Veto nº 45/2022 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

(PLDO 2023)

Mensagem nº 451/2022

Matéria vetada:
PLN 5/2022
Norma gerada:
Lei nº 14.436 de 09/08/2022
Recebido no Congresso Nacional:
em 10/08/2022
Sobrestando a pauta a partir de:
09/09/2022
Assunto:
PLDO 2023
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
45.22.001 - § 3º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado)

A meta de resultado primário a que se refere este artigo poderá ser alterada em valor equivalente ao da variação do montante total dos limites individualizados estabelecidos pelo art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em decorrência da aplicação de projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por parte do Congresso Nacional distinta da utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

Não Apreciado -
45.22.002 - inciso IX do § 10 do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado)

recursos destinados às despesas relacionadas com a primeira infância, nos termos do Marco Legal da Primeira Infância - MLPI (Lei nº 13.257/2016) e de acordo com os marcos de governança intersetorial estabelecidos pela Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância - ATMPI (Decreto nº 10.770/2021) (IU 7).

Não Apreciado -
45.22.003 - inciso XXVI do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

implementação de política nacional para a prevenção e controle do câncer.

Não Apreciado -
45.22.004 - § 7º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado)

No máximo a metade dos valores destinados ao atendimento do inciso III do § 5º poderá ser considerada para fins de cumprimento dos limites mínimos de despesa estabelecidos por normas constitucionais.

Não Apreciado -
45.22.005 - § 6º do art. 18 (Ver texto do dispositivo vetado)

A diária para pagamento de despesas com deslocamentos a serviço no território nacional corresponderá a um trinta avos da respectiva remuneração, limitada ao valor previsto no inciso XIII do "caput", e será aplicável a qualquer agente público, servidor ou membro dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, até que lei disponha sobre valores e critérios de concessão de diárias e auxílio-deslocamento.

Não Apreciado -
45.22.006 - "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado)

As dotações da Lei Orçamentária de 2023, relativas às unidades orçamentárias correspondentes aos Institutos Federais de Ensino e às Universidades Federais, deverão ser corrigidas conforme inciso II do § 1º do art. nº 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e não poderão ser menores que as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022.

Não Apreciado -
45.22.007 - § 2º do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado)

O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a respectiva Lei deverão consignar dotações que contemplem bolsas de permanência, por estudante, em valores equivalentes a, no mínimo, aos valores praticados desde a última atualização, corrigidos na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Não Apreciado -
45.22.008 - § 3º do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado)

O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a respectiva Lei deverão, em observância ao disposto no inciso VII do art. 208 da Constituição e, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, consignar dotações que contemplem valores per capita para oferta da alimentação escolar a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios equivalentes a, no mínimo, aos valores praticados desde a última atualização, corrigidos na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Não Apreciado -
45.22.009 - § 5º do art. 32 (Ver texto do dispositivo vetado)

No âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor oriundos de demandas relativas a agentes públicos serão alocadas nas unidades orçamentárias próprias dos respectivos órgãos.

Não Apreciado -
45.22.010 - inciso II do § 6º do art. 46 (Ver texto do dispositivo vetado)

não ficarão sujeitos aos limites fixados para repasses aos municípios-sede do consórcio.

Não Apreciado -
45.22.011 - § 9º do art. 46 (Ver texto do dispositivo vetado)

Em 2023, a União aplicará em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, no mínimo, o valor correspondente às dotações autorizadas para 2022, corrigidas pela variação acumulado do IPCA em 2022 e pela variação da população no exercício de 2022, conforme estimativa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Não Apreciado -
45.22.012 - alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 51 (Ver texto do dispositivo vetado)

não aumentarem o montante das dotações de despesas primárias consideradas na apuração da referida meta; ou

Não Apreciado -
45.22.013 - item 1 da alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 51 (Ver texto do dispositivo vetado)

fundamentado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e no art. 69 desta Lei; ou

Não Apreciado -
45.22.014 - item 2 da alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 51 (Ver texto do dispositivo vetado)

relacionado à transferência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de recursos que tenham vinculação constitucional ou legal; e

Não Apreciado -
45.22.015 - inciso I do § 21 do art. 69 (Ver texto do dispositivo vetado)

as despesas custeadas com as referidas receitas não serão consideradas para fins de apuração do montante a que se refere o § 1º deste artigo, nem de limitação de empenho e movimentação financeira; e

Não Apreciado -
45.22.016 - inciso II do § 21 do art. 69 (Ver texto do dispositivo vetado)

no caso de abertura de créditos adicionais à conta de excesso de arrecadação ou de superavit financeiro referentes às mencionadas receitas, cancelamentos compensatórios de dotações não incidirão sobre as programações do Ministério da Educação.

Não Apreciado -
45.22.017 - § 3º do art. 72 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9, devendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

Não Apreciado -
45.22.018 - inciso II do "caput" do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado)

no caso das emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2023, previstas no item 4 da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 7º, conjuntamente pelo Presidente da CMO em exercício quando da aprovação da LOA 2023 e pelo respectivo autor da emenda.

