Veto nº 56/2019 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Pacote anticrime)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 13.964 de 24/12/2019
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 26/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2020
- Assunto:
- Pacote anticrime
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".
Resultados de votações
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
56.19.001 - inciso VIII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.002 - § 2º do art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.003 - § 1º do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.004 - § 3º do art. 14-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.005 - § 4º do art. 14-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.006 - § 5º do art. 14-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.007 - "caput" do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.008 - § 5º do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.009 - § 6º do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.010 - § 7º do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.011 - § 7º do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.012 - inciso I do "caput" do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.013 - inciso II do "caput" do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.014 - inciso III do "caput" do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.015 - § 1º do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.016 - § 2º do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.017 - § 3º do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.018 - § 4º do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.019 - § 5º do art. 17-A da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.020 - § 2º do art. 8º-A da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.021 - § 4º do art. 8º-A da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.022 - § 3º do art. 16-A do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, com a redação dada pelo art. 18 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.023 - § 4º do art. 16-A do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, com a redação dada pelo art. 18 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
56.19.024 - § 5º do art. 16-A do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, com a redação dada pelo art. 18 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 56/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/12/2019
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário - VET 56/2019 - 26/12/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/12/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 56/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 26/12/2019 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020
- Identificação:
- OFCN 33/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei n° 6.341, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 56/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/01/2020
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 30/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 56, de 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 31/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.004; 56.19.011; 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 32/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.006; 56.19.009 a 56.19.011 e 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 33/2020
- Autor:
- Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003, 56.19.007 a 56.19.009, 56.19.011 e 56.19.020, constantes do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 34/2020
- Autor:
- Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 35/2020
- Autor:
- Líder do PCdoB Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do item 56.19.002, constante do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 61/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019 (item 56.19.021).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 62/2020
- Autor:
- Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- VET 56/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/12/2019
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 56/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
- Identificação:
- RQN 30/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 56, de 2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 31/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.004; 56.19.011; 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 32/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.006; 56.19.009 a 56.19.011 e 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 33/2020
- Autor:
- Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003, 56.19.007 a 56.19.009, 56.19.011 e 56.19.020, constantes do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 34/2020
- Autor:
- Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 35/2020
- Autor:
- Líder do PCdoB Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do item 56.19.002, constante do VET 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 61/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019 (item 56.19.021).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 62/2020
- Autor:
- Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 25/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 24/12/2019 - Ed. Extra "A" (pag. 9) a Mensagem nº 726 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 56/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6.341 de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados).
- 25/12/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 24/12/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 726 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 56/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6341 de 2019 (nº 10372, de 2018, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 9-10 Edição Extra (nº A)
- 26/12/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 56/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 26/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020 - Calendário - VET 56/2019 - 26/12/2019
- 26/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 3 a 78), na presente data, a Mensagem nº 726 de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
- Publicado no DCN Páginas 204 - DCN nº 2
- 27/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020. - Publicado no DCN Páginas 205-249 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício CN nº 33, de 2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 80.
- Publicado no DCN Páginas 204-249 - DCN nº 4
- 04/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 04/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/03/2020, às 14 horas.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 129-130 - DCN nº 6
- Publicado no DCN Páginas 116 - DCN nº 6
- 05/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020 às 14h.
- 11/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 70-71 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 173-203 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 259-270 - DCN nº 7
- Publicado no DCN Páginas 295-297 - DCN nº 7
- 16/03/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020 às 11h.
- 17/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 15/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 11/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 12/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 42 - DCN nº 35
- 17/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61/2020 - CN, da Liderança do PSDB no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para o dispositivo 56.19.021 do Veto 56/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62/2020 - CN, da Liderança do PSOL no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para do Veto 56/2020.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 118-119 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 120-121 - DCN nº 36
- 29/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 30 de setembro de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 30/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 04/11/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 4 de novembro de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 04/11/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 04/11/2020, ÀS 11 HORAS E 18 MINUTOS)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. - Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 50
Data | Apreciação / Resultado |
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04/11/2020 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
04/11/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
30/09/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
30/09/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
19/08/2020 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
19/08/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
12/08/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
12/08/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
12/08/2020 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
16/07/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
16/07/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
16/07/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
17/06/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
17/06/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
17/03/2020 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
11/03/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
10/03/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
04/03/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
03/03/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |