Veto nº 1/2024 Parcial

(PLDO 2024)

Mensagem nº 754/2023

Matéria vetada:
PLN 4/2023
Norma gerada:
Lei nº 14.791 de 29/12/2023
Recebido no Congresso Nacional:
em 03/01/2024
Assunto:
PLDO 2024
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
01.24.001 - inciso I do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.002 - inciso II do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de incentivo ao uso de energias renováveis;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.003 - inciso III do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de combate e erradicação da fome;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.004 - inciso IV do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de incentivo ao empreendedorismo feminino;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.005 - inciso V do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

na promoção da educação básica de qualidade;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.006 - inciso VI do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de fiscalização do trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil e na prevenção da segurança e saúde no trabalho;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.007 - inciso VII do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de apoio à educação de pessoas com altas habilidades;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.008 - inciso VIII do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

na promoção de salas exclusivas de atendimento especializado em delegacias para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.009 - inciso IX do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

no apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher – Antes que Aconteça; e

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.010 - inciso X do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

em caráter indicativo, naquelas constantes na Lei do Plurianual 2024-2027, durante a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.011 - parágrafo único do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

As despesas que contribuem para o atendimento das prioridades e das metas referidas no caput e nos seus incisos serão evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e na respectiva Lei e acompanhadas de projeções de médio prazo, para o exercício de 2024 e os três exercícios seguintes.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.012 - § 11 do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado)

Recursos destinados às despesas com crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 1990, serão identificadas na execução por Plano Orçamentário (P.O.) específico.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.013 - inciso XXVII do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com apoio à educação de pessoas com Altas Habilidades;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.014 - inciso XXVIII do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas para a implantação e equipagem de salas para atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual em delegacias; e

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.015 - § 3º do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado)

O registro da Ordem Bancária ou de outro documento de pagamento da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, deverá fazer referência a uma única nota de empenho.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.016 - § 4º do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado)

O Poder Executivo Federal, no exercício financeiro de 2024, garantirá a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.017 - alínea "f" do inciso IV do § 1º do art. 18 (Ver texto do dispositivo vetado)

à construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.018 - inciso II do § 6º do art. 48 (Ver texto do dispositivo vetado)

não ficarão sujeitos aos limites fixados para repasses aos municípios-sede do consórcio.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.019 - § 9º do art. 48 (Ver texto do dispositivo vetado)

Caso não comprovado o pagamento aos prestadores de assistência complementar ao SUS em até 30 dias após o vencimento do prazo indicado no parágrafo anterior, o Ministério da Saúde promoverá as medidas necessárias para devolução aos cofres federais dos saldos dos valores transferidos.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.020 - parágrafo único do art. 49 (Ver texto do dispositivo vetado)

Ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração, serão desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.021 - § 21 do art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado)

Os órgãos setoriais evidenciarão no Siop e no Siafi, até quinze dias após o prazo previsto no caput deste artigo, quando ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as dotações indisponíveis para empenho por unidade e programação.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.022 - § 3º do art. 74 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7 e RP 8, devendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.023 - § 5º do art. 77 (Ver texto do dispositivo vetado)

As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.024 - "caput" do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

A execução das programações das emendas, inclusive as classificadas de acordo com as alíneas “b” e “c” do inciso II do § 4º do art. 7º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.025 - § 1º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

As indicações deverão ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, estar de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida e, sempre que possível, observar a população e o índice de desenvolvimento humano – IDH do ente da Federação, bem como os critérios próprios de cada política pública.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.026 - § 2º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

A falta da indicação prevista no caput ou a desconformidade com relação ao § 1º configura impedimento técnico para execução da programação.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.027 - § 3º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

Para as emendas parlamentares destinadas as ações de custeio em saúde, o Poder Executivo fica obrigado a oferecer no SIOP a possibilidade de vinculação do CNPJ do fundo de saúde beneficiário ao número de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) da unidade à qual se destina a aplicação para manutenção das atividades.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.028 - inciso I do § 7º do art. 82 (Ver texto do dispositivo vetado)

empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso III do caput; e

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.029 - inciso II do § 7º do art. 82 (Ver texto do dispositivo vetado)

realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo, nos termos do § 5º do art. 48.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.030 - § 8º do art. 82 (Ver texto do dispositivo vetado)

Uma vez liquidadas, as despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas, inclusive de restos a pagar, terão prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.031 - inciso I do § 6º do art. 84 (Ver texto do dispositivo vetado)

empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso II do § 2º; e

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.032 - inciso II do § 6º do art. 84 (Ver texto do dispositivo vetado)

realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo, nos termos do § 5º do art. 48.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.033 - "caput" do art. 85 (Ver texto do dispositivo vetado)

Constarão da Lei Orçamentária de 2024 programações oriundas de emendas de iniciativa de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e de comissões permanentes do Senado Federal, para a execução de políticas públicas de âmbito nacional, em montante equivalente ao menos a 0,9% (nove décimos por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL do ano de 2022, sendo dois terços do valor para programações de emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e um terço para as de emendas das comissões permanentes do Senado Federal.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.034 - alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 90 (Ver texto do dispositivo vetado)

construção, ampliação ou conclusão de obras;

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.035 - § 1º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado)

As condições para cumprimento das cláusulas suspensivas constantes dos instrumentos a que se refere o caput deste artigo terão prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.036 - § 4º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado)

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até cinquenta mil habitantes.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.037 - § 8º do art. 102 (Ver texto do dispositivo vetado)

A operacionalização de transferências não-reembolsáveis feitas pelo Fungetur para municípios, estados e Distrito Federal, inclusive para fundos desses entes, nos casos de recursos oriundos de emendas parlamentares, com vistas à execução de ações relacionadas a planos, projetos e ações para o desenvolvimento do turismo aprovados pelo Ministério do Turismo, será realizada na forma estabelecida em regulamento.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.038 - "caput" do art. 103 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos termos da Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será feito mediante a pactuação de Plano de Ações Articuladas – PAR.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.039 - parágrafo único do art. 103 (Ver texto do dispositivo vetado)

O atendimento por meio do PAR deverá observar, dentre outros critérios, o índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.040 - art. 104 (Ver texto do dispositivo vetado)

A complementação da União ao fundo previsto no art. 212-A da Constituição Federal prestigiará a aplicação em despesas voltadas à manutenção de programas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares, nos termos da lei.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.041 - § 5º do art. 120 (Ver texto do dispositivo vetado)

É facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União utilizarem saldos de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos impactos orçamentários no exercício de 2024 e promovida a publicação no Diário Oficial da União, em até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, do respectivo demonstrativo dos saldos.

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.042 - alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 157 (Ver texto do dispositivo vetado)

atas das reuniões da Junta de Execução Orçamentária, prevista no Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, em até cinco dias úteis após a realização de cada reunião;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.043 - § 6º do art. 170 (Ver texto do dispositivo vetado)

Excepcionalmente, na hipótese de desistência do credor original ou de rescisão contratual, no cumprimento da avença pactuada relativa a resto a pagar não processado, inclusive em relação a restos a pagar inscritos de 2019 a 2023 será permitida a sua liquidação, mediante justificativa formal, em favor de credor diferente do indicado na respectiva nota de empenho, desde que haja vantajosidade e interesse da administração pública na execução do seu objeto, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 14.133, de 2021, da Lei nº 13.303, de 2016, e de outras normas legais aplicáveis ao instrumento firmado entre as partes, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao credor desistente.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.044 - § 7º do art. 170 (Ver texto do dispositivo vetado)

Não havendo mais classificados no procedimento licitatório ou se esses se recusarem a assumir a obra ou serviço ou fornecimento de que trata o § 6º, ou na hipótese de vencimento da Ata de Registro de Preços, a administração pública poderá utilizar o resto a pagar não processado para a realização de nova licitação, desde que mantido o objeto original.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.045 - art. 182 (Ver texto do dispositivo vetado)

Na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.046 - "caput" do art. 184 (Ver texto do dispositivo vetado)

A execução das dotações consignadas ao Programa Moradia Digna deverá contemplar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos para municípios de até cinquenta mil habitantes.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.047 - parágrafo único do art. 184 (Ver texto do dispositivo vetado)

No caso de os municípios com até 50 mil habitantes não se habilitarem para o Programa Moradia Digna em até seis meses da abertura do prazo para submissão das propostas, o saldo orçamentário remanescente será disponibilizado para os demais municípios.

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.048 - inciso I do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

Rejeitado   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.049 - inciso II do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

Rejeitado   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.050 - inciso III do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

Rejeitado   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.051 - inciso IV do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e

Rejeitado   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.052 - inciso V do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Rejeitado   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.053 - inciso I da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.054 - inciso II da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003);

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.055 - inciso III da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com defesa agropecuária;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.056 - inciso IV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

assistência técnica e extensão rural;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.057 - inciso V da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica nas aquisições do Governo Federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.058 - inciso VI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.059 - inciso VII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.060 - inciso VIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) destinada à qualificação e capacitação de portuários e aquaviários, a fim de contribuir com o cumprimento das atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil, constantes do art. 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.061 - inciso IX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas de apoio à educação de pessoas com Altas Habilidades;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.062 - inciso X da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher - Antes que Aconteça;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.063 - inciso XI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

promoção da prevenção às violências contra crianças e adolescentes;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.064 - inciso XII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com ações de fiscalização do trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil e na prevenção da segurança e saúde no trabalho;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.065 - inciso XIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas destinadas ao fomento à empregabilidade, ao empreendedorismo e à renda feminina;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.066 - inciso XIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.067 - inciso XV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas à aplicação das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a que se referem o inciso II do art. 2° da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.068 - inciso XVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com as ações relativas ao Programa 5126 - Esporte Para a Vida;

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.069 - inciso XVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas à aplicação das receitas provenientes da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 destinadas ao Ministério do Esporte; e

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.070 - inciso XVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

concessão de benefícios da Bolsa-Atleta (Lei nº 12.395/2011).

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.071 - Ação 20UC do Programa 0032 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 23

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.072 - Ação 2843 do Programa 0032 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS (Ver texto do dispositivo vetado)

PASSAGEIRO TRANSPORTADO (UNIDADES/DIA): 90.195

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.073 - Ação 4018 do Programa 0034 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO APRECIADO CONCLUSIVAMENTE (UNIDADE): 1.984

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.074 - Ação 0012 do Programa 1144 do Anexo VII - FINANCIAMENTOS AO AGRONEGÓCIO CAFÉ (LEI Nº 8.427, DE 1992) (Ver texto do dispositivo vetado)

FINANCIAMENTO CONCEDIDO (UNIDADE): 18.039

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.075 - Ação 099F do Programa 1144 do Anexo VII - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR BENEFICIADO (UNIDADE): 34.274

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.076 - Ação 20ZV do Programa 1144 do Anexo VII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.077 - Ação 21B6 do Programa 1144 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 1.576

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.078 - Ação 215A do Programa 1144 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 14

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.079 - Ação 20G4 do Programa 1158 do Anexo VII - FOMENTO A ESTUDOS E PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.080 - Ação 20VA do Programa 1158 do Anexo VII - APOIO A ESTUDOS E PROJETOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO RELACIONADOS À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.081 - Ação 20VY do Programa 1158 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 133

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.082 - Ação 21E4 do Programa 1158 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.083 - Ação 00UD do Programa 1189 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.084 - Ação 21A9 do Programa 1190 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 18

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.085 - Ação 21B6 do Programa 1191 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 3.780

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.086 - Ação 210V do Programa 1191 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA, PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 1.626

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.087 - Ação 20UF do Programa 1617 do Anexo VII - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROTEÇÃO E GESTÃO DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE): 178

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.088 - Ação 214W do Programa 2302 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEFESA AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 1.195

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.089 - Ação 20Y6 do Programa 2303 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE): 217

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.090 - Ação 215C do Programa 2303 do Anexo VII - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA ADAPTADA/MODERNIZADA (UNIDADE): 19

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.091 - Ação 21FA do Programa 2304 do Anexo VII - FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO/PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.092 - Ação 6702 do Programa 2304 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO, DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 54

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.093 - Ação 00TS do Programa 2305 do Anexo VII - POLÍTICA PRODUTIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 6

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.094 - Ação 15UI do Programa 2305 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

REDE IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.095 - Ação 20V8 do Programa 2305 do Anexo VII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.096 - Ação 21AE do Programa 2305 do Anexo VII - EVOLUÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA REALIZADA (UNIDADE): 69

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.097 - Ação 00LV do Programa 2308 do Anexo VII - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (UNIDADES/ANO): 2.255

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.098 - Ação 15P6 do Programa 2308 do Anexo VII - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O ESTUDO DA BIODIVERSIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS FRENTE ÀS MUDANÇAS GLOBAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.099 - Ação 20US do Programa 2308 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 677

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.100 - Ação 215L do Programa 2308 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 11

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.101 - Ação 2B12 do Programa 2310 do Anexo VII - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA (Ver texto do dispositivo vetado)

PARCERIA REALIZADA (UNIDADE): 18

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.102 - Ação 20YU do Programa 2310 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 13.529

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.103 - Ação 20YV do Programa 2310 do Anexo VII - DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (Ver texto do dispositivo vetado)

ATOR SOCIAL ALCANÇADO (UNIDADE): 31.950

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.104 - Ação 20Z1 do Programa 2310 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE): 3.776

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.105 - Ação 21AZ do Programa 2310 do Anexo VII - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.106 - Ação 20Z6 do Programa 2315 do Anexo VII - GESTÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 6

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.107 - Ação 20WW do Programa 2316 do Anexo VII - RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES BILATERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

