Veto nº 44/2021 Parcial

(PLDO 2022)

Mensagem nº 408/2021

Matéria vetada:
PLN 3/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.194 de 20/08/2021
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/08/2021
Assunto:
PLDO 2022
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
44.21.001 - inciso III do "caput" do art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

nos programas emergenciais de que tratam as Leis nº 13.999, de 18 de maio de 2020, nº 14.020, de 6 de julho de 2020, nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e nº 14.043, de 19 de agosto de 2020;

Mantido -
44.21.002 - inciso VI do "caput" do art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

na ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico; e

Mantido -
44.21.003 - inciso VII do "caput" do art. 4º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

no Anexo VIII desta Lei.

Mantido -
44.21.004 - inciso XXV do "caput" do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

às despesas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos sólidos e saneamento em municípios de até 50.000 habitantes, independentemente de RIDE ou Região Metropolitana, no âmbito da Funasa;

Mantido -
44.21.005 - inciso XXVI do "caput" do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

à conservação e à recuperação dos ativos de infraestrutura, hipótese em que deverá ser utilizada a ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União;

Mantido -
44.21.006 - inciso XXVII do "caput" do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Fundo Especial de Financiamento de Campanha, financiado com recursos da reserva prevista no inciso II do § 4º do art. 13, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, acrescentado do valor previsto no inciso I do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.007 - inciso XXIX do "caput" do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária;

Mantido -
44.21.008 - inciso XXX do "caput" do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.009 - inciso XXXI do "caput" do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

recuperação de malhas ferroviárias com recursos provenientes de indenizações de concessões suprimidas por decisão judicial, unilateral ou acordos.

Mantido -
44.21.010 - § 3º do art. 12 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

As dotações oriundas de indenizações previstas no inciso XXXI do "caput" deverão ser obrigatoriamente aplicadas nas unidades da federação em que ocorrer a supressão ou indenização, na proporção da testada quilométrica suprimida ou indenizada, objetivando a recuperação ou o desenvolvimento de ferrovias federais naquela unidade da federação objeto do feito.

Mantido -
44.21.011 - § 8º do art. 18 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Fica autorizado que seja pactuado o reajuste de valores para conclusão de obras paralisadas que demonstrem equilíbrio no cronograma físico financeiro e apresentem execução física igual ou superior a 30% (trinta por cento).

Mantido -
44.21.012 - § 9º do art. 18 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A inscrição ou a manutenção dos restos a pagar subordinam-se ao cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas, observadas as regras de restos a pagar definidas pelo Poder Executivo federal, sendo vedado o bloqueio daqueles relativos ao Ministério da Educação.

Mantido -
44.21.013 - § 11 do art. 18 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

O Projeto de Lei Orçamentária e a Lei Orçamentária para 2022 deverão prever dotação para despesas com processo de desenvolvimento de pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças, em montante ao menos 50% (cinquenta por cento) superior à dotação autorizada para a mesma finalidade na Lei Orçamentária de 2021.

Mantido -
44.21.014 - § 9º do art. 38 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

As transferências regulares, automáticas e obrigatórias de que trata o art. 22 da Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, quando destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais, serão realizadas em conta corrente específica junto aos respectivos entes federados.

Mantido -
44.21.015 - § 10 do art. 38 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Aplica-se o disposto no § 9º deste artigo às emendas que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares e se destinarem a prestadores privados.

Mantido -
44.21.016 - inciso II do § 12 do art. 38 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

de campanhas de utilidade pública que disponibilizem informações para prevenção e cuidados com a saúde;

Mantido -
44.21.017 - inciso III do § 12 do art. 38 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

no tratamento de sequelas causadas pela COVID e do impacto destas nas demais patologias;

Mantido -
44.21.018 - inciso IV do § 12 do art. 38 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

da infraestrutura da rede de atendimento oncológico; e

Mantido -
44.21.019 - § 21 do art. 62 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A limitação estabelecida para o Ministério da Educação, inclusive individualmente às suas universidades, hospitais universitários e institutos federais, deverá ser de forma proporcional, na forma de que trata o § 1º deste artigo.

Mantido -
44.21.020 - § 3º do art. 65 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9, podendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.021 - "caput" do art. 71 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.022 - § 1º do art. 71 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Caso seja necessário obter informações adicionais quanto ao detalhamento da dotação orçamentária incluída por emenda, poderá o Ministro da Pasta respectiva solicitá-las ao respectivo autor.

Mantido -
44.21.023 - § 2º do art. 71 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos das programações com identificador de resultado primário nove, o Poder Executivo terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para consecução do empenho a partir da vigência da Lei Orçamentaria de 2022.

Mantido -
44.21.024 - § 6º do art. 73 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Observado o disposto no § 5º, a emissão da nota de empenho não deve superar o prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data prevista no inciso III do caput.

Mantido -
44.21.025 - § 7º do art. 73 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei.

Mantido -
44.21.026 - § 3º do art. 75 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Às programações de que trata o "caput" se aplica o disposto no art. 166-A da Constituição.

Mantido -
44.21.027 - alínea “c” do inciso I do "caput" do art. 80 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

construção, ampliação ou conclusão de obras;

Mantido -
44.21.028 - inciso II do § 8º do art. 80 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

termo de colaboração ou de fomento, observado o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, na sua regulamentação e nas demais normas aplicáveis; e

Mantido -
44.21.029 - inciso III do § 8º do art. 80 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos nos termos do disposto no § 1º do art. 199 da Constituição, observadas as disposições legais aplicáveis à transferência de recursos para o setor privado.