Não Apreciado -
45.22.019 - § 3º do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado)

O autor da emenda poderá, a qualquer tempo, solicitar ajustes necessários, devendo as alterações solicitadas ser efetivadas no prazo de trinta dias.

Não Apreciado -
45.22.020 - § 4º do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado)

Caso algum dos parlamentares mencionados no inciso II do "caput" não esteja em exercício de mandado parlamentar, será substituído por parlamentar da mesma casa legislativa e da mesma representação proporcional junto à CMO em 2022.

Não Apreciado -
45.22.021 - inciso I do § 2º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

os recursos financeiros correspondentes às transferências especiais devem ser repassados até o final de junho de 2023, de modo que possam ser aplicados pelo ente recebedor no mesmo exercício;

Não Apreciado -
45.22.022 - inciso III do § 2º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

caso os recursos não sejam aplicados no mesmo exercício financeiro, deverão ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, ressalvados os valores inscritos em restos a pagar.

Não Apreciado -
45.22.023 - alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 87 (Ver texto do dispositivo vetado)

construção, ampliação ou conclusão de obras.

Não Apreciado -
45.22.024 - inciso II do § 8º do art. 87 (Ver texto do dispositivo vetado)

termo de colaboração ou de fomento, observado o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, na sua regulamentação e nas demais normas aplicáveis; e

Não Apreciado -
45.22.025 - inciso III do § 8º do art. 87 (Ver texto do dispositivo vetado)

convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos nos termos do disposto no § 1º do art. 199 da Constituição, observadas as disposições legais aplicáveis à transferência de recursos para o setor privado.

Não Apreciado -
45.22.026 - § 4º do art. 90 (Ver texto do dispositivo vetado)

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o "caput", bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até cinquenta mil habitantes.

Não Apreciado -
45.22.027 - inciso II do art. 94 (Ver texto do dispositivo vetado)

implantação de sistemas fotovoltaicos junto a unidades públicas que integrem o SUS e entidades privadas que participem de forma complementar do sistema e atendam às demais disposições relacionadas a transferências para o setor privado.

Não Apreciado -
45.22.028 - § 3º do art. 109 (Ver texto do dispositivo vetado)

As despesas de pessoal da Administração Tributária, após atendidas as demais finalidades previstas no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, serão custeadas com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF, sem prejuízo da destinação de outras fontes de custeio.

Não Apreciado -
45.22.029 - inciso VIII do "caput" do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

a reestruturação e recomposição salarial das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal, das carreiras policiais regidas pela Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996 e dos militares do Distrito Federal regidos pela Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, Lei n.º 10.486, de 4 de junho de 2002, Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária e a despesa seja compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, bem como o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes destas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal não abrangidos nos incisos I a IV; e

Não Apreciado -
45.22.030 - inciso IX do "caput" do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações e aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não Apreciado -
45.22.031 - inciso I do § 2º do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

as quantificações, por área de atuação governamental, para a criação de cargos, funções e gratificações, além das especificações relativas a vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreira, com, quando for o caso, a indicação específica da proposição legislativa correspondente;

Não Apreciado -
45.22.032 - inciso II do § 2º do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

as quantificações, por área de atuação governamental, para o provimento de cargos efetivos civis e militares e empregos, exceto se destinados a empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição;

Não Apreciado -
45.22.033 - § 5º do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

Os quantitativos, bem como os valores correspondentes, a que se refere o inciso II do § 2º poderão ser remanejados até o limite de vinte por cento, desde que a alteração não implique redução para a área de segurança pública.

Não Apreciado -
45.22.034 - § 3º do art. 143 (Ver texto do dispositivo vetado)

Não serão considerados benefícios tributários os regimes diferenciados de que trata a alínea ‘d’ do inciso III do art. 146 da Constituição.

Não Apreciado -
45.22.035 - art. 181 (Ver texto do dispositivo vetado)

Na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional.

Não Apreciado -
45.22.036 - art. 182 (Ver texto do dispositivo vetado)

O registro da ordem bancária ou outro documento de pagamento da despesa no Siafi deverá fazer referência a uma única nota de empenho.

Não Apreciado -
45.22.037 - art. 183 (Ver texto do dispositivo vetado)

Na lei orçamentária de 2023, o montante anual das operações com recursos reembolsáveis não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) das dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

Não Apreciado -
45.22.038 - inciso XXV do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado)

demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, nos termos do art. 5º, § 4º, e da meta 20 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE 2014-2024), de modo a explicitar a metodologia utilizada, discriminando-se valores das ações orçamentárias, por grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e identificador de resultado primário, bem como valores de incentivos e isenções fiscais, subsídios e demais gastos indiretos, agregados como proporção do produto interno bruto.

