Veto nº 1/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

(PLDO 2024)

Mensagem nº 754/2023

Matéria vetada:
PLN 4/2023
Norma gerada:
Lei nº 14.791 de 29/12/2023
Recebido no Congresso Nacional:
em 03/01/2024
Sobrestando a pauta a partir de:
03/03/2024
Assunto:
PLDO 2024
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
01.24.001 - inciso I do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência;

Não Apreciado -
01.24.002 - inciso II do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de incentivo ao uso de energias renováveis;

Não Apreciado -
01.24.003 - inciso III do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de combate e erradicação da fome;

Não Apreciado -
01.24.004 - inciso IV do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de incentivo ao empreendedorismo feminino;

Não Apreciado -
01.24.005 - inciso V do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

na promoção da educação básica de qualidade;

Não Apreciado -
01.24.006 - inciso VI do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de fiscalização do trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil e na prevenção da segurança e saúde no trabalho;

Não Apreciado -
01.24.007 - inciso VII do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

nas ações de apoio à educação de pessoas com altas habilidades;

Não Apreciado -
01.24.008 - inciso VIII do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

na promoção de salas exclusivas de atendimento especializado em delegacias para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual;

Não Apreciado -
01.24.009 - inciso IX do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

no apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher – Antes que Aconteça; e

Não Apreciado -
01.24.010 - inciso X do "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

em caráter indicativo, naquelas constantes na Lei do Plurianual 2024-2027, durante a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento.

Não Apreciado -
01.24.011 - parágrafo único do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado)

As despesas que contribuem para o atendimento das prioridades e das metas referidas no caput e nos seus incisos serão evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e na respectiva Lei e acompanhadas de projeções de médio prazo, para o exercício de 2024 e os três exercícios seguintes.

Não Apreciado -
01.24.012 - § 11 do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado)

Recursos destinados às despesas com crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 1990, serão identificadas na execução por Plano Orçamentário (P.O.) específico.

Não Apreciado -
01.24.013 - inciso XXVII do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com apoio à educação de pessoas com Altas Habilidades;

Não Apreciado -
01.24.014 - inciso XXVIII do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas para a implantação e equipagem de salas para atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual em delegacias; e

Não Apreciado -
01.24.015 - § 3º do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado)

O registro da Ordem Bancária ou de outro documento de pagamento da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, deverá fazer referência a uma única nota de empenho.

Não Apreciado -
01.24.016 - § 4º do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado)

O Poder Executivo Federal, no exercício financeiro de 2024, garantirá a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.

Não Apreciado -
01.24.017 - alínea "f" do inciso IV do § 1º do art. 18 (Ver texto do dispositivo vetado)

à construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo;

Não Apreciado -
01.24.018 - inciso II do § 6º do art. 48 (Ver texto do dispositivo vetado)

não ficarão sujeitos aos limites fixados para repasses aos municípios-sede do consórcio.

Não Apreciado -
01.24.019 - § 9º do art. 48 (Ver texto do dispositivo vetado)

Caso não comprovado o pagamento aos prestadores de assistência complementar ao SUS em até 30 dias após o vencimento do prazo indicado no parágrafo anterior, o Ministério da Saúde promoverá as medidas necessárias para devolução aos cofres federais dos saldos dos valores transferidos.

Não Apreciado -
01.24.020 - parágrafo único do art. 49 (Ver texto do dispositivo vetado)

Ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração, serão desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Não Apreciado -
01.24.021 - § 21 do art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado)

Os órgãos setoriais evidenciarão no Siop e no Siafi, até quinze dias após o prazo previsto no caput deste artigo, quando ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as dotações indisponíveis para empenho por unidade e programação.

Não Apreciado -
01.24.022 - § 3º do art. 74 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7 e RP 8, devendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

Não Apreciado -
01.24.023 - § 5º do art. 77 (Ver texto do dispositivo vetado)

As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei.

Não Apreciado -
01.24.024 - "caput" do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

A execução das programações das emendas, inclusive as classificadas de acordo com as alíneas “b” e “c” do inciso II do § 4º do art. 7º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores.

Não Apreciado -
01.24.025 - § 1º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

As indicações deverão ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, estar de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida e, sempre que possível, observar a população e o índice de desenvolvimento humano – IDH do ente da Federação, bem como os critérios próprios de cada política pública.

Não Apreciado -
01.24.026 - § 2º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

A falta da indicação prevista no caput ou a desconformidade com relação ao § 1º configura impedimento técnico para execução da programação.

Não Apreciado -
01.24.027 - § 3º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

Para as emendas parlamentares destinadas as ações de custeio em saúde, o Poder Executivo fica obrigado a oferecer no SIOP a possibilidade de vinculação do CNPJ do fundo de saúde beneficiário ao número de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) da unidade à qual se destina a aplicação para manutenção das atividades.

Não Apreciado -
01.24.028 - inciso I do § 7º do art. 82 (Ver texto do dispositivo vetado)

empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso III do caput; e

Não Apreciado -
01.24.029 - inciso II do § 7º do art. 82 (Ver texto do dispositivo vetado)

realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo, nos termos do § 5º do art. 48.