Mantido -
44.21.030 - § 2º do art. 83 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o "caput", bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.031 - § 3º do art. 83 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A liberação financeira das transferências voluntárias ou decorrentes de programação incluída por emendas na Lei Orçamentária de 2022, referente a obras de engenharia no valor de até R$ 3 milhões, será efetuada em parcela única.

Mantido -
44.21.032 - § 4º do art. 83 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

As condições para cumprimento das cláusulas suspensivas constantes dos instrumentos de transferências a que se refere o § 3º deste artigo terão prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.033 - § 5º do art. 83 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Os instrumentos de transferências em vigor, a que se refere o § 3º deste artigo, terão o prazo para cumprimento das condições suspensivas prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.034 - § 8º do art. 92 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

As instituições financeiras oficiais federais e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal responsáveis por transferências financeiras deverão observar, no âmbito da execução de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres, o prazo máximo de 90 (noventa) dias para envio e homologação da Síntese do Projeto Aprovado - SPA.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.035 - § 9º do art. 92 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

A SPA será exigida apenas nos casos de execução de obras e serviços de engenharia que envolvam repasses em montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.036 - inciso I do art. 97 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM da Fundação Getúlio Vargas, para valores emitidos até o final do exercício de 2019 e vincendos em exercícios futuros.

Mantido -
44.21.037 - § 11 do art. 122 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

O BNDES destinará para financiamento a pequenas e microempresas pelo menos 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos derivados do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT.

Mantido -
44.21.038 - § 5º do art. 124 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Não se aplica o disposto neste artigo a decretos legislativos editados com fundamento no inciso V do art. 49 da Constituição.

Mantido -
44.21.039 - § 2º do art. 136 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Não serão considerados benefícios tributários os regimes diferenciados de que trata a alínea ‘d’ do inciso III do art. 146 da Constituição.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.040 - alínea “r” do inciso I do § 1º do art. 151 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

até 31 de janeiro de cada exercício, o relatório anual, referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher; e

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.041 - inciso III do "caput" art. 158 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres com vistas à apuração e divulgação do Orçamento Mulher.

Rejeitado   Painel - Sessão de 17/12/2021
44.21.042 - inciso VIII do "caput" do art. 175 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

Anexo VIII - Prioridades e Metas.

Mantido -
44.21.043 - alínea “b” do inciso IV do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado)

memória de cálculo referente aos critérios para distribuição de recursos, contendo parâmetros, fórmulas e índices utilizados, por ação orçamentária, que demonstrem a apuração das transferências constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, por unidade da Federação; e

Mantido -
44.21.044 - alínea “c” do inciso IV do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado)

informações sobre gastos por unidade da Federação, com indicação dos critérios utilizados para distribuição dos recursos referente ao Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA);

Mantido -
44.21.045 - Ação 20UC do Programa 0032 do Anexo VIII - ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.046 - Ação 20VE do Programa 0032 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ALUNO CAPACITADO (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.047 - Ação 11RV do Programa 0033 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA – DF (Ver texto do dispositivo vetado)

SEDE CONSTRUÍDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 100

Mantido -
44.21.048 - Ação 15G5 do Programa 0033 do Anexo VIII - REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA – PB (Ver texto do dispositivo vetado)

EDIFÍCIO-SEDE REFORMADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 10

Mantido -
44.21.049 - Ação 15G6 do Programa 0033 do Anexo VIII - REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE - PB (Ver texto do dispositivo vetado)

EDIFÍCIO-SEDE REFORMADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 20

Mantido -
44.21.050 - Ação 20UF do Programa 0617 do Anexo VIII - REGULARIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE): 3

Mantido -
44.21.051 - Ação 21BO do Programa 0617 do Anexo VIII - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS (Ver texto do dispositivo vetado)

COMUNIDADE INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.052 - Ação 21C0 do Programa 0617 do Anexo VIII - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.053 - Ação 099F do Programa 1031 do Anexo VIII - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR BENEFICIADO (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.054 - Ação 20Y7 do Programa 1031 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR (Ver texto do dispositivo vetado)

CADEIA DE ABASTECIMENTO ORGANIZADA/MANTIDA (UNIDADE): 80

Mantido -
44.21.055 - Ação 20ZV do Programa 1031 do Anexo VIII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.056 - Ação 21B6 do Programa 1031 do Anexo VIII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.057 - Ação 21B9 do Programa 1031 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO E ACESSO AOS MERCADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ATENDIDO (UNIDADES/ANO): 100

Mantido -
44.21.058 - Ação 210V do Programa 1031 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

AGRICULTOR ATENDIDO (UNIDADE): 50.000

Mantido -
44.21.059 - Ação 214Z do Programa 1031 do Anexo VIII - FOMENTO À TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E AOS RECURSOS GENÉTICOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.060 - Ação 215A do Programa 1031 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.061 - Ação 8622 do Programa 1031 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.062 - Ação 210Z do Programa 1040 do Anexo VIII - RECONHECIMENTO E INDENIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECONHECIDA (HA): 5.000

Mantido -
44.21.063 - Ação 211A do Programa 1040 do Anexo VIII - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO CONSOLIDADO (UNIDADE): 150

Mantido -
44.21.064 - Ação 211C do Programa 1040 do Anexo VIII - REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

TÍTULO EMITIDO (UNIDADE): 100.000

Mantido -
44.21.065 - Ação 2E87 do Programa 1041 do Anexo VIII - CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS (CASTRAÇÃO E ATENÇÃO VETERINÁRIA - LDO 2021, ART. 41) (Ver texto do dispositivo vetado)

ANIMAL MANEJADO (UNIDADE): 300.000

Mantido -
44.21.066 - Ação 20N1 do Programa 1041 do Anexo VIII - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.067 - Ação 20VU do Programa 1041 do Anexo VIII - POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E DE MANEJO E RECUPERAÇÃO FLORESTAL NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 27