Não Apreciado -
45.22.039 - inciso I da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;

Não Apreciado -
45.22.040 - inciso II da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica;

Não Apreciado -
45.22.041 - inciso III da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003);

Não Apreciado -
45.22.042 - inciso IV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

Não Apreciado -
45.22.043 - inciso V da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins - Projeto FX-2 (art. 142 da Constituição, Lei Complementar nº 97, de 1999, e Decreto nº 6.703, de 2008);

Não Apreciado -
45.22.044 - inciso VI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

programa de Desenvolvimento de Submarinos - Prosub e Programa Nuclear da Marinha - PNM;

Não Apreciado -
45.22.045 - inciso VII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de cargueiro tático-militar de dez a vinte toneladas - Projeto KC-390;

Não Apreciado -
45.22.046 - inciso VIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

desenvolvimento de cargueiro tático-militar de dez a vinte toneladas referente ao Projeto KC-X;

Não Apreciado -
45.22.047 - inciso IX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

implementação do sistema de defesa estratégico Astros 2020;

Não Apreciado -
45.22.048 - inciso X da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de veículo blindado no âmbito do Projeto Forças Blindadas do Exército;

Não Apreciado -
45.22.049 - inciso XI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron;

Não Apreciado -
45.22.050 - inciso XII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa;

Não Apreciado -
45.22.051 - inciso XIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional;

Não Apreciado -
45.22.052 - inciso XIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de Helicópteros Leves - Projeto TH-X;

Não Apreciado -
45.22.053 - inciso XV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de helicópteros de médio porte para Emprego das Forças Armadas - Projeto H-X BR;

Não Apreciado -
45.22.054 - inciso XVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras;

Não Apreciado -
45.22.055 - inciso XVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com o Ensino Profissional Marítimo - EPM (art. 21, inciso XII, alíneas “d” e “f”, da Constituição Federal, art. 17, incisos I a III, da Lei Complementar nº 97, de 1999, e art. 2º do Decreto-Lei nº 828, de 1969);

Não Apreciado -
45.22.056 - inciso XVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

coordenação técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL;

Não Apreciado -
45.22.057 - inciso XIX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, e de ensino e pesquisa realizados pelo Hospital das Forças Armadas (Decreto nº 1.310, 1962, art. 142 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 97, 1999; e Decreto nº 8.422, de 2015);

Não Apreciado -
45.22.058 - inciso XX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao Plano Nacional de Segurança Pública e com a manutenção dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal;

Não Apreciado -
45.22.059 - inciso XXI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

adequação, construção, manutenção e recuperação de rodovias, ferrovias, infraestruturas do transporte aquaviário e aeroviário, e com estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes;

Não Apreciado -
45.22.060 - inciso XXII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com defesa agropecuária;

Não Apreciado -
45.22.061 - inciso XXIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento básico integrado (Lei nº 11.445, de 2007);

Não Apreciado -
45.22.062 - inciso XXIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Não Apreciado -
45.22.063 - inciso XXV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

universalização do acesso à internet, com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital;

Não Apreciado -
45.22.064 - inciso XXVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

Não Apreciado -
45.22.065 - inciso XXVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

instalação e equipação de Centros de Atendimento às Mulheres vítimas de violência e de unidades da Casa da Mulher Brasileira;

Não Apreciado -
45.22.066 - inciso XXVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

custeio de políticas públicas voltadas aos idosos e com a manutenção de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI);

Não Apreciado -
45.22.067 - inciso XXIX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

assistência aos estudantes de ensino superior e da educação profissional e tecnológica;

Não Apreciado -
45.22.068 - inciso XXX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (Lei nº 12.513, de 2011);

Não Apreciado -
45.22.069 - inciso XXXI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas aos programas 5011 - Educação Básica de Qualidade, inclusive educação infantil e especial, 5012 - Educação Profissional e Tecnológica e 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão;

Não Apreciado -
45.22.070 - inciso XXXII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

concessão de bolsa a atletas (Lei nº 12.395, de 2011);

Não Apreciado -
45.22.071 - inciso XXXIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 5026 - Esporte;

Não Apreciado -
45.22.072 - inciso XXXIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e com a proteção dos povos indígenas isolados;

Não Apreciado -
45.22.073 - inciso XXXV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relacionadas ao enfrentamento da violência contra idosos, crianças e adolescentes;

Não Apreciado -
45.22.074 - inciso XXXVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

medidas de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2);

Não Apreciado -
45.22.075 - inciso XXXVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao Programa de Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCND);

Não Apreciado -
45.22.076 - inciso XXXVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

ações de saúde, proteção e controle da população animal (inciso VII do art. 225 da Constituição Federal);

Não Apreciado -
45.22.077 - inciso XXXIX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

fomento ao desenvolvimento estrutural do sistema penitenciário no âmbito da União;

Não Apreciado -
45.22.078 - inciso XL da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas destinadas a promover melhorias na mobilidade urbana;

Não Apreciado -
45.22.079 - inciso XLI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;

Não Apreciado -
45.22.080 - inciso XLII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 1058 - Mudança do Clima;

Não Apreciado -
45.22.081 - inciso XLIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 2218 - Gestão de Riscos e Desastres;

Não Apreciado -
45.22.082 - inciso XLIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 2220 - Moradia Digna;

Não Apreciado -
45.22.083 - inciso XLV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

promoção da Política Nacional de Cultura Viva;

Não Apreciado -
45.22.084 - inciso XLVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

desenvolvimento integral na primeira infância - Criança Feliz; e

Não Apreciado -
45.22.085 - inciso XLVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

assistência técnica e extensão rural.