Não Apreciado -
01.24.030 - § 8º do art. 82 (Ver texto do dispositivo vetado)

Uma vez liquidadas, as despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas, inclusive de restos a pagar, terão prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias.

Não Apreciado -
01.24.031 - inciso I do § 6º do art. 84 (Ver texto do dispositivo vetado)

empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso II do § 2º; e

Não Apreciado -
01.24.032 - inciso II do § 6º do art. 84 (Ver texto do dispositivo vetado)

realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo, nos termos do § 5º do art. 48.

Não Apreciado -
01.24.033 - "caput" do art. 85 (Ver texto do dispositivo vetado)

Constarão da Lei Orçamentária de 2024 programações oriundas de emendas de iniciativa de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e de comissões permanentes do Senado Federal, para a execução de políticas públicas de âmbito nacional, em montante equivalente ao menos a 0,9% (nove décimos por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL do ano de 2022, sendo dois terços do valor para programações de emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e um terço para as de emendas das comissões permanentes do Senado Federal.

Não Apreciado -
01.24.034 - alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 90 (Ver texto do dispositivo vetado)

construção, ampliação ou conclusão de obras;

Não Apreciado -
01.24.035 - § 1º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado)

As condições para cumprimento das cláusulas suspensivas constantes dos instrumentos a que se refere o caput deste artigo terão prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses.

Não Apreciado -
01.24.036 - § 4º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado)

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até cinquenta mil habitantes.

Não Apreciado -
01.24.037 - § 8º do art. 102 (Ver texto do dispositivo vetado)

A operacionalização de transferências não-reembolsáveis feitas pelo Fungetur para municípios, estados e Distrito Federal, inclusive para fundos desses entes, nos casos de recursos oriundos de emendas parlamentares, com vistas à execução de ações relacionadas a planos, projetos e ações para o desenvolvimento do turismo aprovados pelo Ministério do Turismo, será realizada na forma estabelecida em regulamento.

Não Apreciado -
01.24.038 - "caput" do art. 103 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos termos da Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será feito mediante a pactuação de Plano de Ações Articuladas – PAR.

Não Apreciado -
01.24.039 - parágrafo único do art. 103 (Ver texto do dispositivo vetado)

O atendimento por meio do PAR deverá observar, dentre outros critérios, o índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB.

Não Apreciado -
01.24.040 - art. 104 (Ver texto do dispositivo vetado)

A complementação da União ao fundo previsto no art. 212-A da Constituição Federal prestigiará a aplicação em despesas voltadas à manutenção de programas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares, nos termos da lei.

Não Apreciado -
01.24.041 - § 5º do art. 120 (Ver texto do dispositivo vetado)

É facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União utilizarem saldos de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos impactos orçamentários no exercício de 2024 e promovida a publicação no Diário Oficial da União, em até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, do respectivo demonstrativo dos saldos.

Não Apreciado -
01.24.042 - alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 157 (Ver texto do dispositivo vetado)

atas das reuniões da Junta de Execução Orçamentária, prevista no Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, em até cinco dias úteis após a realização de cada reunião;

Não Apreciado -
01.24.043 - § 6º do art. 170 (Ver texto do dispositivo vetado)

Excepcionalmente, na hipótese de desistência do credor original ou de rescisão contratual, no cumprimento da avença pactuada relativa a resto a pagar não processado, inclusive em relação a restos a pagar inscritos de 2019 a 2023 será permitida a sua liquidação, mediante justificativa formal, em favor de credor diferente do indicado na respectiva nota de empenho, desde que haja vantajosidade e interesse da administração pública na execução do seu objeto, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 14.133, de 2021, da Lei nº 13.303, de 2016, e de outras normas legais aplicáveis ao instrumento firmado entre as partes, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao credor desistente.

Não Apreciado -
01.24.044 - § 7º do art. 170 (Ver texto do dispositivo vetado)

Não havendo mais classificados no procedimento licitatório ou se esses se recusarem a assumir a obra ou serviço ou fornecimento de que trata o § 6º, ou na hipótese de vencimento da Ata de Registro de Preços, a administração pública poderá utilizar o resto a pagar não processado para a realização de nova licitação, desde que mantido o objeto original.

Não Apreciado -
01.24.045 - art. 182 (Ver texto do dispositivo vetado)

Na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional.

Não Apreciado -
01.24.046 - "caput" do art. 184 (Ver texto do dispositivo vetado)

A execução das dotações consignadas ao Programa Moradia Digna deverá contemplar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos para municípios de até cinquenta mil habitantes.

Não Apreciado -
01.24.047 - parágrafo único do art. 184 (Ver texto do dispositivo vetado)

No caso de os municípios com até 50 mil habitantes não se habilitarem para o Programa Moradia Digna em até seis meses da abertura do prazo para submissão das propostas, o saldo orçamentário remanescente será disponibilizado para os demais municípios.