Mantido -
44.21.068 - Ação 20VY do Programa 1041 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 227

Mantido -
44.21.069 - Ação 21A8 do Programa 1041 do Anexo VIII - FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO, A RECUPERAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE, DA VEGETAÇÃO NATIVA E DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO DESENVOLVIDA (UNIDADE): 127

Mantido -
44.21.070 - Ação 214O do Programa 1041 do Anexo VIII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.071 - Ação 21A9 do Programa 1043 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.072 - Ação 20G4 do Programa 1058 do Anexo VIII - FOMENTO A ESTUDOS E PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.073 - Ação 20W1 do Programa 1058 do Anexo VIII - INICIATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.074 - Ação 15OP do Programa 2201 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 60

Mantido -
44.21.075 - Ação 8606 do Programa 2202 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DA AGRICULTURA ORGÂNICA - PRÓ-ORGÂNICO (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE CONTROLADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.076 - Ação 20Y6 do Programa 2203 do Anexo VIII - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.077 - Ação 8924 do Programa 2203 do Anexo VIII - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVAÇÃO PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.078 - Ação 00LV do Programa 2204 do Anexo VIII - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS PARA A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) (Ver texto do dispositivo vetado)

BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.079 - Ação 20US do Programa 2204 do Anexo VIII - FOMENTO A PROJETOS, PROGRAMAS E REDES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 3.913

Mantido -
44.21.080 - Ação 215L do Programa 2204 do Anexo VIII - FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.081 - Ação 20V8 do Programa 2205 do Anexo VIII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.082 - Ação 21AE do Programa 2205 do Anexo VIII - EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO ELABORADO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.083 - Ação 21C8 do Programa 2205 do Anexo VIII - OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO): 10

Mantido -
44.21.084 - Ação 20UQ do Programa 2208 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE TECNOLOGIAS APLICADAS, TECNOLOGIAS SOCIAIS E EXTENSÃO TECNOLÓGICA ARTICULADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL (Ver texto do dispositivo vetado)

TECNOLOGIA DISSEMINADA (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.085 - Ação 20V6 do Programa 2208 do Anexo VIII - FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO VOLTADOS À INOVAÇÃO, A TECNOLOGIAS DIGITAIS E AO PROCESSO PRODUTIVO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2.000

Mantido -
44.21.086 - Ação 4949 do Programa 2208 do Anexo VIII - FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NA REGIÃO AMAZÔNICA (CT-AMAZÔNIA) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.087 - Ação 2B12 do Programa 2210 do Anexo VIII - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA (Ver texto do dispositivo vetado)

PARCERIA REALIZADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.088 - Ação 20Z1 do Programa 2210 do Anexo VIII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.089 - Ação 210C do Programa 2212 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA APOIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.090 - Ação 210D do Programa 2212 do Anexo VIII - FOMENTO À INOVAÇÃO E ÀS TECNOLOGIAS INOVADORAS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.091 - Ação 210E do Programa 2212 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 170

Mantido -
44.21.092 - Ação 20Z7 do Programa 2215 do Anexo VIII - GESTÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 5

Mantido -
44.21.093 - Ação 20Z8 do Programa 2215 do Anexo VIII - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ACOMPANHAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.094 - Ação 6105 do Programa 2216 do Anexo VIII - RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC (Ver texto do dispositivo vetado)

ASSESSORIA PRESTADA (UNIDADE): 5

Mantido -
44.21.095 - Ação 8495 do Programa 2216 do Anexo VIII - REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

EVENTO REALIZADO (UNIDADE): 5

Mantido -
44.21.096 - Ação 1D73 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.097 - Ação 10BC do Programa 2217 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 500

Mantido -
44.21.098 - Ação 10T2 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.099 - Ação 20NK do Programa 2217 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ARRANJO PRODUTIVO LOCAL APOIADO (UNIDADE): 800

Mantido -
44.21.100 - Ação 214S do Programa 2217 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE PRODUTIVA APOIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.101 - Ação 7K66 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.102 - Ação 7W59 do Programa 2217 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUL-FRONTEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE): 13

Mantido -
44.21.103 - Ação 7XR6 do Programa 2217 do Anexo VIII - Implantação de Superintendências Regionais da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 30

Mantido -
44.21.104 - Ação 8874 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA MUNICIPAL E INTERFEDERATIVA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.105 - Ação 10SG do Programa 2218 do Anexo VIII - APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.106 - Ação 14RL do Programa 2218 do Anexo VIII - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 22.001

Mantido -
44.21.107 - Ação 22BO do Programa 2218 do Anexo VIII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.108 - Ação 7XR3 do Programa 2218 do Anexo VIII - ENROCAMENTO DO LADO NORTE DO RIO DOCE NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 100

Mantido -
44.21.109 - Ação 8865 do Programa 2218 do Anexo VIII - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.110 - Ação 10SS do Programa 2219 do Anexo VIII - SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.111 - Ação 10ST do Programa 2219 do Anexo VIII - TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.112 - Ação 00CX do Programa 2220 do Anexo VIII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS RURAIS (LEI Nº 11.977, DE 2009) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 240.000

Mantido -
44.21.113 - Ação 00CY do Programa 2220 do Anexo VIII - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS (LEI Nº 11.977, DE 2009) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 501.000

Mantido -
44.21.114 - Ação 10SJ do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À PRODUÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2.000

Mantido -
44.21.115 - Ação 10S3 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS (Ver texto do dispositivo vetado)

INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.116 - Ação 8866 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.117 - Ação 8873 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS AGENTES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 20.000