Não Apreciado -
45.22.086 - Ação 20UC do Programa 0032 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 5

Não Apreciado -
45.22.087 - Ação 2522 do Programa 0032 do Anexo VII - PRODUÇÃO DE FÁRMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERÁPICOS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE FARMACÊUTICA PRODUZIDA (MILHAR): 20

Não Apreciado -
45.22.088 - Ação 15T7 do Programa 0033 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA NO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SOUSA - PB (Ver texto do dispositivo vetado)

USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 90

Não Apreciado -
45.22.089 - Ação 20UF do Programa 0617 do Anexo VII - REGULARIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE): 62

Não Apreciado -
45.22.090 - Ação 2F05 do Programa 1031 do Anexo VII - FOMENTO A PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE): 18.000

Não Apreciado -
45.22.091 - Ação 20Y1 do Programa 1031 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CADEIA PRODUTIVA MANTIDA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
45.22.092 - Ação 20Y7 do Programa 1031 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR (Ver texto do dispositivo vetado)

CADEIA DE ABASTECIMENTO ORGANIZADA/MANTIDA (UNIDADE): 7.607

Não Apreciado -
45.22.093 - Ação 20ZV do Programa 1031 do Anexo VII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 450

Não Apreciado -
45.22.094 - Ação 21B8 do Programa 1031 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BIOECONOMIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AGRICULTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 1.000

Não Apreciado -
45.22.095 - Ação 210V do Programa 1031 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

AGRICULTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 7.891

Não Apreciado -
45.22.096 - Ação 214Z do Programa 1031 do Anexo VII - FOMENTO À TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E AOS RECURSOS GENÉTICOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7

Não Apreciado -
45.22.097 - Ação 8622 do Programa 1031 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 100

Não Apreciado -
45.22.098 - Ação 210Z do Programa 1040 do Anexo VII - RECONHECIMENTO E INDENIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECONHECIDA (HA): 1.060

Não Apreciado -
45.22.099 - Ação 211A do Programa 1040 do Anexo VII - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO CONSOLIDADO (UNIDADE): 73

Não Apreciado -
45.22.100 - Ação 2E87 do Programa 1041 do Anexo VII - APOIO À FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROGRAMA APOIADO (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
45.22.101 - Ação 20N1 do Programa 1041 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.102 - Ação 20VY do Programa 1041 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

CURSO/SEMINÁRIO/OFICINA REALIZADO(A) (UNIDADE): 12

Não Apreciado -
45.22.103 - Ação 214O do Programa 1041 do Anexo VII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 82

Não Apreciado -
45.22.104 - Ação 21A9 do Programa 1043 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 8

Não Apreciado -
45.22.105 - Ação 20G4 do Programa 1058 do Anexo VII - FOMENTO A ESTUDOS E PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.106 - Ação 20W1 do Programa 1058 do Anexo VII - INICIATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.107 - Ação 20W2 do Programa 1058 do Anexo VII - REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE AOS EFEITOS DA DESERTIFICAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLANTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.108 - Ação 20Y6 do Programa 2203 do Anexo VII - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE): 291

Não Apreciado -
45.22.109 - Ação 8924 do Programa 2203 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVAÇÃO PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
45.22.110 - Ação 00LV do Programa 2204 do Anexo VII - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (PESSOAS/ANO): 72.201

Não Apreciado -
45.22.111 - Ação 20US do Programa 2204 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.405

Não Apreciado -
45.22.112 - Ação 15UK do Programa 2205 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE CIDADES CONECTADAS, POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL (LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998) (Ver texto do dispositivo vetado)

CIDADE CONECTADA IMPLANTADA (UNIDADE): 5

Não Apreciado -
45.22.113 - Ação 15UL do Programa 2205 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA OS PROJETOS NORTE E NORDESTE CONECTADOS, POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL (LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998) (Ver texto do dispositivo vetado)

CIDADE CONECTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.114 - Ação 20V8 do Programa 2205 do Anexo VII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 6

Não Apreciado -
45.22.115 - Ação 21C8 do Programa 2205 do Anexo VII - OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO): 10

Não Apreciado -
45.22.116 - Ação 12P1 do Programa 2206 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 20

Não Apreciado -
45.22.117 - Ação 00RL do Programa 2208 do Anexo VII - FORMAÇÃO E EXPANSÃO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (PESSOAS/ANO): 2.000

Não Apreciado -
45.22.118 - Ação 20V6 do Programa 2208 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO VOLTADOS À INOVAÇÃO, A TECNOLOGIAS DIGITAIS E AO PROCESSO PRODUTIVO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO/INICIATIVA APOIADO(A) (UNIDADE): 30

Não Apreciado -
45.22.119 - Ação 2B12 do Programa 2210 do Anexo VII - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA (Ver texto do dispositivo vetado)

PARCERIA REALIZADA (UNIDADE): 12

Não Apreciado -
45.22.120 - Ação 20JT do Programa 2210 do Anexo VII - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 10.000.000

Não Apreciado -
45.22.121 - Ação 20Z1 do Programa 2210 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE): 6.897

Não Apreciado -
45.22.122 - Ação 210C do Programa 2212 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA APOIADA (UNIDADE): 883.169

Não Apreciado -
45.22.123 - Ação 210L do Programa 2212 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 23

Não Apreciado -
45.22.124 - Ação 20YU do Programa 2213 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 228.649

Não Apreciado -
45.22.125 - Ação 20YY do Programa 2213 do Anexo VII - ESTUDOS, PESQUISAS E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHO, EMPREGO E RENDA (Ver texto do dispositivo vetado)

RELATÓRIO EMITIDO (UNIDADE): 12

Não Apreciado -
45.22.126 - Ação 20Z7 do Programa 2215 do Anexo VII - GESTÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 20

Não Apreciado -
45.22.127 - Ação 20Z8 do Programa 2215 do Anexo VII - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ACOMPANHAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 5.501

Não Apreciado -
45.22.128 - Ação 20WY do Programa 2216 do Anexo VII - DIFUSÃO CULTURAL E DIVULGAÇÃO DO BRASIL NO EXTERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

EVENTO APOIADO (UNIDADE): 408

Não Apreciado -
45.22.129 - Ação 8495 do Programa 2216 do Anexo VII - REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

EVENTO REALIZADO (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
45.22.130 - Ação 00SX do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE ): 4

Não Apreciado -
45.22.131 - Ação 00SY do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
45.22.132 - Ação 00TD do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO AOS POLOS DE AGRICULTURA IRRIGADA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 33

Não Apreciado -
45.22.133 - Ação 21DJ do Programa 2217 do Anexo VII - ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.134 - Ação 214S do Programa 2217 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE PRODUTIVA APOIADA (UNIDADE): 18

Não Apreciado -
45.22.135 - Ação 7XU2 do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - RODOANEL DE LAGARTO - SERGIPE (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.136 - Ação 7XV2 do Programa 2217 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 20

Não Apreciado -
45.22.137 - Ação 14RL do Programa 2218 do Anexo VII - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
45.22.138 - Ação 22BO do Programa 2218 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 1.400.000

Não Apreciado -
45.22.139 - Ação 7XV4 do Programa 2218 do Anexo VII - MACRODRENAGEM DO CANAL DO CONGO EM VILA VELHA/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Não Apreciado -
45.22.140 - Ação 8348 do Programa 2218 do Anexo VII - APOIO A OBRAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO PARA REDUÇÃO DE DESASTRES (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 2.750

Não Apreciado -
45.22.141 - Ação 8865 do Programa 2218 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 92.291

Não Apreciado -
45.22.142 - Ação 00T1 do Programa 2219 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 33

Não Apreciado -
45.22.143 - Ação 00T3 do Programa 2219 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
45.22.144 - Ação 7E57 do Programa 2219 do Anexo VII - ANEL VIÁRIO EM ARAGUAÍNA - BR-153 - TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
45.22.145 - Ação 7F00 do Programa 2219 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS - NA BR-153 - NO ESTADO DE TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ADEQUADA (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
45.22.146 - Ação 7XU3 do Programa 2219 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA INTERLIGAÇÃO ENTRE GUARULHOS - SP E FERNÃO DIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.147 - Ação 7XU5 do Programa 2219 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE URBANA SOBRE O RIO JARI - NO ESTADO DO AMAPÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 20

Não Apreciado -
45.22.148 - Ação 0E64 do Programa 2220 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE 50.000 HABITANTES (LEI Nº 11.977, DE 2009) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 15.000

Não Apreciado -
45.22.149 - Ação 00CY do Programa 2220 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS (LEI Nº 11.977, DE 2009) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 58.619

Não Apreciado -
45.22.150 - Ação 00SW do Programa 2220 do Anexo VII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
45.22.151 - Ação 00TI do Programa 2220 do Anexo VII - APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.152 - Ação 00TB do Programa 2221 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.153 - Ação 00T6 do Programa 2221 do Anexo VII - APOIO À CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Não Apreciado -
45.22.154 - Ação 109J do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.155 - Ação 14VI do Programa 2221 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 32

Não Apreciado -
45.22.156 - Ação 20VR do Programa 2221 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.157 - Ação 21DG do Programa 2221 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.158 - Ação 7XU7 do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ÁREA CODEVASF - MUNICÍPIOS BOM JESUS DA LAPA, RIACHO DE SANTANA E IGAPORÃ - ESTADO BAHIA (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.159 - Ação 7XU8 do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR RAMAL DO PIANCÓ - NO ESTADO DA PARAÍBA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 1

Não Apreciado -
45.22.160 - Ação 7XV3 do Programa 2221 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 1

Não Apreciado -
45.22.161 - Ação 7XV5 do Programa 2221 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE JAICÓS - PI (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.162 - Ação 7X91 do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA (FASE I) DO CANAL DO XINGÓ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Não Apreciado -
45.22.163 - Ação 00TN do Programa 2222 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS OU DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 9.399

Não Apreciado -
45.22.164 - Ação 20AG do Programa 2222 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE): 50

Não Apreciado -
45.22.165 - Ação 21CB do Programa 2222 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 24.333

Não Apreciado -
45.22.166 - Ação 21CC do Programa 2222 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 28