Não Apreciado -
01.24.048 - inciso I do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

Não Apreciado -
01.24.049 - inciso II do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

Não Apreciado -
01.24.050 - inciso III do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

Não Apreciado -
01.24.051 - inciso IV do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e

Não Apreciado -
01.24.052 - inciso V do art. 185 (Ver texto do dispositivo vetado)

realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Não Apreciado -
01.24.053 - inciso I da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

Não Apreciado -
01.24.054 - inciso II da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003);

Não Apreciado -
01.24.055 - inciso III da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com defesa agropecuária;

Não Apreciado -
01.24.056 - inciso IV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

assistência técnica e extensão rural;

Não Apreciado -
01.24.057 - inciso V da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica nas aquisições do Governo Federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos;

Não Apreciado -
01.24.058 - inciso VI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários;

Não Apreciado -
01.24.059 - inciso VII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação;

Não Apreciado -
01.24.060 - inciso VIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) destinada à qualificação e capacitação de portuários e aquaviários, a fim de contribuir com o cumprimento das atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil, constantes do art. 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

Não Apreciado -
01.24.061 - inciso IX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas de apoio à educação de pessoas com Altas Habilidades;

Não Apreciado -
01.24.062 - inciso X da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher - Antes que Aconteça;

Não Apreciado -
01.24.063 - inciso XI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

promoção da prevenção às violências contra crianças e adolescentes;

Não Apreciado -
01.24.064 - inciso XII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com ações de fiscalização do trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil e na prevenção da segurança e saúde no trabalho;

Não Apreciado -
01.24.065 - inciso XIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas destinadas ao fomento à empregabilidade, ao empreendedorismo e à renda feminina;

Não Apreciado -
01.24.066 - inciso XIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000;

Não Apreciado -
01.24.067 - inciso XV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas à aplicação das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a que se referem o inciso II do art. 2° da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990;

Não Apreciado -
01.24.068 - inciso XVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com as ações relativas ao Programa 5126 - Esporte Para a Vida;

Não Apreciado -
01.24.069 - inciso XVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas à aplicação das receitas provenientes da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 destinadas ao Ministério do Esporte; e

Não Apreciado -
01.24.070 - inciso XVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

concessão de benefícios da Bolsa-Atleta (Lei nº 12.395/2011).

Não Apreciado -
01.24.071 - Ação 20UC do Programa 0032 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 23

Não Apreciado -
01.24.072 - Ação 2843 do Programa 0032 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS (Ver texto do dispositivo vetado)

PASSAGEIRO TRANSPORTADO (UNIDADES/DIA): 90.195

Não Apreciado -
01.24.073 - Ação 4018 do Programa 0034 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO APRECIADO CONCLUSIVAMENTE (UNIDADE): 1.984

Não Apreciado -
01.24.074 - Ação 0012 do Programa 1144 do Anexo VII - FINANCIAMENTOS AO AGRONEGÓCIO CAFÉ (LEI Nº 8.427, DE 1992) (Ver texto do dispositivo vetado)

FINANCIAMENTO CONCEDIDO (UNIDADE): 18.039

Não Apreciado -
01.24.075 - Ação 099F do Programa 1144 do Anexo VII - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR BENEFICIADO (UNIDADE): 34.274

Não Apreciado -
01.24.076 - Ação 20ZV do Programa 1144 do Anexo VII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.077 - Ação 21B6 do Programa 1144 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 1.576

Não Apreciado -
01.24.078 - Ação 215A do Programa 1144 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 14

Não Apreciado -
01.24.079 - Ação 20G4 do Programa 1158 do Anexo VII - FOMENTO A ESTUDOS E PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.080 - Ação 20VA do Programa 1158 do Anexo VII - APOIO A ESTUDOS E PROJETOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO RELACIONADOS À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.081 - Ação 20VY do Programa 1158 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 133

Não Apreciado -
01.24.082 - Ação 21E4 do Programa 1158 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.083 - Ação 00UD do Programa 1189 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.084 - Ação 21A9 do Programa 1190 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 18

Não Apreciado -
01.24.085 - Ação 21B6 do Programa 1191 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 3.780

Não Apreciado -
01.24.086 - Ação 210V do Programa 1191 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA, PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 1.626

Não Apreciado -
01.24.087 - Ação 20UF do Programa 1617 do Anexo VII - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROTEÇÃO E GESTÃO DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE): 178

Não Apreciado -
01.24.088 - Ação 214W do Programa 2302 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEFESA AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 1.195

Não Apreciado -
01.24.089 - Ação 20Y6 do Programa 2303 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE): 217

Não Apreciado -
01.24.090 - Ação 215C do Programa 2303 do Anexo VII - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA ADAPTADA/MODERNIZADA (UNIDADE): 19

Não Apreciado -
01.24.091 - Ação 21FA do Programa 2304 do Anexo VII - FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO/PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.092 - Ação 6702 do Programa 2304 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO, DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 54

Não Apreciado -
01.24.093 - Ação 00TS do Programa 2305 do Anexo VII - POLÍTICA PRODUTIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 6

Não Apreciado -
01.24.094 - Ação 15UI do Programa 2305 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

REDE IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

Não Apreciado -
01.24.095 - Ação 20V8 do Programa 2305 do Anexo VII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.096 - Ação 21AE do Programa 2305 do Anexo VII - EVOLUÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA REALIZADA (UNIDADE): 69

Não Apreciado -
01.24.097 - Ação 00LV do Programa 2308 do Anexo VII - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (UNIDADES/ANO): 2.255