POSTO DE REPRESENTAÇÃO MANTIDO (UNIDADE): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.108 - Ação 20X0 do Programa 2316 do Anexo VII - COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 45

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.109 - Ação 00SX do Programa 2317 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.110 - Ação 212M do Programa 2317 do Anexo VII - APOIO E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS AQUÍCOLAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR CAPACITADO (UNIDADE): 68

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.111 - Ação 214S do Programa 2317 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE PRODUTIVA APOIADA (UNIDADE): 16

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.112 - Ação 5861 do Programa 2317 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTES (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.113 - Ação 7W59 do Programa 2317 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUL-FRONTEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.114 - Ação 00TK do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 30

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.115 - Ação 00T5 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS DOS ENTES FEDERADOS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO EXECUTADO (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.116 - Ação 14RL do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À EROSÃO COSTEIRA EM ÁREAS URBANIZADAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 45.097

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.117 - Ação 20LA do Programa 2318 do Anexo VII - MAPEAMENTOS VOLTADOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES (Ver texto do dispositivo vetado)

MAPEAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 69

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.118 - Ação 22BO do Programa 2318 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 689.482

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.119 - Ação 8348 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO A OBRAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO PARA REDUÇÃO DE DESASTRES (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 252.546

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.120 - Ação 8865 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.121 - Ação 00T0 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO A PLANOS DE MOBILIDADE URBANA LOCAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PLANO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.122 - Ação 00T1 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.547

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.123 - Ação 00T3 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 18

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.124 - Ação 5879 do Programa 2319 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO METRÔ DE CURITIBA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO IMPLANTADO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.125 - Ação 7L64 do Programa 2319 do Anexo VII - EXPANSÃO E MELHORIA DA MALHA METROVIÁRIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 18

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.126 - Ação 00AF do Programa 2320 do Anexo VII - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADES/ANO): 11.583

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.127 - Ação 00CW do Programa 2320 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 53

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.128 - Ação 00CY do Programa 2320 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 21.684

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.129 - Ação 00TI do Programa 2320 do Anexo VII - APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7.450

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.130 - Ação 00VM do Programa 2320 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE80.000 HABITANTES – OFERTA PÚBLICA (LEI Nº 14.620, DE 2023) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.131 - Ação 00TB do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE INFRAESTRUTURAS DE OFERTA DE ÁGUA PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 16

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.132 - Ação 00TD do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO AOS POLOS E PROJETOS DE AGRICULTURA IRRIGADA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.133 - Ação 00TE do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO CONCLUÍDO (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.134 - Ação 00UN do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS OU ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.135 - Ação 00VA do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE ACESSO À ÁGUA (Ver texto do dispositivo vetado)

TECNOLOGIA IMPLANTADA (UNIDADE): 9

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.136 - Ação 11AA do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.137 - Ação 14VI do Programa 2321 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 11

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.138 - Ação 151Q do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM LONTRAS NO ESTADO DO CEARÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 27

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.139 - Ação 1851 do Programa 2321 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO E MÉDIO VULTO (Ver texto do dispositivo vetado)

IINTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.140 - Ação 20VR do Programa 2321 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.141 - Ação 21DG do Programa 2321 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (HA): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.142 - Ação 214T do Programa 2321 do Anexo VII - GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - PISF (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 44

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.143 - Ação 3715 do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.144 - Ação 7X91 do Programa 2321 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO XINGÓ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.145 - Ação 00TM do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 49

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.146 - Ação 21CA do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 3.608

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.147 - Ação 21CI do Programa 2322 do Anexo VII - APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 50.000 HABITANTES, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 2.405

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.148 - Ação 21C9 do Programa 2322 do Anexo VII - APOIAR A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 16.872

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.149 - Ação 21GR do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 74

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.150 - Ação 10V0 do Programa 2323 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 63

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.151 - Ação 2C01 do Programa 2323 do Anexo VII - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS, FINANCIAMENTO, PARCERIAS E CONCESSÕES NO SETOR DE TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.152 - Ação 20Y3 do Programa 2323 do Anexo VII - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 15

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.153 - Ação 21DB do Programa 2323 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E ORDENAMENTO DOS DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.154 - Ação 21FN do Programa 2323 do Anexo VII - QUALIDADE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS NO TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.155 - Ação 20V6 do Programa 2324 do Anexo VII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS E NAS CADEIAS PRODUTIVAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO/INICIATIVA APOIADO(A) (UNIDADE): 30

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.156 - Ação 2113 do Programa 2324 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (CT-VERDE AMARELO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 74

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.157 - Ação 6432 do Programa 2324 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES (Ver texto do dispositivo vetado)

COMPONENTE PRODUZIDO (UNIDADE): 5.411.698

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.158 - Ação 20TT do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.159 - Ação 210C do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA APOIADA (UNIDADE): 2.690