Não Apreciado -
45.22.167 - Ação 21C9 do Programa 2222 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 7.391

Não Apreciado -
45.22.168 - Ação 6908 do Programa 2222 do Anexo VII - FOMENTO À EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL VOLTADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 100

Não Apreciado -
45.22.169 - Ação 10V0 do Programa 2223 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 16

Não Apreciado -
45.22.170 - Ação 20Y3 do Programa 2223 do Anexo VII - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 15

Não Apreciado -
45.22.171 - Ação 4590 do Programa 2223 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 6.000

Não Apreciado -
45.22.172 - Ação 7XT9 do Programa 2223 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ROTAS TURÍSTICAS - NO ESTADO DE SERGIPE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.173 - Ação 2E75 do Programa 3001 do Anexo VII - INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 5.000

Não Apreciado -
45.22.174 - Ação 4703 do Programa 3001 do Anexo VII - REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ATO REGULATÓRIO PUBLICADO (UNIDADE): 15

Não Apreciado -
45.22.175 - Ação 4897 do Programa 3001 do Anexo VII - PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGÉTICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PLANO APROVADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.176 - Ação 2E91 do Programa 3003 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.177 - Ação 14UB do Programa 3004 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 18

Não Apreciado -
45.22.178 - Ação 1B98 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.179 - Ação 1K23 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Não Apreciado -
45.22.180 - Ação 1K54 do Programa 3006 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 40

Não Apreciado -
45.22.181 - Ação 10IW do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
45.22.182 - Ação 10JQ do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

Não Apreciado -
45.22.183 - Ação 10L3 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - NA BR-222/CE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.184 - Ação 10NZ do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.185 - Ação 110Q do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101/SE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

Não Apreciado -
45.22.186 - Ação 12KF do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.187 - Ação 124G do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ/BA - BARREIRAS/BA - EF-334 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 55

Não Apreciado -
45.22.188 - Ação 1248 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.189 - Ação 13R0 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR-437/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.190 - Ação 13YE do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
45.22.191 - Ação 13YK do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - LARANJAL DO JARI - ENTRONCAMENTO BR-210/AP-030 - NA BR- 156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.192 - Ação 130Z do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO TO-020 (APARECIDA DO RIO NEGRO) - DIVISA TO/MA (GOIATINS) - NA BR 010/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 104

Não Apreciado -
45.22.193 - Ação 1418 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.194 - Ação 1422 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.195 - Ação 21DO do Programa 3006 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE E DA INFRAESTRUTURA CONCEDIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 21.069.574

Não Apreciado -
45.22.196 - Ação 219Z do Programa 3006 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 44.515

Não Apreciado -
45.22.197 - Ação 7I60 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MACAPÁ - SERRA DO NAVIO - NA BR-210 - NO ESTADO DO AMAPÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.198 - Ação 7I68 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - NA BR-262/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

CONTORNO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
45.22.199 - Ação 7N22 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Não Apreciado -
45.22.200 - Ação 7P66 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.201 - Ação 7S57 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Não Apreciado -
45.22.202 - Ação 7S62 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VISEU - BRAGANÇA - NA BR-308/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
45.22.203 - Ação 7S75 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-226 - ENTRONCAMENTO BR-101 (RETA TABAJARA) - NA BR-304/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.204 - Ação 7T98 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - KM 0 (CABEDELO) - KM 28 (OITIZEIRO) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
45.22.205 - Ação 7V17 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - NA BR-116/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.206 - Ação 7V19 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-135/BA-594 (COCOS) - ACESSO A CARIRANHA - NA BR-030/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
45.22.207 - Ação 7W95 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.208 - Ação 7XG6 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
45.22.209 - Ação 7XJ5 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Não Apreciado -
45.22.210 - Ação 7XS7 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO EM CAMPO MOURÃO - NA BR-272/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

CONTORNO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
45.22.211 - Ação 7XT5 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO BR 104 TRECHO LAJES / CERRO CORÁ - RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.212 - Ação 7XT6 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CONTORNO SUL - CURITIBA - PARANÁ - BR-116/BR-277 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.213 - Ação 7XT7 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO DA TO-070 (ALIANÇA DO TOCANTINS/TO) - AGUIARNÓPOLIS/TO - NA BR 153 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 100

Não Apreciado -
45.22.214 - Ação 7XT8 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JARAGUÁ DO SUL - PORTO UNIÃO-SC - NA BR 280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.215 - Ação 7XU1 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO - TRECHO RODOVIÁRIO - BR 158/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.216 - Ação 7XU4 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-461 NA DIVISA DE SP/MG ATÉ A DIVISA DE MG/GO NO ENTRONCAMENTO COM A BR-364 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.217 - Ação 7XU6 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO - ANCHIETA/ES - PRESIDENTE KENNEDY/ES - EF 118 (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 80

Não Apreciado -
45.22.218 - Ação 7XU9 do Programa 3006 do Anexo VII - DUPLICAÇÃO DA BR 304 NATAL MOSSORÓ - ENTROCAMENTO DA BR 226 ATÉ DIVISA COM O ESTADO DO CEARÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

Não Apreciado -
45.22.219 - Ação 7XV1 do Programa 3006 do Anexo VII - DUPLICAÇÃO DA BR 304 - NATAL/MOSSORÓ - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
45.22.220 - Ação 7XV6 do Programa 3006 do Anexo VII - RECAPEAMENTO DA BR 452/MG ENTRE TUPACIGUARA E ARAPORÃ BR 153/MG. (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
45.22.221 - Ação 7X34 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
45.22.222 - Ação 7X67 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MA/TO - ENTRONCAMENTO TO-010 (PEDRO AFONSO) - NA BR-235/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 104

Não Apreciado -
45.22.223 - Ação 7242 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CANTÁ - NOVO PARAÍSO - NA BR-432/RR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
45.22.224 - Ação 7530 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 6

Não Apreciado -
45.22.225 - Ação 2D58 do Programa 4004 do Anexo VII - AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, OUVIDORIA E CORREIÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 5.128

Não Apreciado -
45.22.226 - Ação 0509 do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 168

Não Apreciado -
45.22.227 - Ação 20RJ do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 297

Não Apreciado -
45.22.228 - Ação 20RP do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100.234,50

Não Apreciado -
45.22.229 - Ação 214V do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 13.341

Não Apreciado -
45.22.230 - Ação 15R4 do Programa 5012 do Anexo VII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.560,52

Não Apreciado -
45.22.231 - Ação 20RL do Programa 5012 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 649.922

Não Apreciado -
45.22.232 - Ação 0A12 do Programa 5013 do Anexo VII - CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ATENDIDO (UNIDADE): 19.122

Não Apreciado -
45.22.233 - Ação 0048 do Programa 5013 do Anexo VII - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 14

Não Apreciado -
45.22.234 - Ação 15R3 do Programa 5013 do Anexo VII - APOIO À CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2.187,10

Não Apreciado -
45.22.235 - Ação 20RK do Programa 5013 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 1.400.787

Não Apreciado -
45.22.236 - Ação 20RX do Programa 5013 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - REHUF (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 46

Não Apreciado -
45.22.237 - Ação 21D8 do Programa 5013 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.238 - Ação 219V do Programa 5013 do Anexo VII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 10

Não Apreciado -
45.22.239 - Ação 4002 do Programa 5013 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ASSISTIDO (UNIDADE): 300.000

Não Apreciado -
45.22.240 - Ação 8282 do Programa 5013 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE): 266

Não Apreciado -
45.22.241 - Ação 20I7 do Programa 5015 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 8

Não Apreciado -
45.22.242 - Ação 2334 do Programa 5015 do Anexo VII - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 100

Não Apreciado -
45.22.243 - Ação 15XC do Programa 5016 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

PRÉDIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO): 37

Não Apreciado -
45.22.244 - Ação 154T do Programa 5016 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA REALIZADA (%): 100

Não Apreciado -
45.22.245 - Ação 20IE do Programa 5016 do Anexo VII - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 8

Não Apreciado -
45.22.246 - Ação 21BM do Programa 5016 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
45.22.247 - Ação 21BN do Programa 5016 do Anexo VII - GESTÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA GERIDA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
45.22.248 - Ação 21BP do Programa 5016 do Anexo VII - APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE): 50

Não Apreciado -
45.22.249 - Ação 2723 do Programa 5016 do Anexo VII - POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 4.581

Não Apreciado -
45.22.250 - Ação 2726 do Programa 5016 do Anexo VII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 6.801

Não Apreciado -
45.22.251 - Ação 2E88 do Programa 5018 do Anexo VII - 2E88 - APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS (MEDICAMENTOS ÓRFÃOS) (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFÍCIO PROCESSADO (UNIDADE): 7.000

Não Apreciado -
45.22.252 - Ação 2E90 do Programa 5018 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 42.614

Não Apreciado -
45.22.253 - Ação 2F04 do Programa 5018 do Anexo VII - APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA - PREVENÇÃO DO CÂNCER, DIAGNÓSTICO PRECOCE, CUIDADOS PALIATIVOS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 67

Não Apreciado -
45.22.254 - Ação 8535 do Programa 5018 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 15

Não Apreciado -
45.22.255 - Ação 8933 do Programa 5018 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE ASSISTENCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
45.22.256 - Ação 2E89 do Programa 5019 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 90.465

Não Apreciado -
45.22.257 - Ação 21CE do Programa 5019 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE FEDERATIVA APOIADA (UNIDADE): 27

Não Apreciado -
45.22.258 - Ação 8581 do Programa 5019 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE): 112

Não Apreciado -
45.22.259 - Ação 20K5 do Programa 5020 do Anexo VII - APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 8

Não Apreciado -
45.22.260 - Ação 20K7 do Programa 5020 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS PARA FORTALECIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Não Apreciado -
45.22.261 - Ação 20YJ do Programa 5023 do Anexo VII - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE): 100.000

Não Apreciado -
45.22.262 - Ação 217M do Programa 5024 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 50.334

Não Apreciado -
45.22.263 - Ação 14U2 do Programa 5025 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE): 31

Não Apreciado -
45.22.264 - Ação 20ZF do Programa 5025 do Anexo VII - PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 504

Não Apreciado -
45.22.265 - Ação 5538 do Programa 5025 do Anexo VII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS CIDADES HISTÓRICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 15

Não Apreciado -
45.22.266 - Ação 00SL do Programa 5026 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA APOIADA (UNIDADE): 200

Não Apreciado -
45.22.267 - Ação 20JP do Programa 5026 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 18.585

Não Apreciado -
45.22.268 - Ação 20YA do Programa 5026 do Anexo VII - PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.100

Não Apreciado -
45.22.269 - Ação 215F do Programa 5027 do Anexo VII - FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 172

Não Apreciado -
45.22.270 - Ação 219E do Programa 5031 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 5.530

Não Apreciado -
45.22.271 - Ação 219F do Programa 5031 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 2.824

Não Apreciado -
45.22.272 - Ação 219G do Programa 5031 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.273 - Ação 8893 do Programa 5031 do Anexo VII - APOIO À ORGANIZAÇÃO, À GESTÃO E À VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 11.106

Não Apreciado -
45.22.274 - Ação 20R9 do Programa 5032 do Anexo VII - REDUÇÃO DA DEMANDA POR DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 39.300

Não Apreciado -
45.22.275 - Ação 20QH do Programa 5033 do Anexo VII - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA A SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 27

Não Apreciado -
45.22.276 - Ação 215I do Programa 5033 do Anexo VII - CONSOLIDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO ATENDIDA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
45.22.277 - Ação 2798 do Programa 5033 do Anexo VII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE): 7.000

Não Apreciado -
45.22.278 - Ação 8948 do Programa 5033 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURA IMPLANTADA (UNIDADE): 3.000

Não Apreciado -
45.22.279 - Ação 00SN do Programa 5034 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 10

Não Apreciado -
45.22.280 - Ação 21AQ do Programa 5034 do Anexo VII - PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 2.472

Não Apreciado -
45.22.281 - Ação 21AR do Programa 5034 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 236

Não Apreciado -
45.22.282 - Ação 218B do Programa 5034 do Anexo VII - POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 671

Não Apreciado -
45.22.283 - Ação 1211 do Programa 6011 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA ATENDIDA (UNIDADE): 857

Não Apreciado -
45.22.284 - Ação 14T0 do Programa 6012 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9,67

Não Apreciado -
45.22.285 - Ação 14T5 do Programa 6012 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO): 3

Não Apreciado -
45.22.286 - Ação 14XJ do Programa 6012 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
45.22.287 - Ação 15OZ do Programa 6012 do Anexo VII - RECOMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DO PODER NAVAL DA MARINHA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DAS CORVETAS CLASSE TAMANDARÉ (CCT) (Ver texto do dispositivo vetado)

NAVIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
45.22.288 - Ação 219D do Programa 6012 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES (Ver texto do dispositivo vetado)

ORGANIZAÇÃO MILITAR ADEQUADA (UNIDADE): 33

Não Apreciado -
45.22.289 - Ação 20V9 do Programa 6014 do Anexo VII - MONITORAMENTO DA COBERTURA DA TERRA E DO RISCO DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS (INPE) (Ver texto do dispositivo vetado)

BOLETIM DIVULGADO (UNIDADE): 12

Não Apreciado -
45.22.290 - Ação 214M do Programa 6014 do Anexo VII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (KM²): 200.000

Não Apreciado -
45.22.291 - Ação 214N do Programa 6014 do Anexo VII - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1.176

Não Apreciado -
45.22.292 - Ação 214P do Programa 6014 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROTEGIDA (UNIDADE): 334

Não Apreciado -
45.22.293 - Ação 00OW do Programa 6015 do Anexo VII - APOIO À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 350

Não Apreciado -
45.22.294 - Ação 00SU do Programa 6015 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 298

Não Apreciado -
Identificação:
VET 45/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 451, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para deliberação do Con... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 45 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de agosto de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Anexos I ao VII da LDO 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 451, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para deliberação do Con... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Câmara Municipal de Erechim - RS
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
Pedido de Providência n° 594/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS, no sentido da rejeição dos vetos ao PLN 5/2022 concernentes ao repasse de verbas aos municípios para merenda escolar e ao reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 66/2022-ATRSGM, o Pedido de Providência n° 594/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS, no sentido da rejeição dos vetos ao PLN 5/2022 concernentes ao repasse de verbas aos municípios para me... | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 45/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
10/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/08/2022 (pag. 182) a Mensagem nº 451 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2022. (294 dispositivos vetados)
Publicado no DOU Páginas 182-189
10/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 451, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 8 de setembro de 2022.
Publicado no DOU Páginas 1
VET 45/2022
Anexo de documento
10/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 45/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 10/08/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 09/09/2022
23/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de agosto de 2022.
Publicado no DCN Páginas 8-170 - DCN nº 32
Avulso inicial da matéria
01/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 66/2022-ATRSGM, o Pedido de Providência n° 594/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS, no sentido da rejeição dos vetos ao PLN 5/2022 concernentes ao repasse de verbas aos municípios para merenda escolar e ao reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.
Correspondência Eletrônica