Não Apreciado -
01.24.098 - Ação 15P6 do Programa 2308 do Anexo VII - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O ESTUDO DA BIODIVERSIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS FRENTE ÀS MUDANÇAS GLOBAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 3

Não Apreciado -
01.24.099 - Ação 20US do Programa 2308 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 677

Não Apreciado -
01.24.100 - Ação 215L do Programa 2308 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 11

Não Apreciado -
01.24.101 - Ação 2B12 do Programa 2310 do Anexo VII - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA (Ver texto do dispositivo vetado)

PARCERIA REALIZADA (UNIDADE): 18

Não Apreciado -
01.24.102 - Ação 20YU do Programa 2310 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 13.529

Não Apreciado -
01.24.103 - Ação 20YV do Programa 2310 do Anexo VII - DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (Ver texto do dispositivo vetado)

ATOR SOCIAL ALCANÇADO (UNIDADE): 31.950

Não Apreciado -
01.24.104 - Ação 20Z1 do Programa 2310 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE): 3.776

Não Apreciado -
01.24.105 - Ação 21AZ do Programa 2310 do Anexo VII - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.106 - Ação 20Z6 do Programa 2315 do Anexo VII - GESTÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 6

Não Apreciado -
01.24.107 - Ação 20WW do Programa 2316 do Anexo VII - RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES BILATERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

POSTO DE REPRESENTAÇÃO MANTIDO (UNIDADE): 88

Não Apreciado -
01.24.108 - Ação 20X0 do Programa 2316 do Anexo VII - COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 45

Não Apreciado -
01.24.109 - Ação 00SX do Programa 2317 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

Não Apreciado -
01.24.110 - Ação 212M do Programa 2317 do Anexo VII - APOIO E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS AQUÍCOLAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR CAPACITADO (UNIDADE): 68

Não Apreciado -
01.24.111 - Ação 214S do Programa 2317 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE PRODUTIVA APOIADA (UNIDADE): 16

Não Apreciado -
01.24.112 - Ação 5861 do Programa 2317 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTES (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.113 - Ação 7W59 do Programa 2317 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUL-FRONTEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.114 - Ação 00TK do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 30

Não Apreciado -
01.24.115 - Ação 00T5 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS DOS ENTES FEDERADOS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO EXECUTADO (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.116 - Ação 14RL do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À EROSÃO COSTEIRA EM ÁREAS URBANIZADAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 45.097

Não Apreciado -
01.24.117 - Ação 20LA do Programa 2318 do Anexo VII - MAPEAMENTOS VOLTADOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES (Ver texto do dispositivo vetado)

MAPEAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 69

Não Apreciado -
01.24.118 - Ação 22BO do Programa 2318 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 689.482

Não Apreciado -
01.24.119 - Ação 8348 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO A OBRAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO PARA REDUÇÃO DE DESASTRES (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 252.546

Não Apreciado -
01.24.120 - Ação 8865 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 88

Não Apreciado -
01.24.121 - Ação 00T0 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO A PLANOS DE MOBILIDADE URBANA LOCAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PLANO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.122 - Ação 00T1 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.547

Não Apreciado -
01.24.123 - Ação 00T3 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 18

Não Apreciado -
01.24.124 - Ação 5879 do Programa 2319 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO METRÔ DE CURITIBA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO IMPLANTADO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.125 - Ação 7L64 do Programa 2319 do Anexo VII - EXPANSÃO E MELHORIA DA MALHA METROVIÁRIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – RS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 18

Não Apreciado -
01.24.126 - Ação 00AF do Programa 2320 do Anexo VII - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADES/ANO): 11.583

Não Apreciado -
01.24.127 - Ação 00CW do Programa 2320 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 53

Não Apreciado -
01.24.128 - Ação 00CY do Programa 2320 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 21.684

Não Apreciado -
01.24.129 - Ação 00TI do Programa 2320 do Anexo VII - APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7.450

Não Apreciado -
01.24.130 - Ação 00VM do Programa 2320 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE80.000 HABITANTES – OFERTA PÚBLICA (LEI Nº 14.620, DE 2023) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 88

Não Apreciado -
01.24.131 - Ação 00TB do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE INFRAESTRUTURAS DE OFERTA DE ÁGUA PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 16

Não Apreciado -
01.24.132 - Ação 00TD do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO AOS POLOS E PROJETOS DE AGRICULTURA IRRIGADA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.133 - Ação 00TE do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO CONCLUÍDO (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.134 - Ação 00UN do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS OU ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.135 - Ação 00VA do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE ACESSO À ÁGUA (Ver texto do dispositivo vetado)

TECNOLOGIA IMPLANTADA (UNIDADE): 9

Não Apreciado -
01.24.136 - Ação 11AA do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

Não Apreciado -
01.24.137 - Ação 14VI do Programa 2321 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 11

Não Apreciado -
01.24.138 - Ação 151Q do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM LONTRAS NO ESTADO DO CEARÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 27

Não Apreciado -
01.24.139 - Ação 1851 do Programa 2321 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO E MÉDIO VULTO (Ver texto do dispositivo vetado)

IINTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.140 - Ação 20VR do Programa 2321 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.141 - Ação 21DG do Programa 2321 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (HA): 3

Não Apreciado -
01.24.142 - Ação 214T do Programa 2321 do Anexo VII - GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - PISF (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 44

