Veto nº 34/2001 Parcial
(PPA 2000-2003)
- Matéria vetada:
- PLN 31/2001
- Norma gerada:
- Lei nº 10.297 de 26/10/2001
- Assunto:
- PPA 2000-2003
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2001, que "Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 34.01.001 - Ação 7331 do Programa 0233 - CORREDOR MERCOSUL constante do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 34.01.002 - Ação 7325 do Programa 0235 - CORREDOR NORDESTE constante do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 34.01.003 - Ação 9522 do Programa 0631 - DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA constante do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 34/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/2001
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2001, que "Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 29/10/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 62
- 29/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para abertura do Volume VI, a partir da fls. 1553, referente à Mensagem nº 1.149/2001, que comunica o veto parcial aposto à matéria.
- 30/10/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume V, aberto o volume VI apartir da fl. 1553.
À SSCLCN.
- 31/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 1.553 a 1.822 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.149, de 2001 (nº 673/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLN 31/2001.
- 31/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 1.823 a 1.825 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLN 31/2001.
- 31/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 1.826 (ao Volume VI) referente à cópia do Ofício nº 508/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 4 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 1827 (ao Volume VI) referente ao Ofício SGM/P nº 1660/2001, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 29/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da veto.
- 05/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:14 - Leitura do veto parcial, encaminhado através da Mensagem nº 673/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLn nº 31/2001.
De acordo com o disposto no § 2º do art 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Carlos Bezerra, Tião Viana e Leomar Quintanilha; Deputados: Antonio Kandir, Santos Filho e Sérgio Miranda.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM - Publicado no DCN Páginas 21818-21862
- 25/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada para a SSCLCN para as devidas providências.
- 25/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 26/02/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP, para confecção dos respectivos avulsos, o Veto Parcial, aposto ao PLN nº 31/2001, enviado através da Mensagem nº 673/2001- CN, nº 1.149/2001, de origem na Presidência da República, sem o Relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 26/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 19/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade do Veto.
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - A Presidência declara prejudicado o presente veto, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, abrindo, entretanto, o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso a esta decisão.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1179 PUB Nº 10
- Publicado no DCN Páginas 693
- 28/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Decorrido o prazo sem interposição de recurso, a matéria vai ao arquivo, via Serviço de Protocolo Legislativo.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
