)
Os dispositivos 31.18.004; 31.18.008; 31.18.009 e 31.18.019, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 122-125 - DCN nº 37
- Publicado no DCN Páginas 134-135 - DCN nº 37
- Publicado no DCN Páginas 70-96 - DCN nº 37
- Publicado no DCN Páginas 136-177 - DCN nº 37
- Requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 31/10/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/11/2018, às 14 horas.
- 05/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 73, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Paulo Pimenta, pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, inciso I, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019 constantes do presente VET 31/2018;
- Requerimento nº 74, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Bebeto, pela liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, inciso I, alínea b, do Regimento Comum, destaque para votação em separado dos dispositivos 31.18.008 e 31.18.009 constantes do presente VET 31/2018;
- Requerimento nº 75, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Alex Manente, pela liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.019 constante do presente VET 31/2018; e
- Requerimento nº 76, de 2018-CN, subscrito pelo Deputado Delegado Edson Moreira, pela liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 31.18.004 constante do presente VET 31/2018.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos, sendo destacados para votação em separado, no painel eletrônico, os dispositivos 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, remanescentes)
Os dispositivos remanescentes 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, destacados, deixam de ser votados nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 142-149 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 84-100 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 167 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 158-161 - DCN nº 40
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 12/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 13/11/2018, às 15 horas.
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. - Publicado no DCN Páginas 39-62 - DCN nº 45
- 17/12/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 18/12/2018, às 16 horas.
- 17/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação para a apreciação dos dispositivos remanescentes: 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, os dispositivos remanescentes são mantidos na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República. - Publicado no DCN Páginas 33-63 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 124 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 134 - DCN nº 46
- 24/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 645, de 24/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 02/18 (fl. 434 e 435).
Remetido Ofício CN nº 646, de 24/12/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 02/18 (fl. 436).
À COARQ. - MPCN 152/2018
- OFCN 645/2018
- OFCN 646/2018
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
19/12/2018 | Votação, em turno único - Mantido (e-cédula). |
18/12/2018 | Votação, em turno único | Sessão Encerrada |
12/12/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
13/11/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
07/11/2018 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
06/11/2018 | Votação, em turno único | Sessão Encerrada |
24/10/2018 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
17/10/2018 | Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, que foram destacados. |