Não Apreciado -
01.24.143 - Ação 3715 do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

Não Apreciado -
01.24.144 - Ação 7X91 do Programa 2321 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO XINGÓ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Não Apreciado -
01.24.145 - Ação 00TM do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 49

Não Apreciado -
01.24.146 - Ação 21CA do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 3.608

Não Apreciado -
01.24.147 - Ação 21CI do Programa 2322 do Anexo VII - APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 50.000 HABITANTES, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 2.405

Não Apreciado -
01.24.148 - Ação 21C9 do Programa 2322 do Anexo VII - APOIAR A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 16.872

Não Apreciado -
01.24.149 - Ação 21GR do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 74

Não Apreciado -
01.24.150 - Ação 10V0 do Programa 2323 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 63

Não Apreciado -
01.24.151 - Ação 2C01 do Programa 2323 do Anexo VII - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS, FINANCIAMENTO, PARCERIAS E CONCESSÕES NO SETOR DE TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.152 - Ação 20Y3 do Programa 2323 do Anexo VII - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 15

Não Apreciado -
01.24.153 - Ação 21DB do Programa 2323 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E ORDENAMENTO DOS DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.154 - Ação 21FN do Programa 2323 do Anexo VII - QUALIDADE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS NO TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
01.24.155 - Ação 20V6 do Programa 2324 do Anexo VII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS E NAS CADEIAS PRODUTIVAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO/INICIATIVA APOIADO(A) (UNIDADE): 30

Não Apreciado -
01.24.156 - Ação 2113 do Programa 2324 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (CT-VERDE AMARELO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 74

Não Apreciado -
01.24.157 - Ação 6432 do Programa 2324 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES (Ver texto do dispositivo vetado)

COMPONENTE PRODUZIDO (UNIDADE): 5.411.698

Não Apreciado -
01.24.158 - Ação 20TT do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

Não Apreciado -
01.24.159 - Ação 210C do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA APOIADA (UNIDADE): 2.690

Não Apreciado -
01.24.160 - Ação 210E do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 31

Não Apreciado -
01.24.161 - Ação 210L do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 6

Não Apreciado -
01.24.162 - Ação 4887 do Programa 3102 do Anexo VII - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 9

Não Apreciado -
01.24.163 - Ação 14UB do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 70

Não Apreciado -
01.24.164 - Ação 15YQ do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE SANTA ROSA/RS (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 18

Não Apreciado -
01.24.165 - Ação 15YT do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE DOURADOS/MS, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 15

Não Apreciado -
01.24.166 - Ação 160A do Programa 3104 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DA AVIAÇÃO REGIONAL ADMINISTRADOS PELA INFRAERO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.167 - Ação 163P do Programa 3104 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS REGIONAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.168 - Ação 101P do Programa 3105 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO (Ver texto do dispositivo vetado)

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 44

Não Apreciado -
01.24.169 - Ação 123M do Programa 3105 do Anexo VII - MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

HIDROVIA MELHORADA (%): 18

Não Apreciado -
01.24.170 - Ação 15X3 do Programa 3105 do Anexo VII - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE SANTOS (SP) (Ver texto do dispositivo vetado)

DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 85

Não Apreciado -
01.24.171 - Ação 219Z do Programa 3105 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 88

Não Apreciado -
01.24.172 - Ação 10DM do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.173 - Ação 10IX do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
01.24.174 - Ação 10JQ do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Não Apreciado -
01.24.175 - Ação 12KF do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.176 - Ação 1248 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Não Apreciado -
01.24.177 - Ação 13R0 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR- 437/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.178 - Ação 13YE do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.179 - Ação 13YK do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - LARANJAL DO JARI - ENTRONCAMENTO BR-210/AP-030 - NA BR- 156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 7

Não Apreciado -
01.24.180 - Ação 14OO do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR BA-001 (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) - ENTR BA-001(B) (P/TRANCOSO) - NA BR-367/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.181 - Ação 14X3 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE RECIFE - NA BR-101/PE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.182 - Ação 1418 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE RECIFE - NA BR-101/PE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.183 - Ação 1422 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.184 - Ação 15CE do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO TO-080 (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTRONCAMENTO TO-070 (ALIANÇA DO TOCANTINS) - NA BR-153/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.185 - Ação 161S do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIV. CE/RN - ENTR. BR-226(A) - NA BR-304/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.186 - Ação 161V do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-155 (P/REDENÇÃO) - DIV. PA/MT - NA BR-158/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.187 - Ação 163E do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ESTÁDIO MUNICIPAL (DEMERVAL LOBÃO) - ENTR. BR-343(B) (ESTACA ZERO) - NA BR-316/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.188 - Ação 163K do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIV MA/PI – ENTR. BR-135(A)/235(A) (BOM JESUS) - NA BR-330/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.189 - Ação 163Q do Programa 2106 do Anexo VII - INTERVENÇÕES PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 3.956

Não Apreciado -
01.24.190 - Ação 163X do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA/GO E SEUS ACESSOS - NA BR 153/GO/MG 1 (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.191 - Ação 7G66 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.192 - Ação 7I68 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - NA BR-262/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.193 - Ação 7K23 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURÃO - NA BR-487/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.194 - Ação 7K85 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE URBANA SOBRE O RIO JARI EM LARANJAL - AP (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.195 - Ação TP66 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.196 - Ação 7R46 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA (DIVISA COM O ESTADO DE GOIÁS) - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

