Veto nº 52/2019 Parcial

(Alterações da LDO 2020)

Mensagem nº 710/2019

Matéria vetada:
PLN 51/2019
Norma gerada:
Lei nº 13.957 de 18/12/2019
Recebido no Congresso Nacional:
em 20/12/2019
Assunto:
Alterações da LDO 2020
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
52.19.001 - "caput" do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores.

Mantido   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.002 - § 1º do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos das programações com identificador de resultado primário (RP 9), o Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias para consecução do empenho.

Mantido   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.003 - § 2º do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Caso exista necessidade de limitação de empenho e pagamento, aplicam-se os mesmos critérios definidos para emendas individuais às programações com identificadores de resultado primário (RP 8) e (RP 9).

Mantido   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.004 - § 3º do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

O descumprimento do estabelecido nos §§ 1º, 2º e no caput sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação.

Mantido   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.005 - item 90 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 – Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

Rejeitado   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.006 - item 91 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Rejeitado   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.007 - item 92 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Rejeitado   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.008 - item 93 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

Rejeitado   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.009 - item 94 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Rejeitado   Painel - Sessão de 03/03/2020
52.19.010 - item 95 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Rejeitado   Painel - Sessão de 03/03/2020
Identificação:
VET 52/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - VET 52/2019 - 20/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação de Veto - VET 52/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 20/12/2019 - Sobrestando a pauta a partir de: 28/02/2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 52/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 28 de fevereiro de 2020.
Identificação:
OFCN 29/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
Estudo do Veto
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 6/2020
Autor:
Líder do PCdoB Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.005 ao 52.19.010 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 7/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 ao 52.19.004 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 8/2020
Autor:
Líder do PDT André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.006 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 9/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.006 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 10/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.007 ao 52.19.010 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 13/2020
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 14/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004 constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 15/2020
Autor:
Líder do PSL Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 16/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 17/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 18/2020
Autor:
Líder do PCdoB Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.005 a 52.19.010, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 19/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.006, constante do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 20/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.007 a 52.19.010, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 21/2020
Autor:
Líder do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN Arthur Lira (PP/AL)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.007, constante do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
MPCN 10/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 62, de 18/03/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, encaminha autógrafos dos dispositivos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 43 a 45). Remetido Ofício CN nº 63, de 18/03/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, e o encaminhamento dos autógrafos dos dispositivos rejeitados, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 46).
Identificação:
OFCN 62/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 10 , de 2020(CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 62, de 18/03/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, encaminha autógrafos dos dispositivos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 43 a 45). Remetido Ofício CN nº 63, de 18/03/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, e o encaminhamento dos autógrafos dos dispositivos rejeitados, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 46).
Identificação:
OFCN 63/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 62, de 18/03/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, encaminha autógrafos dos dispositivos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 43 a 45). Remetido Ofício CN nº 63, de 18/03/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, e o encaminhamento dos autógrafos dos dispositivos rejeitados, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 46).
Identificação:
Autógrafo - VET 52/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Identificação:
VET 52/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 52/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 28 de fevereiro de 2020.
Identificação:
RQN 6/2020
Autor:
Líder do PCdoB Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.005 ao 52.19.010 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 7/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 ao 52.19.004 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 8/2020
Autor:
Líder do PDT André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.006 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 9/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.006 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 10/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.007 ao 52.19.010 do Veto nº 52, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 13/2020
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 14/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004 constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 15/2020
Autor:
Líder do PSL Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 16/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 17/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 18/2020
Autor:
Líder do PCdoB Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.005 a 52.19.010, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 19/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.006, constante do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 20/2020
Autor:
Líder do PSB Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 52.19.007 a 52.19.010, constantes do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Identificação:
RQN 21/2020
Autor:
Líder do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN Arthur Lira (PP/AL)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 52.19.007, constante do VET 52/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020) Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
18/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU - Ed. Extra A de 18/12/2019 (pag. 2) a Mensagem nº 710 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 52/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51 de 2019.
18/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 18/12/2019 (pag. 2) a Mensagem nº 710 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 52/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51 de 2019.
Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº A)
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 52/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 20/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 29/02/2020
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada (às fls. 2), na presente data, cópia do DOU - Ed. Extra A de 19/12/2019 (pag. 1), contendo retificação da Mensagem nº 710 de 2019.
Recebida e juntada (às fls. 3 a 11), na presente data, a Mensagem nº 710, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
20/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 52/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 20/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 28/02/2020
Calendário - VET 52/2019 - 20/12/2019
26/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 28 de fevereiro de 2020.
Publicado no DCN Páginas 167-175 - DCN nº 2
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 29, de 2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 13.
Publicado no DCN Páginas 167-175 - DCN nº 4
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/02/2020 às 14h.
12/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/02/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/02/2020)
A matéria, destacada, deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 6, de 2020-CN, da liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 52.19.005 ao item 52.19.010.
- Requerimento nº 7, de 2020-CN, da liderança do PODEMOS no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 a 52.19.004.
- Requerimento nº 8, de 2020-CN, da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 52.19.006.
- Requerimento nº 9, de 2020-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 52.19.006.
- Requerimento nº 10, de 2020-CN, da liderança do PSB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos itens 52.19.007, 52.19.008, 52.19.009 e 52.19.010.)
Publicado no DCN Páginas 127-136 - DCN nº 3
28/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/03/2020 às 14h.
03/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
Sessão suspensa, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 13 a 21/2020, de destaques para votação em separado)
Publicado no DCN Páginas 268-285 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 89-116 - DCN nº 6
RQN 21/2020
RQN 20/2020
RQN 14/2020
RQN 15/2020
RQN 19/2020
RQN 16/2020
RQN 13/2020
RQN 17/2020
RQN 18/2020
04/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica mantido o veto aos itens 52.19.001 a 52.19.004 na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apurada a votação no painel eletrônico, é rejeitado o veto aos itens 52.19.005 a 52.19.010, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Resultado da votação dos itens 52.19.001 a 52.19.004 na Câmara dos Deputados: Sim 398, Não 2, Abst. 1, Total 401.
Resultado da votação dos itens 52.19.005 a 52.19.010:
- na Câmara dos Deputados: Sim 167, Não 282, Total 449;
- no Senado Federal: Sim 15, Não 50, Total 65)
Publicado no DCN Páginas 307-340 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 172 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 298 - DCN nº 6
05/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 42).
18/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 62, de 18/03/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, encaminha autógrafos dos dispositivos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
Remetido Ofício CN nº 63, de 18/03/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei n° 51, de 2019-CN, e o encaminhamento dos autógrafos dos dispositivos rejeitados, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 46).
OFCN 62/2020
MPCN 10/2020
OFCN 63/2020
19/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGAS partes vetadas, e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei 13.957, de 18 de dezembro de 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/03/2020 - Seção I - página. 4.
promulgada em 18/03/2020.
Data Apreciação / Resultado
04/03/2020 Discussão, em turno único - Itens 1 a 4 mantidos no painel eletrônico. Itens 5 a 10 rejeitados no painel eletrônico.
03/03/2020 Discussão, em turno único - Itens 1 a 4 mantidos no painel eletrônico. Itens 5 a 10 rejeitados no painel eletrônico.
12/02/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.