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.160 - Ação 210E do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 31

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.161 - Ação 210L do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 6

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.162 - Ação 4887 do Programa 3102 do Anexo VII - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 9

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.163 - Ação 14UB do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 70

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.164 - Ação 15YQ do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE SANTA ROSA/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 18

Rejeitado   Cédula - Sessão de 28/05/2024
01.24.165 - Ação 15YT do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE DOURADOS/MS, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 15

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.166 - Ação 160A do Programa 3104 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DA AVIAÇÃO REGIONAL ADMINISTRADOS PELA INFRAERO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.167 - Ação 163P do Programa 3104 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS REGIONAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.168 - Ação 101P do Programa 3105 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO (Ver texto do dispositivo vetado)

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 44

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.169 - Ação 123M do Programa 3105 do Anexo VII - MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

HIDROVIA MELHORADA (%): 18

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.170 - Ação 15X3 do Programa 3105 do Anexo VII - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE SANTOS (SP) (Ver texto do dispositivo vetado)

DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 85

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.171 - Ação 219Z do Programa 3105 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.172 - Ação 10DM do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.173 - Ação 10IX do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.174 - Ação 10JQ do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.175 - Ação 12KF do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.176 - Ação 1248 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.177 - Ação 13R0 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR- 437/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.178 - Ação 13YE do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.179 - Ação 13YK do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - LARANJAL DO JARI - ENTRONCAMENTO BR-210/AP-030 - NA BR- 156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 7

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.180 - Ação 14OO do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR BA-001 (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) - ENTR BA-001(B) (P/TRANCOSO) - NA BR-367/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.181 - Ação 14X3 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE RECIFE - NA BR-101/PE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.182 - Ação 1418 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE RECIFE - NA BR-101/PE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.183 - Ação 1422 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.184 - Ação 15CE do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO TO-080 (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTRONCAMENTO TO-070 (ALIANÇA DO TOCANTINS) - NA BR-153/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.185 - Ação 161S do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIV. CE/RN - ENTR. BR-226(A) - NA BR-304/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.186 - Ação 161V do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-155 (P/REDENÇÃO) - DIV. PA/MT - NA BR-158/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.187 - Ação 163E do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ESTÁDIO MUNICIPAL (DEMERVAL LOBÃO) - ENTR. BR-343(B) (ESTACA ZERO) - NA BR-316/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.188 - Ação 163K do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIV MA/PI – ENTR. BR-135(A)/235(A) (BOM JESUS) - NA BR-330/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.189 - Ação 163Q do Programa 2106 do Anexo VII - INTERVENÇÕES PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 3.956

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.190 - Ação 163X do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA/GO E SEUS ACESSOS - NA BR 153/GO/MG 1 (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.191 - Ação 7G66 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.192 - Ação 7I68 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - NA BR-262/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.193 - Ação 7K23 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURÃO - NA BR-487/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.194 - Ação 7K85 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE URBANA SOBRE O RIO JARI EM LARANJAL - AP (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.195 - Ação TP66 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.196 - Ação 7R46 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA (DIVISA COM O ESTADO DE GOIÁS) - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.197 - Ação 7S57 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.198 - Ação 7S64 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR BR-104 (CAMPINA GRANDE) - ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAÍBA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.199 - Ação 7U06 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO TERMINAL PORTUÁRIO DE CAPUABA - NA BR-447/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.200 - Ação 7V17 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - NA BR-116/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.201 - Ação 7V99 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BONFIM - NORMANDIA - NA BR-401/RR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.202 - Ação 7W07 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CASTANHAL - SANTA MARIA DO PARÁ - TREVO DE SALINÓPOLIS - DIVISA PA/MA - NA BR-316/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.203 - Ação 7W95 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.204 - Ação 7XA2 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PERDIDO - NA BR-010/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.205 - Ação 7XD7 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BA-367 (EUNÁPOLIS) - ENTRONCAMENTO BA-290 (TEIXEIRA DE FREITAS) - NA BR-101/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.206 - Ação 7XG6 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.207 - Ação 7XJ5 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.208 - Ação 7XX1 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - PATROCÍNIO - NA BR-365/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.209 - Ação 7XX8 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DE PORANGA-CE À DIVISA CE/PI - NA BR-404/CE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 41