Não Apreciado -
01.24.197 - Ação 7S57 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Não Apreciado -
01.24.198 - Ação 7S64 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR BR-104 (CAMPINA GRANDE) - ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAÍBA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.199 - Ação 7U06 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO TERMINAL PORTUÁRIO DE CAPUABA - NA BR-447/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.200 - Ação 7V17 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - NA BR-116/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

Não Apreciado -
01.24.201 - Ação 7V99 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BONFIM - NORMANDIA - NA BR-401/RR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

Não Apreciado -
01.24.202 - Ação 7W07 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CASTANHAL - SANTA MARIA DO PARÁ - TREVO DE SALINÓPOLIS - DIVISA PA/MA - NA BR-316/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.203 - Ação 7W95 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
01.24.204 - Ação 7XA2 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PERDIDO - NA BR-010/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.205 - Ação 7XD7 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BA-367 (EUNÁPOLIS) - ENTRONCAMENTO BA-290 (TEIXEIRA DE FREITAS) - NA BR-101/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.206 - Ação 7XG6 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

Não Apreciado -
01.24.207 - Ação 7XJ5 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.208 - Ação 7XX1 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - PATROCÍNIO - NA BR-365/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

Não Apreciado -
01.24.209 - Ação 7XX8 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DE PORANGA-CE À DIVISA CE/PI - NA BR-404/CE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 41

Não Apreciado -
01.24.210 - Ação 7XY7 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO ITAPARICA - NAZARÉ - NA BA-001 (PONTE DO FUNIL) (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Não Apreciado -
01.24.211 - Ação 7XZ3 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NAZARÉ - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - CASTRO ALVES - ENTRONCAMENTO BR-242/116 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

Não Apreciado -
01.24.212 - Ação 7X34 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

Não Apreciado -
01.24.213 - Ação 7X67 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MA/TO - ENTRONCAMENTO TO-010 (PEDRO AFONSO) - NA BR- 235/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

Não Apreciado -
01.24.214 - Ação 7530 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

Não Apreciado -
01.24.215 - Ação 162S do Programa 3108 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE LINHA FÉRREA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ NA EF-277/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (%): 4

Não Apreciado -
01.24.216 - Ação 21DO do Programa 3108 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE E DA INFRAESTRUTURA CONCEDIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 4.510

Não Apreciado -
01.24.217 - Ação 14MM do Programa 3901 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NA MALHA FERROVIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECUPERADA (%): 2

Não Apreciado -
01.24.218 - Ação 215F do Programa 4006 do Anexo VII - FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 58

Não Apreciado -
01.24.219 - Ação 2D58 do Programa 4104 do Anexo VII - AUDITORIA GOVERNAMENTAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1.799

Não Apreciado -
01.24.220 - Ação 0E53 do Programa 5111 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA (Ver texto do dispositivo vetado)

VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE): 411

Não Apreciado -
01.24.221 - Ação 00SU do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 355

Não Apreciado -
01.24.222 - Ação 0509 do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 167

Não Apreciado -
01.24.223 - Ação 20RJ do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 198

Não Apreciado -
01.24.224 - Ação 20RP do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4.293

Não Apreciado -
01.24.225 - Ação 214V do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 10.372

Não Apreciado -
01.24.226 - Ação 15R4 do Programa 5112 do Anexo VII - APOIO À EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 222

Não Apreciado -
01.24.227 - Ação 21B4 do Programa 5112 do Anexo VII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 39.108

Não Apreciado -
01.24.228 - Ação 2994 do Programa 5112 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA AOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ASSISTIDO (UNIDADE): 185.045

Não Apreciado -
01.24.229 - Ação 0A12 do Programa 5113 do Anexo VII - CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ATENDIDO (UNIDADE): 2.255

Não Apreciado -
01.24.230 - Ação 15R3 do Programa 5113 do Anexo VII - APOIO À CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 171

Não Apreciado -
01.24.231 - Ação 20RX do Programa 5113 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 36

Não Apreciado -
01.24.232 - Ação 219V do Programa 5113 do Anexo VII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.233 - Ação 8282 do Programa 5113 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 354

Não Apreciado -
01.24.234 - Ação 20IE do Programa 5115 do Anexo VII - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 19

Não Apreciado -
01.24.235 - Ação 20I7 do Programa 5115 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.236 - Ação 2334 do Programa 5115 do Anexo VII - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 88

Não Apreciado -
01.24.237 - Ação 15F9 do Programa 5116 do Anexo VII - APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA FEDERAL (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 135

Não Apreciado -
01.24.238 - Ação 154T do Programa 5116 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA CONCLUÍDA (%): 1

Não Apreciado -
01.24.239 - Ação 21BM do Programa 5116 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 94

Não Apreciado -
01.24.240 - Ação 21EO do Programa 5116 do Anexo VII - APOIO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.241 - Ação 2723 do Programa 5116 do Anexo VII - POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 2.968

Não Apreciado -
01.24.242 - Ação 2726 do Programa 5116 do Anexo VII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INQUÉRITO RESOLVIDO (%): 88

