Veto nº 20/2019 - Votação do dispositivo 20.19.005 - § 2º do art. 222-A da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
MPV 863/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 863/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.842 de 17/06/2019

  

Votação do dispositivo 20.19.005 - § 2º do art. 222-A da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no Manual de Voo da Aeronave.
Data da Sessão:
25/09/2019
Tipo de votação:
Painel
Situação:
Mantido
  

Deputados

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Sim
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Não
Alan Rick DEM AC Não
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel Republican AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Aluisio Mendes PSC MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Sim
André Ferreira PSC PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Angela Amin PP SC Não
Aníbal Gomes DEM CE Não
Antonio Brito PSD BA Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aroldo Martins Republican PR Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Assis Carvalho PT PI Não
Átila Lins PP AM Sim
Átila Lira PSB PI Sim
Augusto Coutinho Solidaried PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar Podemos BA Não
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Rosado PP RN Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Sim
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Bezerra MDB MT Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Sim
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Celso Sabino PSDB PA Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chiquinho Brazão Avante RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde Republican MA Não
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Sim
David Miranda PSOL RJ Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia Podemos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo Solidaried MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edio Lopes PL RR Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Eduardo Costa PTB PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Efraim Filho DEM PB Sim
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges Solidaried TO Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enéias Reis PSL MG Sim
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Evandro Roman PSD PR Sim
Expedito Netto PSD RO Não
Fabiano Galletti Tolentino CIDADANIA MG Sim
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Reis MDB SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PSL RJ Não
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa Patriota MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gildenemyr PL MA Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin Fokus PSC GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias Avante MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa Republican SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta Republican PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo Podemos MG Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
João Campos Republican GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Maia PL RN Sim
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma Republican BA Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Medeiros Podemos MT Sim
José Nelto Podemos GO Sim
José Nunes PSD BA Sim
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Bozzella PSL SP Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PL ES Não
Leandre PV PR Sim
Leda Sadala Avante AP Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Léo Motta PSL MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio Solidaried GO Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Luis Tibé Avante MG Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luizão Goulart Republican PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Vitor Hugo PSL GO Sim
Manuel Marcos Republican AC Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho Republican BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Margarete Coelho PP PI Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Maria Rosas Republican SP Não
Marina Santos Solidaried PI Sim
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho Patriota MA Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues MDB CE Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Sim
Nicoletti PSL RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Odair Cunha PT MG Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Otaci Nascimento Solidaried RR Sim
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Paes Landim PTB PI Sim
Pastor Eurico Patriota PE Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Paulo DEM RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professor Joziel PSL RJ Abstenção
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Sim
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Izar PP SP Não
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Rodrigo Maia DEM RJ Sim
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sergio Toledo PL AL Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Shéridan PSDB RR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Dimas Solidaried TO Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito Avante BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valmir Assunção PT BA Não
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins Republican PA Não
Vermelho PSD PR Sim
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wellington Roberto PL PB Sim
Wilson Santiago PTB PB Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Silva Solidaried MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim