Veto nº 11/2022 Parcial
(LOA 2022)
- Matéria vetada:
- PLN 19/2021
- Norma gerada:
- Lei nº 14.303 de 21/01/2022
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 24/01/2022
- Assunto:
- LOA 2022
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Resultados de votações
- Resultado dos destaques da Sessão Conjunta em 28/04/2022
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 28/04/2022
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 11.22.001 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26101 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 12.122.0032.2000.0053/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.002 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26101 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 12.122.0032.2000.0053/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 186 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.003 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26101 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B3.0029/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.004 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26290 – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA / Classificação funcional-programática: 12.122.0032.2000.0053/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.005 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26290 – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA / Classificação funcional-programática: 12.122.0032.2000.0053/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.006 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26291 – FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR / Classificação funcional-programática: 12.122.0032.2000.0053/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.007 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.122.0032.2000.0053/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.008 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.009 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.20RP.0052/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.010 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.011 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.364.5013.0048.0029/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.012 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 04.122.0032.2000.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.013 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.126.2213.21AZ.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.014 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 40201 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / Classificação funcional-programática: 09.122.0032.2000.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.015 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 40201 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / Classificação funcional-programática: 09.126.2214.2292.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.016 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 40201 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / Classificação funcional-programática: 09.665.2214.2563.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.017 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 40201 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / Classificação funcional-programática: 09.271.2214.2591.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.018 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2205.20V8.7009/ GND: 4/ Modalidade: 91/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.019 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 52101 – MINISTÉRIO DA DEFESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 05.244.6011.1211.0166/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.020 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 52101 – MINISTÉRIO DA DEFESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 05.244.6011.1211.0166/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.021 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6012.7XT4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.022 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.691.2217.7W59.0054/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.023 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7002/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.024 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7023/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.025 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2219.00T1.0981/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.026 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7026/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.027 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7017/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.028 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7017/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.029 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7017/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.030 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7017/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.031 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7026/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.032 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 18.544.2221.109J.7001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.033 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF / Classificação funcional-programática: 18.544.2221.109J.7001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.034 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53202 – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA / Classificação funcional-programática: 15.451.2219.00T1.0211/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.035 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 53202 – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA / Classificação funcional-programática: 15.451.2219.00T1.0211/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.036 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.10V0.1751/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.037 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.244.5032.20R9.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.038 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0211/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.039 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0211/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.040 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0211/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.041 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0211/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.042 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0211/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.043 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20118 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN / Classificação funcional-programática: 04.183.4002.2684.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.044 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20118 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN / Classificação funcional-programática: 04.183.4002.2684.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.045 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1031.210V.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.046 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.541.1031.8593.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.047 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1031.210V.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.048 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.541.1031.8593.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.049 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1031.20ZV.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.050 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.127.1040.211C.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.051 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.1040.210Z.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.052 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.1040.211A.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.053 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22202 – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA / Classificação funcional-programática: 20.573.2203.8924.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.054 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22202 – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA / Classificação funcional-programática: 20.573.2203.8924.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.055 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22202 – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA / Classificação funcional-programática: 20.572.2203.20Y6.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.056 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22202 – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA / Classificação funcional-programática: 20.572.2203.20Y6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.057 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.20V7.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.058 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.20V7.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.059 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.20UQ.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.060 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.20V6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.061 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.20V6.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.062 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.20UQ.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.063 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24201 – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.20US.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.064 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24201 – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.00LV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.065 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 25103 – SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / Classificação funcional-programática: 04.125.0032.2237.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.066 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 25103 – SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / Classificação funcional-programática: 04.125.0032.2237.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.067 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26101 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 12.364.5013.15R3.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.068 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26101 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 12.364.5013.15R3.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.069 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26271 – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA / Classificação funcional-programática: 12.364.5013.20GK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.070 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.20RP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.071 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.20RP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.072 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.20RP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.073 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.20RP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.074 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0E53.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.075 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.076 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.077 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.078 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.079 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.080 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.366.5011.214V.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.081 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.368.5011.0509.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 113 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.082 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.083 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.084 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.085 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.086 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.087 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.088 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.089 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação funcional-programática: 12.363.5012.21B4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 188 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.090 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26443 – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES / Classificação funcional-programática: 12.302.5013.4086.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 186 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.091 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 26443 – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES / Classificação funcional-programática: 12.302.5013.4086.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.092 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.122.0032.2000.7029/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.093 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5015.2334.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.094 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5015.2334.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.095 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30202 – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI / Classificação funcional-programática: 14.125.0617.20UF.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.096 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30202 – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI / Classificação funcional-programática: 14.125.0617.20UF.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.097 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30202 – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI / Classificação funcional-programática: 14.423.0617.21BO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.098 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30202 – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI / Classificação funcional-programática: 14.423.0617.21BO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.099 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.752.3001.2E75.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.100 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.754.3003.2E91.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.101 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.754.3003.2E91.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.102 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32202 – COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM / Classificação funcional-programática: 22.663.3002.213Y.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.103 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32202 – COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM / Classificação funcional-programática: 22.663.3002.213Y.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.104 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.691.2216.20WZ.0002/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.105 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2216.20WW.0002/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.106 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36201 – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / Classificação funcional-programática: 10.571.5020.21BF.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.107 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36201 – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / Classificação funcional-programática: 10.128.5021.20YD.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.108 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36211 – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.511.2222.21C9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.109 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36901 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.302.5018.8535.0001/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.110 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36901 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.302.5018.2E90.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.111 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36901 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.302.5018.8535.0001/ GND: 4/ Modalidade: 31/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.112 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36901 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.301.5019.8581.0001/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.113 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36901 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.301.5019.21CE.7000/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.114 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 36901 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / Classificação funcional-programática: 10.125.5021.8708.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 6/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.115 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.121.0032.20UC.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.116 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.121.0032.20UC.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.117 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.784.3005.219Z.6037/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.118 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.219Z.0050/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.119 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.219Z.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.120 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7L92.0548/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 111 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.121 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7XS8.0042/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.122 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7XS9.0042/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.123 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7XN3.0040/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.124 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7XG6.0054/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.125 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7S57.0054/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.126 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7N22.0022/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.127 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7L92.0548/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.128 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.783.3006.14MM.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.129 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 39252 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT / Classificação funcional-programática: 26.782.3006.7530.0042/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.130 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.126.2213.21AZ.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.131 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.126.2213.21AZ.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.132 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.125.2213.20YU.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.133 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.125.2213.20YU.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.134 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / Classificação funcional-programática: 11.333.2210.20Z1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.135 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / Classificação funcional-programática: 11.571.2213.20YY.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.136 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2205.20V8.0001/ GND: 4/ Modalidade: 91/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.137 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2205.15UK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.138 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2205.20V8.0001/ GND: 3/ Modalidade: 91/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.139 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRAS / Classificação funcional-programática: 24.722.2205.15UI.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.140 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRAS / Classificação funcional-programática: 24.722.2205.15UI.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.141 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.1041.2E87.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.142 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.1041.21A8.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.143 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1043.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.144 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.1041.214O.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.145 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.1041.214O.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.146 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6014.214M.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.147 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6014.214M.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.148 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52101 – MINISTÉRIO DA DEFESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 05.153.6011.219C.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.149 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52101 – MINISTÉRIO DA DEFESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 05.153.6011.219C.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.150 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52101 – MINISTÉRIO DA DEFESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 05.151.6012.151S.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.151 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.183.6012.2866.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.152 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.151.6012.14XJ.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.153 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.151.6012.14T0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.154 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6012.14T5.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.155 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6012.14T4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.156 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6012.20XE.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.157 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6012.14T5.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.158 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6012.3138.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.159 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52131 – COMANDO DA MARINHA / Classificação funcional-programática: 05.152.6012.123I.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.160 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52133 – SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR / Classificação funcional-programática: 05.571.6013.2518.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.161 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52133 – SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR / Classificação funcional-programática: 05.571.6013.2518.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.162 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52931 – FUNDO NAVAL / Classificação funcional-programática: 05.152.6012.21A0.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.163 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7006/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.164 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2217.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.165 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7011/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.166 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2217.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.167 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2217.00SY.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.168 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2217.00SX.7005/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.169 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2219.00T1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.170 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.453.2219.00T3.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.171 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.544.2221.20VR.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.172 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 17.512.2222.00TO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.173 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 17.512.2222.00TM.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.174 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53906 – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS / Classificação funcional-programática: 16.451.2220.00TH.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.175 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53906 – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS / Classificação funcional-programática: 16.451.2220.00TH.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.176 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.218G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.177 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.20Y3.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.178 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.10V0.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.179 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.4590.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.180 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.10V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.181 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.10V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.182 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.10V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.183 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.211F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.184 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54206 – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / Classificação funcional-programática: 13.391.5025.20ZH.