Mantido -
44.21.118 - Ação 10CT do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 100

Mantido -
44.21.119 - Ação 109H do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 19

Mantido -
44.21.120 - Ação 109J do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 51

Mantido -
44.21.121 - Ação 11AA do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 11

Mantido -
44.21.122 - Ação 116F do Programa 2221 do Anexo VIII - Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 2

Mantido -
44.21.123 - Ação 14VI do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.124 - Ação 15E7 do Programa 2221 do Anexo VIII - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.125 - Ação 1851 do Programa 2221 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO E MÉDIO VULTO (Ver texto do dispositivo vetado)

INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.126 - Ação 2397 do Programa 2221 do Anexo VIII - LEVANTAMENTOS HIDROGEOLÓGICOS, ESTUDOS INTEGRADOS EM RECURSOS HÍDRICOS PARA GESTÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

LEVANTAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 54

Mantido -
44.21.127 - Ação 7X91 do Programa 2221 do Anexo VIII - Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 10

Mantido -
44.21.128 - Ação 1P95 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS OU DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.129 - Ação 116F do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS OU ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 500

Mantido -
44.21.130 - Ação 20AG do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE): 340

Mantido -
44.21.131 - Ação 20AM do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 27

Mantido -
44.21.132 - Ação 21CB do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 25.754

Mantido -
44.21.133 - Ação 21CC do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.134 - Ação 21CI do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 50.000 HABITANTES (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 8.000

Mantido -
44.21.135 - Ação 21C9 do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 50.000

Mantido -
44.21.136 - Ação 216F do Programa 2222 do Anexo VIII - GESTÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.137 - Ação 6908 do Programa 2222 do Anexo VIII - FOMENTO À EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL VOLTADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.138 - Ação 7XK8 do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 3.000

Mantido -
44.21.139 - Ação 7656 do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 334

Mantido -
44.21.140 - Ação 10V0 do Programa 2223 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.141 - Ação 20Y3 do Programa 2223 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.142 - Ação 21AM do Programa 2223 do Anexo VIII - ARTICULAÇÃO, COOPERAÇÃO E ATUAÇÃO INTEGRADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.143 - Ação 4590 do Programa 2223 do Anexo VIII - QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.144 - Ação 7XR0 do Programa 2223 do Anexo VIII - Apoio para Pavimentação da Rodovia do Progresso Marcolino Galvão - Município de Lagoa Grande - Entroncamento BR-040 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 24

Mantido -
44.21.145 - Ação 2E75 do Programa 3001 do Anexo VIII - INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL (Ver texto do dispositivo vetado)

ENERGIA GERADA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (GWH (GIGAWATT HORA)): 5.120

Mantido -
44.21.146 - Ação 4897 do Programa 3001 do Anexo VIII - PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGÉTICO (Ver texto do dispositivo vetado)

DOCUMENTO PRODUZIDO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.147 - Ação 2E91 do Programa 3003 do Anexo VIII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS – RENOVABIO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO DESENVOLVIDO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.148 - Ação 14UB do Programa 3004 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.149 - Ação 123M do Programa 3005 do Anexo VIII - MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

HIDROVIA MELHORADA (KM): 38

Mantido -
44.21.150 - Ação 127G do Programa 3005 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (%): 10

Mantido -
44.21.151 - Ação 14KV do Programa 3005 do Anexo VIII - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TIETÊ/SP (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 100

Mantido -
44.21.152 - Ação 10IW do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.153 - Ação 10IX do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 6

Mantido -
44.21.154 - Ação 10JQ do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 30

Mantido -
44.21.155 - Ação 11VA do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRÃO CASCALHEIRA - NA BR-158/MT (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.156 - Ação 110Q do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101/SE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.157 - Ação 12KF do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.158 - Ação 124G do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ/BA - BARREIRAS/BA - EF-334 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.159 - Ação 1248 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.160 - Ação 13X5 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM IMPERATRIZ - NA BR-010/MA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.161 - Ação 13YK do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - LARANJAL DO JARI - ENTRONCAMENTO BR-210/AP-030 - NA BR-156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.162 - Ação 130Z do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO TO-020 (APARECIDA DO RIO NEGRO) - DIVISA TO/MA (GOIATINS) - NA BR-010/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.163 - Ação 1418 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.164 - Ação 15WO do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - IMPERATRIZ - AÇAILÂNDIA - NA BR-010/MA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 30

Mantido -
44.21.165 - Ação 20VL do Programa 3006 do Anexo VIII - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA REGIÃO SUDESTE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO MANTIDO (KM): 140

Mantido -
44.21.166 - Ação 219Z do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.167 - Ação 2907 do Programa 3006 do Anexo VIII - FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

VISTORIA REALIZADA (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.168 - Ação 7L04 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.169 - Ação 7N85 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TIMBÉ DO SUL - DIVISA SC/RS - NA BR-285/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 22

Mantido -
44.21.170 - Ação 7R82 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020/GO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.171 - Ação 7S51 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO (CONTORNO DE MESTRE ÁLVARO) EM SERRA - NA BR-101/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

CONTORNO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.172 - Ação 7S57 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.173 - Ação 7S61 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NOVO REPARTIMENTO - TUCURUÍ - NA BR-422/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.174 - Ação 7S62 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VISEU - BRAGANÇA - NA BR-308/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.175 - Ação 7S75 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-226 - ENTRONCAMENTO BR-101 (RETA TABAJARA) - NA BR-304/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.176 - Ação 7T98 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - KM 0 (CABEDELO) - KM 28 (OITIZEIRO) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Mantido -
44.21.177 - Ação 7V17 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Anel Viário em Vitória da Conquista/BA - na BR 116/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