Não Apreciado -
01.24.243 - Ação 2E90 do Programa 5118 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 1.519

Não Apreciado -
01.24.244 - Ação 2F09 do Programa 5118 do Anexo VII - APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA - PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 317

Não Apreciado -
01.24.245 - Ação 8535 do Programa 5118 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 43

Não Apreciado -
01.24.246 - Ação 8759 do Programa 5118 do Anexo VII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 1.804

Não Apreciado -
01.24.247 - Ação 21CE do Programa 5119 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE FEDERATIVA APOIADA (UNIDADE): 24

Não Apreciado -
01.24.248 - Ação 8581 do Programa 5119 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE): 391

Não Apreciado -
01.24.249 - Ação 21BF do Programa 5120 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA REALIZADA (UNIDADE): 1.308

Não Apreciado -
01.24.250 - Ação 8305 do Programa 5120 do Anexo VII - ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PACIENTE ATENDIDO (UNIDADE): 27

Não Apreciado -
01.24.251 - Ação 20YD do Programa 5121 do Anexo VII - EDUCAÇÃO E TRABALHO NA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA QUALIFICADA (UNIDADE): 451

Não Apreciado -
01.24.252 - Ação 21CF do Programa 5121 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SAÚDE DIGITAL, TELESSAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 731.026

Não Apreciado -
01.24.253 - Ação 6881 do Programa 5121 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNASA (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA/PROCESSO MODERNIZADO (UNIDADE): 7

Não Apreciado -
01.24.254 - Ação 20YP do Programa 5122 do Anexo VII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 9

Não Apreciado -
01.24.255 - Ação 14U2 do Programa 5125 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO (UNIDADE): 3

Não Apreciado -
01.24.256 - Ação 163A do Programa 5125 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 22

Não Apreciado -
01.24.257 - Ação 20ZF do Programa 5125 do Anexo VII - PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.623

Não Apreciado -
01.24.258 - Ação 5538 do Programa 5125 do Anexo VII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 13

Não Apreciado -
01.24.259 - Ação 00SL do Programa 5126 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (Ver texto do dispositivo vetado)

EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE): 62

Não Apreciado -
01.24.260 - Ação 20JP do Programa 5126 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 11.162

Não Apreciado -
01.24.261 - Ação 20YA do Programa 5126 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 11

Não Apreciado -
01.24.262 - Ação 21CK do Programa 5126 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 22

Não Apreciado -
01.24.263 - Ação 217M do Programa 5131 do Anexo VII - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.264 - Ação 219G do Programa 5131 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.265 - Ação 2798 do Programa 5133 do Anexo VII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE): 9.496

Não Apreciado -
01.24.266 - Ação 8929 do Programa 5133 do Anexo VII - APOIO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

EQUIPAMENTO APOIADO (UNIDADE): 81

Não Apreciado -
01.24.267 - Ação 8948 do Programa 5133 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA ZONA RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA IMPLANTADA (UNIDADE): 36

Não Apreciado -
01.24.268 - Ação 21FR do Programa 5134 do Anexo VII - APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 5.953

Não Apreciado -
01.24.269 - Ação 21B6 do Programa 5136 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 756

Não Apreciado -
01.24.270 - Ação 21GD do Programa 5136 do Anexo VII - REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE): 68.783

Não Apreciado -
01.24.271 - Ação 21G7 do Programa 5136 do Anexo VII - GOVERNANÇA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA DESTINADA (HA): 2.254.874

Não Apreciado -
01.24.272 - Ação 210R do Programa 5136 do Anexo VII - MONITORAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS E PACIFICAÇÃO NO CAMPO (Ver texto do dispositivo vetado)

DEMANDA MONITORADA (UNIDADE): 399

Não Apreciado -
01.24.273 - Ação 210T do Programa 5136 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO CAMPO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA CAPACITADA (UNIDADE): 181

Não Apreciado -
01.24.274 - Ação 210X do Programa 5136 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL À INCLUSÃO PRODUTIVA E À INFRAESTRUTURA RURAL (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRITÓRIO APOIADO (UNIDADE): 95

Não Apreciado -
01.24.275 - Ação 210Z do Programa 5136 do Anexo VII - IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECONHECIDA (HA): 40.686

Não Apreciado -
01.24.276 - Ação 211A do Programa 5136 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O PÚBLICO DA REFORMA AGRÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE): 4.253

Não Apreciado -
01.24.277 - Ação 21FQ do Programa 5501 do Anexo VII - APOIO À FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 14

Não Apreciado -
01.24.278 - Ação 00SY do Programa 5601 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.279 - Ação 00SW do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 214

Não Apreciado -
01.24.280 - Ação 00TH do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 51

Não Apreciado -
01.24.281 - Ação 00TJ do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À MELHORIA HABITACIONAL E URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.282 - Ação 8622 do Programa 5636 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E AGROINDÚSTRIA PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 1.259

Não Apreciado -
01.24.283 - Ação 21GF do Programa 5661 do Anexo VII - AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 70

Não Apreciado -
01.24.284 - Ação 00SN do Programa 5662 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.285 - Ação 21GJ do Programa 5662 do Anexo VII - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 4

