Veto nº 28/2021 - Votação do dispositivo 28.21.046 - § 1º do art. 6º

Matéria vetada:
MPV 1016/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1016/2020
Norma gerada:
Lei nº 14.166 de 10/06/2021
  

Votação do dispositivo 28.21.046 - § 1º do art. 6º

Texto do dispositivo vetado:
Os saldos devedores das operações de que trata o caput deste artigo serão atualizados, a partir da contratação original até a data de liquidação ou de repactuação, com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus não efetivados, sem o cômputo de multa, de mora ou de quaisquer outros encargos por inadimplemento, mesmo que tenham sido incorporados ou pactuados por meio de aditivos contratuais ou de escrituras públicas de confissão, de assunção e de repactuação de dívidas, acrescidos de honorários advocatícios máximos equivalentes a 1% (um por cento) do valor da dívida atualizada na forma deste artigo para operações que se encontrem em cobrança judicial.
Data da Sessão:
17/12/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 22 431 0 0 0 0 453
Senado Federal 0 55 0 0 0 0 55
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Não
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura Novo SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Aelton Freitas PL MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
AJ Albuquerque PP CE Não
Alan Rick DEM AC Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alcides Rodrigues Patriota GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Alex Manente Cidadania SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel Republican AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Fufuca PP MA Não
André Janones Avante MG Não
Angela Amin PP SC Não
Antonio Brito PSD BA Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Não
Aroldo Martins Republican PR Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar Podemos BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Rosado PP RN Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Não
Bibo Nunes PSL RS Não
Bilac Pinto DEM MG Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Capitão Fábio Abreu PL PI Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Dickson PROS RN Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Celso Sabino PSL PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde Republican MA Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Não
Coronel Tadeu PSL SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho Cidadania PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Silveira PSL RJ Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte PSDB CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PSOL RJ Não
Da Vitória Cidadania ES Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Ely Santos Republican SP Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Não
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PSL RJ Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Felipe Rigoni PSL ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa Patriota MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha Solidaried CE Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gil Cutrim Republican MA Não
Gilson Marques Novo SC Sim
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Greyce Elias Avante MG Não
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa Republican SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta Republican PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Iracema Portella PP PI Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
João Campos Republican GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Joenia Wapichana Rede RR Não
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
Jorielson PL AP Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Não
José Medeiros Podemos MT Não
José Nelto Podemos GO Não
José Nunes PSD BA Não
José Ricardo PT AM Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Josivaldo JP Podemos MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Julio Lopes PP RJ Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Não
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Laerte Bessa PL DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PSC ES Não
Leandre PV PR Não
Leda Sadala Avante AP Não
Leo de Brito PT AC Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Léo Motta PSL MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Liziane Bayer PSB RS Sim
Loester Trutis PSL MS Não
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucas Vergilio Solidaried GO Não
Luciano Bivar PSL PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Luis Miranda DEM DF Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PSL RJ Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PSL RJ Sim
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcelo Squassoni Republican SP Não
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Margarete Coelho PP PI Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Marília Arraes PT PE Não
Marina Santos PL PI Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho Patriota MA Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Milton Coelho PSB PE Não
Milton Vieira Republican SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Nicoletti PSL RR Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Norma Ayub DEM ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques DEM PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Osmar Terra MDB RS Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Otoni de Paula PSC RJ Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico Patriota PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte Cidadania DF Não
Paulão PT AL Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulo Vicente Caleffi PSD RS Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Dalua PSC AP Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo da Karol PSC RJ Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Izar PP SP Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho Podemos SC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Roman Patriota PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rossoni PSDB PR Sim
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sanderson PSL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira Avante PE Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tia Eron Republican BA Não
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito Avante BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valdevan Noventa PL SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins Republican PA Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Poit Novo SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Não
Antonio Anastasia PSD MG Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PSD MG Não
Chiquinho Feitosa DEM CE Não
Daniella Ribeiro PROGRES PB Não
Dário Berger MDB SC Não
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão Podemos CE Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Eliane Nogueira PROGRES PI Não
Elmano Férrer PROGRES PI Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fernando Coelho MDB PE Não
Fernando Collor PROS AL Não
Flávio Arns Podemos PR Não
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Não
Jader Barbalho MDB PA Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jayme Campos DEM MT Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorge Kajuru Podemos GO Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Aníbal PSDB SP Não
Lasier Martins Podemos RS Não
Leila Barros Cidadania DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PROGRES RS Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Mailza Gomes PROGRES AC Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Não
Maria Eliza MDB RO Não
Mecias de Jesus Republica RR Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Reguffe Podemos DF Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PL RJ Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Soraya Thronicke PSL MS Não
Telmário Mota PROS RR Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Não