Mantido -
44.21.178 - Ação 7V29 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Anel Rodoviário em Araguaína - na BR-153/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido -
44.21.179 - Ação 7W07 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CASTANHAL - SANTA MARIA DO PARÁ - TREVO DE SALINÓPOLIS - DIVISA PA/MA - NA BR-316/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.180 - Ação 7W39 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.181 - Ação 7W84 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TRECHO ESTIVA - ENTRONCAMENTO BR-222 (MIRANDA DO NORTE) NA BR-135/MA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.182 - Ação 7W95 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.183 - Ação 7XC4 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAMPINA GRANDE - QUEIMADAS - NA BR-104/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 12

Mantido -
44.21.184 - Ação 7XG6 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.185 - Ação 7XH7 do Programa 3006 do Anexo VIII - Duplicação da BR-304 Natal/Mossoró (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.186 - Ação 7XI6 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - NOVO HAMBURGO - NA BR-116/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.187 - Ação 7XI7 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-153/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.188 - Ação 7XJ5 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.189 - Ação 7XM6 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM IJUÍ - NA BR-285/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.190 - Ação 7XN1 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO IBICUÍ - NA BR-472/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 20

Mantido -
44.21.191 - Ação 7XN8 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Miranda do Norte - Santa Inês - na BR BR-222/MA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.192 - Ação 7XN9 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Porto Grande - Serra do Navio - na BR-210/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.193 - Ação 7XP0 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Contorno Rodoviário - Contorno Sul de Curitiba - na BR-376/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Mantido -
44.21.194 - Ação 7XP1 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Travessia Urbana - BR153/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.195 - Ação 7XP2 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/RJ (Estrada União-Indústria / Paralela à BR-040) - Entroncamento BR-116(B)/101(A) (Trevo das Missões) - na BR-040/RJ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 15

Mantido -
44.21.196 - Ação 7XP3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Itabuna/BA - Entr. BA-698 (Mucuri) - na BR-101/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.197 - Ação 7XP4 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Jaraguá do Sul - Corupá - na BR-280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.198 - Ação 7XP5 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Usina Hidrelétrica de Água Vermelha Divisa MG/SP - Usina Hidrelétrica de São Simão Divisa MG/GO - na BR-461/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.199 - Ação 7XP7 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Ferroviário - Vitória/ES - Rio de Janeiro/RJ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.200 - Ação 7XP8 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Contorno Rodoviário - Itaperuna/RJ - na BR-356/RJ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido -
44.21.201 - Ação 7XP9 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Pontes (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Mantido -
44.21.202 - Ação 7XQ0 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - Divisa do Município de Rio Sono com o Município de Pedro Afonso - na BR-010/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido -
44.21.203 - Ação 7XQ1 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário – Manga – Itacarambi - na BR-135/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.204 - Ação 7XQ2 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Km 188 - Km 200 - na BR 364/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 12

Mantido -
44.21.205 - Ação 7XQ3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Bingen - Quitandinha - na BR-040/RJ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido -
44.21.206 - Ação 7XQ4 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário – Poranga/CE - Pedro II/PI - na BR-404/CE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.207 - Ação 7XQ6 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Anel Rodoviário - Município de Irecê/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido -
44.21.208 - Ação 7XQ7 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Contorno Rodoviário – Município de Pirapetinga/MG - na BR-393/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.209 - Ação 7XR1 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário – Duplicação - Cajazeiras - Sousa - na BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.210 - Ação 7XR2 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário – Duplicação - Marechal Cândido Rondon - Posto da Policia Rodoviária Federal – na BR-467/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 7

Mantido -
44.21.211 - Ação 7XR4 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Viamão – na Estrada Caminho do Meio/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.212 - Ação 7XR8 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário – Campo Grande - Terenos - na BR-262/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 9

Mantido -
44.21.213 - Ação 7XR9 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Demerval Lobão (Km 33,54) - Monsenhor Gil (Km 55,60) - na BR-316/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.214 - Ação 7XS0 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento da TO-070 (Aliança do Tocantins/TO) - Aguiarnópolis/TO - na BR-153/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.215 - Ação 7XS1 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Ferroviário de Alto Parnaíba/MA a Porto Franco/MA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.216 - Ação 7XS2 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Jatai/GO - Rondonópolis/MT - na BR-364/GO/MT (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.217 - Ação 7XS3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Ferroviário de Açailândia/MA - Alto Alegre/MA - Alcântara/MA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.218 - Ação 7X01 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Viaduto - Km 446 - Acesso a MG-030 - Na BR-356 - No Estado de Minas Gerais (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Mantido -
44.21.219 - Ação 7X08 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Ponte sobre o Rio Jequitinhonha - No Município de Itapebi - Na BR-101 - No Estado da Bahia (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 8

Mantido -
44.21.220 - Ação 7X34 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 10

Mantido -
44.21.221 - Ação 7X67 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.222 - Ação 7X83 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-405/RN – Entroncamento BR-116/CE – na BR-437/RN/CE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 20

Mantido -
44.21.223 - Ação 7X96 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO URUGUAI (FRONTEIRA BRASIL/ARGENTINA) - NA BR-392/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 20

Mantido -
44.21.224 - Ação 7530 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 20

Mantido -
44.21.225 - Ação 21AP do Programa 4002 do Anexo VIII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO REALIZADO (UNIDADE): 2

Mantido -
44.21.226 - Ação 21AY do Programa 4003 do Anexo VIII - PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE): 817

Mantido -
44.21.227 - Ação 2D58 do Programa 4004 do Anexo VIII - AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, OUVIDORIA E CORREIÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.228 - Ação 0E53 do Programa 5011 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA (Ver texto do dispositivo vetado)

VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE): 2000

Mantido -
44.21.229 - Ação 00O0 do Programa 5011 do Anexo VIII - CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE): 50.000

Mantido -
44.21.230 - Ação 0509 do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.231 - Ação 20RJ do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.232 - Ação 20RP do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.233 - Ação 214V do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 160.000

Mantido -
44.21.234 - Ação 15R4 do Programa 5012 do Anexo VIII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.235 - Ação 20RG do Programa 5012 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE): 500

Mantido -
44.21.236 - Ação 21B3 do Programa 5012 do Anexo VIII - FOMENTO ÀS AÇÕES DE PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.237 - Ação 219U do Programa 5012 do Anexo VIII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 40

Mantido -
44.21.238 - Ação 0A12 do Programa 5013 do Anexo VIII - CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ATENDIDO (UNIDADE): 20.000

Mantido -
44.21.239 - Ação 00QH do Programa 5013 do Anexo VIII - CONCESSÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PROIES) (Ver texto do dispositivo vetado)

BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.240 - Ação 0048 do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.241 - Ação 15R3 do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.242 - Ação 20GK do Programa 5013 do Anexo VIII - FOMENTO ÀS AÇÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.243 - Ação 20RK do Programa 5013 do Anexo VIII - FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.244 - Ação 20RX do Programa 5013 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.245 - Ação 219V do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE) (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE: 1

Mantido -
44.21.246 - Ação 4002 do Programa 5013 do Anexo VIII - ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ASSISTIDO (UNIDADE): 500.000

Mantido -
44.21.247 - Ação 8282 do Programa 5013 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.248 - Ação 20RM do Programa 5014 do Anexo VIII - EXAMES E AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA AVALIADA (UNIDADE): 810.000

Mantido -
44.21.249 - Ação 2334 do Programa 5015 do Anexo VIII - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.250 - Ação 154T do Programa 5016 do Anexo VIII - APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA REALIZADA (UNIDADE): 3

Mantido -
44.21.251 - Ação 20IE do Programa 5016 do Anexo VIII - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.252 - Ação 21BM do Programa 5016 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.253 - Ação 2723 do Programa 5016 do Anexo VIII - POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.254 - Ação 2726 do Programa 5016 do Anexo VIII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.255 - Ação 20AH do Programa 5017 do Anexo VIII - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS SERVIÇO APOIADO (UNIDADE) (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE: 1.000

Mantido -
44.21.256 - Ação 20YR do Programa 5017 do Anexo VIII - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE (Ver texto do dispositivo vetado)

FARMÁCIA MANTIDA (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.257 - Ação 4295 do Programa 5017 do Anexo VIII - ATENÇÃO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS PACIENTE ATENDIDO (UNIDADE) (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE: 500

Mantido -
44.21.258 - Ação 2E90 do Programa 5018 do Anexo VIII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.259 - Ação 2F01 do Programa 5018 do Anexo VIII - REFORÇO DE RECURSOS PARA EMERGÊNCIA INTERNACIONAL EM SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.260 - Ação 20G8 do Programa 5018 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (FINANCIAMENTO PARTILHADO - REHUF) (Ver texto do dispositivo vetado)

HOSPITAL BENEFICIADO (UNIDADE): 120

Mantido -
44.21.261 - Ação 21C0 do Programa 5018 do Anexo VIII - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 200.000.180

Mantido -
44.21.262 - Ação 7XQ8 do Programa 5018 do Anexo VIII - Construção do Hospital do Câncer de São Mateus/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

HOSPITAL CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.263 - Ação 7XQ9 do Programa 5018 do Anexo VIII - Construção do Hospital Regional de Teixeira de Freitas/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

HOSPITAL CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.264 - Ação 7XR7 do Programa 5018 do Anexo VIII - Construção do Hospital Regional do Araguaia-Xingu no Município de Confresa-MT (Ver texto do dispositivo vetado)

HOSPITAL CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.265 - Ação 8535 do Programa 5018 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 2.000

Mantido -
44.21.266 - Ação 8758 do Programa 5018 do Anexo VIII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA – INCA (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 2.000

Mantido -
44.21.267 - Ação 8759 do Programa 5018 do Anexo VIII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.268 - Ação 8933 do Programa 5018 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE ASSISTENCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 120

Mantido -
44.21.269 - Ação 2E89 do Programa 5019 do Anexo VIII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.270 - Ação 20YI do Programa 5019 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 27

Mantido -
44.21.271 - Ação 8581 do Programa 5019 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.272 - Ação 20K7 do Programa 5020 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS PARA FORTALECIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.273 - Ação 21BF do Programa 5020 do Anexo VIII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE: 50

Mantido -
44.21.274 - Ação 7674 do Programa 5020 do Anexo VIII - MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE MODERNIZADA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.275 - Ação 8305 do Programa 5020 do Anexo VIII - ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA EM PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM DOENÇAS INFECCIOSAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PACIENTE ATENDIDO (UNIDADE): 110.000

Mantido -
44.21.276 - Ação 20YD do Programa 5021 do Anexo VIII - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA QUALIFICADA (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.277 - Ação 20YP do Programa 5022 do Anexo VIII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.278 - Ação 2E95 do Programa 5023 do Anexo VIII - REFORÇO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MEDIANTE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E IMUNOBIOLÓGICOS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE): 10.000.000

Mantido -
44.21.279 - Ação 20YJ do Programa 5023 do Anexo VIII - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE) (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE: 200.000.000

Mantido -
44.21.280 - Ação 20TR do Programa 5024 do Anexo VIII - APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 2.000.000

Mantido -
44.21.281 - Ação 14U2 do Programa 5025 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE) (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE: 50