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.185 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54206 – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / Classificação funcional-programática: 13.391.5025.20ZH.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.186 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.20ZF.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.187 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.20ZF.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.188 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.14U2.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.189 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.20ZF.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.190 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.14U2.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.191 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.14U2.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.192 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.20ZF.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.193 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54902 – FUNDO NACIONAL DE CULTURA / Classificação funcional-programática: 13.392.5025.14U2.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.194 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.00SL.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.195 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.00SL.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 118 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.196 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5026.20JO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.197 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.20JP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.198 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5026.20YA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.199 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.00SL.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.200 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.244.5027.20GG.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.201 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.5027.215F.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.202 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.5027.215F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.203 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.306.5033.2798.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.204 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.7019/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.205 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.7019/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.206 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.7019/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 153 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.207 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.241.5031.00H5.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.208 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.7019/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.209 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219F.0001/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.210 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.211 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219E.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.212 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.213 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 151 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.214 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5031.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.215 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 74908 – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO GERAL DE TURISMO/FUNGETUR – MINISTÉRIO DO TURISMO / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.0EC5.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.216 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SN.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.217 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SN.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.218 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.21AR.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.219 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SN.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.220 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.221 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.222 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.223 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.00SO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.224 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.21AR.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.225 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.218B.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.226 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.218B.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.227 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.218B.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.228 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.218B.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.229 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.21AR.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.230 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.21AR.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.231 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.21AR.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.232 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 81101 – MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5034.21AR.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 188 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.233 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 83201 – BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN / Classificação funcional-programática: 04.122.4003.20ZA.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.234 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 83201 – BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN / Classificação funcional-programática: 04.122.4003.20ZA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 91/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
| 11.22.235 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 83201 – BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN / Classificação funcional-programática: 04.122.4003.20ZA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 28/04/2022 |
- Identificação:
- VET 11/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/01/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 26, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 11 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10 de fevereiro de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 50/2022
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 46/2022
- Autor:
- Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG), Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 48/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 49/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 47/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 45/2022
- Autor:
- Líder do PSD Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 52/2022
- Autor:
- Líder do PSD Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 53/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 70/2022
- Autor:
- Líder do PT Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 74/2022
- Autor:
- Líder do PROS Weliton Prado (PROS/MG)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 78/2022
- Autor:
- Líder do PP Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 84/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 85/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 86/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 87/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQN nº 86/2022.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/01/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 11/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 24/01/2022 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/01/2022
- Descrição/Ementa
- Volumes I ao VI da LOA 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 26, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 11 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado das emendas de autoria das comissões em RP: 8, constantes dos itens 11.22.194 e 11.22.199 do veto 11, de 2022, conforme quadro detalhado anexo, constante da pauta da Sessão Conjunta do Congresso Nacional do dia 17 de Março de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado das emendas de autoria das comissões em RP: 8, constantes dos itens 11.22.194 e 11.22.199 do veto 11, de 2022, item 16 da pauta do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Weliton Prado (PROS/MG)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO dos itens 11.22.090 e 11.22.091 do Veto Parcial nº 11, de 2022 – PLOA 2022 (itens 11.22.090 e 11.22.091). /// 11.22.090 Dotação - RP: 8/ Unidade: 26443 – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES / Classificação funcional-programática: 12.302.5013.4086.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 186 (Volume V) FUNCIONAMENTO E GESTÃO DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES FEDERAIS – NACIONAL R$ 90.000.000,00 Emenda originária de Comissão - 60040007 /// 11.22.091 Dotação - RP: 8/ Unidade: 26443 – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES / Classificação funcional-programática: 12.302.5013.4086.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 8/ Fonte: 100 (Volume V) FUNCIONAMENTO E GESTÃO DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES FEDERAIS – NACIONAL R$ 10.000.000,00 Emenda originária de Comissão - 60040007
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - dispositivos 194 e 199
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal no Senado Federal - dispositivos 194 e 199
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - dispositivos 001 a 193; 195 a 198 e 200 a 235
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022) Discussão encerrada. Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 49/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 139, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 139/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, nº 19, de 2021, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 139, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 11/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 139, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto apos... | Veja a tramitação
- 24/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 24/01/2022 (pág. 31) a Mensagem nº 26, de 2022, comunicando o Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021. (235 dispositivos vetados)
Republicada parcialmente no DOU - Ed. Extra "A" de 24/01/2022 (pág. 1) a Mensagem nº 26, de 2022, comunicando o Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021. - Publicado no DOU Páginas 31-42
- Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
- 24/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 26, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2022. - VET 11/2022
- Anexo de documento
- 24/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 11/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 24/01/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2022 - Calendário
- 03/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10 de fevereiro de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 2114-2174 - DCN nº 3
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 4/3/2022, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 17/03/2022, às 14 horas.
- 17/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 10
- Retificado no DCN Páginas 1784-1807 - DCN nº 6
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Retirado de pauta.
- 28/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.
- 28/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Discussão encerrada.
Rejeitados na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 330, Presidente 1, Total 357.
Rejeitados no Senado Federal os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, destacados, com o seguinte resultado: Não 52, Total 52.
Mantidos na Câmara dos Deputados os dispositivos 11.22.001 a 11.22.193, 11.22.195 a 11.22.198 e 11.22.200 a 11.22.235, com o seguinte resultado: Sim 220, Não 107, Presidente 1, Total 328; deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Os dispositivos 11.22.194 e 11.22.199, rejeitados, vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 38-53 - DCN nº 17
- Retificado no DCN Páginas 1808-1828 - DCN nº 6
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 52/2022
- RQN 53/2022
- RQN 70/2022
- RQN 74/2022
- RQN 78/2022
- RQN 84/2022
- RQN 85/2022
- RQN 86/2022
- RQN 87/2022
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 139, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 49, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 14.303/21, e encaminha autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
- MPCN 49/2022
- OFCN 139/2022
- Autógrafo - VET 11/2022
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 28/04/2022 | Votação, em turno único - Rejeitados os dispositivos 194 e 199 no painel eletrônico. Os dispositivos rejeitados vão à promulgação. Os demais dispositivos foram mantidos no painel eletrônico. |
| 17/03/2022 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