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.210 - Ação 7XY7 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO ITAPARICA - NAZARÉ - NA BA-001 (PONTE DO FUNIL) (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.211 - Ação 7XZ3 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NAZARÉ - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - CASTRO ALVES - ENTRONCAMENTO BR-242/116 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.212 - Ação 7X34 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.213 - Ação 7X67 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MA/TO - ENTRONCAMENTO TO-010 (PEDRO AFONSO) - NA BR- 235/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.214 - Ação 7530 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.215 - Ação 162S do Programa 3108 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE LINHA FÉRREA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ NA EF-277/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (%): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.216 - Ação 21DO do Programa 3108 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE E DA INFRAESTRUTURA CONCEDIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 4.510

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.217 - Ação 14MM do Programa 3901 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NA MALHA FERROVIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECUPERADA (%): 2

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.218 - Ação 215F do Programa 4006 do Anexo VII - FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 58

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.219 - Ação 2D58 do Programa 4104 do Anexo VII - AUDITORIA GOVERNAMENTAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1.799

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.220 - Ação 0E53 do Programa 5111 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA (Ver texto do dispositivo vetado)

VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE): 411

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.221 - Ação 00SU do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 355

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.222 - Ação 0509 do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 167

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.223 - Ação 20RJ do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 198

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.224 - Ação 20RP do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4.293

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.225 - Ação 214V do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 10.372

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.226 - Ação 15R4 do Programa 5112 do Anexo VII - APOIO À EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 222

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.227 - Ação 21B4 do Programa 5112 do Anexo VII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 39.108

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.228 - Ação 2994 do Programa 5112 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA AOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ASSISTIDO (UNIDADE): 185.045

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.229 - Ação 0A12 do Programa 5113 do Anexo VII - CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ATENDIDO (UNIDADE): 2.255

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.230 - Ação 15R3 do Programa 5113 do Anexo VII - APOIO À CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 171

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.231 - Ação 20RX do Programa 5113 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 36

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.232 - Ação 219V do Programa 5113 do Anexo VII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.233 - Ação 8282 do Programa 5113 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 354

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.234 - Ação 20IE do Programa 5115 do Anexo VII - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 19

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.235 - Ação 20I7 do Programa 5115 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.236 - Ação 2334 do Programa 5115 do Anexo VII - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.237 - Ação 15F9 do Programa 5116 do Anexo VII - APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA FEDERAL (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 135

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.238 - Ação 154T do Programa 5116 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (%): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.239 - Ação 21BM do Programa 5116 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 94

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.240 - Ação 21EO do Programa 5116 do Anexo VII - APOIO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.241 - Ação 2723 do Programa 5116 do Anexo VII - POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 2.968

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.242 - Ação 2726 do Programa 5116 do Anexo VII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INQUÉRITO RESOLVIDO (%): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.243 - Ação 2E90 do Programa 5118 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 1.519

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.244 - Ação 2F09 do Programa 5118 do Anexo VII - APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA - PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 317

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.245 - Ação 8535 do Programa 5118 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 43

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.246 - Ação 8759 do Programa 5118 do Anexo VII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 1.804

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.247 - Ação 21CE do Programa 5119 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE FEDERATIVA APOIADA (UNIDADE): 24

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.248 - Ação 8581 do Programa 5119 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE): 391

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.249 - Ação 21BF do Programa 5120 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA REALIZADA (UNIDADE): 1.308

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.250 - Ação 8305 do Programa 5120 do Anexo VII - ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PACIENTE ATENDIDO (UNIDADE): 27

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.251 - Ação 20YD do Programa 5121 do Anexo VII - EDUCAÇÃO E TRABALHO NA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA QUALIFICADA (UNIDADE): 451

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.252 - Ação 21CF do Programa 5121 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SAÚDE DIGITAL, TELESSAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 731.026

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.253 - Ação 6881 do Programa 5121 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNASA (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA/PROCESSO MODERNIZADO (UNIDADE): 7

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.254 - Ação 20YP do Programa 5122 do Anexo VII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 9

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.255 - Ação 14U2 do Programa 5125 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO (UNIDADE): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.256 - Ação 163A do Programa 5125 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 22

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.257 - Ação 20ZF do Programa 5125 do Anexo VII - PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.623

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.258 - Ação 5538 do Programa 5125 do Anexo VII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 13

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.259 - Ação 00SL do Programa 5126 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (Ver texto do dispositivo vetado)

EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE): 62

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.260 - Ação 20JP do Programa 5126 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 11.162

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.261 - Ação 20YA do Programa 5126 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 11

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.262 - Ação 21CK do Programa 5126 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 22

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.263 - Ação 217M do Programa 5131 do Anexo VII - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.264 - Ação 219G do Programa 5131 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.265 - Ação 2798 do Programa 5133 do Anexo VII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE): 9.496

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.266 - Ação 8929 do Programa 5133 do Anexo VII - APOIO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