Mantido -
44.21.282 - Ação 20ZF do Programa 5025 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.283 - Ação 20ZG do Programa 5025 do Anexo VIII - FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA CULTURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 4.000

Mantido -
44.21.284 - Ação 20ZH do Programa 5025 do Anexo VIII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

‘BEM PRESERVADO (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.285 - Ação 5538 do Programa 5025 do Anexo VIII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS CIDADES HISTÓRICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.286 - Ação 14TP do Programa 5026 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA APOIADA (UNIDADE): 104

Mantido -
44.21.287 - Ação 14TR do Programa 5026 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO IMPLANTADO (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.288 - Ação 20JP do Programa 5026 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 100.000

Mantido -
44.21.289 - Ação 20YA do Programa 5026 do Anexo VIII - PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 2.000

Mantido -
44.21.290 - Ação 5450 do Programa 5026 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.291 - Ação 215F do Programa 5027 do Anexo VIII - FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 500

Mantido -
44.21.292 - Ação 219E do Programa 5031 do Anexo VIII - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.293 - Ação 219F do Programa 5031 do Anexo VIII - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.294 - Ação 219G do Programa 5031 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 5.000

Mantido -
44.21.295 - Ação 8893 do Programa 5031 do Anexo VIII - APOIO À ORGANIZAÇÃO, À GESTÃO E À VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 3.000

Mantido -
44.21.296 - Ação 20R9 do Programa 5032 do Anexo VIII - REDUÇÃO DA DEMANDA DE DROG (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 10.000

Mantido -
44.21.297 - Ação 20QH do Programa 5033 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 3.000

Mantido -
44.21.298 - Ação 215I do Programa 5033 do Anexo VIII - CONSOLIDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO ATENDIDA (UNIDADE): 27

Mantido -
44.21.299 - Ação 2798 do Programa 5033 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE): 20.000

Mantido -
44.21.300 - Ação 14XS do Programa 5034 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 10

Mantido -
44.21.301 - Ação 21AQ do Programa 5034 do Anexo VIII - PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 1.000

Mantido -
44.21.302 - Ação 21AR do Programa 5034 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.303 - Ação 21AS do Programa 5034 do Anexo VIII - FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.304 - Ação 21AT do Programa 5034 do Anexo VIII - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E COMISSÕES DE DIREITOS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÓRGÃO MANTIDO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.305 - Ação 218B do Programa 5034 do Anexo VIII - POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.306 - Ação 218Q do Programa 5034 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100

Mantido -
44.21.307 - Ação 6440 do Programa 5034 do Anexo VIII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

COMUNIDADE ATENDIDA (UNIDADE): 200

Mantido -
44.21.308 - Ação 1211 do Programa 6012 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA ATENDIDA (UNIDADE): 50

Mantido -
44.21.309 - Ação 123G do Programa 6012 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 7

Mantido -
44.21.310 - Ação 123H do Programa 6012 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR (Ver texto do dispositivo vetado)

SUBMARINO CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 20

Mantido -
44.21.311 - Ação 123I do Programa 6012 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

SUBMARINO CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

Mantido -
44.21.312 - Ação 14T0 do Programa 6012 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 45

Mantido -
44.21.313 - Ação 14T7 do Programa 6012 do Anexo VIII - TECNOLOGIA NUCLEAR DA MARINHA (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO): 7

Mantido -
44.21.314 - Ação 14XJ do Programa 6012 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE): 1

Mantido -
44.21.315 - Ação 151S do Programa 6012 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SISTEMAS ESPACIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROGRAMA IMPLANTADO (%): 13

Mantido -
44.21.316 - Ação 2F02 do Programa 6012 do Anexo VIII - Fomento à Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro na Escola de Sargentos das Armas em Londrina/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROFISSIONAL CAPACITADO (UNIDADE): 50.000

Mantido -
44.21.317 - Ação 21BZ do Programa 6012 do Anexo VIII - PRESTAÇÃO DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO DISPONIBILIZADO (UNIDADE): 156

Mantido -
44.21.318 - Ação 219D do Programa 6012 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES (Ver texto do dispositivo vetado)

ORGANIZAÇÃO MILITAR ADEQUADA (UNIDADE): 20

Mantido -
44.21.319 - Ação 7XP6 do Programa 6012 do Anexo VIII - Construção da Escola de Sargentos das Armas em Santa Maria/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESCOLA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 2

Mantido -
44.21.320 - Ação 214M do Programa 6014 do Anexo VIII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (KM²): 170.000

Mantido -
44.21.321 - Ação 214P do Programa 6014 do Anexo VIII - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROTEGIDA (UNIDADE): 100

