Veto nº 8/2023 - Votação do dispositivo 08.23.001 - Subitem 5.1.19 do Item I - Criação e/ou provimentos de cargos e funções e gratificações exceto reposição (1): do Anexo V da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com a redação dada pelo Anexo do projeto
- Matéria vetada:
- PLN 2/2023
- Norma gerada:
- Lei nº 14.563 de 28/04/2023
Votação do dispositivo 08.23.001 - Subitem 5.1.19 do Item I - Criação e/ou provimentos de cargos e funções e gratificações exceto reposição (1): do Anexo V da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com a redação dada pelo Anexo do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
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Limite destinado ao PL relativo à criação de cargos e funções destinados à estruturação da Agência Nacional de Mineração | CRIAÇÃO: 95 | QTDE: 95 DESPESA NO EXERCÍCIO (6): PRIMÁRIA: 8.123.679 | FINANCEIRA: - | TOTAL: 8.123.679 DESPESA ANUALIZADA: PRIMÁRIA: 16.247.358 | FINANCEIRA: - | TOTAL: 16.247.358
- Data da Sessão:
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- Tipo de votação:
- Painel
