Veto nº 38/2018 - Votação do dispositivo 38.18.052 - inciso II do art. 3º

Matéria vetada:
MPV 842/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.729 de 08/11/2018

  

Votação do dispositivo 38.18.052 - inciso II do art. 3º

Texto do dispositivo vetado:
comprovação de que o ocupante do imóvel seja agricultor familiar nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, ou classificado como produtor rural de pequeno porte.
Data da Sessão:
05/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 251 194 0 0 0 0 445
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alexandre Frota PSL SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
André Ferreira PSC PE Não
André de Paula PSD PE Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bia Kicis PSL DF Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Gomes PRB RS Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Studart PV CE Não
Da Vitoria CIDADANIA ES Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PSOL RJ Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Domingos Neto PSD CE Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Não
Enéias Reis PSL MG Não
Erika Kokay PT DF Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Evandro Roman PSD PR Não
Expedito Netto PSD RO Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Rigoni PSB ES Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Helio Lopes PSL RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hélio Costa PRB SC Não
Igor Timo PODE MG Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jhc PSB AL Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Nunes PSD BA Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Roma PRB BA Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Lourival Gomes PSL RJ Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Léo Moraes PODE RO Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Marinho PRB BA Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva PRB PE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Rafael Motta PSB RN Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Sanderson PSL RS Não
Severino Pessoa PRB AL Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Ted Conti PSB ES Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Átila Lira PSB PI Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Sim
Abou Anni PSL SP Sim
Abílio Santana PL BA Sim
Acácio Favacho PROS AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alan Rick DEM AC Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alex Santana PDT BA Sim
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Aline Gurgel PRB AP Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes PODE MA Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Amaro Neto PRB ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
André Fufuca PP MA Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Aroldo Martins PRB PR Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bilac Pinto DEM MG Sim
Boca Aberta PROS PR Sim
Bozzella PSL SP Sim
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Capitão Alberto Neto PRB AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Celina Leão PP DF Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno PRB SP Sim
Celso Sabino PSDB PA Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Sim
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Cleber Verde PRB MA Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Dagoberto Nogueira PDT MS Sim
Damião Feliciano PDT PB Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Darcísio Perondi MDB RS Sim
David Soares DEM SP Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique PSDB PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Fábio Faria PSD RN Sim
Fábio Henrique PDT SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gilberto Abramo PRB MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Igor Kannário PHS BA Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz PRB RJ Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Nelto PODE GO Sim
José Priante MDB PA Sim
José Rocha PL BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Maia PL RN Sim
João Marcelo Souza MDB MA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada PRB MG Sim
Lauriete PL ES Sim
Leda Sadala AVANTE AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Luizão Goulart PRB PR Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Manuel Marcos PRB AC Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Marcos Pereira PRB SP Sim
Maria Rosas PRB SP Sim
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Sim
Marlon Santos PDT RS Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira PRB SP Sim
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Olival Marques DEM PA Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Pastor Gil PMN MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Ramos PDT RJ Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Teobaldo PODE PE Sim
Roberto Alves PRB SP Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosangela Gomes PRB RJ Sim
Rose Modesto PSDB MS Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Santini PTB RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sebastião Oliveira PL PE Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Shéridan PSDB RR Sim
Silvia Cristina PDT RO Sim
Silvio Costa Filho PRB PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Sim
Tito AVANTE BA Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Sim
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PSC SE Sim
Valtenir Pereira MDB MT Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vinicius Carvalho PRB SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Walter Alves MDB RN Sim
Wilson Santiago PTB PB Sim
Wolney Queiroz PDT PE Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Átila Lins PP AM Sim