Mantido -
Identificação:
VET 44/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 408 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto n° 44/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de agosto de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 54/2021
Autor:
Líder do PSL Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado Veto nº 44/2021 (item 44.21.006).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 55/2021
Autor:
Líder do SOLIDARIEDADE Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 44/2021 (item 44.21.039).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 87/2021
Autor:
Líder do PSL Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 88/2021
Autor:
Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 89/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 90/2021
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 91/2021
Autor:
Líder do MDB Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 008 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 92/2021
Autor:
Líder do MDB Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 037 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 93/2021
Autor:
Líder do Governo Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 006 e 008 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 96/2021
Autor:
Líder do PATRIOTA Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 008 do Veto nº 44/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 99/2021
Autor:
Líder do Governo Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 93/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 100/2021
Autor:
Líder do PATRIOTA Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 96/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Diadema - SP
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 1195, da Câmara Municipal de Diadema (SP), que encaminha manifestação contrária ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 1195, da Câmara Municipal de Diadema, que encaminha manifestação contrária ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Limeira - SP
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício circular nº 3341/2021-G.P., da Câmara Municipal de Limeira, que encaminha manifestação contrária ao aumento do valor do fundo eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia eletrônica do Ofício circular nº 3341/2021-G.P., da Câmara Municipal de Limeira, que encaminha manifestação contrária ao aumento do valor do fundo eleitoral. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 44 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta n° 4 de 2021 - Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2022 - Elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do dispositivo 8 do Veto 44/2021 – item 44.21.008: despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Manutenção em globo de vetos - VET 4/2021 (itens 2 a 6, 8, 14, 15, 17 e 18); VET 44/2021 (itens 1 a 5, 7, 9 a 19, 22 a 29, 31, 36 a 38, 42 a 321); VET 52/2021; VET 53/2021 e VET 57/2021
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 44.21.001 a 44.21.005, 44.21.007, 44.21.009 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Rejeição em globo de vetos - VET 23/2021; VET 27/2021; VET 28/2021; VET 36/2021 (itens 9 e 10); VET 44/2021 (itens 8, 20, 21, 30, 32 a 35 e 39 a 41); VET 51/2021 e VET 64/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 44.21.001 a 44.21.005, 44.21.007, 44.21.009 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
VET 44/2021 - rejeição do item 6
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 44.21.001 a 44.21.005, 44.21.007, 44.21.009 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
VET 44/2021 - rejeição do item 6
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal) Discussão encerrada. Rejeitados, no Senado Federal, os dispositivos 44.21.008, 44.21.020, 22.21.021, 44.21.030, 44.21.032 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Rejeição em globo de vetos - VET 23/2021; VET 27/2021; VET 28/2021; VET 44/2021 (itens 8, 20, 21, 30, 32 a 35 e 39 a 41); VET 51/2021 e VET 64/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal) Discussão encerrada. Rejeitados, no Senado Federal, os dispositivos 44.21.008, 44.21.020, 22.21.021, 44.21.030, 44.21.032 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Felipe Carreras - Dispositivo 44.21.006
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 44.21.001 a 44.21.005, 44.21.007, 44.21.009 ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 156/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/21, ao Senhor Presidente da República, que comunica que o Congresso Nacional re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 380/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/21, ao Senhor Presidente da República, que comunica que o Congresso Nacional re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 381/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 156 , de 202X (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/21, ao Senhor Presidente da República, que comunica que o Congresso Nacional re... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - VET 44/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/21, ao Senhor Presidente da República, que comunica que o Congresso Nacional re... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
Declaração de voto da Deputada Federal Joice Hasselmann.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
23/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 23/08/2021 (pag. 69) a Mensagem nº 408 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3 de 2021. (321 dispositivos vetados)
Publicado no DOU Páginas 69-75
23/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 408 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 21 de setembro de 2021.
VET 44/2021
23/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 44/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/08/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 22/09/2021
25/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de agosto de 2021.
Publicado no DCN Páginas 105-260 - DCN nº 34
Avulso inicial da matéria
22/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de hoje, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 1195, da Câmara Municipal de Diadema, que encaminha manifestação contrária ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Ofício
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 44.21.001 a 44.21.005, 44.21.007, 44.21.009 a 44.21.019, 44.21.022 a 44.21.029, 44.21.031, 44.21.036 a 44.21.038, 44.21.042 a 44.21.321, com o seguinte resultado: Sim 406, Não 14, Total 420.
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 44.21.008, 44.21.020, 22.21.021, 44.21.030, 44.21.032 a 44.21.035, 44.21.039, 44.21.040 e 44.21.041, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 431, Total 453.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o dispositivo 44.21.006, destacado, com o seguinte resultado: Sim 146, Não 317, Art, 51 - 1, Total 464.
A matéria mantida deixa de ser submetida ao Senado Federal.
A matéria rejeitada será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação as Declarações de Voto do Deputado Felipe Carreras e da Deputada Joice Hasselmann).
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Rejeitados, no Senado Federal, os dispositivos 44.21.008, 44.21.020, 22.21.021, 44.21.030, 44.21.032 a 44.21.035, 44.21.039, 44.21.040 e 44.21.041, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 55, Total 55.
Rejeitado, no Senado Federal, o dispositivo 44.21.006, destacado, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 53, Total 74.
A matéria rejeitada vai à promulgação.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 381, de 20/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/21, ao Senhor Presidente da República, que comunica que o Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, e encaminhando autógrafo para promulgação, nos termos do disposto no § 5º do art. 66 da Constituição Federal..
Remetido Ofício CN nº 380, de 20/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 17 de dezembro de 2021, rejeitou, em parte, o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, bem como comunica o encaminhamento do autógrafo dos dispositivos rejeitados ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
MPCN 156/2021
OFCN 381/2021
OFCN 380/2021
Autógrafo - VET 44/2021
21/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 239 (Seção I), de 21/12/21, pág. 1, a promulgação das partes vetadas, e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
23/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia eletrônica do Ofício circular nº 3341/2021-G.P., da Câmara Municipal de Limeira, que encaminha manifestação contrária ao aumento do valor do fundo eleitoral.
Ofício
Data Apreciação / Resultado
17/12/2021 Discussão, em turno único - Rejeitados os itens 006, 008, 020, 021, 030, 032 a 035, 039 a 041 no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - - Mantidos os itens 001 a 005, 007, 009 a 019, 022 a 029, 031, 036 a 038, 042 a 321 na Câmara dos Deputados. Os itens deixam de ser deliberados pelo Senado Federal. - Rejeitados os itens 006, 008, 020 a 021, 030, 032 a 035, 039 a 041 na Câmara dos Deputados. Os itens serão deliberados pelo Senado Federal.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.