Veto nº 38/2018 - Votação do dispositivo 38.18.018 - alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
MPV 842/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.729 de 08/11/2018
  

Votação do dispositivo 38.18.018 - alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
o valor a ser considerado como saldo devedor atualizado, sobre o qual incidirá o percentual de rebate, corresponderá à diferença entre o saldo devedor calculado na forma definida na alínea a deste inciso, acrescido dos valores de que trata a alínea b deste inciso, e os valores dos CTNs, calculados na forma da alínea c deste inciso;
Data da Sessão:
05/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 62 383 0 0 0 0 445
Senado Federal 21 48 0 0 0 0 69
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
Aj Albuquerque PP CE Não
Alan Rick DEM AC Não
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alexandre Frota PSL SP Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel PRB AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PODE MA Não
Amaro Neto PRB ES Não
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PSC PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Fufuca PP MA Não
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Não
Aníbal Gomes DEM CE Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Aroldo Martins PRB PR Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PSB PI Não
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Não
Bibo Nunes PSL RS Não
Bilac Pinto DEM MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Boca Aberta PROS PR Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Bozzella PSL SP Sim
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto PRB AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes PRB RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno PRB SP Sim
Celso Sabino PSDB PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Cleber Verde PRB MA Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Darcísio Perondi MDB RS Não
David Miranda PSOL RJ Não
David Soares DEM SP Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia PODE PR Não
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edio Lopes PL RR Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Evandro Roman PSD PR Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fábio Faria PSD RN Sim
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Felipe Rigoni PSB ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Não
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo PRB MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Não
Gurgel PSL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PRB SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Igor Kannário PHS BA Sim
Igor Timo PODE MG Não
Iracema Portella PP PI Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhc PSB AL Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma PRB BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Não
Jorge Braz PRB RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Nelto PODE GO Não
José Nunes PSD BA Não
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho DEM MA Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Lafayette de Andrada PRB MG Não
Lauriete PL ES Não
Leda Sadala AVANTE AP Sim
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Luis Miranda DEM DF Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
Luizão Goulart PRB PR Sim
Luiz Carlos PSDB AP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Manuel Marcos PRB AC Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Márcio Marinho PRB BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira PRB SP Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Maria Rosas PRB SP Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira PRB SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Neri Geller PP MT Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Norma Ayub DEM ES Sim
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques DEM PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva PRB PE Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
Pastor Gil PMN MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulão PT AL Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Teobaldo PODE PE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves PRB SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Não
Santini PTB RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Não
Sebastião Oliveira PL PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Severino Pessoa PRB AL Não
Shéridan PSDB RR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho PRB PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Ted Conti PSB ES Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valdevan Noventa PSC SE Sim
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho PRB SP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Sim
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não
Alvaro Dias PODE PR Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Daniella Ribeiro PP PB Não
Dário Berger MDB SC Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão PODE CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Não
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Elmano Férrer PODE PI Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Flávio Arns REDE PR Não
Flávio Bolsonaro PSL RJ Não
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jayme Campos DEM MT Sim
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Maranhão MDB PB Não
José Serra PSDB SP Não
Juíza Selma PSL MT Não
Kátia Abreu PDT TO Não
Lasier Martins PODE RS Sim
Leila Barros PSB DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Mailza Gomes PP AC Sim
Major Olimpio PSL SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar MDB AC Sim
Marcos do Val CIDADANIA ES Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Omar Aziz PSD AM Sim
Oriovisto Guimarães PODE PR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe S/Partido DF Sim
Renilde Bulhões PROS AL Sim
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PODE RJ Sim
Rose de Freitas PODE ES Não
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Simone Tebet MDB MS Não
Styvenson Valentim PODE RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Não
Telmário Mota PROS RR Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não