Não Apreciado -
01.24.286 - Ação 20Y1 do Programa 5801 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO PRESTADO (UNIDADE): 34

Não Apreciado -
01.24.287 - Ação 21FE do Programa 5802 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO E CIGANOS (Ver texto do dispositivo vetado)

COMUNIDADE APOIADA (UNIDADE): 70

Não Apreciado -
01.24.288 - Ação 21G1 do Programa 5811 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 12

Não Apreciado -
01.24.289 - Ação 21G2 do Programa 5812 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 13

Não Apreciado -
01.24.290 - Ação 21G3 do Programa 5814 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DAS CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 11

Não Apreciado -
01.24.291 - Ação 21FZ do Programa 5815 do Anexo VII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 24

Não Apreciado -
01.24.292 - Ação 21G0 do Programa 5816 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 630

Não Apreciado -
01.24.293 - Ação 21G5 do Programa 5837 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 708

Não Apreciado -
01.24.294 - Ação 21FL do Programa 5838 do Anexo VII - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA POVOS INDÍGENAS (Ver texto do dispositivo vetado)

COMUNIDADE INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 88

Não Apreciado -
01.24.295 - Ação 1N47 do Programa 6112 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500 TONELADAS (NPA 500T) (Ver texto do dispositivo vetado)

NAVIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.296 - Ação 123J do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS (Ver texto do dispositivo vetado)

HELICÓPTERO ADQUIRIDO (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.297 - Ação 14T0 do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

Não Apreciado -
01.24.298 - Ação 14T4 do Programa 6112 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FORÇAS BLINDADAS (Ver texto do dispositivo vetado)

BLINDADO ADQUIRIDO (UNIDADE): 33

Não Apreciado -
01.24.299 - Ação 14T5 do Programa 6112 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO): 3

Não Apreciado -
01.24.300 - Ação 14XJ do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.301 - Ação 156M do Programa 6112 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

ORGANIZAÇÃO MILITAR INSTALADA/ADEQUADA (UNIDADE): 1

Não Apreciado -
01.24.302 - Ação 157M do Programa 6112 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ) (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA DESENVOLVIDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Não Apreciado -
01.24.303 - Ação 21CM do Programa 6112 do Anexo VII - RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

MEIO MILITAR DISPONIBILIZADO (UNIDADE): 47

Não Apreciado -
01.24.304 - Ação 14ML do Programa 6113 do Anexo VII - RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTAÇÃO CIENTÍFICA RECONSTRUÍDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

Não Apreciado -
01.24.305 - Ação 2E87 do Programa 6114 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA NACIONAL DE PROTEÇÃO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 7

Não Apreciado -
01.24.306 - Ação 20WN do Programa 6114 do Anexo VII - EXECUÇÃO DE PESQUISA, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA REALIZADA (UNIDADE): 3.450

Não Apreciado -
01.24.307 - Ação 20W2 do Programa 6114 do Anexo VII - ENFRENTAMENTO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO, MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AOS EFEITOS DA SECA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 7

Não Apreciado -
01.24.308 - Ação 214M do Programa 6114 do Anexo VII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (KM²): 93.081

Não Apreciado -
01.24.309 - Ação 214O do Programa 6114 do Anexo VII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 53

Não Apreciado -
01.24.310 - Ação 214P do Programa 6114 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROTEGIDA (UNIDADE): 151

Não Apreciado -
Identificação:
VET 1/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2024
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 754, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/01/2024
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 1 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 14/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado dos dispositivos 046 e 047 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 7/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do dispositivo 016 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 8/2024
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 011; 012; 015; 016; 018 a 021; 024 a 033; 035 e 038 a 310 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 9/2024
Autor:
Líder do PP Doutor Luizinho (PP/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 001 a 010; 013; 014; 017 a 019; 021 a 032; 034 a 041; 043; 044 e 046 a 310 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 15/2024
Autor:
Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação sem separado dos dispositivos 048 a 052 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 10/2024
Autor:
Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos dispositivos 001 a 010; 013; 014; 017 a 019; 021 a 032; 034 a 041; 043; 044 e 046 a 310 do VET nº 1/2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024) | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Taubaté - SP
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Moção nº 0087/2024-slaf, da Câmara de Taubaté, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício nº 11/2024-SCM - Câmara Municipal de Capinzal - SC
Autor:
Câmara Municipal de Capinzal - SC
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Moção de Apelo pela derrubada do Veto do Presidente ao parágrafo 4º do Art. 1º da LDO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Estudo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 1 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
02/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/01/2024 (pag. 73) a Mensagem nº 754 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023. (310 dispositivos)
Publicado no DOU Páginas 73-80
03/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 754, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de março de 2024.
VET 1/2024
03/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 03/01/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024
Calendário
26/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024.
Publicado no DCN Páginas 272-445 - DCN nº 2
Avulso inicial da matéria
03/03/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
24/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
02/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
09/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/05/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 7 a 10; 14 e 15/2024)
RQN 14/2024
RQN 7/2024
RQN 8/2024
RQN 9/2024
RQN 15/2024
RQN 10/2024
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 28 de maio de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Data Apreciação / Resultado
28/05/2024 Discussão, em turno único | Sessão Convocada
09/05/2024 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
24/04/2024 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada