Veto nº 37/2022 - Votação do dispositivo 37.22.005 - § 9º do art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Matéria vetada:
MPV 1085/2021 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1085/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.382 de 27/06/2022

  

Votação do dispositivo 37.22.005 - § 9º do art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
É indenizatória a compensação recebida pelos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos por eles praticados.
Data da Sessão:
15/12/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 368 11 2 18 0 0 399
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
Aguinaldo Ribeiro PP PB Abstenção
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE SP Abstenção
Branco
André de Paula PSD PE Branco
Angela Amin PP SC Branco
Bibo Nunes PL RS Branco
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Branco
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Branco
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Branco
Dr. Jaziel PL CE Branco
Edilázio Júnior PSD MA Branco
Felipe Rigoni UNIÃO ES Branco
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Branco
Lauriete PSC ES Branco
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Lucio Mosquini MDB RO Branco
Marx Beltrão PP AL Branco
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Branco
Sergio Souza MDB PR Branco
Weliton Prado PROS MG Branco
Zé Vitor PL MG Branco
Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Célio Studart PSD CE Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fábio Trad PSD MS Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Jefferson Campos PL SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO TO Não
Raul Henry MDB PE Não
Sim
Abílio Santana PSC BA Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Alan Rick UNIÃO AC Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Alexandre Frota PROS SP Sim
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Aline Sleutjes PROS PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Alê Silva REPUBLICANOS MG Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Beto Faro PT PA Sim
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bilac Pinto UNIÃO MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Capitão Wagner UNIÃO CE Sim
Carla Dickson UNIÃO RN Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Celina Leão PP DF Sim
Celso Sabino UNIÃO PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Charlles Evangelista PP MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Sim
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Sim
Christiane de Souza Yared PP PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Tadeu PL SP Sim
Cristiano Vale PP PA Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Célio Moura PT TO Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Damião Feliciano UNIÃO PB Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Danilo Cabral PSB PE Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Delegado Antônio Furtado UNIÃO RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Pablo UNIÃO AM Sim
Denis Bezerra PSB CE Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo Costa PSD PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Enrico Misasi MDB SP Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Felício Laterça PP RJ Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Fábio Henrique UNIÃO SE Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha PL CE Sim
General Peternelli UNIÃO SP Sim
Geninho Zuliani UNIÃO SP Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Guiga Peixoto PSC SP Sim
Gurgel PL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Heitor Freire UNIÃO CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Hélio Costa PSD SC Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Jose Mario Schreiner MDB GO Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Josivaldo jp PSD MA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Nelto PP GO Sim
José Ricardo PT AM Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João Maia PL RN Sim
João Roma PL BA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Juscelino Filho UNIÃO MA Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júlio Delgado PV MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Leandre PSD PR Sim
Leo de Brito PT AC Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Sim
Luciano Bivar UNIÃO PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Major Vitor Hugo PL GO Sim
Mara Rocha MDB AC Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Calero PSD RJ Sim
Marcelo Freixo PSB RJ Sim
Marcelo Ramos PSD AM Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Mauro Lopes PP MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Sim
Maurício Dziedricki PODE RS Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Coelho PSB PE Sim
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Márcio Macêdo PT SE Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PL MT Sim
Nereu Crispim PSD RS Sim
Neri Geller PP MT Sim
Ney Leprevost UNIÃO PR Sim
Nicoletti UNIÃO RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS AL Sim
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osires Damaso PSC TO Sim
Osmar Serraglio PP PR Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patricia Ferraz PODE AP Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Eduardo Martins PL PR Sim
Paulo Foletto PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Ramos PDT RJ Sim
Paulo Teixeira PT SP Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Sim
Pedro Augusto Palareti PP RJ Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professor Israel Batista PSB DF Sim
Professor Joziel PATRIOTA RJ Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa PODE BA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rejane Dias PT PI Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Silva PSD SP Sim
Ricardo da Karol PDT RJ Sim
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PODE SC Sim
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Rose Modesto UNIÃO MS Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PSC PB Sim
Sanderson PL RS Sim
Sandro Alex PSD PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Severino Pessoa MDB AL Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PSD MG Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tereza Cristina PP MS Sim
Tereza Nelma PSD AL Sim
Tiago Dimas PODE TO Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Sim
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Sim
Vermelho PL PR Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Farah UNIÃO RJ Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Vivi Reis PSOL PA Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Neto PT BA Sim
da Vitoria PP ES Sim
Áurea Carolina PSOL MG Sim