Veto nº 5/2020 Parcial
(Crédito rural)
- Matéria vetada:
- MPV 897/2019 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 897/2019 - Norma gerada:
- Lei nº 13.986 de 07/04/2020
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/04/2020
- Assunto:
- Crédito rural
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da MPV nº 897/2019), que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
05.20.001 - § 3º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.002 - § 14 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.003 - § 15 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.004 - § 16 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.005 - § 1º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.006 - inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.007 - alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.008 - alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.009 - alínea "c" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.010 - alínea "d" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.011 - alínea "e" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.012 - alínea "f" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.013 - inciso VI do art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.014 - § 3º do art. 5º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, com a redação dada pelo art. 57 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.015 - "caput" do art. 1º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.016 - art. 1º-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.017 - "caput" do art. 2º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.018 - "caput" do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.019 - § 2º do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.020 - "caput" do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.021 - § 5º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.022 - inciso I do art. 10 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.023 - revogação do inciso II do art. 10 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.024 - "caput" do art. 13 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.025 - "caput" do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.026 - § 1º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.027 - § 2º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
05.20.028 - § 3º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 12/08/2020 |
- Identificação:
- VET 5/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da MPV nº 897/2019), que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 159, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de maio de 2020.
- Identificação:
- Calendário - VET 5/2020 - 08/04/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2020 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2020
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de abril de 2020.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal - Câmara dos Deputados (Votação em Globo dos Vetos nºs 57, 60 e 61, de 2019; 2, 3, 4, 5 - itens 14 a 21 -, 7, 8 e 9, de 2020 - MANTIDOS)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal - Câmara dos Deputados (Votação em Globo dos Vetos nºs 62/2019; 5/2020 - itens 1 a 13 e 25 a 28; e 6/2020 - REJEITADOS)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal Capitão Fábio Abreu (PL/PI), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM), Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA), Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF), Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE), Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020. Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441). Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020: - Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; - Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar; - Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide; - Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e - Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 18 h14) Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 2, Não 64, Presidente 1 ,Total 67) Os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 , rejeitados nas duas Casas, vão à promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
- Identificação:
- RQN 58/2020
- Autor:
- Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 63/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do Veto Parcial nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 897, de 2019) bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 268, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 270, de 18/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
- Identificação:
- OFCN 268/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº 63, de 2020 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do Veto Parcial nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 897, de 2019) e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 268, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 270, de 18/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
- Identificação:
- OFCN 270/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Parcial nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 897, de 2019).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 268, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 270, de 18/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
- Identificação:
- VET 5/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da MPV nº 897/2019), que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 159, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de maio de 2020.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de abril de 2020.
- Identificação:
- RQN 58/2020
- Autor:
- Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 08/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/04/2020, Edição Extra "B" (pág. 11) a Mensagem nº 159 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 5/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 897/2019).
- 08/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 159, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de maio de 2020. - Publicado no DCN Páginas 7401 - DCN nº 14
- VET 5/2020
- 08/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 07/04/2020 (pag. 11) a Mensagem nº 159 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 5/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 30 de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 897 de 2019).
- Publicado no DOU Páginas 11-13 Edição Extra (nº B)
- 08/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2020 - Calendário - VET 5/2020 - 08/04/2020
- 08/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de abril de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 7402-7450 - DCN nº 14
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 8/5/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 15/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 11/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 12/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão. - Publicado no DCN Páginas 47-55 - DCN nº 35
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, DAS 14h)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Apurada a votação no painel eletrônico, ficando rejeitados na Câmara dos Deputados os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442). Mantidos os itens 05.20.014 a 05.20.024, na Câmara dos Deputados (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 421, Não 19, Abst. 1, Total 441).
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020:
- Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 717/2020 - Deputado Ricardo Izar;
- Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide;
- Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido. - Publicado no DCN Páginas 219-220 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 76-87 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 223-231 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 232-240 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 212-214 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 216-218 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 209 - DCN nº 35
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 18 h14)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 2, Não 64, Presidente 1 ,Total 67)
Os itens 05.20.001 a 05.20.013 e 05.20.025 a 05.20.028 , rejeitados nas duas Casas, vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 151-156 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 256-258 - DCN nº 35
- Listagem ou relatório descritivo
- 13/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 268, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 270, de 18/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 30, de 2019, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. - OFCN 270/2020
- MPCN 63/2020
- OFCN 268/2020
- 20/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGAS partes vetadas, e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei 13.986, de 7 de abril de 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 19/08/2020.
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
12/08/2020 | Discussão, em turno único - Rejeitados os itens 1 a 13 e 25 a 28 pelo Sistema de Deliberação Remota, os dispositivos vão à promulgação. |
12/08/2020 | Discussão, em turno único - Itens 1 a 13; 25 a 28 rejeitados. Itens 14 a 24 mantidos. Os itens rejeitados serão apreciados pelo Senado Federal. |
12/08/2020 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
16/07/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
17/06/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
17/06/2020 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |