Veto nº 39/2023 - Votação do dispositivo 39.23.009 - inciso XVI do "caput" do art. 30

Matéria vetada:
PL 4503/2023
PL 1949/2007
Norma gerada:
Lei nº 14.735 de 23/11/2023

  

Votação do dispositivo 39.23.009 - inciso XVI do "caput" do art. 30

Texto do dispositivo vetado:
assistência integral, em juízo ou fora dele, por advogado público, se estiver respondendo a processo ou qualquer procedimento administrativo, cível ou penal por ato praticado no exercício da função ou em razão dela;
Data da Sessão:
28/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 246 224 1 2 0 0 473
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Sim
Bruno Farias AVANTE MG Não
Delegada Ione AVANTE MG Não
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Amom Mandel CIDADANIA AM Não
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
MDB
Acácio Favacho MDB AP Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Abstenção
Andreia Siqueira MDB PA Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Henderson Pinto MDB PA Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Osmar Terra MDB RS Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Yury do Paredão MDB CE Sim
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
PDT
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Duda Salabert PDT MG Não
Délio Pinheiro PDT MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Josenildo PDT AP Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professora Goreth PDT AP Sim
PL
Abilio Brunini PL MT Não
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Giacobo PL PR Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jorge Goetten PL SC Não
José Medeiros PL MT Não
Julia Zanatta PL SC Sim
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Sim
Júnior Mano PL CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Sim
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professor Alcides PL GO Não
Ricardo Salles PL SP Sim
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Tiririca PL SP Não
Vermelho PL PR Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Wellington Roberto PL PB Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
dr Flávio PL RJ Não
PODE
Bruno Ganem PODE SP Não
Dr. Victor Linhalis PODE ES Não
Fábio Macedo PODE MA Sim
Gilson Daniel PODE ES Não
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Igor Timo PODE MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Nely Aquino PODE MG Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Renata Abreu PODE SP Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Coronel Telhada PP SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado da Cunha PP SP Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Remy Soares PP MA Sim
Eduardo da Fonte PP PE Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Gerlen Diniz PP AC Não
José Nelto PP GO Não
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marco Brasil PP PR Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauricio Neves PP SP Sim
Mersinho Lucena PP PB Branco
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Sim
Socorro Neri PP AC Não
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Zezinho Barbary PP AC Não
aj Albuquerque PP CE Sim
da Vitoria PP ES Sim
Átila Lira PP PI Sim
PRD
Dr. Frederico PRD MG Não
Fred Costa PRD MG Sim
Magda Mofatto PRD GO Não
Pedro Aihara PRD MG Não
PSB
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Duarte Jr. PSB MA Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Felipe Carreras PSB PE Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Jonas Donizette PSB SP Sim
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
PSD
Carlos Sampaio PSD SP Não
Castro Neto PSD PI Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Sim
Josivaldo jp PSD MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Nitinho PSD SE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Sim
Stefano Aguiar PSD MG Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Átila Lins PSD AM Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lêda Borges PSDB GO Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Sim
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Airton Faleiro PT PA Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alfredinho PT SP Sim
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Camila Jara PT MS Não
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Dandara PT MG Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Denise Pessôa PT RS Não
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Erika Kokay PT DF Não
Fernando Mineiro PT RN Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Helder Salomão PT ES Não
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jilmar Tatto PT SP Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
João Daniel PT SE Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Marcon PT RS Sim
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Ângelo PT MG Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Welter PT PR Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
PV
Aliel Machado PV PR Sim
Bacelar PV BA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
REDE
Túlio Gadêlha REDE PE Não
REPUBLICANOS
Adail Filho REPUBLICANOS AM Sim
Albuquerque REPUBLICANOS RR Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Sim
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Sim
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Duarte Gonçalves jr REPUBLICANOS MG Sim
Ely Santos REPUBLICANOS SP Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Branco
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Sim
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Sim
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
SOLIDARIEDADE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
UNIÃO
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Coronel Assis UNIÃO MT Não
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
David Soares UNIÃO SP Não
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Douglas Viegas UNIÃO SP Não
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Elmar Nascimento UNIÃO BA Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Geraldo Mendes UNIÃO PR Não
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
Hélio Leite UNIÃO PA Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Lebrão UNIÃO RO Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Marangoni UNIÃO SP Sim
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Meire Serafim UNIÃO AC Sim
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Nicoletti UNIÃO RR Não
Padovani UNIÃO PR Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pauderney Avelino UNIÃO AM Sim
Paulinho Freire UNIÃO RN Não
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rosangela Moro UNIÃO SP Não
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Yandra Moura UNIÃO SE Não