EQUIPAMENTO APOIADO (UNIDADE): 81

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.267 - Ação 8948 do Programa 5133 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA ZONA RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA IMPLANTADA (UNIDADE): 36

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.268 - Ação 21FR do Programa 5134 do Anexo VII - APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 5.953

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.269 - Ação 21B6 do Programa 5136 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 756

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.270 - Ação 21GD do Programa 5136 do Anexo VII - REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE): 68.783

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.271 - Ação 21G7 do Programa 5136 do Anexo VII - GOVERNANÇA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA DESTINADA (HA): 2.254.874

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.272 - Ação 210R do Programa 5136 do Anexo VII - MONITORAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS E PACIFICAÇÃO NO CAMPO (Ver texto do dispositivo vetado)

DEMANDA MONITORADA (UNIDADE): 399

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.273 - Ação 210T do Programa 5136 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO CAMPO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA CAPACITADA (UNIDADE): 181

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.274 - Ação 210X do Programa 5136 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL À INCLUSÃO PRODUTIVA E À INFRAESTRUTURA RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRITÓRIO APOIADO (UNIDADE): 95

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.275 - Ação 210Z do Programa 5136 do Anexo VII - IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECONHECIDA (HA): 40.686

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.276 - Ação 211A do Programa 5136 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O PÚBLICO DA REFORMA AGRÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE): 4.253

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.277 - Ação 21FQ do Programa 5501 do Anexo VII - APOIO À FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 14

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.278 - Ação 00SY do Programa 5601 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.279 - Ação 00SW do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 214

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.280 - Ação 00TH do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 51

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.281 - Ação 00TJ do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À MELHORIA HABITACIONAL E URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.282 - Ação 8622 do Programa 5636 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E AGROINDÚSTRIA PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 1.259

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.283 - Ação 21GF do Programa 5661 do Anexo VII - AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 70

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.284 - Ação 00SN do Programa 5662 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.285 - Ação 21GJ do Programa 5662 do Anexo VII - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.286 - Ação 20Y1 do Programa 5801 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO PRESTADO (UNIDADE): 34

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.287 - Ação 21FE do Programa 5802 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO E CIGANOS (Ver texto do dispositivo vetado)

COMUNIDADE APOIADA (UNIDADE): 70

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.288 - Ação 21G1 do Programa 5811 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 12

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.289 - Ação 21G2 do Programa 5812 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 13

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.290 - Ação 21G3 do Programa 5814 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DAS CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 11

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.291 - Ação 21FZ do Programa 5815 do Anexo VII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 24

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.292 - Ação 21G0 do Programa 5816 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 630

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.293 - Ação 21G5 do Programa 5837 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 708

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.294 - Ação 21FL do Programa 5838 do Anexo VII - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA POVOS INDÍGENAS (Ver texto do dispositivo vetado)

COMUNIDADE INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 88

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.295 - Ação 1N47 do Programa 6112 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500 TONELADAS (NPA 500T) (Ver texto do dispositivo vetado)

NAVIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.296 - Ação 123J do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS (Ver texto do dispositivo vetado)

HELICÓPTERO ADQUIRIDO (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.297 - Ação 14T0 do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.298 - Ação 14T4 do Programa 6112 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FORÇAS BLINDADAS (Ver texto do dispositivo vetado)

BLINDADO ADQUIRIDO (UNIDADE): 33

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.299 - Ação 14T5 do Programa 6112 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO): 3

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.300 - Ação 14XJ do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.301 - Ação 156M do Programa 6112 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

ORGANIZAÇÃO MILITAR INSTALADA/ADEQUADA (UNIDADE): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.302 - Ação 157M do Programa 6112 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ) (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA DESENVOLVIDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.303 - Ação 21CM do Programa 6112 do Anexo VII - RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

MEIO MILITAR DISPONIBILIZADO (UNIDADE): 47

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.304 - Ação 14ML do Programa 6113 do Anexo VII - RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTAÇÃO CIENTÍFICA RECONSTRUÍDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.305 - Ação 2E87 do Programa 6114 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA NACIONAL DE PROTEÇÃO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 7

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.306 - Ação 20WN do Programa 6114 do Anexo VII - EXECUÇÃO DE PESQUISA, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA REALIZADA (UNIDADE): 3.450

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.307 - Ação 20W2 do Programa 6114 do Anexo VII - ENFRENTAMENTO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO, MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AOS EFEITOS DA SECA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 7

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.308 - Ação 214M do Programa 6114 do Anexo VII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (KM²): 93.081

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.309 - Ação 214O do Programa 6114 do Anexo VII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 53

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
01.24.310 - Ação 214P do Programa 6114 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROTEGIDA (UNIDADE): 151

