Veto nº 45/2021 - Votação do dispositivo 45.21.021 - art. 986 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com a redação dada pelo art. 43 do projeto

Matéria vetada:
MPV 1040/2021 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1040/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.195 de 26/08/2021

  

Votação do dispositivo 45.21.021 - art. 986 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com a redação dada pelo art. 43 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas gerais das sociedades estabelecidas por este Código (arts. 997 a 1.038).
Data da Sessão:
27/09/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 393 37 3 0 0 0 433
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Sim
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura Novo SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Aelton Freitas PL MG Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Alan Rick DEM AC Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Alencar Santana Braga PT SP Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Alex Manente Cidadania SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Amaro Neto Republican ES Sim
André de Paula PSD PE Sim
André Ferreira PSC PE Sim
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones Avante MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Aroldo Martins Republican PR Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho Solidaried PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Sim
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio Republican RN Sim
Beto Faro PT PA Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Bosco Saraiva Solidaried AM Sim
Bozzella PSL SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Capitão Alberto Neto Republican AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Fábio Abreu PL PI Sim
Carla Dickson PROS RN Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes Republican RS Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto Cidadania SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Célio Moura PT TO Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Não
Celso Russomanno Republican SP Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde Republican MA Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Cristiano Vale PL PA Sim
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Coelho Cidadania PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
David Miranda PSOL RJ Sim
David Soares DEM SP Não
Da Vitória Cidadania ES Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia Podemos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Costa PTB PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Eli Borges Solidaried TO Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Gastão Vieira PROS MA Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha Solidaried CE Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Giacobo PL PR Sim
Gilberto Abramo Republican MG Sim
Gil Cutrim Republican MA Sim
Gilson Marques Novo SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Abstenção
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias Avante MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Freire PSL CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Hélio Costa Republican SC Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta Republican PB Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Kannário DEM BA Sim
Igor Timo Podemos MG Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jefferson Campos PSB SP Sim
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jéssica Sales MDB AC Sim
João Campos Republican GO Sim
João Daniel PT SE Sim
João Maia PL RN Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana Rede RR Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jones Moura PSD RJ Sim
Jorge Braz Republican RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Medeiros Podemos MT Sim
José Nunes PSD BA Sim
José Ricardo PT AM Abstenção
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
Josivaldo JP Podemos MA Não
Juarez Costa MDB MT Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Sim
Júlio Delgado PSB MG Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Laerte Bessa PL DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Sim
Lauriete PSC ES Sim
Leandre PV PR Sim
Leda Sadala Avante AP Sim
Leo de Brito PT AC Sim
Léo Moraes Podemos RO Sim
Léo Motta PSL MG Abstenção
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leonardo Picciani MDB RJ Sim
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer PSB RS Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio Solidaried GO Sim
Luciano Bivar PSL PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Luis Tibé Avante MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luizão Goulart Republican PR Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Freixo PSB RJ Sim
Marcelo Nilo PSB BA Sim
Marcelo Ramos PL AM Presidente
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho Republican BA Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Pereira Republican SP Sim
Marcos Soares DEM RJ Sim
Margarete Coelho PP PI Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Maria Rosas Republican SP Sim
Marília Arraes PT PE Sim
Marina Santos Solidaried PI Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marreca Filho Patriota MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Coelho PSB PE Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues MDB CE Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Neri Geller PP MT Sim
Neucimar Fraga PSD ES Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Nicoletti PSL RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Serraglio PP PR Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva Republican PE Sim
Otavio Leite PSDB RJ Não
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Ottaci Nascimento Solidaried RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Paulão PT AL Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Sim
Paulo Vicente Caleffi PSD RS Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Dalua PSC AP Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Vilela PSDB AL Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Rejane Dias PT PI Sim
Renata Abreu Podemos SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo da Karol PSC RJ Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Silva PSB SP Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Roberto Alves Republican SP Sim
Roberto de Lucena Podemos SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Roman Patriota PR Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Rosangela Gomes Republican RJ Sim
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno Cidadania PR Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira Avante PE Sim
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Sim
Severino Pessoa Republican AL Sim
Shéridan PSDB RR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silvia Cristina PDT RO Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Ted Conti PSB ES Sim
Tereza Nelma PSDB AL Sim
Tia Eron Republican BA Sim
Tiago Dimas Solidaried TO Sim
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Tiririca PL SP Sim
Tito Avante BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Sim
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PL SE Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Valtenir Pereira MDB MT Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vavá Martins Republican PA Sim
Vermelho PSD PR Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Sim
Vinicius Carvalho Republican SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit Novo SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Vivi Reis PSOL PA Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Walter Alves MDB RN Sim
Weliton Prado PROS MG Não
Wellington Roberto PL PB Sim
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zé Augusto Nalin DEM RJ Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Silva Solidaried MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim