Veto nº 8/2021 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Vacinas Covid-19 - Covax Facility)
- Matéria vetada:
- MPV 1003/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1003/2020 - Norma gerada:
- Lei nº 14.121 de 01/03/2021
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 02/03/2021
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 01/04/2021
- Assunto:
- Vacinas Covid-19 - Covax Facility
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
08.21.001 - "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.002 - § 1º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.003 - inciso I do § 2º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.004 - inciso II do § 2º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.005 - inciso III do § 2º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.006 - inciso I do § 3º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.007 - inciso II do § 3º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.008 - inciso III do § 3º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.009 - art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.010 - "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.011 - inciso I do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.012 - inciso II do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.013 - inciso III do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.014 - inciso IV do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.015 - inciso V do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.016 - inciso VI do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.017 - inciso VII do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.018 - inciso VIII do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.019 - inciso IX do "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.020 - § 1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.021 - § 2º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.022 - § 3º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.023 - art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.024 - "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.025 - inciso I do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.026 - inciso II do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.027 - inciso III do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.028 - inciso IV do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.029 - inciso I do § 1º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.030 - inciso II do § 1º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.031 - inciso III do § 1º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.032 - inciso IV do § 1º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.033 - § 2º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.034 - "caput" do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.035 - § 1º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.036 - § 2º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
08.21.037 - § 3º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 8/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 56 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial do Veto n° 8/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de março de 2021.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 8/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- VET 8/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 56 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial do Veto n° 8/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de março de 2021.
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/03/2021 (pag. 9) a Mensagem nº 56 de 2021, comunicando o Veto (numerado como 8/2021), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 1.003/2020).
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 56 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de março de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - VET 8/2021
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 8/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/03/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/04/2021
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de março de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 1320-1333 - DCN nº 6
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 01/04/2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 19 de abril de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
19/04/2021 | Discussão, em turno único | Sessão Convocada |
19/04/2021 | Discussão, em turno único | Sessão Em andamento |