Mantido   Painel - Sessão de 28/05/2024
Identificação:
VET 1/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2024
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 754, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/01/2024
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 1 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 14/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 046 e 047 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 7/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 016 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 8/2024
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 011; 012; 015; 016; 018 a 021; 024 a 033; 035 e 038 a 310 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 9/2024
Autor:
Líder do PP Doutor Luizinho (PP/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 001 a 010; 013; 014; 017 a 019; 021 a 032; 034 a 041; 043; 044 e 046 a 310 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 15/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 048 a 052 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 10/2024
Autor:
Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 001 a 010; 013; 014; 017 a 019; 021 a 032; 034 a 041; 043; 044 e 046 a 310 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 19/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 18/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 20/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 21/2024
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Taubaté - SP
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Moção nº 0087/2024-slaf, da Câmara de Taubaté, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício nº 11/2024-SCM - Câmara Municipal de Capinzal - SC
Autor:
Câmara Municipal de Capinzal - SC
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Moção de Apelo pela derrubada do Veto do Presidente ao parágrafo 4º do Art. 1º da LDO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA NOTA TÉCNICA PFDC Nº 4/2024, QUE SEGUNDO RELATA, BUSCA FORNECER SUBSÍDIOS PARA ENRIQUECER OS DEBATES EM TORNO DO VETO PRESIDENCIAL AO ART. 185 DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN) 4/2023, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO (LDO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Estudo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 1 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação de vetos
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal de destaques - Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal de destaques - Senado Federal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal de destaques - Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Amom Mandel.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Marreca Filho (PRD/MA)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Marreca Filho.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Silvye Alves (UNIÃO/GO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Declaração de Voto da Deputada Silvye Alves.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 57/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 172, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do Veto Parc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 172/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 172, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do Veto Parc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 173/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 172, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do Veto Parc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - VET 1/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 172, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do Veto Parc... | Veja a tramitação
02/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/01/2024 (pag. 73) a Mensagem nº 754 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023. (310 dispositivos)
Publicado no DOU Páginas 73-80
03/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 754, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de março de 2024.
VET 1/2024
03/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 03/01/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024
Calendário
26/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024.
Publicado no DCN Páginas 272-445 - DCN nº 2
Avulso inicial da matéria
03/03/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
24/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
02/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
09/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/05/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024)
RQN 14/2024
RQN 7/2024
RQN 8/2024
RQN 9/2024
RQN 15/2024
RQN 10/2024
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 28 de maio de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
28/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
28/05/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- 18/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 01.24.016, 01.24.046 e 01.24.047;
- 19/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 01.24.048 a 01.24.052;
- 20/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do dispositivo 01.24.164; e
- 21/2024, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 01.24.011, 01.24.012, 01.24.015, 01.24.016, 01.24.019 a 01.24.021, 01.24.024 a 01.24.033, 01.24.038, 01.24.039, 01.24.042 a 01.24.163 e 01.24.165 a 01.24.310.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Rejeitados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o veto aos dispositivos 01.24.001 a 01.24.010, 01.24.013, 01.24.014, 01.24.017, 01.24.018, 01.24.022, 01.24.023, 01.24.034 a 01.24.037, 01.24.040, 01.24.041 e 01.24.164.
Mantido, na Câmara dos Deputados, o veto aos dispositivos 01.24.011, 01.24.012, 01.24.015, 01.24.016, 01.24.019 a 01.24.021, 01.24.024 a 01.24.033, 01.24.038, 01.24.039, 01.24.042 a 01.24.047, 01.24.53 a 01.24.163 e 01.24.165 a 01.24.310, destacados, com o seguinte resultado: Sim - 244, Não - 177, Abstenção - 0, Total – 421, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o veto aos dispositivos 01.24.048 a 01.24.052, destacados, seguinte resultado: Sim - 107, Não - 339, Abstenção - 1, Total – 447.
Rejeitado, no Senado Federal, o veto aos dispositivos 01.24.048 a 01.24.052, destacados, seguinte resultado: Sim - 23, Não - 47, Abstenção - 0, Total – 71.
Os dispositivos cujo veto foi rejeitado vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Amon Mandel e Marreca Filho e da Deputada Silvye Alves)
RQN 19/2024
RQN 18/2024
RQN 20/2024
RQN 21/2024
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 172, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2023, e encaminha autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 173, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em partes, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 4, de 2023, e o encaminhamento do autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
MPCN 57/2024
OFCN 172/2024
OFCN 173/2024
Autógrafo - VET 1/2024
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/06/2024 - Seção I - pág. 2 e 3.
promulgada em 12/06/2024.
Data Apreciação / Resultado
28/05/2024 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
09/05/2024 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
24/04/2024 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada