Veto nº 52/2022 - Votação do dispositivo 52.22.002 - inciso II do art. 21

Matéria vetada:
MPV 1116/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1116/2022
Norma gerada:
Lei nº 14.457 de 21/09/2022

  

Votação do dispositivo 52.22.002 - inciso II do art. 21

Texto do dispositivo vetado:
se houver acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho celebrados, se o acordo individual a ser celebrado contiver medidas mais vantajosas à empregada ou ao empregado que o instrumento coletivo vigente.
Data da Sessão:
15/12/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 24 368 1 6 0 0 399
Senado Federal 3 65 0 0 0 0 68
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Tito AVANTE BA Não
CIDADANIA
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Enrico Misasi MDB SP Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Giovani Feltes MDB RS Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Jose Mario Schreiner MDB GO Não
Juarez Costa MDB MT Não
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Mara Rocha MDB AC Não
Osmar Terra MDB RS Não
Raul Henry MDB PE Não
Sergio Souza MDB PR Sim
Severino Pessoa MDB AL Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
PATRIOTA
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Professor Joziel PATRIOTA RJ Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mário Heringer PDT MG Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Robério Monteiro PDT CE Não
PL
Altineu Côrtes PL RJ Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Coronel Armando PL SC Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Tadeu PL SP Sim
Daniel Freitas PL SC Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Branco
Edio Lopes PL RR Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Barros PL PR Não
Flávia Arruda PL DF Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha PL CE Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gurgel PL RJ Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Maia PL RN Não
João Roma PL BA Não
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Não
Loester Trutis PL MS Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PL RJ Sim
Major Vitor Hugo PL GO Não
Marcio Alvino PL SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Márcio Labre PL RJ Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Onyx Lorenzoni PL RS Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Eduardo Martins PL PR Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Rosana Valle PL SP Não
Sanderson PL RS Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Tiririca PL SP Não
Vermelho PL PR Não
Zé Vitor PL MG Não
PODE
Igor Timo PODE MG Não
Maurício Dziedricki PODE RS Não
Patricia Ferraz PODE AP Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Renata Abreu PODE SP Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Tiago Dimas PODE TO Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
André Abdon PP AP Não
Angela Amin PP SC Não
Beto Rosado PP RN Não
Cacá Leão PP BA Não
Celina Leão PP DF Não
Charlles Evangelista PP MG Não
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Covatti Filho PP RS Sim
Cristiano Vale PP PA Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PP RJ Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Franco Cartafina PP MG Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
José Nelto PP GO Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauro Lopes PP MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neri Geller PP MT Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Tereza Cristina PP MS Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
da Vitoria PP ES Não
PROS
Alexandre Frota PROS SP Não
Aline Sleutjes PROS PR Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Alessandro Molon PSB RJ Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Milton Coelho PSB PE Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
Abílio Santana PSC BA Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Guiga Peixoto PSC SP Não
Lauriete PSC ES Branco
Osires Damaso PSC TO Não
Ruy Carneiro PSC PB Não
PSD
André de Paula PSD PE Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Edilázio Júnior PSD MA Branco
Eduardo Costa PSD PA Não
Expedito Netto PSD RO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hélio Costa PSD SC Não
Josivaldo jp PSD MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Leandre PSD PR Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Ramos PSD AM Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Nereu Crispim PSD RS Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Sandro Alex PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Abstenção
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PSD MG Não
Tereza Nelma PSD AL Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Geovania de sá PSDB SC Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Márcio Macêdo PT SE Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
PTB
Daniel Silveira PTB RJ Não
Dra. Soraya Manato PTB ES Não
PV
Aliel Machado PV PR Não
Bacelar PV BA Não
Júlio Delgado PV MG Não
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
REPUBLICANOS
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
Alê Silva REPUBLICANOS MG Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Branco
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Não
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Não
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
João Campos REPUBLICANOS GO Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS AL Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
SOLIDARIEDADE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Não
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE SP Não
UNIÃO
Alan Rick UNIÃO AC Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Bilac Pinto UNIÃO MG Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Capitão Wagner UNIÃO CE Não
Carla Dickson UNIÃO RN Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Celso Sabino UNIÃO PA Não
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Não
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Não
Damião Feliciano UNIÃO PB Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
Delegado Antônio Furtado UNIÃO RJ Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Pablo UNIÃO AM Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Felipe Rigoni UNIÃO ES Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Fábio Henrique UNIÃO SE Não
General Peternelli UNIÃO SP Não
Geninho Zuliani UNIÃO SP Não
Heitor Freire UNIÃO CE Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Juscelino Filho UNIÃO MA Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Luciano Bivar UNIÃO PE Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Ney Leprevost UNIÃO PR Branco
Nicoletti UNIÃO RR Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO TO Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rose Modesto UNIÃO MS Não
Vinicius Farah UNIÃO RJ Não
Parlamentar Partido UF Voto 
CIDADANIA
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
MDB
Confúcio Moura MDB RO Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Fernando Dueire MDB PE Não
Giordano MDB SP Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Renan Calheiros MDB AL Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Simone Tebet MDB MS Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Julio Ventura PDT CE Não
Leila Barros PDT DF Não
Weverton PDT MA Não
PL
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PL MG Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Romário PL RJ Não
Zequinha Marinho PL PA Não
PODEMOS
Alvaro Dias PODEMOS PR Não
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Jorge Kajuru PODEMOS GO Não
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Marcos do Val PODEMOS ES Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
PP
Eliane Nogueira PP PI Não
Elmano Férrer PP PI Não
Esperidião Amin PP SC Não
Kátia Abreu PP TO Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
PROS
Telmário Mota PROS RR Não
Zenaide Maia PROS RN Não
PSB
Dário Berger PSB SC Não
PSD
Alexandre Silveira PSD MG Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Irajá PSD TO Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
PSDB
Alessandro Vieira PSDB SE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Plínio Valério PSDB AM Não
PT
Fabiano Contarato PT ES Não
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
PTB
Roberto Rocha PTB MA Não
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
REPUBLICANOS
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
S/Partido
Reguffe S/Partido DF Não
UNIÃO
Chico Rodrigues UNIÃO RR Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Rodrigo Cunha UNIÃO AL Não
Soraya Thronicke UNIÃO MS Não